30/09/2020 -
11h33Presidente assina termo de cooperação técnica com AGEVirtualização de processos de execução fiscal vai racionalizar cobrança de dívida ativa do Estado
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, assinou na manhã desta quarta-feira, dia 30/09, o Termo de Cooperação nº 219/2020, com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), que prevê a digitalização e virtualização dos processos de execução fiscal, em conformidade com a Portaria Conjunta da presidência nº 1.026, de 13 de julho de 2020, que instituiu o Projeto Virtualizar. A Advocacia-Geral do Estado foi representada pelo advogado Sérgio Pessoa de Paula Castro.
O termo foi assinado considerando a necessidade de racionalização e otimização das operações de cobrança da dívida ativa do Estado, com a priorização da análise e tramitação dos processos de execução fiscal referentes a créditos tributários de acordo com a nota de classificação de recuperabilidade, estabelecida em rating da dívida ativa do Estado de Minas Gerais. Atualmente a AGE tem 146 mil processos inscritos em dívida ativa e acompanha em torno de 68 mil execuções fiscais referentes a créditos tributários.
O termo prevê a cessão, por parte da AGE, de estagiários e menores aprendizes vinculados à Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), que ficarão encarregados de executar os trabalhos de digitalização nas dependências do TJMG.