Terça-feira,
21 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Fachin diz que proposta de Dino para nova ref ...
20/04/2026 (00:00) Análise: os recados de Dino na proposta de reforma do Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin comentou nesta segunda-feira (20) o artigo do colega,Dino propõe revisão de competências do STF e ...
20/04/2026 (00:00) Dino propõe revisão de competências do STF e mais rigor para corrupção de juízes O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feiraGilmar Mendes pede a Moraes que Zema seja inc ...
20/04/2026 (00:00) Gilmar Mendes pede a Moraes a inclusão de Zema no inquérito das Fake News O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao também ministroConheça a programação dos novos cursos para a ...
20/04/2026 (00:00) Estão abertas no site da Escola Superior de Advocacia (ESA-PR) as inscrições para os cursos destinados às listas especiais da Advocacia Dativa. As formações abrangem quatro áreas — Direito de Família e Sucessões, Execuções Fiscais, Direito Penal e Infância e JFlapinha: público infantil terá programação e ...
20/04/2026 (00:00) A primeira edição da FLAP – Festa Literária do Paraná reservou uma atenção especial para os pequenos leitores. Nos dias 25 e 26 de abril, no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, as crianças terãoGoverno projeta salário mínimo de R$ 1.717 em ...
20/04/2026 (00:00) O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê salário mínimo de R$ 1.717. O valor representa um aumento de R$ 96 em relação ao piso atual, estimado em R$ 1.621, seguindo a política de valorização baseada na inflação e no cres ...Ministro Luis Felipe Salomão é eleito para pr ...
20/04/2026 (00:00) Ministro Luis Felipe Salomão foi eleito para presidir o STJ no biênio 2026-2028 O ministro Luis Felipe Salomão foi eleito, por unanimidade, para presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no biênio 2026-2028. A eleição pelo Pleno do S ...Indisponibilidade do sistema DCTFWeb ...
20/04/2026 (00:00) Sistema ficará indisponível no dia 25-4-2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. Informamos que no dia 25-4-2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará a recepção do evento de fechamento ...Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ ...
20/04/2026 (00:00) Proposta foi aprovada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.A Comissão de CCJ - Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O val ...Adicional de periculosidade para motociclista ...
20/04/2026 (00:00) Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável.O TST - Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Audiência no FCB colhe sugestões sobre preser ...
17/04/2026 (00:00) O Judiciário cearense realizou, nesta sexta-feira (17/04), uma audiência pública voltada à discussão de temas ambientais e da atuação da recém-criada Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema). O encontro ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e reuniu magistradas(os), representantes do poder públi ...TJCE abre edital de chamada de artigos para I ...
17/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), está recebendo artigos para o dossiê temático do IV Seminário Internacional sobre o Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Junho Violeta. Os trabalhos devem obrigatoriamente ter ...Judiciário e Alcoólicos Anônimos firmam parce ...
17/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Irmandade Alcoólicos Anônimos (AA) para encaminhar homens autores de violência doméstica para participação em grupos de acompan ...A rua não foi feita para morar: atuação em co ...
17/04/2026 (00:00) Por Pâmmela Lêmos – Jornalista Mutirões como o PopRuaJud, a articulação interinstitucional e políticas públicas garantem serviços básicos e ampliam o acesso à Justiça para quem rompeu vínculos e passou a viver nas ruas. Protocolo do CNJ estabelece diretrizes e orienta a atuação das instituições na ...Começa o curso de formação de conciliadoras(e ...
16/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início nesta quinta-feira (16/04) ao Curso de Formação de Conciliadoras(es) e Mediadoras(es) Judiciais. A aula inaugural do curso ocorreu na Escola Superior da Magistrat ...População de Maracanaú é beneficiada com os s ...
16/04/2026 (00:00) Aos 16 anos, Ivanilson tem um sonho comum entre adolescentes: ser jogador de futebol. Ele foi convidado a participar de um campeonato, mas a falta de registro civil barrou a inscrição. Na tentativa de solucionar o problema, ele participou de uma audiência de conciliação com a mãe, Irinete, para agil ...Expansão do PJe para processos da área crimin ...
17/04/2026 (00:00) Em continuidade à 5ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciará, no dia 1º de junho deste ano, a implantação dos fluxos das demandas da área criminal que tramitam em 1º e 2º Graus. A partir desta data, todos os novos processos pa ...Justiça estadual funciona em regime de plantã ...
17/04/2026 (00:00) As unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão, nesta terça-feira (21/04), em razão do feriado de Tiradentes. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento será das 12h às 18h para casos cíveis e criminais de 2º Grau. No 1º Grau, o Fórum Clóvis Beviláqua atenderá ...TJCE assina Termo de Adesão ao protocolo “Esc ...
15/04/2026 (00:00) Diante dos riscos associados ao uso de plataformas online e jogos virtuais por pessoas com menos de 18 anos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem buscado fortalecer a proteção de crianças e adolescentes por meio da união de forças. Para isso, assinou, nesta quarta-feira (15/04), Termo de Adesão ...Poder Judiciário divulga convocações e result ...
16/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pulgou as relações nominais dos(as) candidatas(os) examinados cuja autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) foi validada e os que tiveram autodeclaração não conhecida, bem como as(os) convocadas(os) para a segunda etapa do processo de heteroidentificação ...Presidente da OAB-CE discursa na entrega de T ...
17/04/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, realiza discurso na entrega de Título de Cidadão Cearense ao advogado Marcelo Uchôa, responsável por ocupar a presidência da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-CE (CMVJDD). A so ...Advocacia em movimento: 3ª edição do Guia OAB ...
17/04/2026 (00:00) A sede da OAB Ceará foi cenário de mais uma experiência enriquecedora para a jovem advocacia. A 3ª edição do Guia OAB – Advocacia em Trânsito, realizada no último dia 15/04, reuniu advogados e advogadas em uma imersão pelas principais instituições do sistema de Justiça, promovendo aprendizado prátic ...OAB Ceará sedia Circuito Nacional de Direito ...
17/04/2026 (00:00) A OAB Ceará recebeu, no último dia 16 de abril, o Circuito Nacional de Direito Sucessório, reunindo especialistas de destaque de persas regiões do país para uma programação voltada à atualização, aprofundamento técnico e fortalecimento da atuação jurídica na área das sucessões. O evento proporcionou ...OAB-CE recebe auditoria do CFOAB para análise ...
17/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, no dia 14 de abril, uma auditoria da Controladoria do Conselho Federal da OAB (CFOAB) para a realização da análise contábil da prestação de contas da seccional referente ao ano de 2025. A ação integra o processo regular de fiscalização ...Plantão Judiciário funcionará para atender ca ...
18/04/2026 (00:00) Plantão Judiciário da Capital funcionará 24h nos dias 21, 23 e 24 de abril Durante os feriados dos dias 21, (terça-feira), 23 (quinta-feira) – Dia de Tiradentes e São Jorge, respectivamente, – e, na sexta-feira, 24 de abril, ponto facultativo, o Tribunal de Justiça do Ri ...Lei de SC que proíbe cotas raciais em univers ...
17/04/2026 (00:00) STF conclui hoje votação sobre cotas em SC Nesta sexta-feira (17), termina o prazo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem sobre a ação de inconstitucionalidade da lei aprovada emMaconha: Ministério Público recomenda que PM ...
16/04/2026 (00:00) Entenda o porte de maconha para uso pessoal O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou que a Polícia Militar não prenda pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, tratando esses casos como uso pessoal. A orientação foi publicada no Diário Oficial do MP ...OAB-MT participa de Ratificação de Posse da d ...
17/04/2026 (00:00) O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noi ...Mulheres na Justiça: capacitação internaciona ...
17/04/2026 (00:00) O desenvolvimento de capacidades relacionadas à liderança judicial, ética, deliberação, fundamentação das decisões, pesquisa judicial, persidade e direitos humanos foram o foco do Programa Internacional de Capacitação Women Judge’s Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary. O evento reun ...CNJ conclui participação em encontro da ONU s ...
17/04/2026 (00:00) Terminou nesta sexta-feira (17/4) a quinta sessão do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Pessoas Afrodescendentes. Os debates ocorreram em Genebra desde a última terça-feira (14/4). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se fez presente no evento por meio do conselheiro Fabio ...Nova votação elege Douglas Ruas, do PL, presi ...
17/04/2026 (00:00) Douglas Ruas (PL) é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio Em uma disputa sem concorrentes, o deputado Douglas Ruas, do PL, foi eleito nesta sexta-feira (17) presidente da Assembleia Legislativa do Rio. Mas a decisão sobre quem vai comandar o governo do estado, até o fim de 20 ...Por unanimidade, STF decreta inconstitucional ...
17/04/2026 (00:00) STF vota por declarar inconstitucional lei de SC que proibia cotas raciais O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou por unanimidade inconstitucional a lei aprovada em Santa CaJustiça condena adolescente por participação ...
17/04/2026 (00:00) A Vara da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação do adolescente que participou de um estupro coletivo ocorrido em um apartamento de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. A decisão, que considerou a gravidade da conduta e a violência empregada, baseou-se no entendimento de que o ...OAB-MT lamenta a morte do advogado Álvaro Car ...
17/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e lamenta o falecimento do esposo da presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, advogado Álvaro Carvalho dos Santos, aos 72 anos. Advogado atuante nas áreas trabalhista e cívil, Álvaro Carvalho dos Santos deixa, além da esposa advo ...Registre-se! 2026 é encerrado em São Paulo co ...
17/04/2026 (00:00) São Paulo ganha destaque nacional com a presença de autoridades da Corregedoria Nacional durante a mobilização A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/04), na Praça da Sé, no centro da capital paulista, consolidando mais uma edição marcada pelo ampl ...Primeira Turma do STF forma maioria contra re ...
17/04/2026 (00:00) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso apresentado por deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar contra a cJorginho Mello critica derrubada pelo STF de ...
17/04/2026 (00:00) STF conclui hoje votação sobre cotas em SC O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), se manifestou após o Supremo Tribunal Federal (STF)TJSP recebe desembargadora Jane Franco Martin ...
17/04/2026 (00:00) Magistrada com 33 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (16), a posse solene da desembargadora Jane Franco Martins, que ascende ao Tribunal Pleno após 33 anos na Magistratura. O evento,Magistrado paulista leva expertise em depoime ...
17/04/2026 (00:00) Escuta protegida de crianças vítimas de violência sexual. O juiz colaborador da Coordenadoria e Infância e da Juventude (CIJ) e orientador do depoimento especial no Tribunal de Justiça de São Paulo, Heitor Moreira deQuarta Turma afasta exigência de publicação d ...
17/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, como condição para o arquivamento de documentos socie ...TRE do Pará participa do 17º Simulado Naciona ...
16/04/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) participou do 17º Simulado Nacional de Hardware 2026, iniciativa nacional da Justiça Eleitoral que tem como objetivo avaliar o desempenho das urnas eletrônicas e garantir a confiabilidade do processo eletrônico de votação. Ao todo, 504 equipamentos ...Rio Lilás leva diálogo sobre proteção às mulh ...
17/04/2026 (00:00) Juíza Katerine Jatahy visita escola em Rio das Flores e conversa com alunos sobre tipos de violência contra a mulher Crianças curiosas e entusiasmadas em um dia diferente na escola. Enquanto a juíza Katerine Jatahy falava, os alunos da Escola Municipal Nephtalina ...Justiça nega nova perícia e mantém prisão de ...
17/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiçado Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido da defesa de Julia Andrade Cathermol Pimenta para realização de nova perícia toxicológica no processo que apura a morte do empresário Luiz Marcelo Antônio Ormand, envenenado após consumir um brigadeirão, em maio de 2024, no Engenho Novo, Z ...OAB-MT e 6ª Subseção ampliam diálogo preparat ...
17/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e sua 6ª Subseção realizaram em Sinop, nesta quarta-feira (15), o Encontro Regional Preparatório para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia. O evento reuniu advogados e advogadas da região para troca de experiências ...OAB/AC cria grupo de estudo para acompanhar e ...
17/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) instituiu, por meio de resolução publicada no Diário Eletrônico da Ordem nesta sexta-feira, 17 de abril, a criação de um Grupo de Estudo voltado ao acompanhamento e à formulação de propostas rCotação da Bolsa de Valores
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Caso Henry Borel: Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pelo assassinato do próprio filho, o menino Henry Borel, morto em 2021. Segundo Gilmar, a decisão da Justiça do Rio do dia 23 de março deste ano, que liberou Monique, violou entendimento da Segunda Turma do Supremo que determinou a prisão para garantir a ordem pública e a instrução do processo, diante da gravidade dos fatos e do histórico de coação de testemunhas. "A gravidade concreta do delito e o histórico de coação de testemunhas justificam a manutenção da medida extrema para resguardo da ordem pública e conveniência da instrução. A soltura da ré às vésperas da oitiva de testemunhas sensíveis em plenário representa risco à busca da verdade processual", diz o ministro do STF na decisão. 🔎 Henry Borel Medeiros morreu na madrugada de 8 de março de 2021 no Rio. De acordo com perícias, a criança morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática. Embora a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, tenham alegado que ele caiu da cama, peritos descartaram essa hipótese, e o Ministério Público sustenta que Henry foi vítima de agressões. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Monique foi solta após o adiamento do julgamento do caso para maio. A defesa de Dr. Jairinho, em uma manobra, abandonou o Tribunal do Júri durante a sessão em março. Sem os advogados, o júri não pôde continuar. A Justiça decidiu soltá-la por entender que ela não foi responsável pelo adiamento do julgamento e porque manter Monique presa configuraria excesso de prazo injustificado. Gilmar afirmou que a tese de excesso de prazo na prisão não se sustenta, já que o julgamento foi adiado por uma manobra da defesa de Jairinho. O ministro disse que os fundamentos da prisão permanecem e foram agravados por novos fatos, o que demonstra o descumprimento do que decidido pelo Supremo. "Diante deste quadro, a soltura da ré em período tão próximo à nova sessão plenária designada projeta risco concreto à regularidade da instrução", conclui Gilmar. O restabelecimento da prisão foi defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Novo julgamento em maio A justiça do Rio adiou o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel A magistrada considerou a manobra da defesa de Jairinho “uma interrupção indevida do recurso processual, em franco desrespeito à orientação advinda do STF”. 1 de 1
Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, usava uma camiseta com fotos do filho — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Fonte:
Globo.com
17/04/2026 (00:00)