Segunda-feira,
28 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
TST decide que sindicato pode defender direit ...
28/09/2026 (00:00) 28/9/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, direitos dos integrantes da categoria que representa, mesmo que a ação e ...CNMP publica a pauta da 1ª Sessão Ordinária d ...
28/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta segunda-feira, 28 de setembro, em edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP, a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Ordinária do Plenário VirtualConciliar É Legal: premiação será entregue pe ...
28/09/2026 (00:00) A cerimônia de entrega do XVI Prêmio Conciliar É Legal será realizada nesta quarta-feira (30/9), a partir das 14h. A premiação ocorrerá no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A solenidade será conduzida pela presidente do Comitê Gestor de Conciliação e supervisora da Políti ...Saúde mental dos homens será tema de palestra ...
28/09/2026 (00:00) Saúde mental dos homens será tema de palestra na Justiça Federal no CearáSegunda, 28 de setembro de 2026 às 19:12A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que estão abertas as inscrições para a palestra “Homens e Saúde Mental –Dia da Conciliação e da Mediação reforça valo ...
23/09/2026 (00:00) Dia da Conciliação e da Mediação reforça valorização desses profissionais para o JudiciárioQuarta, 23 de setembro de 2026 às 15:11O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra, neste dia 23 de setembro, o Dia da Conciliação e da Mediação, a fim de reforçar a valorização do trabalho desSetembro Amarelo: TRF5 promove roda de conver ...
28/09/2026 (00:00) Setembro Amarelo: TRF5 promove roda de conversa sobre prevenção ao suicídioSegunda, 28 de setembro de 2026 às 18:37O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realiza, nesta quarta-feira, 30, às 16h, o evento virtual “Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio”. A iniciativa, que se inCorregedoria amplia medida sobre precatórios ...
28/09/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (28/9), o cancelamento de mais 14 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) antes do trânsito em julgado da fase de execução. Os valores somam cerca de R$ 1,87 bilhão, consideradas as respectivas datas ...Medidas de prevenção e proteção são debatidas ...
28/09/2026 (00:00) A proteção de dados e de pessoas é essencial para assegurar a atuação do MP. A segurança sempre teve um caráter muito físico, mas, com o avanço digital, precisa evoluir. Uma instituição só se consolida se dispuser de condições e recursos para proteger não apenas prédios, mas seus ativos e sua autono ...Justiça afasta cobrança de R$ 981 mil por arm ...
28/09/2026 (00:00) Permanência causada por alterações nos navios. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo julgou improcedente ação ajuizada por empresa de logística portuária que cobrava R$ 981,5 mil por diárias excedenNova cartilha da Justiça do Trabalho traz ale ...
28/09/2026 (00:00) 28/9/2026 - A Justiça do Trabalho lança, nesta segunda-feira (28), a cartilha Saúde Mental no Trabalho, como parte da campanha institucional “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”. A iniciativa foi dJustiça Federal garante auxílio-acidente à se ...
28/09/2026 (00:00) A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Minas Gerais manteve a sentença que determinou o pagamento de auxílio-acidente a uma trabalhadora vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após ela sofrer um acidente de carro.O INSS havia recorrido da sentença com a alega ...TRF3 reconhece atividade de pintor automotivo ...
28/09/2026 (00:00) Autor trabalhou exposto a agentes químicos nocivos e a níveis de ruído acima do limite legalA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a atividade de pintor automotivo como especial e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadori ...Em entrevista ao jornal O Paraná, presidente ...
28/09/2026 (00:00) O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, participou de entrevista ao podcast do jornal O Paraná para discutir o cenário atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e os impactos da criseSecretaria da Fazenda de Sergipe prorroga ven ...
28/09/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) prorrogou, de forma excepcional, o prazo para o recolhimento das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que venceriam na última sexta-feira, dia 25 de setembro. Com a mudança, os contribuintes têm até esta segu ...STF unifica critérios e prazos da licença-mat ...
28/09/2026 (00:00) Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo profissional.O STF - Supremo Tribunal Federal decidiu (ADI 7.495), que todas as mães têm direito a crWhatsApp é citado como meio de assédio eleito ...
28/09/2026 (00:00) 28/9/2026 - Novos dados da pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho: diagnóstico empírico dos processos judiciais e das práticas institucionais na Justiça do Trabalho”, elaborada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior ...CNJ realiza a 15ª Sessão Ordinária de 2026 na ...
28/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (29/9), a 15ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 10h. A pauta inclui propostas normativas, processos disciplinares e questões administrativas relacionadas à atuação do Poder Judiciário. Entre os destaques da sessão estão dois atos norm ...STF vai definir limites para quebra de sigilo ...
28/09/2026 (00:00) Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia sobre acesso, por ordem judicial, a dados armazenados em e-mail ou nuvem para cobrança de tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a Justiça pode autorizar a quebra de sigilo telemático para acesso a conteúdo armazenado em contas ...Governo do Pará prorroga regras para parcelam ...
28/09/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA) oficializou a prorrogação das diretrizes que regulamentam o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária no estado. A medida consta na Instrução Normativa nº 23, assinadaSTJ firmará tese repetitiva sobre o termo ini ...
28/09/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.980.730 e 1.980.997, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoRepetitivo fixa marco para honorários de sucu ...
28/09/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.419), estabeleceu tese no sentido de que,Setor de segurança do Piauí não pode excluir ...
28/09/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST proibiu que sindicatos de segurança e vigilância do Piauí excluam os postos de vigilante da cota obrigatória de contratação de aprendizes em futuras negociações coletivas. A decisão reverteu o entendimento do TRT de que a vigilância armada ou desarmada é incompatível ...TST fará audiência pública sobre insalubridad ...
28/09/2026 (00:00) 28/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 27 de novembro, às 9h, uma audiência pública para debater o direito ao adicional de insalubridade na atividade de coleta de lixo em condomínios residenciais. A discussão visa colher subsídios e informações para o julgamento de ...Contribuintes de Goiás têm até 3 de novembro ...
28/09/2026 (00:00) Os contribuintes que utilizaram incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS sem o cumprimento de determinadas condições previstas na legislação tributária poderão regularizar a situação até 3 de novembro de 2026. A possibilidade está prevista na Lei 24.533/2026.A convalidação alcan ...Novo Posto Fiscal amplia fiscalização de tran ...
28/09/2026 (00:00) A Receita Estadual e a Operação Foco deram início, nesta quinta-feira (24/09), a uma nova frente de fiscalização às operações incidentes de ICMS, no Rio de Janeiro, com a implementação do novo Posto Móvel. Lançada em Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, a iniciativa tem objetivo de ampliar a verifi ...Dispensa de aprendiz grávida com TDAH por sup ...
28/09/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz cujo alegado desempenho insuficiente estava relacionado às características do TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade . A sentença, proferida pela juíza Carla Cristina de Paula Gomes, t ...Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por dis ...
28/09/2026 (00:00) Uma fábrica e comércio de veículos e autopeças em Betim (MG) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um empregado surdo, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a dispensa foi discriminatória. A decisão também reverteu o pedido de demissão, porque a empresa não provou que ...Encerramento das comemorações do centenário d ...
27/09/2026 (00:00) Homenagem será, no Palácio da Justiça, na quarta-feira, 30. Na próxima quarta-feira (30), serão realizadas as homenagens que encerram as comemorações do centenário de nascimento de Paulo Bomfim, escritor, jornalista,A fiscalização ambiental e a responsabilidade ...
27/09/2026 (00:00) A atividade de fiscalização do meio ambiente pode representar, muitas vezes, a diferença entre uma floresta preservada e milhares de árvores ilegalmente cortadas, entre um rio de águas limpas e a poluição irreversível, entre um ecossistema equilibrado e uma paisagem natural devastada. Embora também ...CGJ disponibiliza formulário para pedido de g ...
27/09/2026 (00:00) Acesso pelo Portal do Extrajudicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), disponibiliza, no Portal doJustiça determina redução de 50% na jornada d ...
25/09/2026 (00:00) 1 de 1 Justiça determina redução de 50% na jornada de servidor público na Bahia para cuidar de filho com autismo — Foto: Divulgação/ Equatorial A Justiça determinou que a Prefeitura de Candiba, no sudoeste da Bahia, reduza em 50% a jornada de trMinistério Público de São Paulo e Receita Fed ...
24/09/2026 (00:00) MP-SP e Receita investigam o uso de fundos de investimento para lavar dinheiro do PCC O Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal realizaram nesta quinta-feira (24) a terceira fase da Operação Carbono Oculto. A força-tarefa iAGU e Gilmar Mendes fecham cerco contra "indú ...
25/09/2026 (00:00) A Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro Gilmar Mendes estão fechando o cerco contra uma indústria de precatórios utilizada pelo Banco Master para garantir lucro fácil, contando com o apoio de membros do Judiciário. Esse uso ficou explíciCNJ e PF fazem operação contra o desembargado ...
24/09/2026 (00:00) CNJ e PF fazem operação contra o desembargador Newton Ramos, citado no Caso Master O CNJ - Conselho Nacional de Justiça e a Polícia Federal fizeram nesta quinta-feira (24) uma operaçãoQuanto os brasileiros deixam nas bets? Estudo ...
25/09/2026 (00:00) Entenda como vai funcionar o alerta em publicidade de bets O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, que estão proibidas as platafoTJMT disponibiliza canais de atendimento e or ...
26/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o TJMT está orientando advogados e advogadas sobre os canais disponíveis para atendimento e suporte relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é facilitar o registro e o acompanhamento das solicitaçõ ...TJSP realiza 1ª Semana da Pessoa Idosa a part ...
26/09/2026 (00:00) Inscrições abertas. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, entre 28 de setembro e 2 de outubro, a primeira edição da Semana da Pessoa Idosa, voltada para a promoção da saúde e da qualidade de vida na maturidade.Candidatura de Hélio Lopes em Roraima: por qu ...
26/09/2026 (00:00) Partidos apostam em migração de candidaturas ao Senado em 2026; entenda Disputar o Senado por um estado diferente de onde pavimentaram a carreira não é novidade na política brasileira. A prática, no entanto, ganhou mais visibilidade nas eleições de 2026, com políticos nacionalmente conhec ...Conselho do MPF decide manter Gonet no caso M ...
25/09/2026 (00:00) Conselho do MPF decide não investigar Gonet O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (25) não afastar o procurador-geral da República,STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação c ...
25/09/2026 (00:00) Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (25) condenar o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada TabaVeronica Costa presa: entenda os 15 anos do p ...
26/09/2026 (00:00) ‘Não sou bandida ou marginal’, diz ex-vereadora Veronica Costa ao ser presa A prisão da ex-vereadora Veronica Costa, a Mãe Loira do Funk, encerra uma novela judicial que se estendeu por 15 anos e foO devedor não pode usar a regulação financeir ...
25/09/2026 (00:00) Pedro Corino A legalidade vincula o Conselho Monetário Nacional (CMN). Se a restrição abrupta ao crédito judicial foi adotada com a finalidade de enfraquecer os credores da União e proteger o caixa do devedor, o nome técnico disso é desvio de finalidade. A Resolução CMN nº 5.343, de 24 de setembro d ...Procurador relata compra de roupa para susten ...
25/09/2026 (00:00) Adeolu Eletu on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/advogado-estiloso-1024x385.jpg" class="size-medium wp-image-347204 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAABxAQAAAABHYaNFAAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAbSURBVFjD7cGBAAAAACotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Hoje - Rio de Janeiro, RJ
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de Janei...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Projeto CSP Presente aproxima CNMP e MPPR e amplia debate sobre sistema prisional e segurança pública
No primeiro dia da programação, integrantes da CSP e do MPPR participaram de reunião sobre a Central de Regulação de Vagas, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao enfrentamento da superlotação prisional. A proposta prevê atuação coordenada entre os Poderes Judiciário e Executivo e a utilização de dados atualizados sobre a ocupação das unidades para subsidiar decisões sobre ingresso, transferências e outras movimentações no sistema prisional.
Após a apresentação de um panorama das unidades prisionais do Paraná, foram debatidos aspectos locais e nacionais relacionados à gestão de vagas, com destaque para a integração entre as instituições e o compartilhamento de dados sobre as unidades e a população prisional, considerados essenciais para a implementação da central e para a atuação dos órgãos envolvidos.
A programação também incluiu visitas à Casa de Custódia de Piraquara, à Central de Monitoramento Eletrônico, à Penitenciária de Integração Social de Piraquara e ao Centro de Integração Social Feminino de Piraquara.
As atividades foram acompanhadas por integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPPR) e permitiram à comitiva conhecer a realidade do sistema prisional no estado e acompanhar aspectos da atuação do Ministério Público nas unidades.
Gerenciamento de crises
Nos dias 24 e 25 de setembro, foi realizado o workshop "Gerenciamento de crises e gestão de riscos no sistema prisional", promovido pela Escola Superior do MPPR em parceria com a CSP. A capacitação foi ministrada pelo promotor de Justiça do Estado da Bahia Edmundo Reis Silva Filho e reuniu membros do Ministério Público, policiais penais, civis e militares e integrantes da rede de segurança pública.
Na abertura do evento, a conselheira e presidente da CSP, Ivana Cei, ressaltou a necessidade de aproximar a atuação das instituições da sociedade e de promover mudanças na forma de lidar com as crises no sistema prisional, com atenção à identificação de riscos, à elaboração de protocolos e à prevenção de situações graves. “Uma crise raramente começa no momento em que ela se torna visível. Quando ocorrem rebeliões, fugas ou conflitos de grandes proporções em um sistema prisional, esses acontecimentos são muitas vezes a manifestação final de uma sucessão de riscos, vulnerabilidades, sinais e decisões que começaram muito antes”, afirmou. Nesse sentido, pontuou que a capacitação busca preparar os participantes justamente para reconhecer riscos e agir antes que situações críticas se transformem em crises.
Em sua manifestação, o corregedor-geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, destacou a visita da CSP ao Paraná como oportunidade de intercâmbio de experiências e ressaltou o papel orientador e preventivo da Corregedoria, além da importância da qualificação técnica para a atuação do Ministério Público, especialmente em áreas como o sistema prisional e o controle externo da atividade policial.
Representando o procurador-geral de Justiça, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Neto, propôs uma reflexão sobre a atuação do Ministério Público na área da segurança pública e defendeu que as instituições envolvidas também contribuam para o debate público sobre as responsabilidades do Estado e da sociedade diante dos desafios da segurança e do sistema penal.
O promotor de Justiça Alexey Caruncho, integrante do Gaesp/MPPR, ressaltou a complexidade do tema no Paraná, que possui mais de uma centena de unidades prisionais, e destacou a importância da articulação e do apoio institucional na parceria com as forças policiais para enfrentar os desafios relacionados ao sistema prisional e à segurança pública.
Também participaram da solenidade o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Deliberador; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus Signorini; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando Mattos; e o coronel Alexandre Dias, representando a Polícia Militar do Estado do Paraná.
Experiências no Tribunal de Justiça
Na sexta-feira, 25 de setembro, representantes da Comissão e do MPPR estiveram no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em visita ao desembargador Fábio Dalla Vecchia, 2º vice-presidente do Tribunal.
Durante o encontro, foram apresentadas iniciativas desenvolvidas no Paraná voltadas ao sistema prisional, à ressocialização de pessoas privadas de liberdade e às práticas restaurativas. A atuação conjunta entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Poder Executivo também esteve entre os temas abordados.
Para a conselheira Ivana Cei, os avanços observados no Paraná podem contribuir como referência para outras unidades da Federação. “A ressocialização aqui no Paraná é um fato, e isso se deve a um trabalho conjunto entre Ministério Público, Tribunal de Justiça e Executivo. Fiquei muito impactada, porque já estive em outros estados e a gente vê que a diferença é muito grande. O Paraná deu esse salto de qualidade e pode servir de exemplo para o resto do país”, afirmou.
Na avaliação do desembargador Fábio Dalla Vecchia, a visita possibilitou ao Tribunal apresentar parte das ações desenvolvidas no sistema prisional paranaense. “Tivemos a oportunidade de apresentar algumas das ações que vêm sendo realizadas no sistema prisional do estado. A comissão pôde conhecer esse trabalho e ficou bastante impressionada com os avanços alcançados no Paraná”, destacou.
CSP Presente
O CSP Presente é uma iniciativa da Comissão que percorre os Ministérios Públicos de todo o País com o objetivo de promover o diálogo institucional, compartilhar boas práticas, propor melhorias integradas às políticas de segurança pública, controle externo da atividade policial e sistema prisional e conhecer a realidade dos estabelecimentos penais e da atuação do Ministério Público.
Participantes
Além de Ivana Cei, integraram a equipe da CSP o promotor de Justiça do MPMA e membro auxiliar do CNMP, Marco Antônio Amorim; o promotor de Justiça do MPMS e membro colaborador da CSP, Douglas Oldegardo; o promotor de Justiça do MPBA e membro colaborador da CSP, Edmundo Reis; a promotora de Justiça do MPMA e membro colaboradora da CSP, Gabriele Gadelha; a promotora de Justiça do MPBA e membro colaboradora da CSP, Suelim Iasmine; e o servidor da CSP, Rogério Carneiro.
Ao longo da programação, também acompanharam as atividades o coordenador do Gaesp e da Coordenadoria de Recursos Criminais da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim; o coordenador de Assuntos Institucionais do Ministério Público do Paraná, promotor de Justiça Ronaldo Mion; os promotores de Justiça Ricardo Casseb Lois e Gustavo Henrique Rocha; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati.
Fotos: CSP/CNMP
28/09/2026 (00:00)