Quinta-feira,
03 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
APMP e 5º BAEP promovem curso de Direção Defe ...
03/09/2026 (00:00) Treinamento aconteceu na sexta-feira, 28/8, em Barueri A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), com o apoio do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar de São Paulo (5º BAEP), promoveu o primeiro Curso de Direção Defensiva para Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça do MPSP.O ...Com o tema "Uma Amazônia de Pessoas", abertur ...
03/09/2026 (00:00) Pela primeira vez na região Norte, o Congresso Nacional reuniu ministros, magistrados e registradores em Belém (PA) para debater o combate ao sub-registro, a sustentabilidade da atividade e a presença do cartório onde o Estado não alcança Belém (PA), agosto de 2026 — O resgate da dignidade humana, ...Justiça ambiental é tema da 5ª edição do Cicl ...
03/09/2026 (00:00) Justiça ambiental é tema da 5ª edição do Ciclo de Palestras em Direito AmbientalQuinta, 03 de setembro de 2026 às 15:08A Justiça Federal da 5ª Região realiza, no próximo dia 08/09, a 5ª edição do Ciclo de Palestras em Direito Ambiental, com o tema “Ferramentas para a Justiça AmbientalSTJ impõe multa por litigância de má-fé em re ...
03/09/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu multa por litigância de má-fé de dez por cento sobre o valor da causa após identificar uma petição de recurso especial assinada por procurador municipal que continha um comando oculto – conhecido como prompt injection – inserido com ...STJ afasta cobrança de salário-educação de ti ...
03/09/2026 (00:00) ProcessoREsp 2.068.273-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026. (Tema 1228).REsp 2.068.698-PR, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026 (Tema 1228).REsp 2.068.695-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva SantoMulher é reconhecida como a mais velha do Bra ...
03/09/2026 (00:00) Reconhecimento veio após análise de documentos oficiais que comprovaram o nascimento em 10 de março de 1905A carioca Deolira Glicéria Pedro da Silva, nascida em 10 de março de 1905, teve a longevidade oficialmente reconhecida como a mulher mais velha do Brasil por certificado emitido pelo Rank BComunhão universal permite penhora de valores ...
03/09/2026 (00:00) ProcessoREsp 2.145.365-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026.Ramo do DireitoDIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVILDestaque1. No regime da comunhão universal, é possívelNota oficial: Pelo afastamento de Moraes e pe ...
03/09/2026 (00:00) PELO AFASTAMENTO DE MORAES E PELA SUSPEIÇÃO DE GONET Curitiba, 03 de setembro de 2026.A OAB Paraná, por sua Diretoria e Conselho Pleno, manifesta-se sobre a crise institucional instaurada a partir da pulgação, por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, do relatóViolência doméstica e reinserção no trabalho ...
03/09/2026 (00:00) 3/9/2026 - Romper com um relacionamento abusivo é apenas o primeiro passo para muitas mulheres. Sem renda própria, estabilidade profissional ou condições para ingressar no mercado de trabalho, reconstruir a vida se torna um desafio ainda maior. No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 ano ...Comissão mista aprova medida provisória que v ...
03/09/2026 (00:00) MP reduz prazo para inclusão de pedidos no programa e prevê pagamento extra por cumprimento de metasA comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 1369/26 aprovou, nesta terça-feirDemora do INSS em avaliar e conceder benefíci ...
03/09/2026 (00:00) A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região majorou os danos morais devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma mulher beneficiária da pensão por morte de seu pai. A decisão reformou parcFim da escala 6×1 passa na CCJ e vai a Plenár ...
03/09/2026 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6×1 – seis dias de trabalho e um de repouso. A matéria vai a Plenário.A PEC 221/Infração que resultaria em demissão na ativa ...
03/09/2026 (00:00) Nos casos em que o servidor, na atividade, praticou falta que poderia resultar em demissão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhece a constitucionalidade da cassação de aposentadoria.Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Di ...Senado aprova acordo previdenciário com quatr ...
03/09/2026 (00:00) Brasileiros em atividade profissional em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Portugal poderão somar os períodos de contribuição nesses países para garantir o acesso a benefícios previdenciários, de acordo com o PDL 461/2022,Gestão da litigiosidade busca prevenir confli ...
03/09/2026 (00:00) Plano de gestão aposta em inteligência, articulação entre instituições e aproximação com os TRFs para enfrentar demandas antes que se transformem em novos processosO gerenciamento das principais fontes de litigiosidade federal, como previdência, meio ambiente e saúde, norteiam o eixo 3 do Plano de G ...Servidora pública poderá reduzir jornada de t ...
03/09/2026 (00:00) Diminuição de 25% sem prejuízo dos vencimentos. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco que determinou a redução de 25% da jornada deSefaz-PB define novas regras para opção e reg ...
03/09/2026 (00:00) Publicada no Diário Oficial Eletrônico, a Portaria 183/2026 estabelece os prazos de adesão para o próximo ano-calendário e fija as diretrizes para contestar o indeferimento do pedido. A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PEstratégia para evitar novas violências contr ...
03/09/2026 (00:00) Os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres deixaram de ser experiências pontuais para se consolidarem como uma das principais estratégias de responsabilização e prevenção da reincidência no país.Sefaz-RS alerta sobre a opção pelo Simples Na ...
03/09/2026 (00:00) Mudança no prazo antecipa para setembro o período de opção pelo regime, que anteriormente ocorria em janeiroAs empresas que desejam ingressar ou reingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas à mudança no prazo para solicitação da opção pelo regime. A partir deste ano, o pedido deverá s ...Fórum sobre prevenção a fraudes e segurança n ...
03/09/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (3), o Fórum de ##Prevenção## a Fraudes e Segurança Digital. O evento acontece das 9h às 12h30, na Sala de Videoconferências 1 do tribunal.A abertura será conduzida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pela presidente da Comissão ...Entender Direito aborda a relevância da quest ...
03/09/2026 (00:00) A regulamentação da relevância da questão federal inaugura uma nova etapa para a admissibilidade do recurso especial e traz mudanças para o exercício da missão constitucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No novo episódio do Entender Direito, especialistas analisam o caminho que levou à Em ...Falta de comprovação de dolo leva Segunda Tur ...
03/09/2026 (00:00) A ausência de demonstração de dolo ou de prejuízo efetivo aos cofres públicos levou a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer, nesta terça-feira (1º), sentença de improcedência de ação civil pública contra o ex-prefeito de Itabaiana (SE) Valmir dos Santos Costa e outros c ...Comprador de celular defeituoso não está disp ...
03/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o celular, em regra, não se enquadra de forma automática no conceito de produto essencial. Com isso, a existência de defeito no equipamento não autoriza o consumidor a exigir imediatamente a substituição do produto, a restituição da ...Boletim de Precedentes do STJ ganha novo form ...
03/09/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou o Boletim de Precedentes, publicação que reúne processos que ensejam a criação de precedentes qualificados da corte. O novo formato traz melhorias visuais e editoriais, com o objetivo de tornar a publicaçBancário chamado de “devagar, devagarinho” ob ...
03/09/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização devida pelo Banco Mercantil do Brasil a um bancário vítima de apelidos ofensivos relacionados à sua condição de saúde. Diagnosticado com LER/DORT, ele era chamado de “lerdinho” e alvo de músicas e brincadeiras com a ...Ajudante de caminhão não consegue desistir de ...
03/09/2026 (00:00) Resumo: A 4ª Turma do TST rejeitou o pedido de um ajudante de caminhão para desistir de uma ação apresentada por ele contra. A CLT impede o autor de desistir do processo sem o consentimento da outra parte após a apresentação da defesa, mesmo que feita de forma eletrônica. Com isso, o caso re ...Contratado como auxiliar, trabalhador passa a ...
03/09/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a um trabalhador que, contratado como auxiliar de serviços gerais, passou a exercer funções de líder operacional sem a devida remuneração em frente de trabalho na regi ...Trabalho em altura: veja o que muda nos trein ...
03/09/2026 (00:00) Nova regra da NR-35 estabelece treinamento presencial e defineRelação afetiva afasta vínculo de emprego de ...
03/09/2026 (00:00) Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-2 manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre mulher que auxiliava sogra idosa com Alzheimer. De acordo com o colegiado, o caso se apresenta com "nítido contexto de colaboração doméstica e familiar movida por laços de afinidade".Em audiê ...Do Museu ao Tribunal: visite a exposição itin ...
03/09/2026 (00:00) Mostra sensorial do Museu de Arte Sacra de São Paulo fica no TJSP até o dia 27. Feche os olhos e tente se imaginar tocando em uma escultura de Aleijadinho. Conseguiu? Agora você pode (ou quase isso). Está em caEm meio à crise do caso Master, Fachin afirma ...
02/09/2026 (00:00) O presidente do STF - Supremo Tribunal Federal se manifestou nesta quarta-feira (2) em meio à crise do caso Master. Luiz Edson Fachin afirmou que os fatos revelados exigem firmezCrise no STF pode respingar em Lula em meio a ...
02/09/2026 (00:00) A crise dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode respingar na imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) num momento em que a última pesquisa Quaest traz alertas para o cFlávio Bolsonaro diz considerar "inadmissível ...
02/09/2026 (00:00) Flávio Bolsonaro diz considerar 'inadmissível' Moraes seguir no STF O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, faz campanha no Rio Grande do Sul nesta quarta-feiraCandidatos ao Senado divergem sobre atos golp ...
02/09/2026 (00:00) Candidatos ao Senado de PE respondem sobre 8 de janeiro e democracia Embora tenham adotado enfoques diferentes, os seis candidatos ao Senado por Pernambuco que participaram do debate promovido pelo g1 nesta quarta-feira (2) abordaram os atos golpistas de 8 de janePGR encaminha ao STF proposta de delação prem ...
02/09/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de delação premiada de João Carlos Mansur, fundador e ex- presidente do conselho de administração do grupo Reag. O documento foi enviado para anáTarcísio defende investigações contra Alexand ...
02/09/2026 (00:00) Tarcísio defende investigações contra Alexandre de Moraes do STF e Flávio Bolsonaro O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Casos que envolvem ministros do Supremo preci ...
02/09/2026 (00:00) Constituição define regras para se avaliar casos que envolvem ministros do STF Casos que envolvem ministros do Supremo precisam seguir as regras da Constituição Federal e do regimento interno da Corte. O relatório da Polícia FedSTF pode se desmoralizar se repetir "modelo a ...
02/09/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) está numa encruzilhada. Pode mandar apurar os diálogos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, sem julgamento antecipado, ou se desmoralizar se repetir o modelo abafa adotado no caso de Dias ToffAgenda institucional_TJSP
02/09/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (2), no Gabinete da Presidência, com a comitiva de MogiPalestra aborda mitos e preconceitos sobre a ...
02/09/2026 (00:00) Campanha “Talento não tem idade”. Em mais uma ação da campanha "Talento não tem idade: diga não ao etarismo", a Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a SecretariInscrições para minicurso sobre assédio eleit ...
02/09/2026 (00:00) Inscrições para minicurso sobre assédio eleitoral vão até 15 de setembroQuarta, 02 de setembro de 2026 às 18:04Estão abertas as inscrições para o minicurso Assédio Eleitoral e o Seu Enfrentamento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Escola Nacional do JudiMPRJ sedia evento de abertura da correição or ...
02/09/2026 (00:00) O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nessa terça-feira, 1º de setembro, a cerimônia de abertura (foto) da correição ordinária com foco na promoção dos direitos fundamentais, que está sendo realizada pela equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público na instituição ...65 anos após a Convenção histórica, o ACNUR a ...
02/09/2026 (00:00) Este é um resumo do que foi dito por Elizabeth Tan, Diretora de Proteção e Soluções Internacionais do ACNUR – a quem o texto citado pode ser atribuído – na conferência de imprensa de hoje no Palácio das Nações, em Genebra.Sessenta e cinco anos após a conclusão da Convenção de 1961 sobre a Redução da ...ANOREG/BR prorroga prazo para participação no ...
02/09/2026 (00:00) Levantamento nacional busca mapear a realidade da atividade extrajudicial brasileira e fortalecer a atuação institucional da classeA Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) prorrogou até o dia 18 de setembro o prazo para participação no Raio-X dos Cartórios 2026, levantamenFalta de publicidade de união estável impede ...
02/09/2026 (00:00) Para que se torne inválida a venda de um imóvel, envolvido em disputa de união estável, é necessário que seja comprovada a publicidade do referido relacionamento na matrícula do bem, ou a má-fé dos compradores.Com essa premissa, o juiz da primeira instância Phellipe Müller, do Tribunal de Justiça do ...Cuidadora tenta contestar união homoafetiva d ...
02/09/2026 (00:00) Declaração registrada em cartório, documentos previdenciários e relatos de familiares sustentaram a convivência até a morteA 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul analisou uma disputa pelo reconhecimento de união estável após a morte de um capitão da Marinha Mercante que, segundo as prova ...Terceira edição do boletim da Comissão do Sis ...
02/09/2026 (00:00) A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a terceira edição de seu Boletim Informativo, com as principais ações desenvolvidas em julho de 2026.Entre os destaques estão a instalação de g ...A HISTÃRIA DA JUSTIÃA FEDERAL DO PARANÃ VI ...
01/09/2026 (00:00) Em 25 de agosto de 2026, o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas apresentou ao público sua obra "A História da Justiça Federal do Paraná – 1891 a 2024". Fruto de amplo levantamento de arquivos, a publicação resgata a evolução da Justiça Federal no estado, da fundação à supress ...Cotação da Bolsa de Valores
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Demora do INSS em avaliar e conceder benefício gera danos morais
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região majorou os danos morais devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma mulher beneficiária da pensão por morte de seu pai. A decisão reformou parcialmente a sentença de primeira instância.A controvérsia teve início quando um homem conquistou judicialmente sua aposentadoria, mas não conseguiu recebê-la por inércia do INSS. A instituição não concedeu o benefício mesmo com ordens judiciais, acordo e multas. No ano seguinte, o segurado morreu em decorrência de um câncer de laringe, sem nunca ter recebido a aposentadoria.Depois dessa situação, a filha do segurado entrou com um pedido de pensão por morte. Entretanto, o INSS também atrasou a análise do benefício. Ela ajuizou a ação contra o instituto requerendo indenização por danos morais. Em primeira instância, o juízo condenou o réu a pagar à autora R$ 20 mil. Por isso, o INSS recorreu da sentença, sustentando ausência de negligência. Por sua vez, a mulher também apresentou um recurso, requerendo majoração da indenização.Caráter educativoEm sua avaliação, a desembargadora Giselle França, relatora do processo, entendeu que a condenação não foi suficiente para suprir os dois requisitos que regem o dano moral: a reparação e o caráter pedagógico da pena. Para ela, ficou comprovado que o INSS agiu com negligência e demora nos dois casos.“A conduta do INSS de se furtar ao cumprimento da decisão (homologatória de acordo, diga-se de passagem) por quatro anos assume especial gravidade diante do quadro clínico do segurado, acometido por doença grave durante o período em que permaneceu privado do benefício previdenciário reconhecido judicialmente, e da demora injustificada na concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à autora”, concluiu a magistrada.Com isso, a relatora decidiu majorar os danos morais de R$ 20 mil para R$ 40 mil, reforçando que o valor não geraria enriquecimento sem causa.Fonte: Conjur ( https://conjur.com.br/2026-set-02/demora-de-inss-em-avaliar-e-conceder-beneficio-gera-danos-morais/ )
03/09/2026 (00:00)