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Familiares e vítimas de crimes e atos infracionais ganham espaço inédito de apoio no TJRJ

Familiares e vítimas de crimes que se sentem desprotegidos e sem orientação após vivenciarem a situação de violência já têm um espaço para buscarem informações, se defenderem ou mesmo obter atendimento psicológico ou jurídico. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, nesta sexta-feira (22/10), o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O espaço é o primeiro centro especializado criado entre todos os tribunais de Justiça do país, em atendimento à Resolução nº 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e integra o Plano Nacional de Atenção à Vítima. “Hoje é um dia especial! Estamos dando um grande passo adiante para sanar uma falta que, desde sempre, acometia a Justiça nacional. As vítimas de delitos e crimes são, na maioria das vezes, esquecidas. Muitas delas vão depor, por conta própria, sem qualquer apoio ou orientação e se sentem perdidas nos corredores dos tribunais. Hoje nós começamos a mudar essa história”, afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Atender, acolher e orientar. Ações que formam o tripé de atendimento do Centro Especializado, que objetiva oferecer às vítimas apoio de equipe multidisciplinar para orientação dos seus direitos, assistência jurídica, médica, psicológica, previdenciária e social, entre outros serviços. O presidente do TJRJ ressaltou que o novo espaço reflete o compromisso do Judiciário fluminense no atendimento à população: “Nossa ideia, aqui no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é criar uma relação forte, próxima e acolhedora com a população, principalmente com aqueles que mais necessitam do apoio da Justiça. Esse espaço, de iniciativa do CNJ, é uma ideia muito feliz, pois representa o cuidado da Justiça com a sociedade. A Justiça é um serviço público e, com esse espaço, estamos dando um grande passo para que a população receba apoio psicológico e de assistência social para as vítimas e familiares, quando buscam o acolhimento em razão do sofrimento que enfrentam”, considerou o desembargador Henrique Figueira.Da esquerda para a direita: desembargadora Suely Lopes Magalhães, juíza Adriana Ramos de Melo, juíza federal Adriana Cruz, Nivea Raposo, Gisele Florentino, Patrícia de Oliveira da Silva, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Luciano Norberto dos Santos, Eliene Vieira e presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Localizado no 1º andar do Fórum Central do TJRJ, no Centro do Rio de Janeiro, o espaço é composto de salas para atendimento psicológico, jurídico e de assistência social, área de convivência e brinquedoteca. A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel não escondeu sua satisfação pela inauguração do Centro Especializado. “Em nome do ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, é com muita alegria que estou aqui. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é o primeiro tribunal do país a cumprir a determinação da Resolução nº 386/2021 do CNJ. Isso demonstra a preocupação do Poder Judiciário fluminense. A sociedade precisa ser escutada. Precisamos ouvi-la. O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, foi extremamente sensível ao não medir esforços para que pudéssemos estar aqui inaugurando esse espaço. O TJRJ se apresenta como um judiciário ágil, preocupado, ativo. É esse judiciário que a sociedade precisa”, disse. Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência doméstica e Familiar (Coem), a desembargadora Suely Lopes Magalhães destacou o apoio da administração do TJRJ para que o espaço se tornasse realidade. “Tenho a honra de cumprimentar essa administração. A iniciativa da criação do Centro Especializado partiu do CNJ, mas foi imediatamente apoiada pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira. O espaço não vai só receber as vítimas de violência doméstica, mas de todos os crimes. Esse Centro representa o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro próximo aos anseios dos jurisdicionados. Gostaria de destacar, também, o apoio da Corregedoria Geral de Justiça, das diretorias do TJRJ e um deixar um especial agradecimento a senhora Michelle Pinho, que teve a sensibilidade de entender a importância do Centro e doou todos os equipamentos da brinquedoteca para que as crianças tenham um espaço de convivência, enquanto suas mães são ouvidas”, declarou a coordenadora da Coem. A juíza Adriana Ramos de Mello, membro da Coem e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, fez questão de ressaltar que a criação do Centro Especializado também foi motivada pela união dos movimentos contra a violência. “Esse Centro não é para nós do Judiciário, mas para as vítimas. Foram elas e seus familiares que solicitaram esse espaço. Através delas, por elas e para elas que esse espaço está sendo inaugurado. E isso não é nenhum favor que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio está fazendo. É obrigação de todos os tribunais ouvir e apoiar essas vítimas”, afirmou. Movimentos unidos Patrícia de Oliveira da Silva, integrante da Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência, Rede nacional de Mães e Familiares Vítimas de Terrorismo no Estado, lembrou que a inauguração do espaço no TJRJ se deve à luta de todos os integrantes dos movimentos contra a violência. “A criação desse espaço, aqui no TJRJ, surgiu a partir da provocação de vários movimentos de enfrentamento à violência que ser reuniram buscando tirar do papel as determinações da Resolução nº 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nós levamos nossas ideias às juízas Adriana Ramos de Melo, do TJRJ e Adriana Rocha, da Justiça Federal, que encaminharam à conselheira Tânia Regina, do CNJ. Além dos que integro, também participaram dessa luta outros grupos como Mães de Manguinhos, Movimento Moleque, ONG Criola, Rede de Mães Familiares e Vítimas da Baixada Fluminense e Frente Estadual pelo desencarceramento do Rio de Janeiro”, contou. Patrícia tem esperança de que o Centro Especializado do TJRJ sirva para quebra de paradigmas em relação ao tratamento dados às vítimas e familiares. “O espaço vai servir para reduzir a falta de informações às vítimas que procuram apoio e, principalmente, romper a barreira e o entendimento de muitas autoridades de que os familiares das vítimas não têm direito, por exemplo, ao acesso à cópia dos inquéritos. Esse é o primeiro passo de muitos que ainda temos a enfrentar”, considerou. Essa também é a expectativa de Luciano Norberto dos Santos, também integrante da Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência, que perdeu o irmão em abril de 2009, morto no Morro da Coroa durante operação da Polícia Militar. “Esse espaço vai servir também para lembrarmos sempre daquelas mães e familiares de vítimas da violência que não estão mais aqui. Minha mãe morreu dois anos depois da morte do meu irmão, sem poder assistir ao julgamento daqueles que o executaram. Nossa missão é prosseguir na luta dos familiares que partiram. E esse espaço vai contribuir muito para que possam nos ouvir”, disse Luciano. Também participaram da cerimônia de inauguração o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o terceiro vice-presidente do TJRJ, desembargador Edson Aguiar Vasconcelos; a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargadora Cristina Tereza Gaulia; os desembargadores Marcelo Castro Anátocles, Gizelda Leitão Teixeira e Caetano Ernesto da Fonseca Costa; o defensor público Fabio Amado; a juíza federal Adriana Cruz; e a secretária municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Laura Carneiro, entre outras autoridades.Espaço inaugurado conta com uma brinquedoteca JM/MB/FSFotos: Felipe Cavalcanti

Fonte:

TJ Rio de Janeiro

22/10/2021 (00:00)

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