30/09/2020 -
12h03Programa Reflexões e Debate discute prisão preventivaArtigos do Código de Processo Penal foram destacados
O desembargador Fernando Antônio Nogueira, do TJMMG, destacou artigos do Código de Processo Penal que tratam da prisão preventiva
O desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foi o expositor do tema: “Prisão preventiva e pacote anticrime” do programa Reflexões e Debate, iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) nesta quarta-feira (30/9).
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wanderley Salgado de Paiva foi o mediador do encontro virtual organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Na oportunidade, o palestrante falou sobre as possibilidades de decretação de prisões preventivas de acordo com o Código de Processo Penal.
Ele fez referência ao artigo 282, do CPP, para decretação de pedido de prisão vinculadas a iniciativas das partes, quando no curso da investigação criminal, por representante da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
O palestrante deu ênfase à possibilidade da atuação de ofício do juiz para revogar um pedido de prisão, ou a pedido das partes no decorrer do processo ou decretá-la novamente (art. 316, do CPP).
O desembargador Fernando Antônio Nogueira lembrou que o juiz tem compromisso com todas as partes envolvidas no processo, sem priorizar nenhuma delas. Destacou a necessidade de proteger o interesse de testemunhas, co-réus e outros envolvidos no processo.
O desembargador Wanderley Salgado de Paiva sustentou que, para decretação de prisão, analisa caso a caso. Questionou a fixação de tempo para formação da culpa em casos em que há muitos réus no processo.
Em crimes graves, o magistrado do TJMG disse entre o criminoso e a sociedade, fica do lado da sociedade.
Veja a palestra virtual na íntegra.