Segunda-feira,
10 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Paraíba tem segunda menor proporção de mulher ...
08/08/2026 (00:00) 1 de 2 Prisão na Paraíba — Foto: Reprodução / Polícia Civil A Paraíba tem a segunda menor proporção de mulheres no efetivo da Polícia Militar entre os estados brasileiros, segundo dados do Raio-X da Segurança Pública 2026, pulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com bas ...Flávio Bolsonaro critica STF e diz que indica ...
08/08/2026 (00:00) Flávio Bolsonaro critica STF e diz que indicará ministros que 'respeitem a Constituição' O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (8), que, se eleito em outubro, indicará para o Supremo Tribunal FederJustiça converte em preventiva prisão de fals ...
08/08/2026 (00:00) Durante audiência de custódia realizada na tarde deste sábado, 8 de agosto, a Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante do falso médico Diogo dos Santos Serpa, preso em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A prisão aconteceu quando ele prestava atendimento a uma criança portadora de um ...Seminário debate feminismo jurídico e homenag ...
08/08/2026 (00:00) A professora Silvia Pimentel recebe os aplausos de todos os presentes durante homenagem Em celebração aos vinte anos da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do Tribunal de Justiça ...APMP marca presença no XVII Congresso Estadua ...
08/08/2026 (00:00) Evento organizado pela AMP/RS é realizado em Gramado Acontece nesta semana, de 5 a 8 de agosto, a 17ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público Gaúcho, organizado pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Gramado. A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) está ...Espaço Cultural do Fórum de Piracicaba recebe ...
08/08/2026 (00:00) Mostra de artista piracicabano. O Espaço Cultural do Fórum Dr. Francisco Morato, na Comarca de Piracicaba, recebe, até 30 de agosto, a mostra "Expo Erasmo Artes – IlustrAÇÕES”, que convida o público a mergulhar em umCasos Forenses: podcast conta histórias de pr ...
08/08/2026 (00:00) Episódios disponíveis nas principais plataformas. O podcast e videocast Casos Forenses apresenta ao público histórias de processos e julgamentos que aconteceram no TriCNJ autoriza Justiça do DF a pagar R$ 455,7 m ...
08/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, após auditoria, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal pague R$ 455,7 milhões em benefícios represados para 314 magistrados da própria Corte. A auditoria recolheu dados de 63 tribunais e, após avaliação, liberou os pagamentos em apenas quat ...Conselho Pleno da OAB Ceará define nomes para ...
07/08/2026 (00:00) O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aprovou nomes para receber as tradicionais comendas Medalha Advogado Padrão Dr. Edgar Cavalcante de Arruda. A definição dos escolhidos e escolhidas aconteceu durante a 2ª Sessão Ordinária, na quinta-feira, 23/7, e marca o reco ...Presidente da OAB-CE mediou painel na Conferê ...
07/08/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, mediou painel na Conferência Estadual da Advocacia Pernambucana nesta quinta-feira, 6/8. Prestigou o momento teve o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, que veio ...OAB-CE apoia Workshop Internacional sobre Res ...
07/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu nesta sexta-feira (7), o segundo dia do Workshop Internacional de Governança e Financiamento para Soluções Baseadas na Natureza. Realizado com o apoio da Ordem cearense, por meio da Comissão de Direito Ambiental, o evento, que aconteceu ...Celeridade e prevenção: o papel do Judiciário ...
07/08/2026 (00:00) O direito à saúde e à vida encontra no Poder Judiciário um importante instrumento de garantia quando pacientes enfrentam dificuldades para obter exames, medicamentos ou tratamentos indispensáveis. Em datas que chamam a atenção para o tema, como o Dia Nacional da Campanha Educativa de Combate ao Cânc ...CNJ valida pagamento de adicionais por tempo ...
07/08/2026 (00:00) Uma auditoria realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que apenas quatro – entre 63 tribunais – apresentaram cálculos válidos para o pagamento de valores antigos de um benefício para os magistrados. Apesar de só essas cortes terem sido consideradas aptas, o valor liberado p ...Justiça reduz número de administradores judic ...
07/08/2026 (00:00) A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta sexta-feira, 7 de agosto, duas medidas importantes no processo de recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama e da Vasco da Gama SAF. A primeira reduz de dois para um o número de administradores judiciais resp ...Composição da taxa de juros
07/08/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO Brasil é o País que apresenta uma das maiores taxas de juros do planeta e, com isso, desincentiva a produção e desestimula o acesso ao crédito. Nada obstante o recuo para 14% ao ano, conforme medido pelo Banco Central na última reunião, trata-se de uma taxa impagável, principa ...Novo conselheiro do CNJ, Carlos Vinícius Ribe ...
07/08/2026 (00:00) O promotor de justiça Carlos Vinícius Ribeiro tomou posse, nesta sexta-feira (7/8), na vaga de membro do Ministério Público Estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a cerimônia, o novo conselheiro se comprometeu a atuar com dedicação e técnica e a basear convicções sobre dados confiáv ...Relatório aponta que medidas protetivas chega ...
07/08/2026 (00:00) O Sistema de Justiça tem concedido com rapidez medidas protetivas de urgência (MPUs). Segundo a pesquisa “Feminicídio e Medidas Protetivas de Urgência”, apresentada nesta sexta-feira (7/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 53% das medidas são concedidas no mesmo dia do pedido ...TJSP, MPSP, DPSP e OAB SP lançam campanha Med ...
07/08/2026 (00:00) Painel celebra 20 anos da Lei Maria da Penha. Instituições do sistema de Justiça do Estado de São Paulo lançaram, nesta sexta-feira (7), a campanhaOAB Paraná abre Feira de Oportunidades da OAB ...
07/08/2026 (00:00) A 2ª Feira de Oportunidades da OAB Paraná recebeu, nesta sexta-feira (7), uma série de palestras no formato Short Talks, com foco em empregabilidade e desenvolvimento profissional no mercado jurídico.11ª Sessão Ordinária do CNMP julga 21 process ...
07/08/2026 (00:00) A 11ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta quinta-feira, 6 de agosto, foi marcada pela despedida do promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Carlos Vinícius Alves Ribeiro da Secretaria-Geral do Conselho. Durante a sessão, transm ...Carlos Vinícius Alves Ribeiro toma posse como ...
07/08/2026 (00:00) O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Carlos Vinícius Alves Ribeiro tomou posse, nesta sexta-feira, 7 de agosto, como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia foi realizada em Brasília e conduzida pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin. ...Michel Betenjane Romano assume a Secretaria-G ...
07/08/2026 (00:00) O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Michel Betenjane Romano (primeiro da foto à esquerda) assumiu, nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele exercia, desde agosto de 2024, o cargo de secretário-gera ...RARES-NR abre inscrições para premiação
07/08/2026 (00:00) X Prêmio de Responsabilidade Socioambiental reconhecerá ações que valorizem sustentabilidade em serventias e instituições do setorJá estão abertas as inscrições para o Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental. Criada para reconhecer ações realizadas por serventias de todas as especialidade ...TJDFT admite retroatividade em alteração cons ...
07/08/2026 (00:00) A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT decidiu que, em caráter excepcional, a alteração do regime de bens do casamento pode produzir efeitos retroativos à data da celebração do matrimônio. No caso analisado, o colegiado deu provimento à apelação para re ...CNJ e TJPR promovem webinário sobre feminicíd ...
07/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na sexta-feira (14/8), o webinário Feminicídio e Perspectiva de Gênero: A Incorporação dos Parâmetros Interamericanos no Judiciário. A iniciativa tem a parceria do Observatório Institucional de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Paraná (OIDH/TJPR ...CNJ dialoga com facilitadores de grupos refle ...
07/08/2026 (00:00) A comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participou, na terça-feira (4/8), de uma roda de conversa com facilitadores e facilitadoras de grupos reflexivos e Responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e famili ...Michel Romano assume como Secretário-Geral do ...
07/08/2026 (00:00) Diretores da APMP parabenizaram pessoalmente o Promotor de Justiça do MPSP Nesta sexta-feira, 7 de agosto, foi publicada, no Diário Oficial da União, a nomeação do associado da APMP e Promotor de Justiça do MPSP Michel Betenjane Romano para exercer o cargo de natureza especial de Secretário-Geral do ...Diretoria da APMP acompanha sessão do CNMP
07/08/2026 (00:00) Paulo Penteado e Fernando Pereira estiveram em Brasília em 6 de agosto O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º Secretário, Fernando Pereira da Silva, estiveram em Brasília nesta semana participando de agendas de interesse da classe.Ont ...Justiça Federal devolve à Justiça Estadual aç ...
07/08/2026 (00:00) Justiça Federal devolve à Justiça Estadual ação sobre indenizações da área de entorno afetada pela BraskemSexta, 07 de agosto de 2026 às 16:22Medida foi tomada após se constatar que a reparação pelas perdas na zona de risco já é objeto da Ação Civil PúblicaCrédito da foto: CortOAB-CE recebe vereador do Crato e reforça diá ...
07/08/2026 (00:00) A OAB-CE recebeu, na última sexta-feira (31/7), o vereador e advogado Luís Carlos Saraiva, do município do Crato, para tratar de demandas relacionadas ao combate à violência contra a mulher, ao fortalecimento da atuação da Justiça e aos desafios enfrentados pela Vara Única de Família e Sucessões do ...Ordem do Mérito Judiciário: está aberto o cre ...
07/08/2026 (00:00) 07/08/2026 - Jornalistas interessados em acompanhar a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) 2026 já podem solicitar credenciamento. O evento será realizado no dia na próxima quarta-feira (12), a partir das 17h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A ...Reunião de trabalho na Seção de Direito Priva ...
07/08/2026 (00:00) Em pauta especialização e sistema eproc. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, conduziu, ontem (6), no Gade 9 de Julho, reunião de trabalho com os magistrados daDestrava avança com definição de estratégias ...
07/08/2026 (00:00) O Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu estratégias para a retomada de obras públicas paralisadas no país. As novas diretrizes foram estabelecidas durante a segunda reunião do grupo, realizada na tarde desta quinta-feira (6/8). Du ...CNJ entrega proposta para desenvolvimento do ...
07/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deram mais um passo para a implementação do OuvJus, sistema nacional que integrará as ouvidorias do Poder Judiciário. Nesta semana, o ouvidor nacional de justiça, conselheiro Marcello Terto e S ...Comissão de Infraestrutura da OAB Paraná divu ...
07/08/2026 (00:00) A Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR concluiu importante etapa de atuação institucional relacionada ao licenciamento ambiental de empreendimentos no Estado do Paraná. A iniciativa teve origem em questões apresentadas por Gustavo Ribas, Presidente da Associação Para ...Para baixar tensão entre Mendonça e Andrei, m ...
07/08/2026 (00:00) André Mendonça do STF se reúne com ministro da Justiça e AGU Depois de semanas de tensão entre a cúpula da PolíciaEleições 2026: prazo para registro de candida ...
07/08/2026 (00:00) Partidos, federações e coligações têm até o próximo dia 15 de agosto para fazer o pedido de registro de candidatura para as Eleições 2026. As solicitações devem ser enviadas obrigatoriamente pelaMantida condenação de suposto líder religioso ...
07/08/2026 (00:00) Mulher perdeu R$ 700 mil tentando afastar “espíritos malignos”. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Rio Claro que condenou por extorsão um supostPlanejamento Estratégico Nacional do Ministér ...
07/08/2026 (00:00) O Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Ministério Público atingiu 117,43% da meta prevista para 2025. Os resultados da execução do planejamento podem ser acompanhados por meio do painel de dados Radar Estratégico, lançado pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) com o objetivo de amplia ...Lei Maria da Penha: 20 anos que transformaram ...
07/08/2026 (00:00) Quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor em agosto de 2006, o Brasil não contava com varas de Justiça especializadas, protocolos de atendimento, mecanismos para avaliar o risco de morte, nem políticas nacionais voltadas ao enfrentamento da violência que vitimava mulheres dentro de casa. Vinte ano ...Sefaz-RN publica nova norma para pedidos de r ...
07/08/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7), a Portaria-SEI nº 770/2026, que estabelece novas regras para os processos de restituição de valores de ICMS pagos iGoverno tenta reduzir tensão da PF com gabine ...
07/08/2026 (00:00) Governo tenta reduzir tensão da PF com gabinete de André Mendonça, mas impasse permanece O governo iniciou uma tentativa de distensão com o gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (Ouvidoria Nacional do MP realiza evento para ...
07/08/2026 (00:00) À medida que as eleições de 2026 se aproximam, cresce também a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção da democracia contra a disseminação de conteúdos falsos. Com esse objetivo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, no dia 19 de agosto, o evento "Combate à Desinforma ...João Pessoa prorroga vencimento do ISS de jul ...
07/08/2026 (00:00) A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa publicou a Portaria SEREM nº 10, de 6 de agosto de 2026 (veiculada no Diário Oficial do Município no mesmo dia). Assinado pelo titular da pasta, Sebastião Feitosa Alves, o ato estende o prazo deLei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostr ...
07/08/2026 (00:00) No aniversário de 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), uma reportagem especial mostra o impacto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fortalecimento da proteção às mulheres. Ao longo de duas décadas, a corte consolidou entendimentos ...Tribunal vai definir data-base para benefício ...
07/08/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada comoTerceira Turma antecipa sessão do dia 18 de a ...
07/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para o dia 18 de agosto, terça-feira, terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.Especializada em direito privado, a TerceirJustiça do Trabalho lança Portal Pena Justa p ...
06/08/2026 (00:00) 06/08/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta semana o portal Pena Justa da Justiça do Trabalho. O espaço foi criado para reunir, organizar e dar visibilidade às ações, projetos, dados e iniciativas do programa criado paraCotação da Bolsa de Valores
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Mulher é condenada por mais de 30 estelionatos contra ex-companheira
Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal.
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Santo André que condenou mulher por estelionato, por 33 vezes, contra ex-companheira. A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de cerca de R$ 129 mil reais como valor indenizatório para reparação dos danos materiais à vítima, nos termos da sentença do juiz Fabrizio Sena Fusari.
De acordo com os autos, o casal manteve relacionamento por cerca quatro anos, período em que a ré usava dados pessoais da vítima para abrir contas bancárias e solicitar empréstimos. A acusada também pedia dinheiro à companheira sob o pretexto de pagar custas judiciais e advogados supostamente contratados para resolver pendências financeiras. Os crimes só foram descobertos após a vítima tentar contratar um financiamento imobiliário e descobrir que tinha inúmeras dívidas em seu nome.
O relator do recurso, desembargador Luis Soares de Mello, afirmou que houve “trama planejada, de artimanha sagaz, com claro intuito de lucro fácil”. “As transferências realizadas pela vítima à acusada encontram-se documentalmente comprovadas, assim como a utilização pela ré de documento da vítima, mas com a sua fotografia, para tirar uma ‘selfie’ e, assim, abrir uma conta em banco digital”, escreveu.
O magistrado fundamentou o regime fechado nas “circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis à acusada, notadamente o fato de possuir maus antecedentes criminais caracterizados pela condenação definitiva pretérita pela prática de delito da mesma espécie, indicativo concreto de que tem na criminalidade o seu meio de vida.”
Completaram a turma de julgamento, de votação unânime, os desembargadores Euvaldo Chaib e Camilo Léllis.
Apelação nº 1504243-31.2022.8.26.0554
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Fonte:
TJ São Paulo
09/08/2026 (00:00)