Sexta-feira,
23 de Outubro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
STJ define novas diretrizes para lançamento d ...
23/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novas diretrizes para o lançamento de livros em suas dependências. A Instrução Normativa STJ/GP 37/2026 estabelece os requisitos necessários, a documentação oCNJ lança Programa Nacional de Fortalecimento ...
23/10/2026 (00:00) CNJ lança Programa Nacional de Fortalecimento da Justiça Ambiental e ClimáticaSexta, 23 de outubro de 2026 às 17:36O Conselho Nacional de Justiça lançou, na última terça-feira (20/10), o “Justiça + Clima” – Programa Nacional de Fortalecimento da Justiça Ambiental e Climática. A iniciaTRF5 institui certificado “Amigo dos Juizados ...
23/10/2026 (00:00) TRF5 institui certificado “Amigo dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região”Sexta, 23 de outubro de 2026 às 17:34A Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região instituiu o Certificado “Amigo dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região”, uma distinçãoFilho e noivado não bastam para comprovar uni ...
23/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência de filho em comum e de noivado entre a autora da ação e o falecido. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que classi ...STJ barra retroatividade de separação de bens ...
23/10/2026 (00:00) 3ª turma entendeu que regime mais restritivo, estabelecido posteriormente por escritura pública, não pode alcançar patrimônio adquirido antes da formalização.Casal não pode estabelecer, via escritura pública, a aplicação retroativa do regime de separação total de bens, quando a mudança representar r ...Combate ao racismo nas relações de trabalho s ...
23/10/2026 (00:00) Como promover ações afirmativas e combater racismo nas relações de trabalho? Esta será uma das questões que a sociedade poderá responder em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 3 de novembro, das 9h30 às 12h30. A audiência trata da implementação da Convenção Interamerican ...INSS não pode negar automaticamente pedido de ...
23/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentaçã ...Reversão de cota-parte de pensão especial de ...
23/10/2026 (00:00) A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a uma filha de ex-combatente o direito à reversão da cota-parte da pensão especial que era recebida por sua madrasta, falecida em 2009.A União contestou o direito à reversão do benefício alegando prescrição ...Município de Canoas (RS) é responsabilizado s ...
23/10/2026 (00:00) Resumo: A SDI-1 do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Canoas (RS) pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma médica terceirizada, contratada pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). O colegiado reconheceu que houve desvirtuamento ...Sem provar vazamento de informação, locadora ...
23/10/2026 (00:00) Resumo: Uma empregada acusada de passar informações sigilosas para um ex-empregado pediu a reversão da justa causa. A punição, porém, foi revertida, por falta de prova da acusação. A 7ª Turma manteve a decisão, por considerar que a falta não teve gravidade suficiente para justificar a justa ...Projetos finalistas transformam prevenção, se ...
23/10/2026 (00:00) Prevenir a violência, proteger quem atua no Ministério Público e fortalecer a integridade na gestão pública são desafios que exigem planejamento, inovação e atuação estratégica. É nesse contexto que se destacam os projetos finalistas do Prêmio CNMP 2026 nas categorias Sistema prisional, controle ext ...Notícia de interesse social justifica prevalê ...
23/10/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidade, mesmo quando a publicação contenha conteúdo con ...Site Reclame Aqui não pode ser automaticament ...
23/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o site Reclame Aqui não responde automaticamente pelo conteúdo de ##reclamações## postadas na plataforma por consumidores, prevalecendo, nesses casos, a liberdade de expressão e de informação, além do direito de crítica. Segundo o co ...Violência contra a mulher: integração de sist ...
22/10/2026 (00:00) A integração entre os sistemas da Justiça e da Segurança Pública pode contribuir para oferecer mais velocidade e efetividade no enfrentamento à violência contra a mulher. Esse é o resultado registrado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que reduziu o tempo de resposta das medidas ...Brasil e Alemanha têm modelos semelhantes de ...
22/10/2026 (00:00) 22/10/2026 - A maior economia da União Europeia também tem uma Justiça do Trabalho com estrutura semelhante à brasileira e enfrenta desafios parecidos para definir os direitos de quem trabalha por plataformas digitais. Essas semelhanças estarão no centro do seminário “Trabalho em plataformas no B ...Rede de supermercados é condenada por irregul ...
22/10/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação da rede de Supermercados Comper ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, por submeter aprendizes com menos de 18 anos a condições irregulares de trabalho. A punição ocorreu após fiscalizações do Ministério Público do Trabalho cons ...21ª Semana Nacional da Conciliação será reali ...
22/10/2026 (00:00) 21ª Semana Nacional da Conciliação será realizada de 3 a 6 de novembro em todo o paísQuinta, 22 de outubro de 2026 às 16:20Crédito da foto: Ricardo Lima/ TJPAA Semana Nacional da Conciliação de 2026 já tem data marcada. O evento será realizado de 3 a 6 de novembro de 2026, reuniDecisão da Justiça Federal bloqueia R$ 4,23 m ...
22/10/2026 (00:00) Decisão da Justiça Federal bloqueia R$ 4,23 milhões para garantir funcionamento do Hospital VeredasQuinta, 22 de outubro de 2026 às 17:31Decisão também inclui execução de R$ 4,8 milhões em despesas essenciais da unidade hospitalar, a exemplo de salários e insumosCrédito da fotSemana do Servidor e da Servidora: ações de i ...
22/10/2026 (00:00) Semana do Servidor e da Servidora: ações de integração, saúde e reconhecimento profissional estão previstas na programaçãoQuinta, 22 de outubro de 2026 às 16:10Programação para celebrar a Semana do Servidor e da Servidora começa neste sábadoCrédito da foto: Secom JFALA JusPlanejamento 2027-2032: dirigentes dos TRTs d ...
22/10/2026 (00:00) 22/10/2026 - Presidentes, corregedores e gestores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) participaram, na quarta-feira (21), de uma oficina para discutir os desafios da Justiça do Trabalho até 2032. Realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enam ...Visita de Angola ao TST promove intercâmbio s ...
22/10/2026 (00:00) 22/10/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, recebeu, na quarta-feira (21), a delegação da Provedoria de Justiça da República de Angola (PJA), acompanhada de representantes da Defensoria Públ ...Mantida condenação de cuidadora por furtos qu ...
22/10/2026 (00:00) Fixada reparação de R$ 12 mil. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a condenação de uma cuidadora por furtos qualificados contra três idosos. Em 1º Grau, a sentença dOAB/AC lança campanha “Prerrogativa Respeitad ...
22/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), lançou oficialmente nesta quarta-feira, 21, a campanha “Prerrogativa Respeitada, Honorário Justo”. O lançamento aconteceu no Plenário Élia Castelo, na sede da instituição, e marcou o início das atividades da Semana de Prerrogativas, que segue ...CNMP realiza 2º Encontro Técnico de Cibersegu ...
21/10/2026 (00:00) “A criminalidade está cada vez mais avançada. São organizações envolvidas nos mais persos tipos de ilícitos, como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, entre outros. Elas utilizam toda e qualquer ferramenta possível para enganar pessoas e instituições. Precisamos dar uma resposta a essa realidade”. ...Comissão promove encontro nacional com debate ...
21/10/2026 (00:00) O Circuito CNMP 2026 recebe, em 10 de novembro, o 5º Encontro Nacional da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). A programação será pidida em duas frentes simultâneas, dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e ao fortalecimento das políticaCircuito CNMP: Comissão do Sistema Prisional, ...
21/10/2026 (00:00) A cerimônia de premiação das 46 iniciativas do Ministério Público brasileiro selecionadas para integrar o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho NacionalWorkshop debate atuação do Ministério Público ...
22/10/2026 (00:00) Como transformar o controle externo da atividade policial em resultados concretos para a segurança pública e a proteção de direitos? Esta é uma das questões que orientam o workshop “Controle Externo da Atividade Policial: o dever constitucional de enfrentamento da criminalidade estatal pelo Ministér ...Confira ao vivo a reunião plenária desta segu ...
19/10/2026 (00:00) Confira ao vivo a reunião plenária desta segunda (19): ▶" title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/KGvgz02wuBI?si=6LW0dfyYS2z3WVV1" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowProposta para racionalizar judicialização pre ...
22/10/2026 (00:00) Para uniformizar e racionalizar o tratamento da judicialização previdenciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a proposta de criação da Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais. A proposta do ato normativo foi apresentada ...STJ rejeita dois habeas corpus de Deolane Bez ...
22/10/2026 (00:00) 1 de 3 STJ não conhece dois habeas corpus de Deolane Bezerra e não vê ilegalidade evidente — Foto: Reprodução/redes sociais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa da advogada e influenciadoraJustiça Federal torna réus 12 integrantes da ...
22/10/2026 (00:00) A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento no acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A queda da aeronave, que realizava o voo entre Cascavel (PR) e Guar ...Justiça nega pedido do MPT para obrigar Uber ...
22/10/2026 (00:00) A 64ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para obrigar a Uber a disponibilizar pontos de apoio, banheiros, água potável e espaços de descanso aos motoristas cadastrados na plataforma. A decisão é da juíza Camila As ...Nova lei amplia limite de faturamento do MEI ...
22/10/2026 (00:00) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção presidencial da lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Inpidual (MEI), permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de dívidas de empreendedores. A nova legislação estabelece ...Banco deve indenizar idosa por falhas na prev ...
22/10/2026 (00:00) A 16ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma idosa vítima de golpes bancários que resultaram em transferências via Pix de alto valor. A decisão, proferida pela juíza Adriana Sucena Monteiro ...Judiciário vai aprimorar estatísticas sobre p ...
22/10/2026 (00:00) Os processos judiciais relacionados a facções criminosas e milícias agora passam a ser classificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também com tipo penal correspondente. O CNJ incluiu novos assOAB-MT lamenta a morte de João Miguel Zanchet ...
22/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta pesar pelo falecimento do senhor João Miguel Zancheta, pai da advogada Maraísa Zancheta, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral. As cerimônias de despedida aconteceram em Juscimeira. Neste momento de d ...SEI ficará indisponível temporariamente para ...
22/10/2026 (00:00) O acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo ambiente externo está temporariamente indisponível devido à realização de manutenção técnica. A realização desse procedimento é indispensável para garantir a estabilidade do ambiente corporativo e a integridade da segurança da informação insti ...STF valida audiências de mediação e conciliaç ...
22/10/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a realização de audiências de mediação e conciliação pela Polícia Civil de São Paulo em casos envolvendo infrações penais de menor potencial ofensivo. A decisão foi unânime e reconheceu a legalidade da atuação dos Núcleos Especiais Criminais (Necrims), criado ...Eleição presidencial de 2026 registra 804 açõ ...
22/10/2026 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ao menos 804 ações judiciais relacionadas à eleição presidencial de 2026 até a noite de 21 de outubro. O número representa mais que o dobro dos registros contabilizados no mesmo período das eleições de 2022, quando foram 325 processos, e de 2018, quando ho ...Nova edição do Boletim de Precedentes estreia ...
21/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 147 do Boletim de Precedentes, elaborado pela Secretaria de Gestão de Precedentes para facilitar o acesso direto e unificado a informações sobUnião não paga honorários de sucumbência se f ...
21/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.177), estabeleceu a tese de que, em razão dOperação Faroeste: Corte Especial condena mag ...
21/10/2026 (00:00) No primeiro julgamento de mérito de ação penal derivada da Operação Faroeste – investigação que apurou esquema de venda de decisões judiciais na Justiça Estadual da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), a desembargadora do Tribunal de Jus ...INSS não pode negar automaticamente pedido de ...
22/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentaçã ...Filho e noivado não bastam para comprovar uni ...
21/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência de filho em comum e de noivado entre a autora da ação e o falecido. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que classi ...Podcast STJ No Seu Dia discute direito de reg ...
21/10/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o exercício do direito de regresso nas obrigações solidárias quando um dos devedores realiza apenas o pagamento parcial da dívida comum.Na entrevista, o advo ...Entender Direito: quem julga quem nas eleiçõe ...
22/10/2026 (00:00) O novo episódio do programa Entender Direito explica como funciona a atuação dos tribunais brasileiros nos processos relacionados a autoridades públicas durante o período eleitoral. Com participações de Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de Angela Cignachi, advogada ...Rádio Decidendi discute prescrição do fundo d ...
22/10/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que, nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública é devedora, o prazo de prescrição do fundo de direit ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Rio de Jane...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de Janei...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
TRF5 institui certificado “Amigo dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região”
TRF5 institui certificado “Amigo dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região”Sexta, 23 de outubro de 2026 às 17:34A Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região instituiu o Certificado “Amigo dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região”, uma distinção honorífica destinada a reconhecer pessoas e instituições que tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento, o aperfeiçoamento e a valorização dos Juizados Especiais Federais. A iniciativa foi formalizada por meio do Provimento nº 54/2026, assinado pelo desembargador federal Leonardo Carvalho, que presidente a Coordenadoria dos JEFs da 5ª Região.A homenagem será concedida anualmente a até cinco agraciados por Seção Judiciária, totalizando até 30 reconhecimentos em cada edição. Poderão receber a distinção magistrados(as), servidores(as), advogados(as), defensores(as) públicos(as), membros do Ministério Público, instituições parceiras, entidades da sociedade civil e cidadãos(ãs) que tenham contribuído com os JEFs.Mais do que o reconhecimento do trabalho realizado, o certificado é uma forma de aprimoramento da Justiça Federal. " A iniciativa é um estímulo à cooperação, à inovação e ao compromisso coletivo com uma Justiça Federal cada vez mais acessível e eficiente”, destacou Carvalho.Critérios de avaliaçãoO provimento estabelece critérios objetivos para a seleção dos homenageados, assegurando transparência e impessoalidade no processo. As candidaturas serão avaliadas por comissões seccionais com base em cinco eixos: impacto institucional, acesso à Justiça e inclusão, inovação e boas práticas, cooperação institucional e continuidade e relevância.Além disso, a norma prevê que a concessão do certificado não poderá estar associada a atuações em processos específicos, resultados de julgamentos ou benefícios direcionados a agentes públicos. As homenagens serão formalizadas em solenidades promovidas pelas Seções Judiciárias e pulgadas institucionalmente pela Coordenadoria dos JEFs da 5ª Região.Secom JFAL, com informações do TRF5
Fonte:
Consultor Jurídico
23/10/2026 (00:00)