Sexta-feira,
23 de Outubro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
TRF5 vai liberar mais de R$ 600 milhões em RP ...
23/10/2026 (00:00) TRF5 vai liberar mais de R$ 600 milhões em RPVs a partir do próximo dia 27 de outubroSexta, 23 de outubro de 2026 às 19:30Pagamento estará disponível a partir de terça-feira, 27 de outubroCrédito da foto: Cortesia/GoogleO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vaiJustiça Federal em Alagoas promove curso de c ...
23/10/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas promove curso de capacitação para os policiais judiciaisSexta, 23 de outubro de 2026 às 19:33Capacitação anual levou conhecimentos técnicos e legislativosCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) finalizou nesta sexta-feira,Rede nacional poderá apoiar juízes que lidam ...
19/10/2026 (00:00) As propostas para estabelecer diretrizes para o tratamento de processos estruturantes estão baseadas na atuação cooperativa do Judiciário. Com essa ênfase, o Grupo de Trabalho criado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar a questão apresentou, nesCurso sobre precatórios busca padronizar proc ...
23/10/2026 (00:00) O cumprimento de sentenças contra a Fazenda Pública e os procedimentos relacionados às requisições de pagamento foram temas de um curso realizado nos dias 22 e 23 de outubro, na Sede Administrativa do Poder Judiciário de Roraima (TJRR). A capacitação foi destinada aos servidores e teve como objetivo ...CNJ lança Programa Nacional de Fortalecimento ...
23/10/2026 (00:00) CNJ lança Programa Nacional de Fortalecimento da Justiça Ambiental e ClimáticaSexta, 23 de outubro de 2026 às 17:36O Conselho Nacional de Justiça lançou, na última terça-feira (20/10), o “Justiça + Clima” – Programa Nacional de Fortalecimento da Justiça Ambiental e Climática. A iniciaTRF5 institui certificado “Amigo dos Juizados ...
23/10/2026 (00:00) TRF5 institui certificado “Amigo dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região”Sexta, 23 de outubro de 2026 às 17:34A Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região instituiu o Certificado “Amigo dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região”, uma distinçãoFilho e noivado não bastam para comprovar uni ...
23/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência de filho em comum e de noivado entre a autora da ação e o falecido. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que classi ...STJ barra retroatividade de separação de bens ...
23/10/2026 (00:00) 3ª turma entendeu que regime mais restritivo, estabelecido posteriormente por escritura pública, não pode alcançar patrimônio adquirido antes da formalização.Casal não pode estabelecer, via escritura pública, a aplicação retroativa do regime de separação total de bens, quando a mudança representar r ...Combate ao racismo nas relações de trabalho s ...
23/10/2026 (00:00) Como promover ações afirmativas e combater racismo nas relações de trabalho? Esta será uma das questões que a sociedade poderá responder em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 3 de novembro, das 9h30 às 12h30. A audiência trata da implementação da Convenção Interamerican ...INSS não pode negar automaticamente pedido de ...
23/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentaçã ...Reversão de cota-parte de pensão especial de ...
23/10/2026 (00:00) A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a uma filha de ex-combatente o direito à reversão da cota-parte da pensão especial que era recebida por sua madrasta, falecida em 2009.A União contestou o direito à reversão do benefício alegando prescrição ...Município de Canoas (RS) é responsabilizado s ...
23/10/2026 (00:00) Resumo: A SDI-1 do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Canoas (RS) pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma médica terceirizada, contratada pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). O colegiado reconheceu que houve desvirtuamento ...Sem provar vazamento de informação, locadora ...
23/10/2026 (00:00) Resumo: Uma empregada acusada de passar informações sigilosas para um ex-empregado pediu a reversão da justa causa. A punição, porém, foi revertida, por falta de prova da acusação. A 7ª Turma manteve a decisão, por considerar que a falta não teve gravidade suficiente para justificar a justa ...Projetos finalistas transformam prevenção, se ...
23/10/2026 (00:00) Prevenir a violência, proteger quem atua no Ministério Público e fortalecer a integridade na gestão pública são desafios que exigem planejamento, inovação e atuação estratégica. É nesse contexto que se destacam os projetos finalistas do Prêmio CNMP 2026 nas categorias Sistema prisional, controle ext ...Notícia de interesse social justifica prevalê ...
23/10/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidade, mesmo quando a publicação contenha conteúdo con ...Site Reclame Aqui não pode ser automaticament ...
23/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o site Reclame Aqui não responde automaticamente pelo conteúdo de ##reclamações## postadas na plataforma por consumidores, prevalecendo, nesses casos, a liberdade de expressão e de informação, além do direito de crítica. Segundo o co ...Violência contra a mulher: integração de sist ...
22/10/2026 (00:00) A integração entre os sistemas da Justiça e da Segurança Pública pode contribuir para oferecer mais velocidade e efetividade no enfrentamento à violência contra a mulher. Esse é o resultado registrado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que reduziu o tempo de resposta das medidas ...21ª Semana Nacional da Conciliação será reali ...
22/10/2026 (00:00) 21ª Semana Nacional da Conciliação será realizada de 3 a 6 de novembro em todo o paísQuinta, 22 de outubro de 2026 às 16:20Crédito da foto: Ricardo Lima/ TJPAA Semana Nacional da Conciliação de 2026 já tem data marcada. O evento será realizado de 3 a 6 de novembro de 2026, reuniDecisão da Justiça Federal bloqueia R$ 4,23 m ...
22/10/2026 (00:00) Decisão da Justiça Federal bloqueia R$ 4,23 milhões para garantir funcionamento do Hospital VeredasQuinta, 22 de outubro de 2026 às 17:31Decisão também inclui execução de R$ 4,8 milhões em despesas essenciais da unidade hospitalar, a exemplo de salários e insumosCrédito da fotSemana do Servidor e da Servidora: ações de i ...
22/10/2026 (00:00) Semana do Servidor e da Servidora: ações de integração, saúde e reconhecimento profissional estão previstas na programaçãoQuinta, 22 de outubro de 2026 às 16:10Programação para celebrar a Semana do Servidor e da Servidora começa neste sábadoCrédito da foto: Secom JFALA JusPlanejamento 2027-2032: dirigentes dos TRTs d ...
22/10/2026 (00:00) 22/10/2026 - Presidentes, corregedores e gestores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) participaram, na quarta-feira (21), de uma oficina para discutir os desafios da Justiça do Trabalho até 2032. Realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enam ...Visita de Angola ao TST promove intercâmbio s ...
22/10/2026 (00:00) 22/10/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, recebeu, na quarta-feira (21), a delegação da Provedoria de Justiça da República de Angola (PJA), acompanhada de representantes da Defensoria Públ ...Mantida condenação de cuidadora por furtos qu ...
22/10/2026 (00:00) Fixada reparação de R$ 12 mil. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a condenação de uma cuidadora por furtos qualificados contra três idosos. Em 1º Grau, a sentença dOAB/AC lança campanha “Prerrogativa Respeitad ...
22/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), lançou oficialmente nesta quarta-feira, 21, a campanha “Prerrogativa Respeitada, Honorário Justo”. O lançamento aconteceu no Plenário Élia Castelo, na sede da instituição, e marcou o início das atividades da Semana de Prerrogativas, que segue ...CNMP realiza 2º Encontro Técnico de Cibersegu ...
21/10/2026 (00:00) “A criminalidade está cada vez mais avançada. São organizações envolvidas nos mais persos tipos de ilícitos, como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, entre outros. Elas utilizam toda e qualquer ferramenta possível para enganar pessoas e instituições. Precisamos dar uma resposta a essa realidade”. ...Comissão promove encontro nacional com debate ...
21/10/2026 (00:00) O Circuito CNMP 2026 recebe, em 10 de novembro, o 5º Encontro Nacional da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). A programação será pidida em duas frentes simultâneas, dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e ao fortalecimento das políticaCircuito CNMP: Comissão do Sistema Prisional, ...
21/10/2026 (00:00) A cerimônia de premiação das 46 iniciativas do Ministério Público brasileiro selecionadas para integrar o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho NacionalWorkshop debate atuação do Ministério Público ...
22/10/2026 (00:00) Como transformar o controle externo da atividade policial em resultados concretos para a segurança pública e a proteção de direitos? Esta é uma das questões que orientam o workshop “Controle Externo da Atividade Policial: o dever constitucional de enfrentamento da criminalidade estatal pelo Ministér ...Proposta para racionalizar judicialização pre ...
22/10/2026 (00:00) Para uniformizar e racionalizar o tratamento da judicialização previdenciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a proposta de criação da Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais. A proposta do ato normativo foi apresentada ...STJ rejeita dois habeas corpus de Deolane Bez ...
22/10/2026 (00:00) 1 de 3 STJ não conhece dois habeas corpus de Deolane Bezerra e não vê ilegalidade evidente — Foto: Reprodução/redes sociais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa da advogada e influenciadoraJustiça Federal torna réus 12 integrantes da ...
22/10/2026 (00:00) A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento no acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A queda da aeronave, que realizava o voo entre Cascavel (PR) e Guar ...Justiça nega pedido do MPT para obrigar Uber ...
22/10/2026 (00:00) A 64ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para obrigar a Uber a disponibilizar pontos de apoio, banheiros, água potável e espaços de descanso aos motoristas cadastrados na plataforma. A decisão é da juíza Camila As ...Nova lei amplia limite de faturamento do MEI ...
22/10/2026 (00:00) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção presidencial da lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Inpidual (MEI), permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de dívidas de empreendedores. A nova legislação estabelece ...Banco deve indenizar idosa por falhas na prev ...
22/10/2026 (00:00) A 16ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma idosa vítima de golpes bancários que resultaram em transferências via Pix de alto valor. A decisão, proferida pela juíza Adriana Sucena Monteiro ...Judiciário vai aprimorar estatísticas sobre p ...
22/10/2026 (00:00) Os processos judiciais relacionados a facções criminosas e milícias agora passam a ser classificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também com tipo penal correspondente. O CNJ incluiu novos assOAB-MT lamenta a morte de João Miguel Zanchet ...
22/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta pesar pelo falecimento do senhor João Miguel Zancheta, pai da advogada Maraísa Zancheta, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral. As cerimônias de despedida aconteceram em Juscimeira. Neste momento de d ...SEI ficará indisponível temporariamente para ...
22/10/2026 (00:00) O acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo ambiente externo está temporariamente indisponível devido à realização de manutenção técnica. A realização desse procedimento é indispensável para garantir a estabilidade do ambiente corporativo e a integridade da segurança da informação insti ...STF valida audiências de mediação e conciliaç ...
22/10/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a realização de audiências de mediação e conciliação pela Polícia Civil de São Paulo em casos envolvendo infrações penais de menor potencial ofensivo. A decisão foi unânime e reconheceu a legalidade da atuação dos Núcleos Especiais Criminais (Necrims), criado ...Eleição presidencial de 2026 registra 804 açõ ...
22/10/2026 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ao menos 804 ações judiciais relacionadas à eleição presidencial de 2026 até a noite de 21 de outubro. O número representa mais que o dobro dos registros contabilizados no mesmo período das eleições de 2022, quando foram 325 processos, e de 2018, quando ho ...Nova edição do Boletim de Precedentes estreia ...
21/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 147 do Boletim de Precedentes, elaborado pela Secretaria de Gestão de Precedentes para facilitar o acesso direto e unificado a informações sobUnião não paga honorários de sucumbência se f ...
21/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.177), estabeleceu a tese de que, em razão dOperação Faroeste: Corte Especial condena mag ...
21/10/2026 (00:00) No primeiro julgamento de mérito de ação penal derivada da Operação Faroeste – investigação que apurou esquema de venda de decisões judiciais na Justiça Estadual da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), a desembargadora do Tribunal de Jus ...INSS não pode negar automaticamente pedido de ...
22/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentaçã ...Filho e noivado não bastam para comprovar uni ...
21/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência de filho em comum e de noivado entre a autora da ação e o falecido. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que classi ...Podcast STJ No Seu Dia discute direito de reg ...
21/10/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o exercício do direito de regresso nas obrigações solidárias quando um dos devedores realiza apenas o pagamento parcial da dívida comum.Na entrevista, o advo ...Entender Direito: quem julga quem nas eleiçõe ...
22/10/2026 (00:00) O novo episódio do programa Entender Direito explica como funciona a atuação dos tribunais brasileiros nos processos relacionados a autoridades públicas durante o período eleitoral. Com participações de Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de Angela Cignachi, advogada ...Rádio Decidendi discute prescrição do fundo d ...
22/10/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que, nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública é devedora, o prazo de prescrição do fundo de direit ...Cotação da Bolsa de Valores
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Liminar do TJMG suspende multa por suposto abandono de processo de advogados de Guanhães
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Fonte:
OAB Minas Gerais
26/05/2022 (00:00)