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Controle de Processos

Defensoria consegue anular decisão de falta disciplinar grave de detento por falta de fundamentação

A Defensoria Pública de SP obteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) anulando uma decisão que reconhecia a existência de falta disciplinar grave de um detento. O TJ-SP acolheu o argumento da Defensoria de que a decisão de primeiro gr ... Continuar lendo
22/01/2020 (00:00)
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