Segunda-feira,
05 de Outubro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
STJ retoma julgamento sobre exploração de pet ...
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05/10/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que anulou um julgamento do tribunal do júri em processo no qual um médico e uma enfermeira são acusados de homicídio de um recém-nascido. Para o colegiado, as particularidades do ...Correição ordinária no TRT-3 (MG) começa nest ...
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05/10/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST determinou a reintegração de um professor idoso demitido durante o tratamento de um câncer e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão fundamentou-se no Protocolo com Perspectiva Antidiscriminatória do TST e na Súmula 443, reconhecendo que o ...TST recebe manifestações sobre adicional de i ...
05/10/2026 (00:00) 5/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadores da saúde. A controvérsia é objeto de Incidente de Recursos Repetitivos so ...Sindicato pode executar sentença coletiva que ...
05/10/2026 (00:00) Resumo: A rede Walmart foi condenada em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria para cobrar direitos de mais de 8,5 mil trabalhadores. Na fase de execução, o sindicato tentou executar os valores de 30 trabalhadores em um único processo, mas as instâncias anteriores consideraram que a ...Começa nesta segunda-feira, 5 de outubro, a 1 ...
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05/10/2026 (00:00) Comunicação de dispensa durante período de afastamento foi classificado como "assédio maternal".A Segunda Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., de São Paulo (SP), a pagar R$ 50 mil de indenização a uma coordenadora de compliance que foi informada de ...Tarcísio e Haddad fazem campanha com cara de ...
03/10/2026 (00:00) 1 de 5 Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) disputam pela 2ª vez o cargo de governador de SP neste domingo (4). — Foto: Montagem/g1/Divulgação/TV Globo A eleição para o governo de São Paulo de 2026 reeditou, já no primJuristas e entidades da imprensa criticam dec ...
02/10/2026 (00:00) Juristas e entidades criticam decisões judiciais que levaram ao cancelamento do debate entre candidatos à presdiência O cancelamento do debate que a Globo realizaria na quinta-feira (1º) à noite tirou de milhões de brasileiros a oportunidade de comparar as propostas dos candidatos à Presi ...Caso Master: Fachin marca reunião com PF para ...
02/10/2026 (00:00) Fachin pede reunião com a PF sobre ministros do Supremo citados no caso Master O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou umaPasse livre no dia da votação: ônibus metropo ...
03/10/2026 (00:00) Eleitores do RS terão passe livre no transporte coletivo durante as eleições Eleitores do Rio Grande do Sul terão passe livre no transporte coletivo urbano, metropolitano, intermunicipal e no sistema de trens durante as eleições de 2026. A gratuidade é válida para o primeiro turno, no dom ...OAB-MT acompanha eleições em Mato Grosso por ...
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03/10/2026 (00:00) Márcio Chaer, jornalista e diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico | Foto: STFO Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) manifestam extremo pesar pelo falecimento de Márcio Chaer, um dos principais jornalistas brasileiros e que por quase três décad ...Concessionária de energia indenizará família ...
03/10/2026 (00:00) Indenizações por danos morais, materiais e pensão. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou indenização devida a familiares de motociclista que faleceu após colidir com dois postes caPromovido a Procurador de Justiça, Paulo Pent ...
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03/10/2026 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região empossou os novos dirigentes que estarão à frente do maior tribunal trabalhista do país no biênio 2026-2028. Transmitida ao vivo pelo YouTube, a cerimônia de posse ocorreu no Sesc 14 Bis, na quinta-feira (1º de outubro), na região central de São Pau ...Cadicrim disponibiliza novo Repertório de Jur ...
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02/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza, realiza, na quinta-feira (08/10), das 14h às 18h, mais uma edição da Oficina de Valorização 60+: Curatela. A atividade é destinada ao público externo, mediante e ...Cuca do Mondubim receberá próxima edição do p ...
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01/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) obteve a maior nota entre os tribunais estaduais de todo o Brasil na terceira edição do Selo Linguagem Simples. O Judiciário cearense alcançou 89 pontos na avaliação e, no ranking que lista os tribunais de todos os segmentos, a nota cearense foi a segunda maior. ...Primeiro Escritório Social de Fortaleza é ina ...
01/10/2026 (00:00) Com a proposta de ampliar o acesso a direitos e fortalecer a reinserção social de pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional, foi inaugurado, nessa quarta-feira (30/09), o primeiro Escritório Social de Fortaleza. A unidade, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), é resultado de parceria ...Gestão do TJCE realiza entrega do relatório d ...
01/10/2026 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, entregou nessa quarta-feira (30/09) o relatório de transição da Gestão 2025-2027. A documentação foi recebida pelo futuro presidente da Corte e atual vice-presidente, desembargador Francisco Mauro Ferr ...Direito dos passageiros com a atualização na ...
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02/10/2026 (00:00) Carol Bassin, Advogada especializada em propriedade intelectual, legislação de incentivo e proteção autoral. Atualmente atua como Consultora Jurídica e Business Affair junto ao agenciamento de talentos. Membro Efetivo da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ ...A destruição do patrimônio e o desafio da rep ...
02/10/2026 (00:00) Em junho de 2026, o Fundo Fiduciário para as Vítimas do Tribunal Penal Internacional concluiu a fase de implementação das reparações no caso Al Mahdi Alice Lopes Fabris, Pesquisadora de pós-doutorado no Centre de recherches sociologiques et politiques de Paris CRESPPA/CNRS, participante do projeto A ...OAB-CE e ESA-CE reúnem a advocacia para diálo ...
02/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE), realizou um seminário com o tema “36 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e desafios”. A programação ocorreu na ...OAB-CE recomenda que advocacia evite atendime ...
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30/09/2026 (00:00) A classe advocatícia teve a oportunidade de aprender a fortalecer a presença nas mídias digitais de forma responsável e ética em uma relevante capacitação promovida pelas comissões de Apoio ao Acadêmico de Direito (CAAD) e de Empreendedorismo e Marketing Jurídico (CEMJU) da Ordem dos Advogados do Br ...OAB-CE conquista prioridade na votação para a ...
02/10/2026 (00:00) Atendendo à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da presidente, Christiane do Vale Leitão, do Diretor de Prerrogativas da OAB/CE, Márcio Vitor Albuquerque, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reconheceu o direito à prioridade na ordem de votação aos advog ...OAB-CE debate com a Seuma cobranças de taxas ...
30/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), junto à Comissão de Direito Empresarial (CDEmp), debateu cobranças de taxas de alvará impostas às sociedades de advogados em Fortaleza. O momento aconteceu na segunda-feira, 28/9, reunindo membros da Seccional cearense, o secretário da Secreta ...OAB-CE realiza solenidade de entrega de carte ...
02/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu 39 novos advogados e advogadas em solenidade de entrega de carteiras, realizada na quinta-feira, 1/10. A ocasião contou com a presença de diretores, conselheiros, familiares e amigos dos novos inscritos, marcando o início de novas traje ...OAB Responde: principais dúvidas dos eleitore ...
02/10/2026 (00:00) Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto esclarece questões sobre documentos, uso de aparelhos eletrônicos, ordem de votação e justificativa de ausência. Com a proximidade do primeiro turno das eleições 2026, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro, dúvidas sobre os ...OAB Ceará terá plantão de prerrogativas duran ...
01/10/2026 (00:00) Ordem estará mobilizada neste domingo (4), das 8h às 18h, para atender advogadas e advogados e acompanhar o exercício profissional durante o pleito A OAB-CE estará mobilizada neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, para acompanhar o exercício da advocacia e garantir ...OAB-CE participa da inauguração do Escritório ...
01/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, no dia 30 de setembro, da solenidade de inauguração do Escritório Social da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua. O espaço é destinado ao acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares, com a ...Cotação da Bolsa de Valores
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OAB Paraná e MPC-PR divulgam diagnóstico inédito da advocacia pública municipal
A OAB Paraná e o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) acabam de pulgar o primeiro relatório técnico do projeto “Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Paraná”. O estudo é a primeira entrega do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições em 2026. Ele mapeia a estrutura, o funcionamento e as condições de atuação das Procuradorias Municipais do Poder Executivo no estado.
O levantamento alcançou 365 dos 399 municípios paranaenses (91,5%), que concentram 96,7% da população do estado. A pesquisa foi feita entre 8 e 30 de junho de 2026, por meio de questionário eletrônico com 105 perguntas, distribuídas em 12 eixos temáticos. O questionário se inspirou em estudos nacionais da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e da Advocacia-Geral da União (AGU). As respostas foram cruzadas com dados populacionais e fiscais do IBGE.
Estrutura
A principal conclusão é que o desafio não está na existência formal das procuradorias, mas na sua capacidade institucional. Embora 72,1% dos municípios tenham procuradoria ou unidade equivalente criada, 72,3% contam com no máximo dois advogados públicos efetivos. Em 131 municípios há apenas um profissional efetivo, e 11 não têm nenhum concursado em exercício.
Os municípios declararam 1.065 advogados públicos efetivos e 281 cargos vagos, o que corresponde a uma ociosidade de 20,9%. Há ainda 835 advogados em cargos comissionados. Em 111 municípios, os comissionados superam os efetivos.
Mais da metade dos municípios (53,2%) não realiza concurso para a área jurídica há mais de cinco anos. Além disso, 63,3% remuneram o cargo inicial com até cinco salários mínimos, e 21,5% não observam o piso de referência da OAB Paraná.
Planejamento, tecnologia e transparência
O relatório também aponta fragilidades em outras áreas:
Planejamento: 97,8% das procuradorias não têm planejamento estratégico, metas ou indicadores de desempenho.
Tecnologia: 59,5% controlam processos e prazos por planilhas ou controles manuais, e apenas 18,7% usam inteligência artificial ou jurimetria.
Transparência: só 17,8% dos municípios publicam seus pareceres jurídicos.
Capacitação: 65,5% não custeiam formação para os advogados públicos.
Prerrogativas: 58,6% não têm previsão legal de prerrogativas funcionais específicas para a carreira.
Entre as conclusões, o estudo defende a criação de uma Lei Orgânica Nacional da Advocacia Pública Municipal. A lei estabeleceria parâmetros gerais sobre ingresso na carreira, prerrogativas, independência técnica, organização das procuradorias e honorários. Segundo o relatório, a medida daria maior estabilidade e segurança jurídica ao setor do que as propostas de alteração constitucional em discussão.
Próximas etapas
Os próximos volumes do diagnóstico vão tratar da advocacia pública nos Poderes Legislativos municipais e nos consórcios públicos. Depois, será lançada uma coletânea da jurisprudência do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) sobre o tema. Os resultados vão orientar ações conjuntas da OAB Paraná e do MPC-PR de orientação, capacitação e apoio institucional às procuradorias municipais.
A íntegra do relatório está disponível aqui.
Fonte:
OAB Paraná
05/10/2026 (00:00)