Defensoria consegue anular decisão de falta disciplinar grave de detento por falta de fundamentação
A Defensoria Pública de SP obteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) anulando uma decisão que reconhecia a existência de falta disciplinar grave de um detento. O TJ-SP acolheu o argumento da Defensoria de que a decisão de primeiro gr ...Continuar lendo