Terça-feira,
08 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória ...
08/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente do programa Família Acolhedora de Itapeva (MG) podem permanecer com a guarda provisória das crianças sob seus cuidados, até o julgamento definitivo da ação de destitu ...Empresa é condenada por colher sangue de empr ...
08/09/2026 (00:00) 1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização a uma trabalhadora que teve sangue coletado sem autorização durante atendimento médico após desmaiar no trabalho. P ...OAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
07/09/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza, no dia 14 de outubro, às 16h30, o desagravo público em favor dos advogados Laura Rodrigues Simões e Ezequiel Anderson Junior, na Câmara Municipal de Mandaguari. O pedido de desagravo foi motivado por conduta do delegado de Polícia Civil Zoroastro Nery do Prado Filho, do escr ...Normas e políticas de gestão de precatórios s ...
07/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no próximo dia 9, das 10h às 18h, uma audiência pública para debater temas relacionados ao sistema de precatórios. O encontro vai debater três eixos: Nova Resolução Geral de Precatórios, a Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado dos Preca ...Delegados da PF pedem que Paulo Gonet se decl ...
05/09/2026 (00:00) Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido de atuar em apuração sobre Vorcaro A associação que representa os delegados da Polícia Federal questionou neste sábado (5) a participação do procurador-geral da República,PGR diz a Fachin que vai apurar possível inte ...
04/09/2026 (00:00) PGR informa ao STF que vai apurar conduta da PF A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu uma apuração sobre possível interferência naCaminhadas, encontros e carta-compromisso: o ...
04/09/2026 (00:00) 1 de 1 Candidatos ao governo de Pernambuco — Foto: Arte/g1 Sete dos oito candidatos ao governo de Pernambuco nas eleições de 2026 tiveram agenda de campanha nesta sexta-feira (4) em diferentes municípios do estado. Os compromissos do dia incMendonça não pretende deixar relatoria do cas ...
04/09/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça não pretende abrir mão da relatoria do caso Master, apesar de a possibilidade ser apontada nos bastidores da Corte como uma saída para a crise em torno da investigação. A rEleições 2026: o que os candidatos à Presidên ...
05/09/2026 (00:00) 1 de 1 Candidatos à Presidência da República em 2026: Lula, Flávio, Renan, Caiado, Cury, Zema, Samara, Edmilson Costa, Clariana, Hertz Dias, Marçal, Rui Costa Pimenta e Wilson Grassi — Foto: Montagem g1 Os candidatos à Presidência da República apresentaram em seus planos de governo propos ...Em meio à crise, Mendonça agradece apoio a lí ...
04/09/2026 (00:00) Em vídeo a líderes religiosos, Mendonça agradece apoio após crise no STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça agradeceu o apoio de líderes religiosos em um vídeo pulgado nesta sexta-feira (4) e afirmou qTST restabelece inclusão de empregador domést ...
05/09/2026 (00:00) 5/9/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para restabelecer a inclusão do nome de um empregador doméstico de Santa Catarina no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições a ...15 anos atrás, Bellizze tomava posse como min ...
05/09/2026 (00:00) Em 5 de setembro de 2011, Marco Aurélio Bellizze tomou posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completando 15 anos de atuação como ministro no Tribunal da Cidadania neste sábado (5). Ele ingressou na corte na vaga destinada a membros da magistratura estadual, assumindo a cadeira 9, no posto de ...Derrite quer ampliar tornozeleira para agress ...
04/09/2026 (00:00) Candidatos ao Senado por SP, André do Prado e Derrite cumprem agenda no interior de SP Os candidatos ao Senado Federal por São Paulo, André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), cumpriCrise no STF vira tema da campanha presidenci ...
04/09/2026 (00:00) 1 de 2 Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema — Foto: Globo Os novos desdobramentos do caso Master e a crise no Supremo Tribunal Federal ( STF) passaram a ocupar o discurso dos candidatos à PrEm meio à crise sem precedentes no Supremo, F ...
04/09/2026 (00:00) Em meio à crise sem precedentes no Supremo, Fachin fala em dar resposta firme Em meio a uma crise histórica no STF - Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte defendeu nesta sexta-feira (4) o fim do inquérito das fake nePrimeiros processos sob nova sistemática da r ...
04/09/2026 (00:00) As três Seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisarão, em sessões virtuais previstas para o período de 30 de setembro a 6 de outubro, os primeiros processos submetidos à nova sistemática da relevância da questão federal. O novo modelo entrou oficialmente em vigor nesta quint ...Autofalência Institucional
04/09/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoAvizinham-se as eleições em território brasileiro, marcadas para outubro do ano de 2026. As campanhas já dispararam e revelam uma total ausência de discurso republicano e comprometido com a democracia. Deflagrada a tempestade perfeita, Executivo, Legislativo e Judiciário vivem ...Banco Central amplia de 30 para 80 dias prazo ...
04/09/2026 (00:00) O Banco Central (BC) ampliou de 30 para 80 dias o prazo para que pessoas ou empresas que tiveram valores retirados de suas contas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) possam contestar a operação quando houver suspeita de fraude. A mudança entrou em vigor em 1º de setembro e pode benefic ...BASF processa Apple nos EUA por suposta viola ...
04/09/2026 (00:00) A BASF, por meio de sua unidade trinamiX, processou a Apple nos Estados Unidos, acusando a fabricante do iPhone de violar patentes relacionadas a uma tecnologia de autenticação facial desenvolvida pela empresa química alemã. A ação judicial envolve o uso da tecnologia patenteada em diferentes modelo ...Nota Pública
02/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República. A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as ga ...OAB-CE acompanha mutirão do INSS com 3 mil va ...
03/09/2026 (00:00) Representantes da OAB-CE estiveram, hoje, no Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7), para acompanhar de perto o mutirão de avaliação social do INSS voltado a requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência em Fortaleza. A iniciativa disponibiliza cerca de 3 mil vag ...Refis 2026 da OAB Ceará começa no dia 8 com a ...
01/09/2026 (00:00) Programa de Regularização Financeira permite quitar anuidades de 2025 e de anos anteriores, à vista ou parceladas; prazo de adesão vai até 12 de novembro A OAB Ceará lança o Refis 2026, Programa de Regularização Financeira que permitirá aos advogados e advogadas quitar débitos com descontos de até 1 ...Após articulação com a OAB-CE, INSS disponibi ...
03/09/2026 (00:00) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, entre os dias 31 de agosto a 4 de setembro, na primeira semana, e de 14 a 18 de setembro, na segunda semana, um mutirão com 3 mil vagas para avaliação social em Fortaleza. Os atendimentos serão destinados a requerentes do Benefício de Prestação C ...OAB-CE prestigia posse da advogada Luciana Ma ...
01/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve presente, nesta terça-feira, 1º de setembro, na solenidade de posse da advogada Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda no cargo de Desembargadora Eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria jurista, pa ...OAB-CE recebe novos 52 advogados e advogadas ...
02/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu 52 novos advogados e advogadas em solenidade de entrega de carteiras. A ocasião aconteceu nesta terça-feira, 01/09, e contou com a condução da presidente da Ordem cearense, Christiane do Vale Leitão, além da presença de diretores, presi ...OAB-CE e OAB Crato apresentam ao TJCE demanda ...
04/09/2026 (00:00) Representantes da OAB-CE e da OAB Crato participaram, na última quarta-feira (2), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, para tratar dos desafios enfrentados pela Vara Única de Família e Sucessões da Comarca do Crat ...Emerson Maia Damasceno é reconduzido a Comitê ...
03/09/2026 (00:00) A advocacia cearense seguirá representada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da atuação do advogado Emerson Maia Damasceno. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Ceará, Emerson foi reconduzido ao Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no ...OAB-CE promove Aula Magna de MBA em Gestão Ju ...
03/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Gestão Jurídica e Estratégica (CGJE), em parceria com a Universidade Christus, realiza, no dia 10 de setembro, às 19h, a Aula Magna do MBA em Gestão Jurídica Estratégica, iniciativa voltada ao aprimoramento da formação ...OAB-CE leva ao CNJ pedido de providências sob ...
01/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em conjunto com a Subseção do Maciço de Baturité, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências para adoção de medidas administrativas voltadas à regularização da titularidade das unidades jurisdicionais das Comarc ...Coral da OAB-CE realiza apresentação em casam ...
04/09/2026 (00:00) O Coral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) proporcionou uma apresentação musical em casamento comunitário de 23 casais na Catedral Metropolitana de Fortaleza. O momento aconteceu na sexta-feira, 29/8, e foi marcado pela emoção e celebração da união e do amor. Para o ensejo, for ...Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca partic ...
04/09/2026 (00:00) Coleção Especial será inaugurada em cerimônia no dia 15 de setembroNo próximo 15 de setembro, às 10 horas, será realizada a cerimônia de incorporação da Coleção Especial A. A. Cançado Trindade à Biblioteca STJ-Enfam. O evento, conduzido pelo Presidente do STJ, Ministro Luis Felipe Salomão, contará ...Escola em Ceilândia recebe o CNJ para falar s ...
04/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) leva, nesta terça-feira (8/9), às 8h30, a pulgação do concurso nacional de desenho “Juventude Conectada com Direitos: o ECA Digital tá on” à Escola Classe 68 de Ceilândia (DF). O intuito é envolver os alunos na iniciativa voltada à difusão dos direitos no ambient ...TST e TRT da 4ª Região (RS) assinam acordo p ...
04/09/2026 (00:00) 04/09/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) assinaram, nesta sexta-feira (4), em Brasília, um protocolo de intenções para a nacionalização da plataforma digital LaborNexus. A parceria visa estender a toda a Justiça do Trabalho o uso da fe ...Encontro reúne corregedores de justiça de tod ...
04/09/2026 (00:00) Cooperação institucional e compartilhamento de conhecimentos, experiências, projetos e soluções relacionados à atuação correcional: esses são alguns dos objetivos do “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil”, ...TJSP: Órgão Especial aprova reestruturação do ...
04/09/2026 (00:00) Anteprojeto é primeiro passo para renovação das serventias. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, ontem (3), por unanimidade, anteprojeto de lei de reestruturação dos cartórios de registro civil das pessoas naturais em São Paulo. A proposta, que agora seguirá para apreciação do ConselPresidente do CNJ participa do Encontro Regio ...
04/09/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta sexta-feira (4/9) com magistrados da Região Centro-Oeste, em Cuiabá (MT), em mais uma edição do Encontro Regional da Magistratura — ação do CNJ para o diálogo com magistrados de todas as regiões do país. Fachi ...APMP abre as inscrições para os concursos Lit ...
04/09/2026 (00:00) Inscrições vão até 21 de setembro A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) está com inscrições abertas para a edição 2026 de três concursos tradicionalmente promovidos pela entidade todos os anos: Concurso Melhor Arrazoado Forense, XVIII Concurso Literário e XVII Concurso de Fotografia. O ...Emoção, protagonismo humano e anúncio de Foz ...
04/09/2026 (00:00) Em clima de consagração após painéis sobre Reforma Tributária, sustentabilidade, inovação tecnológica e protagonismo feminino, o congresso se despede do Pará com a certeza de que a classe registral está mais unida e fortalecida do que nunca Belém (PA), agosto de 2026 — “Um congresso para os heróis ...ELLAS em pauta: CONARCI 2026 debate protagoni ...
04/09/2026 (00:00) Mesa redonda reuniu lideranças femininas para discutir preconceito estrutural, proteção às mulheres e apresentou as ações do Projeto ELLAS e do Amarajó, iniciativa social desenvolvida pelos cartórios brasileirosBelém (PA), agosto de 2026 — O protagonismo feminino, as barreiras ainda enfrentadasBiblioteca STJ-Enfam recebe coleção particula ...
04/09/2026 (00:00) A Biblioteca STJ-Enfam realiza cerimônia de incorporação da Coleção Especial de Antônio Augusto Cançado Trindade, em 15 de setembro, às 10 horas, com transmissão pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube. O evento será conduzido pelo presidenteFórum de Prevenção a Fraudes e Segurança Digi ...
04/09/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou nesta quinta (3) o Fórum de ##Prevenção## a Fraudes e Segurança Digital, evento que reuniu especialistas do Judiciário, do Poder Executivo, do setor financeiro e de plataformas digitais para debater desafios e soluções no combate a golpes e fraudes virtua ...Núcleo Especializado de Justiça 4.0 e Detran- ...
04/09/2026 (00:00) Uniformização de procedimentos para agilizar a tramitação processual. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Trânsito/Detran do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, no último dia 26, reunião institucional com oSancionado projeto que moderniza regime de cu ...
04/09/2026 (00:00) Sancionado projeto que moderniza regime de custas da Justiça Federal e cria o fundo especialSexta, 04 de setembro de 2026 às 19:09A desembargadora federal Joana Carolina (lenço verde) representou o TRF5 em BrasíliaCrédito da foto: TRF1A Presidência da República sancionou,Observatório debate o enfrentamento ao trabal ...
04/09/2026 (00:00) Os integrantes do Observatório do Trabalho Decente reuniram-se em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (3), para debater o tema do enfrentamento ao trabalho escravo durante a programação do 3º Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas de Exploração do Trabalho em Condições Anál ...Sanção de novos fundos fortalece modernização ...
04/09/2026 (00:00) O Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) passará a receber recursos das custas processuais destinadas à Justiça Federal. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) n. 429/2024, que foiRegulação e futuro como tema central do Concu ...
04/09/2026 (00:00) Inscrições abertas até 07 de outubro de 2026 para a primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e RegistraisA Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a ANOREG/BR, abriu inscrições para a 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de EstudosCotação da Bolsa de Valores
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Empresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização
1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização a uma trabalhadora que teve sangue coletado sem autorização durante atendimento médico após desmaiar no trabalho. Para o colegiado, a coleta sem consentimento violou a integridade física e a intimidade da trabalhadora. O processo tramita em segredo de justiça.Trabalhadora passou mal e desmaiouNa ação, a empregada, recém-admitida, relatou que trabalhava em um local que passava por reforma e pintura, com cheiro de tinta muito forte, e que já havia passado mal anteriormente. Num dia, ela vomitou e desmaiou e foi socorrida por colegas, que a levaram ao serviço médico da empresa.De acordo com seu depoimento, ela estava consciente quando chegou ao atendimento. Depois de ter a pressão verificada, voltou a desmaiar. Quando recuperou a consciência, recebeu o resultado de um exame de sangue negativo para gravidez.A trabalhadora afirmou que não havia autorizado a coleta do sangue e que não havia informado a ninguém que, na época, estava tentando engravidar. Pouco depois, foi dispensada, ainda no período de experiência. Seu pedido de indenização foi baseado na violação de sua integridade física e em discriminação.A empresa, em sua defesa, afirmou que o sangue foi coletado por iniciativa da própria trabalhadora, que buscou o serviço médico em razão de sintomas que ela própria suspeitava serem de gravidez.TRT negou indenizaçãoO juízo de primeiro grau deferiu R$ 50 mil de indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho concluiu que não havia prova de que o fim do contrato de experiência tivesse relação com a possibilidade de a empregada engravidar. Também considerou que não houve violação do sigilo médico, porque o resultado do exame foi entregue à própria trabalhadora e não foi pulgado a terceiros. Por isso, afastou a indenização.Coleta sem autorização justifica reparaçãoNo TST, a Primeira Turma manteve o entendimento sobre a suposta dispensa discriminatória. Segundo o relator, ministro Amaury Rodrigues, a realização do exame de sangue não é suficiente para demonstrar discriminação.Contudo, o colegiado, ao analisar o outro fundamento apresentado pela trabalhadora, ressaltou que a coleta exige consentimento, e a falta de autorização viola a integridade física e a intimidade da paciente.Para a Turma, a conduta da médica que fez o exame sem autorização foi ilícita, e a empresa responde pelos atos praticados por seus empregados ou outros profissionais que atuem em seu nome no exercício das funções contratadas.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais .O número do processo não foi informado.
08/09/2026 (00:00)