Terça-feira,
28 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Fonajus Itinerante: Goiás debaterá judicializ ...
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28/07/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa de call center ao pagamento de indenização a uma funcionária por ter se omitido diante de episódios de assédio sexual praticados por um colega no ambiente de trabalho. Mesmo após a formalização de 14 denúncias e o registro de um bo ...Escola que esqueceu menina de quatro anos em ...
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28/07/2026 (00:00) Em continuidade ao processo de modernização e simplificação das obrigações acessórias, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 110/2026-SEFAZ, no Diário Oficial do Estado de 28 de julho de 2026. O ato,Página de Repetitivos publica tese sobre remi ...
28/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.082.712, 2.082.999, 2.072.985, 2.117.779 e 2RFB e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronogr ...
27/07/2026 (00:00) Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deli ...Justiça reverte abandono de emprego de vítima ...
28/07/2026 (00:00) Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP reverteu dispensa por justa causa aplicada a médica que era vítima de violência doméstica. A mulher se ausentou alguns dias do trabalho devido às ameaças de morte praticadas pelo então marido, bem como pelo abalo emocion ...Tocantins proíbe emissão de DARE e GNRE abaix ...
28/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) publicou no Diário Oficial do Estado de 23 de julho de 2026 a Portaria SEFAZ nº 703/2026/GABSEC, assinada pelo Secretário Donizeth A. Silva. O ato altera a Portaria SEFAZ nº 801/2019 para proibir a emissão de guias de arrecadação estadual ...Clínica arca com rescisão indireta por não pa ...
28/07/2026 (00:00) Conduta foi considerada falta grave do empregador.Uma recepcionista poderá se desligar do Cebrom - Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia Ltda e Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., de Goiânia (GO) recebendo todas as verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada. A Segu ...Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ...
28/07/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.408), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "o sDiplomacia em Frangalhos
27/07/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO cenário mundial demonstra que a diplomacia está em frangalhos e o Direito Internacional Público reduzido a cinzas. Explico: não há mais multilateralismo, e os órgãos internacionais de representação nada mais fazem senão promover reuniões desprovidas de qualquer importância ou ...Ricardo Sayeg destaca a independência da magi ...
27/07/2026 (00:00) A magistratura e a advocacia desempenham funções complementares e indispensáveis à concretização do Estado Democrático de Direito, sustentando a garantia da segurança jurídica, da efetividade da jurisdição e da proteção dos direitos fundamentais. Essa é a principal reflexão apresentada pelo jurista ...Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octa ...
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Artigo publicado na Revista CNJ descreve a anatomia da violência no sul do Pará
Como o garimpo ilegal e as facções criminosas se relacionam no sul do Pará? Essa é a questão central analisada pelo juiz de Direito titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Homero Lamarão Neto, e o mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), George Hamilton Maués.
Em artigo publicado na Revista CNJ, os autores analisam esta relação sob uma perspectiva de violência estrutural na região, articulando os impactos sobre a segurança pública e o ambiente.
“Em particular, quando se assume que violência é apenas ato inpidual de agressão de um inpíduo contra outros inpíduos, tende-se a invisibilizar o papel fundamental das estruturas sociais e econômicas que distribuem (ou não) riscos, acesso a direitos e oportunidades”, apontam.
Segundo eles, ao contrário, a violência estrutural opera sem um agressor inpidual identificável e se expressa por privações evitáveis: falta de acesso à saúde, educação, trabalho digno, saneamento e proteção.
No plano normativo, acrescentam, reconhecer a existência da violência estrutural reorienta as políticas públicas, ao se constatar que após operações repressivas episódicas as atividades ilegais tendem a retornar sob novos arranjos.
Violência cultural e estrutural
Desta forma, eles afirmam que no sul do Pará, a violência cultural pode aparecer em narrativas que naturalizam a destruição como preço do progresso; já a violência estrutural garante alternativas econômicas e proteção territorial na falta de políticas públicas.
“Na Amazônia, a violência estrutural se articula a um modelo de ocupação territorial marcado por ciclos extrativistas e por projetos de integração que frequentemente operaram mediante violência sistêmica e destruição ambiental”, descrevem.
De acordo com eles, entre os fenômenos contemporâneos que reativam esse padrão, o garimpo ilegal de ouro se destaca por combinar degradação ambiental, conflitos fundiários, violações de direitos humanos e a internalização de circuitos ilícitos nas economias locais.
Eles evocam a noção de racismo ambiental para ancorar a descrição de como os riscos e danos recaem de forma desproporcional sobre povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, cujos modos de vida dependem do território e dos rios. “Contaminação por mercúrio, assoreamento, perda de alimentos tradicionais e deslocamento forçado são exemplos de impactos ambientais territorializados”, enumeram.
Nesse contexto, analisam os autores, as facções criminosas chegam para explorar condições estruturais antigas com problemas estruturais históricos, procurando negócios ilegais que sejam adequados às suas práticas criminosas, como a exploração ilegal de ouro.
Possibilidades
Na avaliação deles, as estratégias eficazes devem priorizar inteligência compartilhada em tempo real entre Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério Público Federal (MPF) e Forças Armadas, com bases permanentes em polos garimpeiros e uso de drones para monitoramento contínuo.
“Paralelamente, investimentos em alternativas econômicas sustentáveis, como agrofloresta comunitária, piscicultura e ecoturismo, valorizando saberes indígenas e ribeirinhos, podem romper a dependência do ouro ilegal, combinados a programas de regularização fundiária que fortaleçam territórios tradicionais”, recomendam.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
28/07/2026 (00:00)