Sexta-feira,
05 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Turma Regional/MS confirma a concessão de sal ...
05/06/2026 (00:00) Carência, utilizada pelo INSS para negar o benefício, foi declarada inconstitucional pelo STFA Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRMS) manteve sentença que concedeu a uma mulher o benefício previdenciário de salário-maternidade em razão de filha natimort ...GDF alerta optantes pelo Simples para as nova ...
05/06/2026 (00:00) Empresários e profissionais das áreas contábeis devem, obrigatoriamente, a partir de 1º de setembro, emitir notas fiscais de serviço em ambiente nacional Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária ao emitir notas fiscais. Uma nova resolu ...Nova regra amplia monitoramento de registros ...
05/06/2026 (00:00) Mapear distorções no uso do sistema de protestos e identificar práticas abusivas relacionadas às decisões judiciais é o objetivo do Provimento nº 225/2026, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A norma, que entrou em vigor no fim de maio, estabelece diretrizes para que os delegatários, titu ...Gestão adequada de resíduos no Judiciário for ...
05/06/2026 (00:00) O descarte correto de resíduos é uma das maneiras de preservar o meio ambiente, reduzir os impactos do consumo e ampliar o aproveitamento de materiais recicláveis. No Poder Judiciário, ações alinhadas à Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (C ...Operador de frigorífico receberá adicional de ...
05/06/2026 (00:00) Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção da Cooperativa Aurora Alimentos, de Chapecó (SC), por exposição excessiva a ruído. O ...Seccional fecha nesta quinta (4) e mantém exp ...
03/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que, em razão do feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4), não haverá expediente em sua sede, em Cuiabá. Na sexta-feira (5), o atendimento ao público ocorrerá normalmente, das 8h45 às 17h45. -- CelulMarcha para Jesus reúne 33,8 mil pessoas, diz ...
04/06/2026 (00:00) Marcha para Jesus reúne milhares de evangélicos nas ruas de São Paulo O Monitor do Debate Político da USP/CEBRAP e a ONG More in Common estimaram a presença de 33,8 mil pessoas na 34ª Marcha para Jesus, iniciada na Estação da Luz, no Centro deAGU vai defender Brasil em processo movido co ...
04/06/2026 (00:00) 1 de 1 Ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome as providências necessárias e atue na defesa do ministSTF derruba exigência de idade mínima para ap ...
04/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, invalidar um trecho da Reforma da Previdência de 2019 que exigiaCongresso de Recuperação Judicial chega à 8ª ...
03/06/2026 (00:00) Palestrantes nacionais e internacionais já confirmaram presença no VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Empresas de Mato Grosso, um grande evento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que chega à sua 8ª edição, a cada ano mais consolidado como esp ...Receita Federal e CGIBS publicaram a document ...
04/06/2026 (00:00) Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, que autorizou a publicação na Internet do ManCaso Henry Borel: Júri condena Jairinho a 43 ...
04/06/2026 (00:00) A juíza Elizabeth Machado Louro lê a sentença após o julgamento pelo II Tribunal do Júri Após 11 dias de um julgamento marcado por forte comoção popular e debates intensos, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou ...Escuta protegida e respostas mais ágeis: Muti ...
04/06/2026 (00:00) “Mês da Infância Protegida” integra calendário do Judiciário. Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes é um compromisso que exige não apenas políticas públicas, mas práticas institucionais sensíveis àsEntidades vão contestar no STF decisão do Con ...
03/06/2026 (00:00) Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro Entidades e organizações da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) questionarão, no Supremo Tribunal Federal (STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro em ...
03/06/2026 (00:00) O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para 16 de junho o julgamento ação penal contra o deputado cassadoPlantão Judiciário: medidas protetivas e dema ...
03/06/2026 (00:00) Plantão Judiciário da Capital funcionará ininterruptamente durante o feriado O Rio de Janeiro tem registrado um aumento considerável por demandas de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Somente nos qua ...Palestra virtual aborda desafios para inclusã ...
03/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), membro do Fórum Paulista de Articulação para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência (FPAI), participa do evento “Mulheres com deficiência: vivências, desafios e caminhos para a inclusão”, que será realizado na próxima segunda (8), à ...Conheça os candidatos a três vagas no Órgão E ...
03/06/2026 (00:00) Eleição ocorre em 25 de junho. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, em 25 de junho, eleição para três vagas no Órgão Especial, sendo duas na classe Carreira e uma na classe Advogado, em decorrência do términoOperação Excelsior: Justiça do Trabalho leva ...
03/06/2026 (00:00) 3/6/2026 - Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho participou da Operação Excelsior, ação promovida pela Força Aérea Brasileira (FAB) para levar atendimento médico a populações em áreas de difícil acesso da Região Norte do Brasil. Até sábado (6), as equipes vão atender comunidades urbanas e rib ...XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucion ...
03/06/2026 (00:00) O XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional (SNDC) acontece nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2026, no Teatro Guaíra, em Curitiba. O evento reunirá palestrantes de renome nacional e internacional para debater temas centrais do Direito Constitucional, da democracia e do desenvolvimento instituciona ...OAB-PR realiza desagravo público em defesa d ...
03/06/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, na próxima terça-feira (16/6), às 9h30, um desagravo público em defesa do advogado Cleiton Lucas Rodrigues. O ato será realizado na sede da Cooperativa Agropecuária Tradição de Pato Branco, localizada na Via do Conhecimento, 1.911, bairro Fraron. O desagravo público é uma ...OAB-PR suspende prazos e expediente nos dias ...
03/06/2026 (00:00) Por meio da Portaria nº 74/2026, a OAB Paraná suspende a contagem dos prazos nos processos administrativos nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão do feriado de Corpus Christi e dia ponte. O expediente externo na sede da Seccional e nas Subseções tambéConfederação de saúde leva ao STF discussão s ...
03/06/2026 (00:00) CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde ajuizou no STF - Supremo Tribunal Federal a ADPF - Arguição de DescumpriComissão aprova gratuidade de documento pesso ...
03/06/2026 (00:00) Proposta segue em análise na CâmaraA Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que garante gratuidade na emissão de documentos pessoais para pessoas idosas.A gratuidade vale para a emissão da primeir ...ANOREG/BR divulga o Ranking Nacional da Quali ...
03/06/2026 (00:00) A publicação contempla os Cartórios que participaram do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) a partir de 2022 até 2024, em qualquer uma de suas categorias. A participação no PQTA de 2025 não está contabilizada nesta edição.Está disponível a edição 2025 do Ranking Nacional da Qualidade NotariaExpoDireito 2026 destaca avanços da atividade ...
03/06/2026 (00:00) A atividade extrajudicial foi um dos destaques da ExpoDireito Brasil 2026, realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. Considerado um dos maiores encontros jurídicos da América Latina, o evento reuniu profissionais, autoridades, acadêmi ...TJRS afasta reconhecimento de união estável e ...
03/06/2026 (00:00) A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não configurou união estável, mas sim namoro qualificado. O Colegiado, por unanimidade, entendeu que, embora as partes mantivessem uma relação séria, pública e com ...União estável registrada em Cartório de Regis ...
03/06/2026 (00:00) O registro da União Estável no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais tem se consolidado como um importante instrumento de segurança jurídica para casais em todo o país. Embora a União Estável exista independentemente de registro, especialistas destacam que a formalização em cartório é fun ...Após sabatina, CCLJ aprova duas novas diretor ...
02/06/2026 (00:00) A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça (2), dois nomes indicados pela governadora Raquel Lyra para a diretoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (Arpe). Antes da votação, as diretoAprovado Plano de Obras com foco no Complexo ...
02/06/2026 (00:00) A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) aprovou por unanimidade a resolução que estabelece o Plano de Obras da instituição para o biênio 2027-2028. O documento foi relatado pelo presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, em sessão plenária ...Julgada constitucional lei de Ribeirão Preto ...
03/06/2026 (00:00) Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 15.087/25, de Ribeirão Preto, que assegura a crianças e adolescentes em situação de viLegislativo homenageia os Gideões Internacion ...
02/06/2026 (00:00) A Alepe realizou, na segunda (1), uma reunião solene em homenagem aos 127 anos dos Gideões Internacionais. A entidade cristã evangélica é reconhecida mundialmente pelo trabalho de distribuição gratuita de Bíblias e Novos Testamentos. Fundada nos Estados Unidos em 1899, a organização reúne empresár ...Eleições 2026: confira datas e prazos decisiv ...
01/06/2026 (00:00) O cenário político brasileiro já se centraliza em torno das últimas datas e prazos para a realização das Eleições Gerais de 2026. Regulamentado pela Resolução nº 23.760 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o Calendário Eleitoral impõe uma série de marcos ...Nova edição de “Séries do Conhecimento” refle ...
03/06/2026 (00:00) A Escola da Mediação (Emedi), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vai promover mais uma edição do projeto “Séries do Conhecimento: Estudos Avançados em Processo e Consensualidade”. No dia 30 de junho, às 9h30, o módulo IV das séries processuais terá como tema “A primazia da consensualid ...Comissão temática palestrará sobre meios de r ...
03/06/2026 (00:00) A comissão temática Estudos Comparados em Resoluções de Disputas, da Escola de Mediação (Emedi), realizará a terceira reunião no dia 19 de junho, às 9h30, na sala 406, na Emedi. O encontro será presencial e terá como tema “Os meios adequados de resolução de controvérsias por via extrajudicial”. A ...Exposição no TRE-SP reúne poemas de Paulo Bom ...
03/06/2026 (00:00) A exposição “A democracia na Pauliceia: de Paulo Bomfim a Cristiane Carbone” foi inaugurada, nesta terça (2), no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A mostra reúne 21 obras da artista plástica Cristiane Carbone acompanhadas de poemas de Paulo Bomfim, patrono do Centro de Memória Eleit ...Agenda institucional da Presidência do TRE-SP ...
03/06/2026 (00:00) 2 de junho — Presidente do TRE-SP recebe visita institucional da primeira mulher a comandar a PMO presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, recebeu nesta terça (2) a visita da comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Gla ...Portaria que trata do trabalho aos domingos e ...
03/06/2026 (00:00) O prazo para entrada em vigor da Portaria 3.665 MTE/2023, foi prorrogada persas vezes, tendo sua última prorrogação determinada pela Portaria 356 MTE, de 25-2-2026, pOperador de frigorífico receberá adicional de ...
03/06/2026 (00:00) Resumo: Um operador de frigorífico pediu adicional de insalubridade por trabalhar exposto a ruído acima do limite legal. O TRT da 12ª Região condenou a empresa a pagar a parcela, mesmo com fornecimento de protetores auriculares, por entender que houve exposição excessiva ao ruído. A 3ª Turma ...Confira edição atualizada da publicação ‘Cadi ...
03/06/2026 (00:00) Coletânea reúne legislação de Direito Público. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou edição atualizada da coletâneaEncontro reúne unidades da Justiça na região ...
03/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sediou, no fim de maio, o 1º Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMFs) da Região Norte. O evento atende à proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reali ...Proteção mais rápida: Justiça concede 225 mil ...
03/06/2026 (00:00) Nos primeiros quatro meses de 2026, o Judiciário brasileiro concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência (MPU) para mulheres no país e homologou outras 412 que foram concedidas pela polícia. Os números superam os de 2025, quando foram concedidas 214.868 e homologadas 393 e de 2024, com de 206.781 ...Alepe instala comissão especial para acompanh ...
02/06/2026 (00:00) Foi instalada, na manhã desta terça (2), a Comissão Especial em Defesa do Canal do Sertão. O novo grupo parlamentar terá como objetivo acompanhar e fortalecer as discussões sobre o projeto de infraestrutura hídrica que planeja levar as águasCogens e Nupemec promovem ações durante a Sem ...
03/06/2026 (00:00) Atividade realiza durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação Os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogenss) e o Núcleo Permanente de Métodos Conse ...OAB/AC oficia prefeituras e solicita adequaçã ...
03/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) encaminhou ofícios às prefeituras dos municípios acreanos solicitando a adequação dos procedimentos administrativos relacionados ao funcionamento de escritórios de advocacia. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do entendimento f ...Cotação da Bolsa de Valores
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Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído
Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção da Cooperativa Aurora Alimentos, de Chapecó (SC), por exposição excessiva a ruído. O colegiado aplicou entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual o uso de protetor auricular não afasta automaticamente o direito ao adicional.Empresa fornecia protetores auricularesO empregado afirmou na ação trabalhista que atuava no setor de "cozidos" do frigorífico exposto a níveis de ruído acima do limite legal. Segundo ele, os EPIs - equipamentos de proteção inpidual não eliminavam os riscos à saúde.A cooperativa, em sua defesa, sustentou que fornecia regularmente protetores auriculares com observância estrita de seu prazo de validade. Afirmou ainda que mantinha PCA - Programa de Conservação Auditiva, realizava inspeções periódicas e seguia orientações técnicas do Ministério do Trabalho.O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido com base em perícia técnica. O laudo concluiu que os protetores auriculares reduziam a exposição ao ruído para níveis abaixo do limite de tolerância previsto em lei.Protetores não neutralizavam ruídoO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), porém, reformou a sentença. Para o TRT, ficou comprovado que o trabalhador esteve exposto a ruído acima dos limites legais, ainda que houvesse fornecimento de EPIs.A empresa recorreu ao TST, mas a decisão foi mantida.STF já firmou entendimento sobre o temaO relator, ministro Maurício Godinho Delgado, afirmou que, em regra, o fornecimento de equipamentos capazes de neutralizar agentes insalubres afasta o pagamento do adicional. Contudo, a situação é diferente quando se trata de exposição a ruído. Nesses casos, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o simples uso de protetor auricular não garante a eliminação da insalubridade (Tema 555 da repercussão geral).O relator explicou que o ruído intenso pode causar outros danos ao organismo além da perda auditiva. Por isso, não há garantia absoluta de neutralização do agente nocivo apenas com o uso do equipamento de proteção.A decisão foi unânime.Processo: AIRR-372-37.2025.5.12.0058
05/06/2026 (00:00)