Quinta-feira
06 de Outubro de 2022 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
26ºC
Min
20ºC
Poss. de Pancadas de

Sexta-feira - Rio de Janeir...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Instável

Sábado - Rio de Janeiro, R...

Máx
26ºC
Min
22ºC
Poss. de Pancadas de

Domingo - Rio de Janeiro, R...

Máx
30ºC
Min
21ºC
Poss. de Pancadas de

Controle de Processos

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre obrigação de plano de saúde continuar com atendimentos

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.842.751 e 1.846.123, classificados em direito do consumidor, no assunto plano de saúde.Os julgados estabelecem a obrigatoriedade da operadora de saúde de assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais a usuário internado ou em tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou incolumidade física, até a efetiva alta, mesmo após a rescisão unilateral de plano coletivo e desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.PlataformaA página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil, organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
12/08/2022 (00:00)
Visitas no site:  16972601
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia