Quinta-feira,
05 de Dezembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
TJRS sedia pós-Jornada de Soluções Autocompos ...
04/12/2024 (00:00) Na manhã desta quarta-feira , foi aberta a Pós-Jornada de Soluções Autocompositivas, realizada no Auditório do Espaço Multiuso do TJRS, trazendo reflexões sobre o papel do Judiciário na construção de relações mais humanizadas e no enfrentamento de desafios como o superenpidamento, em um ano marcado ...Palácio da Justiça recebe alunos da Faculdade ...
04/12/2024 (00:00) Ação proporciona vivência da prática jurídica. O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu, hoje (4), estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para julgamento siCorregedora Fabianne é homenageada pela Políc ...
04/12/2024 (00:00) A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, foi homenageada com a Medalha Tiradentes, em solenidade ocorrida no Auditório da Polícia Civil, na tarde desta terça-feira , em Porto Alegre. A honraria foi recebida das mãos do Chefe de Polícia, Delegado Fernando Antônio Sodré ...CNJ lança Guia de Implementação dos Serviços ...
04/12/2024 (00:00) Para auxiliar estados e o Distrito Federal na criação e qualificação dos serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (4/12), o Guia Implementação do Serviço APEC. A solenidade ocorreu na primeira Conferência Nacional de Alternati ...AMPEB na Lavagem do Bonfim 2025
04/12/2024 (00:00) A AMPEB estará, pelo segundo ano consecutivo, na Lavagem do Bonfim! No dia 16 de janeiro nos encontraremos às 7h, na Praça Riachuelo, em frente à Associação Comercial da Bahia. Nossos associados poderão levar um acompanhante. As inscrições são pelo formulário até o diaComissão da OAB-CE participa da construção do ...
04/12/2024 (00:00) A Comissão de Promoção da Igualdade Racial (COPIR) da Ordem dos Advogados do Brasil-secção Ceará (OAB-CE), contribuiu para a elaboração do Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O manual, que conta com a parceria da Corte Interamericana de Direitos Hu ...Advogado pode ter honorários penhorados para ...
04/12/2024 (00:00) Resumo: Um advogado de Goiás conseguiu suspender o bloqueio de parte da sua conta bancária, que havia sido determinado para garantir o pagamento de valores devidos a uma assistente jurídica. Seu argumento foi o de que os valores bloqueados eram honorários advocatícios recebidos em outras ações e ...Atendente de farmácia que pegou duas ampolas ...
04/12/2024 (00:00) Resumo: Uma atendente de farmácia foi demitida por justa causa de um hospital de Curitiba, após pegar duas ampolas de um medicamento barato para uso próprio. O TRT afastou a justa causa, considerando que ela havia trabalhado 15 anos no hospital sem nenhuma punição e que as ampolas custavam cerc ...Erro no fechamento do eSocial/integração com ...
04/12/2024 (00:00) Problema está impedindo o fechamento da folha de 13º salário dos contribuintes do PIS sobre folha de salários. Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com ...Debate sobre redução da jornada de trabalho r ...
04/12/2024 (00:00) CNI estima custo anual de R$ 113 bi para a indústria se houver três dias de descanso; CUT defende pelo menos dois dias de descanso.A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salários nem afetar a economia foi debatida na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ...Receita Federal lança Perguntas e Respostas s ...
04/12/2024 (00:00) Documento reforça o compromisso com a transparência.A Receita Federal lança nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24.O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária constEx-empregadora não é responsável por morte de ...
04/12/2024 (00:00) Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar de emprego.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a XL Brazil Holdings Ltda., de São Paulo (SP), da responsabilidade pela morte de um engenheiro por embolia pulmonar, desencadeada po ...Empresa de laticínios terá de pagar dívida tr ...
04/12/2024 (00:00) Segundo a 7ª Turma, houve transferência formal do contrato de trabalho do empregado para a empresa.Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Lactalis do Brasil, em Porto Alegre (RS), deverá arcar com débitos trabalhistas de um auxiliar de produção inicialmente em ...Direitos básicos dos passageiros segundo a AN ...
30/11/2024 (00:00) O transporte aéreo é uma peça fundamental na mobilidade global, conectando pessoas a destinos persos e impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural. No Brasil, os direitos dos passageiros aéreos são regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece normas claras para ga ...Simonetti destaca liderança de Délio Lins e S ...
03/12/2024 (00:00) O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta terça-feira (3/12) de solenidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que concedeu o título de cidadão benemérito de Brasília ao presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e de cidadão honorário de Brasília ao seu pai, ...Riscos não podem ser maiores que benefícios n ...
03/12/2024 (00:00) Os benefícios e riscos do uso da tecnologia no dia-a-dia do Judiciário foram abordados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, durante sua palestra de encerramento do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Nesta edição, o tema do evento foi “Tecnolo ...Trabalho do Judiciário será norteado por 10 m ...
03/12/2024 (00:00) As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próx ...Cejusc de Pelotas participa do Dia de Doar
03/12/2024 (00:00) O Cejusc Pelotas participou, nesta terça-feira , da 4ª edição do Dia de Doar, ação organizada pela Associação de Pais de Pessoas com Síndrome de Down de Pelotas . No evento, realizado no Mercado Público da cidade, o Cejusc orientou a população sobre a resolução de conflitos por meio de mediações e c ...Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiênc ...
03/12/2024 (00:00) A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Paraná lançou o Vade Mecum PCD, um compilado de legislações sobre o tema. O trabalho foi conduzido pela diretoria da comissão: o presidente, Walney Subtil, a vice-presidente, Adriana Bezerra, a secretária, Mariana Selke, e a secretária-adjunta ...Seminário virtual celebra os 60 anos da lei q ...
03/12/2024 (00:00) A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB convida todos os advogados e advogadas do Brasil a participarem do seminário "Os 60 anos da promulgação da Lei n. 4.591/64 e a importância da incorporação imobiliária”. O evento será transmitido no dia 16 de dezembro, das 9h às 12h, peloJus.br: conheça as funcionalidades do novo po ...
03/12/2024 (00:00) Na tarde desta terça-feira (3/12), um painel no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário apresentou aos participantes detalhes e funcionalidades do Jus.br, o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário. O portal é aNovo serviço monitora e avalia cumprimento de ...
03/12/2024 (00:00) O Poder Judiciário conta agora com uma nova ferramenta para aprimorar o monitoramento e a avaliação da conformidade dos tribunais com os atos normativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lançado nesta terça-feira (3/12) durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Integr ...Tribunais recebem Prêmio Corregedoria Ética d ...
03/12/2024 (00:00) Os oito tribunais que venceram a 2.ª edição do Prêmio Corregedoria Ética foram conhecidos no segundo dia do 18.º EncontrPetrolina recebe Alepe Cuida nos dias 4 e 5 d ...
02/12/2024 (00:00) Localizada no Sertão de Pernambuco, a cidade de Petrolina vai receber, entre os dias 4 e 5 de dezembro de 2024 (quarta e quinta), o programa itinerante Alepe Cuida. Com serviços gratuitos nas áreas de saúde e cidadania, as atividades acontecerão Pátio de Eventos Ana das Carrancas (Av. Sete de Setemb ...Encerrada a fase de análise de processos do M ...
03/12/2024 (00:00) A fase de análise de mais de 496 mil processos pré-selecionados para o Mutirão Processual Penal de 2024 terminou no último sábado (30/11). O esforço concentrado mobilizou os tribunais para a revisão e a regularização de processos de pessoas privadas de liberdAdesão ao programa "IPVA em Dia" da Sefaz-RJ ...
03/12/2024 (00:00) Programa de parcelamento do imposto pode beneficiar até 1 milhão de veículosO prazo de adesão ao IPVA em Dia foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025, conforme determina a Lei 10.579/2024, a qual foi regulamentada peloCNMP publica a pauta da sessão ordinária de 1 ...
03/12/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta terça-feira, 2 de dezembro, a pauta de julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2024, marcada para o próximo dia 10, às 9 horas. O documento, disponível no DiárTST nega reintegração imediata de gerente bas ...
03/12/2024 (00:00) A documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalho.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais rejeitou o pedido de reintegração imediata de uma gerente, antes da sentença definitiva na reclamação trabalhista movida contra ...TST valida interdição de máquina perigosa em ...
03/12/2024 (00:00) Diante do risco, o superintendente regional pode delegar essa atribuição aos auditores.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a interdição de uma máquina na unidade da BRF S.A em Dourados (MS). Segundo o colegiado, os auditores-fi ...Direito do Consumidor Banco ...
03/12/2024 (00:00) É ônus da instituição financeira que concede um crédito demonstrar que a taxa de juros utilizada no contrato é adequada ao risco previsto para aquela operação. Com esse entendimento, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, deferiu pedido de antecipação deFalta de credenciamento da entidade certifica ...
03/12/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de direito privado, não pode ser afastada pelo simples fato de a entidade não estar credenciada na Infraestrutura de Chaves Pú ...Prorrogado prazo da Consulta Pública sobre IN ...
03/12/2024 (00:00) Novas contribuições podem ser enviadas até 20 de dezembro de 2024.A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que ...Direito Civil Qual o regime ...
03/12/2024 (00:00) É recomendável consultar um advogado especializado para garantir que todas as implicações legais sejam compreendidas nIA Bot eLuiz Anversa Publicado em 23 de agosto de 2024 às 10h59.Empresa de laticínios terá de pagar dívida tr ...
03/12/2024 (00:00) Resumo: Uma indústria de laticínios deverá pagar os valores devidos a um auxiliar de produção de uma unidade adquirida por ela em processo de recuperação judicial. A empresa argumentava que a situação não caracterizava sucessão trabalhista. Mas, para a 7ª Turma do TST, houve a transferência for ...Ex-empregadora não é responsável por morte de ...
03/12/2024 (00:00) Resumo: Um engenheiro morreu de embolia pulmonar após uma viagem longa, e sua família processou seus dois últimos empregadores, alegando que as frequentes viagens teriam causado sua morte. As instâncias anteriores da Justiça do Trabalho consideraram os dois empregadores responsáveis, mas a 1ª Tu ...Encontro Nacional: Ministro Barroso destaca c ...
02/12/2024 (00:00) Os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados em um ano são o reflexo do compromisso assumido por todos os segmentos da Justiça e refletem “o empenho e o processo colaborativo de todo o Judiciário”. A declaração do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal ...Raimundo Júnior é eleito presidente da OAB do ...
01/12/2024 (00:00) O advogado Raimundo Júnior foi eleito neste domingo (30/11) presidente da seccional de Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) para o triênio 2025-2027. A diretoria será composta, ainda, por Raylena Alencar (vice-presidente), Noélia Castro de Sampaio (secretária-geral), Francisco Kleber Alv ...Advogado Raimundo Júnior é eleito Presidente ...
01/12/2024 (00:00) A Comissão Eleitoral da OAB Piauí, após apuração das urnas, anuncia os resultados das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para o triênio 2025-2027.O Advogado Raimundo Júnior, da Chapa “OAB da Esperança”, foi eleito Presidente da OAB Piauí, com 4542 votos (51,81% dos votos vál ...Comunicado
30/11/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa que a lentidão na apuração das Eleições 2024, ocorrida neste sábado (30/11), foi em virtude da demora na finalização dos dados apurados nas urnas de lona e no interior do estado. Toda a equipe diretora e administrativa da OAB está nesse momen ...29/11/2024 - 17h45Magistradas e m ...
01/12/2024 (00:00) Magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, nos dias 27, 28 e 29/11, em Belém (PA), do XXV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça (Colinj), do XXXIV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e do XVII Fórum Na ...29/11/2024 - 18h46Homenagens nas ...
01/12/2024 (00:00) As comemorações pela 29ª Semana do Servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em comarcas mineiras, com a participação do presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se encerraram nesta sexta-feira (29/11), em Ubá, na Zona da Mata. Solenidade em Ubá foi a última do ano, com a ...29/11/2024 - 18h17TJMG abraça o N ...
01/12/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adotou a cor azul mais uma vez, em novembro, em apoio à campanha de conscientização para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e do diabetes. Ao longo do “Novembro Azul”, várias ações de conscientização e exames gratuitos foram realizados ...Município e hospital indenizarão filho de mul ...
30/11/2024 (00:00) Reparação de R$ 150 mil por danos morais. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Rafael Tocantins MTJCE integra corrida contra a violência domés ...
30/11/2024 (00:00) Era madrugada, o sol ainda tímido ao iluminar o nosso litoral, e elas já estavam aquecendo o corpo para uma atividade física e social. No calçadão da Avenida Beira Mar, em Fortaleza, dezenas de pessoas iniciaram este sábado (30/11), reunidas, uniformizadas e correndo em uma campanha contra a violênc ...Sala da Advocacia recebe 12 novos computadore ...
28/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira (28/11), a Sala da Advocacia do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), localizada no Fórum Trabalhista, foi contemplada com a doação de 12 novos computadores, através de um convênio firmado entre a OAB-PI e o TRT 22. O objetivo da parceria é aprimorar os serviços e ...Candidatos à Presidência da OAB Piauí votam n ...
30/11/2024 (00:00) Os candidatos à Presidência da OAB Piauí para o triênio 2025/2027 já registraram seus votos nas eleições deste sábado (30/11). O candidato Carlos Júnior compareceu à sua seção por volta das 10h50. O segundo a votar foi o candidato Raimundo Júnior, que votou às 11h10. E o candidato Aurélio Lobão regi ...Eleições 2024: OAB-PI inicia votação em 21 ci ...
30/11/2024 (00:00) Neste sábado (30/11), teve início às 10h30 a votação para eleger a nova Diretoria, os Conselheiros Seccionais e Federais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB Piauí) e a nova diretoria da Caixa de Assistência da Advocacia para o triênio 2025/2027. O pleito, que segue até às 18h30 d ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Rio de Jane...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de Janei...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio de Janeiro, RJ
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
SPVAT será cobrado diretamente pela Caixa caso estados rejeitem cobrança junto ao IPVA
Nesta semana, o governador do Estado do Rio de Janeiro se uniu a outros estados brasileiros que afirmam que não cobrarão o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT, em 2025.
O DPVAT, no entanto, foi obrigatório por anos no país, com pagamento único anual, garantindo proteção às vítimas de acidente de trânsito.
Agora, estados como Paraná, RJ, São Paulo, Minas Gerais e outros não querem aceitar a retomada da cobrança, unificada com o IPVA de 2025, em convênio com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo fundo.
Ainda assim, a Lei 207 deste ano, já estabelece que se o Detran do estado não concordar em firmar parceria com a Caixa e cobrar o SPVAT junto ao IPVA ou licenciamento do veículo, caberá ao próprio banco efetuar a cobrança naquele estado.
Ou seja, mesmo com o estado recusando a cobrança, a Caixa deverá estabelecer o método desse pagamento e o proprietário do veículo deverá pagar o SPVAT.
A lei ainda esclarece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) “adotará medidas com vistas a garantir que veículos automotores de vias terrestres que não estiverem quites com o pagamento do prêmio do SPVAT não sejam licenciados nem possam circular em via pública ou fora dela”.
Os proprietários dos veículos deverão ficar atentos às novidades e cobranças do novo DPAT, que está estimado em até R$ 60, em pagamento único, para 2025.
Izabella Miranda
Jornalista
31/10/2024 (00:00)