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Controle de Processos

Juiz do Tribunal de Justiça do Rio anula certidões com declarações de paternidade falsas

O juiz titular da Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça do Rio, Alessandro Oliveira Felix, desarticulou uma quadrilha estrangeira responsável pela falsificação ideológica de certidões de nascimento de menores brasileiros, e declarou a nulidade de todas as certidões envolvidas.  Os criminosos, em sua maioria provenientes do continente africano, cooptavam mulheres de comunidades carentes, cujos filhos não possuíam pai identificado na certidão de nascimento, oferecendo-lhes dinheiro para que estas fornecessem segunda via ou uma cópia da DNV – Declaração de Nascido Vivo – de seus verdadeiros filhos e reconhecessem o declarante estrangeiro como pai da criança, com o aditamento da certidão de nascimento original.  Após averbada a paternidade, com base nesta certidão falsa, era realizado o agendamento do passaporte de criança africana, para que a mesma pudesse ser enviada à Europa, e realizado pedido de registro de permanência do estrangeiro no país, com base em prole brasileira. Por diversas vezes, inclusive, estas certidões eram novamente modificadas, alterando-se o nome da criança ou do pai, resultando em duplicidade dos registros de nascimento dos menores.    Percebendo que se tratava de um crime e declarando a nulidade de todos os registros, o magistrado pôs fim a uma prática ilícita que já perdurava há anos.
03/06/2023 (00:00)
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