Segunda-feira,
03 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Nota pública em defesa da advocacia criminal ...
01/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão da Advocacia Criminal e da Comissão de Prerrogativas, manifesta seu veemente repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante participação em um podcast, ao afirmar que “ad ...As 10 melhores bibliotecas jurídicas virtuais ...
01/08/2026 (00:00) A pesquisa jurídica deixou de depender exclusivamente de grandes salas de leitura, coleções impressas e deslocamentos internacionais. Atualmente, advogados, magistrados, professores e estudantes podem consultar leis, decisões judiciais, tratados, periódicos, documentos históricos e obras doutrinária ...As 10 melhores bibliotecas jurídicas do Brasi ...
01/08/2026 (00:00) Mesmo com a crescente digitalização de livros, periódicos, jurisprudência e documentos legislativos, as bibliotecas físicas continuam ocupando posição central na produção do conhecimento jurídico.Além de oferecerem ambientes adequados ao estudo, muitas delas preservam obras raras, coleções particula ...A Lei do Spray (Lei 15.474/2026) e o veto pre ...
01/08/2026 (00:00) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a compra, a venda e o porte de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) exclusivamente para a defesa pessoal de mulheres[1]. A Lei tem origem no PL 727/2026, apresentado pela Deputada Gorete Pereira (MDBAs 10 melhores bibliotecas jurídicas do mundo
01/08/2026 (00:00) Conheça acervos históricos, coleções raras e centros de pesquisa indispensáveis para o desenvolvimento do DireitoAs grandes bibliotecas jurídicas preservam muito mais do que códigos, tratados e decisões judiciais. Em suas estantes encontram-se manuscritos medievais, primeiras eVisões e Perspectivas sobre o Novo STJ: Insti ...
01/08/2026 (00:00) O Instituto Juristas realizará, no próximo 18 de agosto, um encontro exclusivo destinado a discutir um dos temas mais relevantes da atualidade do Direito brasileiro: as mudanças promovidas pelo novo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os impactos da Inteligência Artificial na a ...Comarca de Promissão abre inscrições para jur ...
01/08/2026 (00:00) Cadastro até 31/8. A Justiça de Promissão está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da comarca. O cadastro pode ser realizado até 31 de agosto, pelo e-mail , com oNota em defesa da Advocacia Criminal
01/08/2026 (00:00) A OAB-PR manifesta preocupação com as afirmações do presidente da República, Luiz Início Lula da Silva, nas quais afirmou que “advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido.”Trata-se de uma visão deturpada da nobre missão da advocacia criminal e reforça o estigma, in ...Oruam tem prisão revogada no processo em que ...
01/08/2026 (00:00) A juíza Tula Correa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, determinou a revogação da prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o “Oruam”, ao concluir pela desclassificação da acusação formulada originalmente na denúncia de crime doloso contra vida para lesão corporal l ...Carta Brasil 2026 consagra direitos fundament ...
01/08/2026 (00:00) Foi publicada na última quinta-feira (31), em Curitiba, a Carta Brasil 2026 de Direitos Fundamentais, documento que parte de uma constatação direta: por mais que a Constituição de 1988 tenha consagrado um extenso rol de direitos e garantias, a distância entre o que está escrito e o que se vive no co ...OAB-CE promove a 2ª Conferência Estadual da M ...
31/07/2026 (00:00) Com o objetivo de fomentar o conhecimento sobre temáticas atuais na perspectiva feminina, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão da Mulher Advogada, realizará a 2ª Conferência Estadual da Mulher Advogada nos dias 27 e 28 de agosto, no Centro de Eventos do Ceará ...Lula e Milei, Bolsonaro e Fernández: como fi ...
01/08/2026 (00:00) Lula chama falas de Milei de 'patacoada' e se refere ao argentino como ‘aquela coisa’ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Argentina,Pena Justa: CNJ e Santa Catarina investem em ...
31/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na quinta-feira (30/7), em Santa Catarina, a Central de Regulação de Vagas (CRV) e o Emprega Lab estadual. As iniciativas estão no âmbito do plano Pena Justa e atuam em etapas diferentes da execuçãMendonça autoriza PF a investigar suposto trá ...
31/07/2026 (00:00) STF autoriza nova investigação contra Lulinha O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (31) uma nova investigação da PCaso Elize Matsunaga evidencia diferenças ent ...
31/07/2026 (00:00) O relançamento do caso Elize Matsunaga com a estreia do filme Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime, da Netflix, reacendeu o debate sobre as consequências patrimoniais da condenação criminal da ex-enfermeira. Entre os temas que voltaram à discussão está a distinção jurídica entre herança e meação, e ...Inteligência artificial amplia fiscalização d ...
31/07/2026 (00:00) A utilização de sistemas de inteligência artificial para fiscalizar infrações de trânsito tem se expandido em rodovias e centros urbanos brasileiros, impulsionando o debate sobre os limites jurídicos da tecnologia na atividade sancionatória do Estado. Equipamentos dotados de visão computacional já s ...STF determina abertura de inquérito para inve ...
31/07/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, após pedido formulado pela Polícia Federal (PF). O magistrado também foi sorteado para relatar a investigação, que apura a possível prática ...Sancionada lei que cria sistema automático pa ...
31/07/2026 (00:00) Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia diretamente entre contas bancárias, conforme determinação judicial. A medida, conhecida como “Pix Pensão”, altera o Código de Processo Civil (CPC) com o objetivo de conferir ma ...Temas do direito privado estarão em foco no 2 ...
31/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 3 e 4 de agosto, o 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. O encontro, com o tema "A Evolução do Direito Privado", será realizado no Salão Nobre do tribunal.Com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os dois países, o evento vai reunir ...APMP recebe Diretoria do Detran-SP em visita ...
31/07/2026 (00:00) Encontro ocorreu nesta quinta-feira (30) na Sede Executiva da APMP A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu, nesta quinta-feira (30), membros da Diretoria do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) durante visita institucional à Sede Executiva da entidade.Eduardo ...Três municípios paulistas terão eleição suple ...
31/07/2026 (00:00) As eleitoras e os eleitores dos municípios de Macedônia, Martinópolis e Narandiba voltarão às urnas no dia 25 de outubro para a escolha da nova prefeita ou prefeito e a nova vice-prefeita ou vice-prefeito, que exercerão o mandado na chefia do Executivo municipal até o final de 2028. Se houver segund ...Podcast “Juridiquês Não Tem Vez” aborda Estat ...
31/07/2026 (00:00) Entrevista com o juiz Heitor Moreira de Oliveira. O podcast “Juridiquês Não Tem Vez”, produzido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, lança novo episódio sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA DigiJurado voluntário: Comarca de Guarulhos está ...
31/07/2026 (00:00) Cadastro até 31 de outubro. A Comarca de Guarulhos está com inscrições abertas, até 31 de outubro, para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri. O cadastro pode ser realizadoMinutaIA realiza workshop exclusivo para Prom ...
31/07/2026 (00:00) A APMP firmou parceria com a plataforma em junho deste ano Nesta quarta-feira (29), a MinutaIA – plataforma de inteligência artificial que auxilia na criação de manifestações e peças jurídicas – realizou um workshop online para os associados da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). Minis ...OAB-MT recebe secretário de Justiça e requer ...
31/07/2026 (00:00) A defesa das prerrogativas da advocacia criminalista e a busca por melhores condições de atendimento aos clientes no sistema prisional, em especial na Penitenciária Ahmenon, em Várzea Grande, pautaram reunião realizada nesta quarta-feira (30) entre a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Se ...CNJ promove seminário sobre judicialização da ...
31/07/2026 (00:00) CNJ promove seminário sobre judicialização da saúdeSexta, 31 de julho de 2026 às 19:25O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, no dia 6 de agosto, a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 – Tema: Judicialização da Saúde. ...Propostas de melhoria são apresentadas no seg ...
31/07/2026 (00:00) Coordenadora da Coem, desembargadora Adriana Ramos de Mello, deu as boas-vindas aos presentes no segundo dia do IV Fovid-RJ A manhã do segundo dia do IV Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid-RJ) foi marcada por sugestões para otimizar a prestação jurisdicional. M ...TRE-SP inaugura Polo Sudoeste com 5 cartórios ...
31/07/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, inaugurou, nesta quarta (29), o Polo Sudoeste, que reúne cinco cartórios eleitorais da capital. Localizado na Avenida Vital Brasil, 711, no Butantã, o espaço atende o eleitorado das 5ª Zona Eleitoral (Ja ...Justiça Federal reconhece trabalho infantil e ...
31/07/2026 (00:00) A Justiça Federal de Maringá concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, após o reconhecimento de 16 anos de serviços prestados como babá e empregada doméstica sem carteira assinada. A sentença condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a r ...Adepol aciona STF contra idade mínima para ap ...
31/07/2026 (00:00) Entidade afirma que exigência prolonga exposição dos servidores à atividade de risco e esvazia proteção constitucionalA Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos de lei do Amazonas que estabelecem idade mínima para a aposentadoria esp ...Revisão administrativa pode cancelar benefíci ...
31/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova “o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido pro ...TRF6 mantém decisão que obriga o INSS a anali ...
31/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a análise de requerimento administrativo de pensão especial prevista na Lei nº 14.717/2023. O benefício é destinado a filhos e dependentes, ...INSS indenizará por suspender benefício com c ...
31/07/2026 (00:00) O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome da beneficiária em 2014. A sentença concluiu que a autCentro Cultural promove concerto da OSB Jovem ...
31/07/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) recebe, no dia 3 de agosto, um concerto de Música de Câmara com um grupo de cordas da Orquestra Sinfônica Brasileira Jovem (OSB Jovem), pelo programa Justiça em Concerto, e, no dia 4 de agosto, a estreia do espetáculo O silêncio dos amantes, dirigido por ...Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da t ...
31/07/2026 (00:00) Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da terceira turma na Justiça FederalSexta, 31 de julho de 2026 às 10:13Despedida aconteceu no Espaço Saúde da Justifica Federal em Alagoas (JFAL), em MaceióCrédito da foto: Secom JFALA terceira turma de jovens aprendizes da JustiçOAB Paraná envia ofício de agradecimento à de ...
31/07/2026 (00:00) A OAB Paraná enviou ofício à desembargadora Fabiane Pieruccini, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para manifestar reconhecimento e agradecimento pela forma como ela acolheu uma jovem advogada durante um primeiro despacho perante a magistrada. Segundo o documento, a advogada demonstrou insegur ...Advocacia paranaense tem desconto de 20% na F ...
31/07/2026 (00:00) A advocacia paranaense tem desconto exclusivo de 20% nas inscrições para a FENALAW 2026, graças à parceria firmada entre a OAB Paraná e o evento. Para obter o benefício, os advogados regularmente inscritos na Seccional devem uApresentação de piano e palestras sobre ances ...
31/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove para a próxima semana atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação. 3 de agosto – segunda-feira Programa “Vamos falar sobre isso?” vai abordar ancestralidade e tecnologia social CrRompimento de tubulação que matou peixes gera ...
31/07/2026 (00:00) Indenização fixada em R$ 40 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Porto Feliz que condenou autarquia de água e esgoto a indenizar dois criadores de peixeOAB Paraná divulga relação de participantes d ...
31/07/2026 (00:00) A Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná pulgou a relação de participantes inscritos no XVIII Concurso de Fotografia da Seccional. Confira a lista: André G. Dantas MottaBruno Ribeiro CostaClovis Alberto Bertolini De PinhoCristiane Franciele Martinez Laverde DuarteDaniely dosAgosto Dourado destaca importância do apoio à ...
31/07/2026 (00:00) Durante o Agosto Dourado, campanha dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno, ganha destaque um tema que vai além da saúde materno-infantil: o papel das instituições na criação de ambientes que favoreçam a continuidade da amamentação após o retorno ao trabalho. Recomenda ...IBS e CBS: novas regras para emissão de notas ...
31/07/2026 (00:00) De acordo com o Ato Conjunto 4 RFB/CGIBS, de 30-7-2026, publicado no DO-U de hoje, 31-7-2026, que pulgou o novo cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e da CBS, foi mantida, para 3-8-2026, a obrigatoriePorto Velho prorroga prazo de adesão ao REFIS ...
31/07/2026 (00:00) O Prefeito do Município de Porto Velho, Leonardo Barreto de Moraes, assinou o Decreto nº 22.294, de 30 de julho de 2026 (publicado no Diário Oficial do Município em 31 de julho de 2026), que prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para adePortaria estabelece limites de gastos para a ...
30/07/2026 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última terça-feira (21/07), a Portaria TSE nº 449/2026, por meio da qual estabelece os tetos de gastos durante a campanha eleitoral de 2026. A norma determina que serão mantidos os mesmos valores utilizados durant ...Após STF retirar sigilo de decisão sobre oper ...
31/07/2026 (00:00) O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta sexta-feira (31) que vai "provar a inocência" nas investigações sobre ele no contexto das fraudes bilionárias do Banco Master. O parlamentar deuCaixa conclui pagamento do lucro do FGTS; vej ...
31/07/2026 (00:00) Caixa inicia nesta quinta depósito de R$ 13 bilhões do lucro do FGTS A Caixa Econômica FederalOAB-CE solicita ao CyberGAECO instauração de ...
30/07/2026 (00:00) Foto: Divulgação A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) protocolou, por meio do Ofício nº 03/2026-CEFAPA, uma representação institucional junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), requerendo a ...Primeiro dia do Simpósio de Direito Eleitoral ...
30/07/2026 (00:00) A abertura do Simpósio de Direito Eleitoral do Ceará ocorreu nesta manhã (30), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Com o tema “Desafios sistêmicos entre o algoritmo e as ameaças institucionais”, o evento tem como foco os impactos da inteligência artificial e a necessida ...Cotação da Bolsa de Valores
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Família será indenizada após troca de recém-nascidos falecidos
Erro na identificação dos bebês pelo hospital.
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba que condenou o Estado a indenizar em R$ 50 mil os pais de bebê falecido que teve o corpo trocado pelo de outra criança em unidade de saúde. O colegiado deu provimento ao recurso para afastar a responsabilidade da funerária.
Segundo os autos, após o funeral do filhos, os autores foram contatados pela instituição hospitalar e informados de que havia ocorrido uma troca de corpos no necrotério do hospital, sendo detectado que o corpo que haviam sepultado era de outro recém-nascido, filho de mãe com o mesmo nome da autora.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Fernão Borba Franco, destacou que o equívoco ocorreu antes da liberação à funerária, não sendo possível atribuir responsabilidade à empresa. Ressaltou, ainda, que não há dúvida quanto à existência de dano moral indenizável, diante do sofrimento experimentado pelos autores, que prestaram suas últimas homenagens e sepultaram o corpo de pessoa persa, sendo posteriormente obrigados a realizar novo ritual de despedida de seu filho em razão do erro.
“É evidente que a identificação dos pacientes é realizada pelos próprios funcionários do hospital desde a admissão, sendo que, após o óbito, o corpo é identificado por meio de pulseira no braço, etiqueta no tórax e outra aposta na mortalha. Uma vez concluído o procedimento de identificação e acondicionamento, o corpo permanece no necrotério aguardando a retirada pelo serviço funerário, cabendo a seus funcionários, tão somente, a conferência entre a documentação fornecida e a identificação já aposta no cadáver, até porque não tiveram qualquer contato prévio com o falecido nem acesso à sua documentação pessoal. Assim, a entrega do corpo errado aos prepostos da funerária caracteriza fato exclusivo de terceiro, apto a romper o nexo causal quanto aos serviços prestados pela corré”, afirmou.
Completaram o julgamento, de votação unânime, os desembargadores Afonso Faro Jr. e Oscild de Lima Júnior.
Apelação nº 1041431-97.2024.8.26.0602
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Fonte:
TJ São Paulo
02/08/2026 (00:00)