Sábado,
15 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Dino retira sigilo de decisões em inquérito q ...
14/08/2026 (00:00) Dino retira sigilo de inquérito que investiga suposta organização criminosa no Maranhão O ministro do Supremo Flávio Dino retirou nesta sexta-feira (14) o sigilo de decisões em um inquérito que investiga a existência de uma suposta organizProgramação do Museu da Justiça tem rodas de ...
14/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove para a próxima semana atividades gratuitas abertas ao público com rodas de conversa e Circuito Centenário no Palácio Tiradentes. Confira abaixo a programação. 19 de agosto – quarta-feira Papo de Museu convida pr ...LGPD completa oito anos e consolida Judiciári ...
14/08/2026 (00:00) O desembargador Paulo Wunder preside o Comitê Gestor de Dados Pessoais do TJRJ Na rotina do sistema de justiça, documentos como petições, certidões e laudos periciais sempre circularam em grande volume. A criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LG ...Senac RJ e TJRJ celebram parceria educacional ...
14/08/2026 (00:00) O Senac RJ e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) celebram parceria educacional inclusiva para execução do Projeto Novos Horizontes, que prevê a disponibilização de 988 vagas gratuitas em cursos de formação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, benefi ...Mediação da Comissão de Conflitos Fundiários ...
14/08/2026 (00:00) As pessoas que lutaram anos pela posse das terras da fazenda São Cristóvão participaram da cerimônia na qual foi anunciado o novo assentamento agrário Dezenas famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas com a criação do projeto de reforma agrária na Fazenda São Cristóvão, em Campos dos Go ...XXI Consepre: Carta de Manaus defende a infân ...
14/08/2026 (00:00) Após três dias de programação, o XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira (14/8), em Manaus (AM), com a aprovação, por unanimidade, da Carta de Manaus — documento que consolida os compromissos das 27 p ...TJRJ terá 1.798 audiências durante 33ª Semana ...
14/08/2026 (00:00) No mês em que se celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 17 e 21 de agosto. Ao todo, estão agendadas 1.798 audiências nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de tod ...Amor e Justiça em debate no Centro Cultural d ...
14/08/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) promoverá uma série de encontros sobre “Amor e Justiça” entre os dias 17 e 25 de agosto, às 18h. As palestras serão realizadas no Espaço Cultura na Justiça, no Edifício Desembargador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, no Centro do Rio. Intelectuais, esc ...Seminário debaterá desafios para proteção e p ...
14/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), promoverá, na próxima quarta-feira (19/08), o Seminário do Observatório de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, com o tema “Proteção ...OAB-CE recebe 43 novos advogados e advogadas ...
14/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu 43 novos advogados e advogadas em solenidade de entrega de carteiras. O ensejo aconteceu nesta quinta-feira, 13/8, contando com a condução da presidente da Ordem cearense, Christiane Leitão, e a presença de diretores, membros da institu ...OAB-CE realiza 4ª Sessão Extraordinária do Co ...
14/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), promoveu a 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem nesta quarta-feira, 13/8. O momento abordou a comunicação profissional, ações que irão ocorrer em agosto e o Plano Nacional da Jovem Advocacia. A presidente da OAB-CE, Christ ...Webinário aprofunda debates sobre jurisprudên ...
14/08/2026 (00:00) A adoção da perspectiva de gênero e a aplicação mais ampla da jurisprudência interamericana pelo Judiciário brasileiro no enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher concentraram os debates realizados na manhã desta sexta-feira (14/8), durante webinário promovido pelo Conselho Nacion ...Crimes ambientais: pesquisa aponta redução do ...
14/08/2026 (00:00) O volume de novas ações ambientais criminais na Amazônia Legal apresentou queda entre os anos de 2020 e 2025. Nos crimes contra a flora, por exemplo, o número de processos novos caiu quase 60% no período, passando de 1.069 processos, em 2020, para 445, em 2025. Esses são alguns dos resultados regist ...Projeto Bem Me Quer disponibiliza calendário ...
14/08/2026 (00:00) O projeto Bem Me Quer é uma forma de conscientizar pais, responsáveis e familiares em processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes sobre os prejuízos causados aos jovens com a continuidade dos litígios. A ação, que faz parte dos programas de promoção da cidadania desenvolvidos pela Secr ...TJCE instala comitê e debate estratégias para ...
14/08/2026 (00:00) O Judiciário cearense promoveu, nesta sexta-feira (14/08), o II Seminário sobre Saúde Mental e Garantia de Direitos no Sistema Socioeducativo e II Mostra de Boas Práticas em Saúde Mental e Prevenção ao Uso de Drogas no Socioeducativo. O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, de secret ...Advogada Arsênia Breckenfeld é nomeada Juíza ...
14/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) celebram a nomeação da advogada e diretora adjunta de Produção Científica da ESA-CE, Arsênia Parente Breckenfeld, para o cargo de Juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE, ...Estão abertas as inscrições para diploma em L ...
14/08/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para diploma em Litígios Climáticos promovido por instituto e universidade argentinaSexta, 14 de agosto de 2026 às 15:04Estão abertas as inscrições para a segunda turma do Diploma em Litígios Climáticos na América Latina e Caribe, promovido pelo Instituto Fray Bartolomé d ...OAB Paraná e FACIAP firmam convênio para ampl ...
14/08/2026 (00:00) A OAB Paraná assinou, nesta sexta-feira (14/8), durante sessão do Conselho Pleno, convênio com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP) para viabilizar o uso compartPanorama 360º destaca decisões da 11ª Sessão ...
14/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pulgou a nova edição do boletim informativo digital Panorama 360°, que apresenta um resumo das principais decisões tomadas durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, realizada dia 6 de agosto. O programa está disponível nos perfis do CNMP no YouTube e n ...STJ e Itamaraty inauguram exposição sobre mem ...
12/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Itamaraty inauguram, na sexta-feira (14), às 11h, ao lado da Biblioteca STJ-Enfam, a exposição Vindouros: STJ e Itamaraty na preservação da memória diplomático-jurídica brasileira. A mostra apresenta os primeiros documentos históricos digitalizados por meio ...OAB/AC prestigia lançamento da Medida Proteti ...
14/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão das Mulheres Advogadas, participou, nesta sexta-feira, 14, do lançamento da Medida Protetiva Eletrônica, nova ferramenta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que permite às mulheres em situação de violência doméstica e ...OAB-PR desagrava advogada Daniely Cristina Al ...
14/08/2026 (00:00) A OAB Paraná desagravou nesta sexta-feira (14/8) a advogada Daniely Cristina Alves Lopes Martins durante sessão do Conselho Pleno. O ato reconheceu a violação das prerrogativas profissionais da advogaWebinário nacional debate nova etapa do Pacto ...
14/08/2026 (00:00) A garantia dos direitos na primeira infância exige atuação conjunta e continuidade das políticas públicas. É com esse propósito que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Educação (MEC), por meio da Subsecretaria da Política Nacional ...No aniversário da Lei Geral de Proteção de Da ...
14/08/2026 (00:00) Todos os dias, milhões de pessoas compartilham informações pessoais ao informar o CPF em uma compra, realizar o cadastro em um aplicativo, colocar a digital numa catraca ou informar seu e-mail para acessar uma rede de internet. Esses dados ajudam a contar hábitos, preferências e rotinas. Para lembra ...Webinário nacional discutirá nova etapa do Pa ...
14/08/2026 (00:00) A garantia dos direitos das crianças na primeira infância exige a atuação articulada entre Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público. É com esse propósito que será realizado, na terça-feira (18/8), o Webinário nacional “Pacto pela Primeira Infância: Governança, Articulação e Fortalecimento da ...Evento de inovação vai debater aplicação tecn ...
14/08/2026 (00:00) Discutir o futuro dos LabJus, apresentar projetos inovadores na Justiça e explorar as soluções tecnológicas como potencializadoras de ações de impacto para o cidadão: esses são alguns objetivos da sexta edição do encontro nacional dos laboratórios de inovação do Poder Judiciário, oPromojud consolida avanços no combate à violê ...
14/08/2026 (00:00) Garantir proteção rápida, humanizada e efetiva às mulheres vítimas de violência doméstica, além de promover um ambiente institucional com maior equidade de gênero e representatividade feminina. Esses têm sido os pilares do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud) no eixo “Direitos ...33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa começa ...
14/08/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense está engajado na 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira (17/08) e vai até sexta (21). A programação envolve não só o impulsionamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios, como também conta com persas ...OAB-CE estrutura projeto-piloto para fortalec ...
14/08/2026 (00:00) A OAB-CE iniciou a estruturação de um projeto-piloto voltado ao fortalecimento da advocacia dativa na assistência jurídica a mulheres vítimas de violência. Desenvolvida em parceria com a OAB Subsecção Litoral Oeste, a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio, a inicia ...Márcio Vitor Albuquerque é nomeado presidente ...
14/08/2026 (00:00) O diretor adjunto de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da seccional, Márcio Vitor Albuquerque, foi eleito presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN-CE) durante o biênio 2027-2028, na última qu ...Ouvidoria Nacional do MP participa de evento ...
14/08/2026 (00:00) O membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Túlio César Fernandes Neves, representou o ouvidor nacional do MP, conselheiro Gustavo Sabóia, no evento “Ouvidoria, Eleições e Enfrentamento ao Crime Organizado – Estratégias Institucionais e Integração de Dados”, promovido pela Ouvidor ...Livro de magistrada analisa impactos da violê ...
14/08/2026 (00:00) "Uma vez que esse tipo de violência é perpetrada por essas tecnologias, ela tem que ser freada. A sociedade deve reagir para erradicar a violência contra a mulher e contra os vulneráveis ". A juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho lançou nesta quinta-feira, 13 de agosto, no Salão Nobre do Museu da ...Centro Cultural recebe lançamento de livro so ...
14/08/2026 (00:00) Professora e pesquisadora Daniane Rhodes fala durante lançamento do seu livro no Espaço Cultura na Justiça do TJRJ Sancionada neste ano, a exigência de demonstração da relevância da questão federal mudou a porta de entrada do STJ. É sobre esse tema e seus impactos no acesso à Justi ...Falha em turbina destrói janela e deixa passa ...
14/08/2026 (00:00) Uma falha no motor de um avião da Ryanair provocou um grave incidente durante um voo entre a Grécia e a Alemanha, em julho. Fragmentos de uma pá da turbina atingiram e destruíram uma janela da cabine, fazendo com que um passageiro tivesse a cabeça e o ombro direito parcialmente sugados para fora da ...Uso excessivo de IA pode gerar “workslop” e c ...
14/08/2026 (00:00) A adoção acelerada de ferramentas de inteligência artificial (IA) no ambiente corporativo trouxe um efeito inesperado para algumas empresas: conteúdos produzidos rapidamente, com aparência profissional e linguagem técnica, mas que apresentam informações genéricas, lacunas ou erros que exigem revisão ...Brasil inicia processo para aplicar Lei da Re ...
14/08/2026 (00:00) O governo federal iniciou formalmente o processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi encaminhada à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que começou a analisar o enquadramento das açõe ...Artigos científicos para edição especial da R ...
14/08/2026 (00:00) Com o objetivo de ampliar as possibilidades de participação da comunidade acadêmica e jurídica, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) prorrogou o prazo para a submissão de artigos científicos destinados à edição especial da Themis: Revista da Esmec sobre “Educação Judicial” até 31 de ag ...Projeto de Lei propõe criminalizar ‘injeção d ...
14/08/2026 (00:00) O Projeto de Lei 2543/26 propõe incluir no Código Penal um novo crime relacionado ao uso de técnicas de “injeção de prompt” para manipular sistemas de inteligência artificial utilizados em processos judiciais e administrativos.A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), prevê punição p ...Belo Horizonte aprova lei que garante reaprov ...
14/08/2026 (00:00) O município de Belo Horizonte sancionou a Lei nº 12.108, de 13 de agosto de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 14 de agosto de 2026). Assinada pelo prefeito Álvaro Damião, a nova legislação assegura aos pais e responsáveis de alCFC aprova orientação técnica para aplicação ...
14/08/2026 (00:00) Profissionais da contabilidade que atuam nas prestações de contas eleitorais terão um novo documento técnico de apoio para o pleito de 2026. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou nesta quarta-feira (12), na 1.135ª Reunião Plenária Ordinária, a Orientação Técnica CFC n.º 2/2026, que escla ...Projeto de Lei de RJ prevê a ampliação de reg ...
14/08/2026 (00:00) Os estabelecimentos comerciais que vendem produtos por unidade ou por peso, sem embalagem própria, poderão ser obrigados a disponibilizar informações nutricionais sobre a composição desses alimentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.911/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado ...Encontro com juízes eleitorais debate temas r ...
13/08/2026 (00:00) Entre os dias 6 e 7 de deste mês, Belém recebeu o Encontro com os Juízes e Chefes de Cartórios (Enjuc) – Eleições 2026. O evento ocorreu na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará e recebeu juízes eleitorais e chefes de cartório das 101 Zonas Eleitorais para discutir juntamente com con ...Prisão em flagrante de mãe em estado diverso ...
14/08/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o fato de uma mulher ser presa em estado diferente daquele no qual residem suas filhas menores não impede, por si só, a concessão da prisão domiciliar, desde que estejam presentes os demais requisitos da legislação proce ...Primeira Turma mantém multa do Ibama a import ...
14/08/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui infração à legislação ambiental.Com esse entendimento, o colegiado restabeleceu a multa de R$ 33,6 mil imposta pelo Inst ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
14/08/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dever de informação nas embalagens de produtos comercializados no país.O programa discute decisões do tribunal relacionadas à rotulagem de alimentos, bebidas e produtos de limp ...Tribunal definirá critério para valor da caus ...
14/08/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada comoRádio Decidendi analisa precedente qualificad ...
14/08/2026 (00:00) Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse precedente, o tribunal definiu duas teses sobre o bem de família: a primeira estabelece que a exceção à impenhorabilidade, no caso de execuçã ...Grêmio consegue substituir horas extras de nu ...
14/08/2026 (00:00) Resumo: A 1ª Turma do TST retirou a condenação que obrigava o Grêmio a pagar horas extras a uma ex-nutricionista do clube. A decisão validou uma norma coletiva que substituía o pagamento de horas extras por um adicional de viagem de 50% sobre o salário-dia. Para fundamentar a decisão, os min ...Anamatra e Funpresp-Jud aderem à Aliança pelo ...
14/08/2026 (00:00) 14/8/2026 - A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) apoiam a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, ação conjunta da Justiça do Trabalho, da Justiça ...Motorista receberá horas extras por supressão ...
14/08/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu que um motorista carreteiro deve receber horas extras porque dirigia mais de seis horas ininterruptas, sem intervalo. O Código de Trânsito Brasileiro exige uma pausa de 30 minutos a cada cinco horas e meia de condução contínua. O colegiado aplicou ao caso o ...Cotação da Bolsa de Valores
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Brasil inicia processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA
O governo federal iniciou formalmente o processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi encaminhada à Câmara de Comércio Exterior (Ca ...
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Fonte:
Juristas
14/08/2026 (00:00)