Quinta-feira,
16 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Comissões reforçam direitos de vítimas de vio ...
14/04/2026 (00:00) Propostas voltadas à proteção e ao colhimento de mulheres vítimas de violência sexual avançaram nas comissões da Alepe nesta terça (14). As matéria tratam do direito ao aborto legal nos serviços públicos de saúde e da realização de exames médicos nas mulheres vítimas desse tipo de crime. AOficina constrói soluções para evitar situaçã ...
15/04/2026 (00:00) A construção de estratégias para garantir uma saída digna a pessoas que deixam o sistema prisional vai orientar as oficinas do grupo de trabalho voltado ao tema, iniciadas nesta terça-feira (15/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reúne repDemora na transferência de veículo
15/04/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO Código de Trânsito Brasileiro disciplina o prazo de 30 dias para efeito de transferência do veículo vendido, a cargo do comprador, e a inspeção veicular nas oficinas credenciadas, as quais comunicam automaticamente à repartição de trânsito local a respectiva data. Teria razão ...Alta das recuperações judiciais pressiona emp ...
15/04/2026 (00:00) Marcello PerinoO recorde de 2.466 pedidos de recuperação judicial registrados no Brasil em 2025 acendeu um sinal de alerta no ambiente econômico e jurídico. O número, o maior da série histórica da Serasa Experian, representa um crescimento de 13% em relação ao ano anterior e reflete, sobretudo, o im ...Uso de inteligência artificial em casos juríd ...
15/04/2026 (00:00) Com o avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial para obtenção de informações e aconselhamento, advogados norte-americanos têm reforçado alertas aos seus clientes: chatbots não devem ser tratados como confidentes, especialmente quando estão em jogo questões jurídicas sensíveis.A preocup ...Programa Semear realiza balanço dos trabalhos ...
15/04/2026 (00:00) Ações já impactaram mais de 40 mil reeducandos. Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) participaram, hoje (15), de mais um encontro realizado no InstiProjeto Investindo em Sonhos acolhe mulheres ...
15/04/2026 (00:00) Parceria entre o Judiciário e rede de atendimento. Em São Vicente, no litoral paulista, o Projeto Investindo em Sonhos nasce de uma escuta atenta. Entre círculos restaurativos e gestos de cuidado, mulheres em situaçãoCCJ do Senado sabatina e aprova indicação da ...
15/04/2026 (00:00) 15/4/2026 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Paulo Regis Machado Botelho e a juíza do tr ...OAB-PR apoia campanha que incentiva destinaçã ...
15/04/2026 (00:00) A OAB Paraná é uma das instituições apoiadoras da campanha Amigos do HC, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda a projetos sociais vinculados ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Com o início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda ...Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo f ...
15/04/2026 (00:00) Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanaisLuiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência BrasilA medida foi publicada em edição extra do DiárioLula defende previdência social para profissi ...
15/04/2026 (00:00) Contribuição pode ser pessoal ou das plataformasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (14), que profissionais que trabalham com aplicativos também devem ter previdência social, que pode ser paga pelos próprios trabalhadores ou pelas empresas de plataformas digitais.Em en ...Comissão aprova projeto que agiliza pensão po ...
15/04/2026 (00:00) Projeto continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estados e o Distrito Federal a adotarem critérios simplificados para conceder mais rapidamente a pensão por morte a familiares de policiais militares e civi ...Servidora Ana Cristina Viana assume comando d ...
15/04/2026 (00:00) Missão é reduzir fila de espera do órgão, informa notaAndreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil“Servidora de carreira, ela assume a presidência do órgão com a missão estratégica de acelerar a análise de benefícios e simplificar os processos internos do Instituto”, informa o ministério em nota.Novas regras de consignado para servidores en ...
15/04/2026 (00:00) Mudanças exigem anuência pelo SouGov e limitam acesso a dadosDaniella Almeida – Repórter da Agência BrasilA Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da InovaçãoNova presidenta do INSS quer recuperar confia ...
15/04/2026 (00:00) Meta é reduzir fila e modernizar atendimento ao seguradoWellton Máximo – Repórter da Agência Brasil“Minha principal missão é que a população volte a acreditar no INSS”, disse em entrevista ao programa A nova direção do INSS aposta na combinação de tecnologia, gestão e valorização dos servidoresCuiabá determina integração obrigatória entre ...
15/04/2026 (00:00) A Prefeitura de Cuiabá publicou, em 14 de abril de 2026, a Portaria nº 487/SMEconomia, que estabelece novas regras para a vinculação automática entre pagamentos eletrônicos e a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida modJustiça do Trabalho reconhece falta grave por ...
15/04/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de um empregado que foi à praia durante período de afastamento médico. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Saulo Caetano Coelho, da 1ª Vara do Trabalho da capital.Segundo o magistrado, a conduta configura falta grave e qu ...TJ-SP condena mulher por ocultar paternidade ...
15/04/2026 (00:00) A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 5ª Vara Cível de Bauru que reconheceu a responsabilidade de uma mulher pela ocultação da verdadeira paternidade biológica de dois filhos registrados pelo ex-companheiro durante a união estável. O col ...Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Ac ...
15/04/2026 (00:00) Rodada oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatóriosO prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade de parcelamento de dívidas de ICMS, foi prorrogado até o 30 de abril. AReceita Federal orienta contribuintes sobre u ...
15/04/2026 (00:00) Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões.A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de cr ...Sessão da Corte Especial prevista para as 9h ...
15/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A Corte Especial é comPodcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
15/04/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte acidental, mesmo quando o segurado se encontrava em estado de embriaguez.O programa discute ...Empregado que não voltou ao trabalho após gre ...
15/04/2026 (00:00) Resumo: Um operador de empilhadeira foi demitido por ter se recusado a retornar ao trabalho após uma greve. O término da paralisação foi determinado pela Justiça doTrabalho, que declarou o movimento ilegal. A 5ª Turma confirmou a penalidade, com o fundamento de que houve abandono de emprego e d ...MTE inicia pagamento do abono salarial para m ...
15/04/2026 (00:00) MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4,2 milhões de trabalhadores nesta quarta-feira.Valores a receber e banco de pagamento podem ser consultados na CTPS Digital e no portal GOV.BR.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira, o pagamento do terceiro grupo de tr ...Restaurante não terá de indenizar viúva de ma ...
15/04/2026 (00:00) Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho.A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que morreu em decorrência da covid-19. As instâncias anteriores, responsáveis pelo exame de fatos e provas, con ...Presidente em exercício do TRE do Pará acompa ...
13/04/2026 (00:00) A presidente em exercício do TRE do Pará e corregedora regional eleitoral, desembargadora Filomena Buarque, acompanhou, no sábado (11), o Mutirão de Atendimento realizado no Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE), em Belém. A ação reuniu eleitores e eleitoras em busca de serviços da Justiça Eleitor ...PLR negociada por comissão paritária de miner ...
15/04/2026 (00:00) Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação.A Terceira Turma do TST -Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de PLR - Participação nos Lucros e Resultados de 2017 da CSN Mineração S.A., firmado sem a ...Opção do juiz entre múltiplas causas de aumen ...
15/04/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior.De acordo com o processo, um homem foi condenado a 11 anos d ...Gerente bancário para empresas é equiparado a ...
15/04/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma negou o pagamento de horas extras a um gerente de núcleo de empresas do Santander, ao equipará-lo ao cargo de gerente-geral de agência. A decisão considerou que o funcionário exercia cargo de confiança com amplos poderes de gestão, incluindo autonomia para punir subordinados e ...CPI do Crime Organizado rejeita relatório do ...
14/04/2026 (00:00) CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR A CPI do Crime Organizado chegou ao fim em uma terça-feira de muita tensão entre o Congresso e o Supremo. Em uma decisão inédita, o relator da comissão, senador Alessandro Vieira, do MDB, pediu o ...Fachin repudia proposta de relator de CPI de ...
14/04/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pulgou na noite desta terça-feira (14) nota em que repudia o indiciamento de três ministros da Corte proposto no relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SCPI do Crime Organizado rejeita relatório que ...
14/04/2026 (00:00) CPI vota hoje pedido de indiciamento de PGR e 3 ministros do STF A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator dos trabalhos. O parecer foiSTJ determina abertura de processo disciplina ...
14/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) abrir um processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, alvo de denúncias de importunação sexual. Buzzi nega as acusações. O plenário do STJ analisou o relRelator apresenta parecer favorável à indicaç ...
14/04/2026 (00:00) O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou, na noite desta terça-feira (14), relatório a favor da escolha do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGUMinistro Nunes Marques é eleito presidente do ...
14/04/2026 (00:00) Nunes Marques é eleito presidente do TSE pelos próximos dois anos O ministro Kassio Nunes Marques foi eleito para a presidência do Tribunal Superior EleitoralNunes Marques, do Supremo, determina abertura ...
14/04/2026 (00:00) Nunes Marques determina investigação a ministro Marco Buzzi, do STJ, suspeito de importunação sexual O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes MarCPI do Crime Organizado: Relator diz que mano ...
14/04/2026 (00:00) O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a manobra para conseguir maioria para rejeitar o relatório teve "intervenção direta do Palácio do Planalto". "A decisão dos colegas pela não aprovação, pelo placar de 6 a 4, ...Gilmar Mendes quer ação contra Alessandro Vie ...
14/04/2026 (00:00) Gilmar Mendes quer ação contra o senador Alessandro Vieira O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, quer entrar com uma representação criminal contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Procuradoria-Geral da República.CPI do Crime Organizado é oitava a ter relató ...
14/04/2026 (00:00) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal foi a oitava CPI que não teve os resultados da investigação aprovado desde 1975. Os dados são do Senado e compreendem também as comissões parlamentares mistas de inquérito, conhecidas como CPMIs, compostas por deput ...PDF como imagem: em quais casos isso é aceito ...
14/04/2026 (00:00) Documentos digitalizados fazem parte do dia a dia de quem trabalha com processos, contratos e registros oficiais. Em muitos casos, o arquivo chega em PDF, mas precisa ser apresentado ou enviado como imagem, e aí surge a dúvida: isso é aceito? Depende do contexto, e saber essa diferença evita retraba ...Pleno instaura processo administrativo discip ...
14/04/2026 (00:00) O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (14), deliberou, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para análise de condutas atribuídas ao Ministro Marco Buzzi, após a análise das conclusões da comissão de ##sindicânci ...Governador do Estado nomeia Paulo Sérgio de O ...
14/04/2026 (00:00) Em eleição, que aconteceu no sábado, PGJ foi o mais votado Hoje (14/04), o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nomeou Paulo Sérgio de Oliveira e Costa para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSP para o biênio 2026/2028. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado.A decisão ...Mutirão da Semana Nacional do Registro Civil ...
14/04/2026 (00:00) Esta é a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, iniciativa criada pelo CNJ “Eu vim tirar meu documento, cuidar de um machucado, tomar banho e ser ouvida”. A fala da moradora em situação de rua Eduarda da Conceição, de 27 anos, resume o que muitas pess ...Desembargador Francisco Loureiro é recebido n ...
14/04/2026 (00:00) Presidente participou da reunião do Colégio de Líderes. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, em cumprimento às negociações com as entidades representantes dos serGilmar Mendes diz que CPI não tem "base legal ...
14/04/2026 (00:00) Sadi: Declarações sobre relatório da CPI tensionam ainda mais a relação entre os Poderes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta tCotação da Bolsa de Valores
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A Seção de Direito Público sob a liderança da desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani
Fonte:
TJ São Paulo
16/04/2026 (00:00)