Terça-feira,
28 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Promotor condenado por feminicídio em 2023 re ...
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28/04/2026 (00:00) Resumo: A Arcelormittal Brasil foi condenada a pagar R$ 150 mil e pensão mensal a um técnico em manutenção de 22 anos que teve as pernas e a bacia esmagados por uma bobina de duas toneladas em acidente de trabalho. A Justiça do Trabalho concluiu que a empresa foi responsável pelo acidente por fa ...Sindicato não pode receber valores devidos a ...
28/04/2026 (00:00) Resumo: O Sindospetro-AM terá de apresentar procuração específica para receber valores reconhecidos na Justiça a uma trabalhadora representada por ele na ação. O entendimento da 8ª Turma do TST é de que o sindicato pode ajuizar ações em nome dos trabalhadores, mas não tem poderes automáticos par ...Descriminalização da posse de maconha para us ...
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28/04/2026 (00:00) Será aberto nesta terça-feira (28), às 9h, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça. O primeiro dia do evento ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o segundo (29) acontecerá no Supremo Tribunal F ...Quarta Turma condena Braskem a indenizar port ...
28/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ...Indenização por morte de marinheiro sobe para ...
28/04/2026 (00:00) Ele sofreu uma queda a bordo de navio-tanque e só recebeu socorro adequado três dias depois.A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenização por sua morte em acidente de trabalho de R$ 25 mil para R$ 100 mil. A decisão é da Sexta Turma do ...TST anula acordo entre empresa e advogada que ...
28/04/2026 (00:00) Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de persas outras ações. A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma advogada e a Egesa Engenharia S.A., para a qual prestou serviços. ...Juvêncio Viana assume a Presidência da Comiss ...
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27/04/2026 (00:00) Cuiabá se prepara para receber, dentro de 10 dias, advogados e advogadas de todo o país em um grande e inédito evento: a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, uma realização da OAB Nacional, em parceria com a OAB de Mato Grosso. "Mato Grosso, o coração do Brasil, é o anfitrião ...TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com fo ...
27/04/2026 (00:00) A urna eletrônica completa 30 anos em maio. Para marcar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, no dia 4 de maio, às 14h30, evento aberto ao público. A abertura será conduzida pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. A iniciativa busca ampliar o diálogo com a sociedade e reforçar ...11º Fonacor debate gestão estratégica e inova ...
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27/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 22 e 23 de abril, visita técnica ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para conhecer experiências locais e alinhar diretrizes sobre medidas protetivas de urgência e grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica e ...6ª Sessão Ordinária do CNJ analisa criação de ...
27/04/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne para a 6ª Sessão Ordinária de 2026 nesta terça-feira (28/4), às 14h, com uma pauta composta por cinco itens, entre eles um procedimento de controle administrativo e duas consultas com potencial de uniformização de entendimentos no âmbito do J ...Passageira que teve celular roubado em vagão ...
27/04/2026 (00:00) Empresa não providenciou segurança adequada. A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que companhia de transporte metroviário indenize passageira que teve celular subtraído durante arraDevolve ICMS paga R$ 67,1 milhões a mais de 5 ...
27/04/2026 (00:00) Programa chega à 17ª rodada de pagamentos e reforça o orçamento de quem mais precisaO fim do mês chega com um alívio no orçamento para milhares de famílias gaúchas. Na próxima quinta-feira, 30 de abril, o Governo do Estado realiza mais uma rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS, com a transfe ...Informativo traz direito à remoção de servido ...
27/04/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 885 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro, a Segunda Turma, por unanimidade, fixou três teses relevantes sobrTelas e extratos eletrônicos da Fazenda Públi ...
27/04/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo judicial e têm presunção relativa de veracidade. De acordo com o colegiado, esses registros são capazes de comprovar o parcel ...Repetitivo discute se inatividade ou queda de ...
27/04/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.225.061 e 2.234.386, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoTST anula acordo entre empresa e advogada que ...
27/04/2026 (00:00) Resumo: O TST anulou um acordo entre a Egesa Engenharia e uma advogada por simulação de conflito trabalhista. O Ministério Público apontou fraude para criar uma dívida fictícia e prejudicar credores legítimos. Ao manter a anulação, a SDI-2 listou persos aspectos que levaram à conclusão de que ...Jornalista do Sistema S poderá ser demitida s ...
27/04/2026 (00:00) Apex não integra a administração pública.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a reintegração de uma jornalista dispensada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em Brasília (DF). Para o TST, a demissão foi válida porque a agência, embor ...Contratação de faxineira por caixa escolar é ...
27/04/2026 (00:00) Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado do Amapá contra o reconhecimento da validade do contrato firmado entre uma faxineira e a Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDE), o ...“Diziam que esse povo não existia”: da invisi ...
26/04/2026 (00:00) Na primeira parte desta série, mostramos como o povo Jenipapo-Kanindé mantém viva sua identidade no cotidiano e como o reconhecimento no registro civil fortalece o acesso a direitos. Nesta segunda reportagem, lideranças relembram as transformações vividas pela comunidade ao longo das últimas décadas ...No Pleno, Gisela Cardoso anuncia participação ...
24/04/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, anunciou no início da sessão do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (24), em Cuiabá, que foi criada pelo CFOAB uma comissão nacional para impulsionar reformas no Judiciário e a OAB-MT irá participar efeti ...O idioma como território: Sérgio Rodrigues e ...
25/04/2026 (00:00) O linguista Caetano Galindo e o escritor Sérgio Rodrigues protagonizaram uma conversa sobre os poderes e os limites da língua portuguesa na programação da FLAP deste sábado (25/4). Em painel mediaOAB reforça atuação na apuração de infrações ...
25/04/2026 (00:00) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirmou, em posicionamento conjunto com os presidentes das 27 seccionais, a atuação firme da instituição na apuração de infrações éticas e disciplinares no exercício da advocacia.A manifestação nacional ocorre como resposta a questionamentos públ ...Cotação da Bolsa de Valores
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Pesquisa do CNJ ouve trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário sobre cuidados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nessa segunda-feira (27/04) uma pesquisa nacional para compreender como as responsabilidades de cuidado — com crianças, familiares idosos, pessoas com deficiência e a própria saúde, por exemplo — afetam a vida profissional das trabalhadoras e dos trabalhadores do Poder Judiciário.
A iniciativa é do Grupo de Trabalho de Cuidados (GT de Cuidados), criado pela Portaria CNJ n. 379/2025, e integra o processo de elaboração da futura Política de Cuidados no Poder Judiciário. O questionário é dirigido a todas as pessoas que trabalham no Judiciário, independentemente do cargo ou do vínculo, com participação voluntária e respostas anônimas. O preenchimento leva, em média, 15 minutos e pode ser realizado até 18 de maio, no seguinte endereço: www.cnj.jus.br/survey-trabalho-de-cuidado.
Os dados coletados complementarão os resultados de um levantamento anterior, realizado entre fevereiro e março de 2026 junto a tribunais e seções judiciárias. Nesta pesquisa, foram mapeadas estruturas de governança, programas institucionais, normativos internos, planejamento orçamentário e os principais desafios relacionados à agenda de cuidados.
“Sabemos que o trabalho de cuidado não é distribuído de forma equilibrada dentro das famílias, nem na sociedade. Os dados levantados nessas pesquisas vão embasar o desenho de uma política baseada em evidências, capaz de transformar essa realidade também dentro do Judiciário”, afirma a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora-executiva substituta do GT de Cuidados, Camila Pullin.
Ambos os levantamentos contam com o apoio técnico do Programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Construção da política no Judiciário
Criado em outubro de 2025, o GT de Cuidados reúne juízas e juízes auxiliares do CNJ, outras magistradas e magistrados, especialistas, pesquisadoras e pesquisadores, bem como representantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil com experiência na área. Além do diagnóstico por meio de pesquisas, o grupo analisa a prestação jurisdicional e a transversalização da temática dos cuidados na estrutura do Judiciário. Os levantamentos vão embasar a Política de Cuidados em construção. Para ampliar o debate interno, o GT já realizou dois webinários dedicados às bases conceituais e normativas do tema.
O que são cuidados
Cuidados são todos os trabalhos voltados a atender necessidades humanas básicas, sejam elas físicas, emocionais, psicológicas ou de desenvolvimento. Isso inclui tanto o cuidado direto com pessoas (crianças, pessoas idosas, com deficiência ou enfermas), quanto as atividades que sustentam o desenvolvimento da vida, como as tarefas domésticas de preparar alimentos, administrar medicamentos, realizar atividades de higiene e outros. Este trabalho pode ser exercido de forma remunerada ou não, dentro ou fora de casa.
O debate sobre o tema cresceu diante do reconhecimento de que as responsabilidades de cuidado impactam diretamente a vida profissional, a saúde mental, a produtividade e a progressão na carreira, afetando de forma desigual especialmente as mulheres e as famílias em situação de vulnerabilidade social. É nesse contexto que se insere a Política Nacional de Cuidados, iniciativa do governo federal voltada a reconhecer, redistribuir e valorizar o trabalho de cuidado no Brasil, promovendo maior equidade entre os diferentes grupos sociais.
Texto: Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Revisão: Gabriela Amorim
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
28/04/2026 (00:00)