TJRS realiza Jornada Anual de Soluções Autocompositivas
Uma tarde para refletir e debater a Justiça Restaurativa. Iniciou nesta sexta-feira a segunda edição online da Jornada Anual de Soluções Autocompositivas, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRS.
Com o tema “A Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal”, a abertura do primeiro dia do evento contou com a participação do Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do NUPEMEC, Desembargador Leoberto Brancher, Da Juíza-Corregedora responsável pela matéria dos métodos autocompositivos, Geneci Ribeiro de Campos, do Presidente da AJURIS, Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, e Da Diretora da Escola da AJURIS, Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner.
O evento contou com mais de 200 participantes entre magistrados, servidores e público em geral.
Conforme o Desembargador Leoberto, o objetivo é proporcionar um espaço de reflexão, aprimorar a qualidade dos serviços prestados e disseminar uma cultura de pacificação social.
A Juíza-Corregedora Geneci falou em nome da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, e destacou que é necessário fazer um grande debate sobre o tema para que os métodos autocompositivos possam estar na pauta dos magistrados e da sociedade.
O Presidente da AJURIS, Juiz Orlando Faccini Neto, destacou a trajetória do Desembargador Leoberto, pioneiro na implantação da Justiça Restaurativa no país. Já a Juíza Diretora da Escola da AJURIS, Patrícia Laydner, afirmou que o curso de Atualização para Magistrados , que está sendo realizado nesta semana, aborda exclusivamente a justiça restaurativa.
CEJURES
O trabalho realizado nos Centros de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi o tema da primeira palestrante do evento, Juíza de Direito do TJDFT, Catarina Lima. Ela abordou a Justiça Restaurativa nos Juizados Especiais Criminais, explicando como funciona o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, bem como os CEJURES, e explicou como são realizados os acordos restaurativos que dão fim aos processos de crimes de menor potencial ofensivo.
A magistrada apresentou dados de 2018 do TJDFT, onde foram recebidos 2.258 processos para a realização de prática restaurativa. Foram designadas 1.881 sessões e realizadas 1.245, com 804 processos encerrados .
Ela também destacou a importância da prática restaurativa para o fim dos conflitos e que a dinâmica representa um novo paradigma para a justiça criminal.
“A Justiça Restaurativa não é um espaço de vingança, mas sim de construção de um sistema de justiça que trabalha a dor da vítima e oferece ao ofensor a possibilidade de reflexão e reparação do dano causado”, destacou a juíza Catarina.
Traumas
A segunda palestra da tarde foi da Juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa, do Tribunal de Justiça do Paraná, Laryssa Copack. Ela falou sobre as vítimas e a Justiça Restaurativa, apresentando “O estudo do trauma e o sistema de justiça”.
Conforme a magistrada, os traumas acompanham as pessoas e, em muitos casos, até o fim da vida. Ela destaca que todo o trauma que não é transformado, é transferido, e que está intimamente ligado a pessoas que praticam atos ilícitos.
Durante a palestra, a Juíza apresentou os três “Es” do trauma: Evento, Experiência e Efeitos. E afirmou que as conexões sociais, como por exemplo ter com quem contar, auxilia a pessoa a superar seus traumas.
Sobre a prática da justiça restaurativa, a Juíza Laryssa afirma que a vítima precisa de respostas, saber o porquê da violência praticada, e que pode fazer a diferença na vida do autor do crime. “A experiência dolorosa da vítima deve servir para que o autor repense seus atos. A vítima precisa ter voz”.
A tarde contou também com a palestra do Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG com o tema “A Justiça Restaurativa nos Acordos de Não Persecução Penal”. Além de roda de conversas para troca de experiências.
No próximo dia 29/10, o tema será “A mediação judicial e o superenpidamento – lei 14.181/2021”.