Quarta-feira,
01 de Maio de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
01/05/2024 - 10h04Justiça nega in ...
01/05/2024 (00:00) A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e negou provimento ao recurso de uma paciente que ajuizou ação contra um médico, pedindo indenização de R$ 15 mil por danos morais, R$ 15 mil por danos esté ...01/05/2024 - 09h00TJMG promove aç ...
01/05/2024 (00:00) Os municípios de Gameleiras, Monte Azul e Mato Verde, pertencentes à Comarca de Monte Azul, foram palco, entre os dias 22/4 e 24/4, de mais uma etapa do Cejusc Itinerante, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Ministério Público e persos outros órgãos e entid ...InspirAÇÕES: servidor concilia trabalho no TJ ...
01/05/2024 (00:00) Ilustrações eternizam pessoas e momentos especiais. O escrevente técnico judiciário Mauricio Rodrigues Ferreira Alves integra o quadro do Tribunal de Justiça de São Paulo há 33 anos, desde que ingressou como menor colaboradoDir. Processual Penal STF: ...
01/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre somente se a gravação for em local pú ...01/05/2024 - 07h30Mensagem - Dia ...
01/05/2024 (00:00) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, pretendeu estabelecer um norte para a humanidade, em relação a aspectos persos de nossa existência: a concretização de todos os preceitos listados ali seria capaz de moldar socieda ...A Importância do Dicionário Jurídico do Porta ...
01/05/2024 (00:00) Quando se fala em compreensão e aplicação corretas do léxico jurídico, o acesso a um dicionário especializado, como o disponibilizado pelo Portal Juristas, torna-se fundamental. Neste artigo, exploraremos a importância desse recurso e como ele contribui para a precisão e eficácia do trabalho no camp ...OAB Paraná apresenta propostas para o plano n ...
30/04/2024 (00:00) A OAB Paraná, representada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, participou da audiência pública do plano Pena Justa, realizada em Brasília, na segunda e terça-feira (29 e 30/4). As propostaCompanheiro de empregado morto em Brumadinho ...
30/04/2024 (00:00) 30/4/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A a pagar indenização de R$ 800 mil ao companheiro de um encarregado de limpeza vítima do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. Segundo a decisão, provas de con ...Direito Civil Homem deverá ...
30/04/2024 (00:00) Mulher teve cartão subtraído por parceiro e prejuízo financeiro A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e aumentou para R$ 3 mil o valor da indenização que um homem terá que pagar à ex-companheira pela prática d ...Fórum de Icó recebe a exposição “Eu Faço Part ...
30/04/2024 (00:00) A chegada da exposição “Eu Faço Parte Dessa História” à Comarca de Icó, nesta terça-feira (30/04), marca mais um momento significativo nas celebrações dos 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Esta é a quinta comarca do Interior a receber a mostra itinerante. O público poderá visitar as i ...Idosa que perdeu o filho após ser atingido po ...
30/04/2024 (00:00) A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi condenada a indenizar, moralmente, no valor de R$ 100 mil, uma dona de casa idosa que perdeu o filho após ter sido atingido por um fio de alta tensão que se rompeu no município de Cascavel. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ...Tribunal convida advogados do Cariri para enc ...
30/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá encontro, no próximo dia 16 de maio, na Comarca do Crato, para apresentar os serviços e projetos desenvolvidos pela Central de Atendimento Judicial (CAJ). A reunião ocorrerá no Salão do Júri do Fórum Desembargador Hermes Parahyba, às 14h, e será conduz ...OAB-BA lamenta falecimento de Liliane Albiane
27/04/2024 (00:00) A OAB da Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada Liliane Mattos Ferreira Albiani Alves, esposa do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mario Albiani Júnior, ao tempo em que se solidariza com o magistrado, familiares, amigos e colegas enlutados. O sepultamento se ...Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo reali ...
27/04/2024 (00:00) Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo realiza 35 atendimentos a famílias de baixa renda Sábado, 27 de abril de 2024 às 12:57 As crianças presentes na triagem puderam contar com recreação e dinâmicas promovidas pelos profissionais da saúdeCrédito da foto: SecomSuspensão da lei que prorrogou desoneração da ...
27/04/2024 (00:00) A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos é um dos destaques do episódio #112 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (27). A decisão, do ministro Cristiano Zanin, foi incluída em sessão virtu ...15ª CJ – Catanduva recebe visita telepresenci ...
27/04/2024 (00:00) Encontro prestigiado por mais de 200 pessoas. A visita telepresencial “Memória TJSP”, homenageou, nesta sexta-feira (26), a 15ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Catanduva, que integra a 8ª Região Administrativa Judiciária (RANota de Pesar: servidora Adriana Fraga Santos
27/04/2024 (00:00) Comunicamos, com pesar, o falecimento da servidora Adriana Fraga Santos, que atualmente ocupava o cargo de coordenadora de gestão da Diretoria de Gestão de Pessoas. O velório será realizado no cemitério Colina da Saudade, das 10 às 16h, deste sábado, 27/04. O corpo da servidora será cremado, em ceri ...CFOAB e presidentes das seccionais avaliam cr ...
27/04/2024 (00:00) Os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasil. O encontro aconteceu nessa quinta (25/4) e nesta sexta-feira (26/4), em Maceió (AL).A matéria foi ...Nota de Pesar pelo Falecimento de Antonio Ruf ...
27/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento de Antônio Rufino de Lima, pai da advogada Maria Risomar de Lima e avô dos advogados Edward Reis Fernandes Júnior e Victor Augusto de Lima Cabral. A OAB/RN lamenta profundamente a irreparável ...Exclusão da execução fiscal sem discutir o cr ...
26/04/2024 (00:00) Danilo Vital Nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo cobrado pela Fazenda, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade, já que não há como estimar o proveito econômico obtido. Rafael Luz/STJ 1ª Seçã ...Multa por não pagamento de imposto deve ser m ...
26/04/2024 (00:00) Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo 150, IV, da Constituição, que veda o uso de tributo com efeito de confisco. Reproduçãoimposto de renda cálculo calculadora tributário TJ-SP reconheceu que multa superior ao tributo não ...STF: Maioria é contra a discussão sobre compe ...
26/04/2024 (00:00) Por Marcela Villar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra os contribuintes em uma disputa com o Fisco sobre execução fiscal (ação para a cobrança de tributos). Seis ministros se posicionaram de forma contrária à possibilidade de discutir a compensação de crédi ...Zanin suspende lei que prorrogou desoneração ...
26/04/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e f ...Abril Verde: Cristo Redentor é iluminado de v ...
26/04/2024 (00:00) 26/4/2024 - Um dos pontos turísticos mais famosos do mundo foi iluminado de verde nesta sexta-feira (26) para homenagear a memória das vítimas de acidentes de trabalho. A iluminação do Cristo Redentor é uma ação do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro e marca o Abril Ver ...Antonio Scarance é homenageado em evento na F ...
26/04/2024 (00:00) Seminário reuniu membros do MP, magistrados, advogados e acadêmicos e teve como tema “A Vítima e o Sistema de Justiça Criminal”O Procurador de Justiça aposentado e Professor Antonio Scarance Fernandes foi homenageado com seminário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), nesta qui ...I Encontro Nacional dos Centros Locais de Int ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Promovido pelo CEJ/CJF, o evento reuniu magistrados federais nos dias 23 e 24 de abril O I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foi encerrado na tarde de quarta-feira (24/4), na sede dPresidente do TRF2 participa do 9º Fórum Naci ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, participou da abertura, na quinta-feira, 25/4, e conduziu um dos painéis do 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais CriminaisCNJ: Propostas para julgamento com perspectiv ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial pelo Grupo de Trabalho instalado para cuidar dos temas de promoção da equidade aCombate ao racismo e apoio a PCD’s estão entr ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Criar grupos de trabalho nos tribunais para implantar medidas antirracistas, através de ações afirmativas; incentivar servidores negros a prestarem concurso da carreira jurídica; facilitar o acesso a pessoas com deficiência (PCJF libera o pagamento de RPVs a mais de 242 ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições dCJF promoverá “2º Encontro Nacional de Comuni ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O encontro reunirá profissionais de comunicação do Conselho, dos TRFs e das seções e subseções judiciárias A Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF) realizará, nos dias 3 eRenantique se apresenta no Memorial e recebe ...
26/04/2024 (00:00) O Memorial do Judiciário foi o local escolhido para o início do projeto 'Ouvindo a História - Educação Patrimonial - Divulgação e preservação de concertos nas igrejas e museus de Aracaju', de autoria do Renantique. Além da apresentação, o grupo de música medieval e renascentista recebeu, na tarde de ...Presidente do TJAL dialoga sobre parcerias co ...
25/04/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, recebeu em seu gabinete a secretária de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Paula Dantas, para dialogar sobre parcerias e projetos entre os órgãos. A secretária assumiu o cargo recentemente e e ...75 estudantes fazem prova da seleção para est ...
25/04/2024 (00:00) Um grupo de 75 estudantes participou, nesta quinta-feira (25), da prova para seleção de estagiários na área de Psicologia do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O gabarito preliminar da avaliação objetiva será publicado no Diário da Justiça no dia 30 de abril. Os candidatos responderam a avaliaçã ...TJAL abre inscrições para Farmacêutico e Auxi ...
25/04/2024 (00:00) A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) abre, nesta quinta-feira (25), as inscrições para contratação temporária de Farmacêutico e Auxiliar de Saúde Bucal, com uma vaga disponível para cada área.TJAL convida representantes de Movimento Negr ...
25/04/2024 (00:00) Representantes de entidades do Movimento Negro de Alagoas estão convidados para participar de encontro para Escuta Ativa promovido pela Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (CDH/TJAL). O evento ocorre dia 2 de maio, a partir das 14h30, no Auditório 2 da sede do TJAL, l ...Acusado de estuprar filha dos sete aos 15 ano ...
25/04/2024 (00:00) Após anos estuprando a própria filha, um homem foi condenado, nesta quinta-feira (25), a pena de 31 anos, um mês e 10 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. A decisão é da juíza Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Domést ...Casa da Mulher Alagoana recebe juízas da Coor ...
25/04/2024 (00:00) Juízas da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) estiveram na Casa da Mulher Alagoana dialogando sobre o papel da justiça na proteção à mulher.Na ocasião, as juízas Eliana Machado, coordenadora da mulher do TJAL e Natália Castro, integrante da Coordenadoria, falaram com mul ...TRT-13 e PMJP firmam acordo de cooperação téc ...
25/04/2024 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), firmaram acordo de cooperação técnica para o plantio de mil árvores e adoção de área verde na cidade. O objetivo da parceria é a compensação de ...Média de eventos na Esmec cresce 50% e unidad ...
25/04/2024 (00:00) Além de cursos, proporcionados pela Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), em Fortaleza, suas instalações têm recebido cada vez mais eventos do Judiciário cearense. Os espaços do prédio, localizado no bairro Edson Queiroz, são palcos de exposições, posses de desembargadores, juízes e ser ...Direito Previdenciário Just ...
25/04/2024 (00:00) A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em proventos integrais. A servidora foi acometida pelo vírus HIV e depressão, doença que se desenvolveu ...Feira Agroecológica do TJAL oferta produtos s ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta quarta (24), mais uma feira agroecológica, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió. Aberta ao público, a feira segue até às 15h, com a venda de alimentos orgânicos e produtos artesanais.A feirinha também contará com o sorteio de uma muda de amora ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de ...Gestão de serviços terceirizados é realizada ...
26/11/2024 (00:00) GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS É REALIZADA DE FORMA EFICIENTE NTJPR participa da Campanha do Agasalho Espalh ...
04/05/2024 (00:00) TJPR PARTICIPA DA CAMPANHA DO AGASALHO ESPALHE CALOR Pontos de arrecadação estarãoCampanha do Agasalho arrecada mais de 2 mil p ...
10/06/2024 (00:00) CAMPANHA DO AGASALHO ARRECADA MAIS DE 2 MIL PEÇAS DE ROUPAS NO TJPR Foram recebiCotação da Bolsa de Valores
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OAB Paraná aplaude sanção do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense
As mulheres que residem no Paraná contam a partir de agora com um novo dispositivo que unifica a rede legal de proteção voltada a elas no âmbito estadual: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. Criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, o documento foi sancionado na terça-feira (16/4) pelo governador em exercício Darci Piana em solenidade que contou com a presença da presidente da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA), Emma Roberta Palú Bueno, representando a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. Estiveram também presentes a secretária adjunta da comissão, Nahomi Santani, e duas de suas integrantes, Aline Andriolli e Manoella Menezes.
A OAB Paraná aplaude a medida e considera relevante o plano, anunciado por Piana, de distribuir mil cópias do Código, fazendo com que a informação chegue a todas as mulheres paranaenses. “O Código reúne noventa e nove leis estaduais envolvendo os direitos das mulheres. Assim, daremos mais publicidade para cada uma dessas garantias o que ajudará toda a população a exigir o cumprimento dessas leis, seja em nível estadual, seja nos próprios municípios. Além disso, a sanção do Código em um evento aberto com grande destaque demonstra o compromisso com a pauta feminina”, avalia Emma Roberta.Para a presidente da CMA, o fato de o projeto de autoria da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ser também assinado por outros deputados mostra o quanto a própria bancada é importante e o quanto as deputadas trabalham em uma unidade quando o assunto é o direito das mulheres. “Foi lindo ver a comemoração coletiva e unida de parlamentares de diferentes partidos e posições, mas que estão juntas quando o assunto é a mulher paranaense”, relata.
O novo código consolida leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre persos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, através de Leandre dal Ponte, e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina a direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.
O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense passa agora a servir como base para a elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas. O texto prevê que futuras diretrizes aprovadas sobre o tema sejam incluídas diretamente no Código, de forma a uniformizar a legislação protetiva das mulheres.
Fonte:
OAB Paraná
18/04/2024 (00:00)