Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé
Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção ...Continuar lendo