Sexta-feira,
21 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Sem apresentar cartões de ponto, banco deve p ...
21/08/2026 (00:00) Condição interna, com registro de ponto opcional, não afasta obrigação legal nem presunção da jornada alegada.A Sétima Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a pagar horas extras a uma bancária cujo registro de ponto era opcion ...Para Terceira Seção, crime de extorsão admite ...
21/08/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de extorsão, embora seja de natureza formal, admite a forma tentada quando a vítima não pratica nenhum ato em decorrência da ameaça, não se caracterizando nem mesmo um princípio de submissão à exigência do c ...Acesso a sistema com dados contábeis não disp ...
21/08/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o interesse de agir em uma ação de prestação de contas relativa a bens mantidos em condomínio, a despeito da existência de informações contábeis disponibilizadas em sistema eletrônico.A ação foi proposta por um irmão contra o outro, ...Advogado diz que se Lulinha não fosse filho d ...
20/08/2026 (00:00) Advogado diz que se Lulinha não fosse filho do presidente caso teria sido arquivado O advogado Marco Aurélio Carvalho, que atua na defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, afirmou em entrevista ao GloboNews Mais nesta quinta-feira (20) que os inquéritos envolvendo o filho do preside ...Lulinha: PGR diz que PF não identificou concl ...
20/08/2026 (00:00) PGR pede ao STF que caso Lulinha vá à 1ª Instância A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a atuação de Roberta Luchsinger e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para favorecer os interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, o ...Banco de Talentos das Mulheres conquista Prêm ...
20/08/2026 (00:00) 20/8/2026 - O Banco de Talentos “Mulheres na JT” conquistou o terceiro lugar na categoria Direitos da Mulher do 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides –Senado Federal comemorará 80 anos do TST em s ...
20/08/2026 (00:00) 20/8/2026 - O Senado Federal realizará, na próxima segunda-feira (24), uma sessão solene em comemoração às primeiras oito décadas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade será às 10h, no plenário da Casa legislativa. A sessão especial foi aprovada em abril deste ano, por requerimento ...Mantida condenação de homem por lesão corpora ...
20/08/2026 (00:00) Crime não se tratou de mera discussão. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem por lesão corporal contra a mãe. A sentença da Vara de Violência Doméstica e FamiOAB-MT visita Penitenciária Feminina Ana Mari ...
20/08/2026 (00:00) O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e presidente do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, Giovane Santin, visitou, na manhã desta quinta-feira (20), a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A visita técnica a ...STF vai decidir se agentes penitenciários têm ...
20/08/2026 (00:00) Tribunal reconheceu repercussão geral da controvérsia. Julgamento de mérito ainda será agendadoO Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se os agentes penitenciários que entraram no serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41/2003) têm direito à aposentadoria ...Campanha alerta para golpe do falso advogado
20/08/2026 (00:00) Práticas criminosas solicitam pagamentos indevidosO Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) alertam a população para o golpe do falso advogado, com dicas para fortalecer e proteger a segurança de profissionais e cidadãos.Criminosos se ...Festlabs 2026: CNJ anuncia vencedores do 3º P ...
20/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta quinta-feira (20/8), os vencedores do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, durante o 6º FestLabs Nacional, em Cuiabá (MT). A premiação reconhece iniciativas que contribuem para o aprimoramento da Justiça por meio da inovação, com soluções vo ...Homem é condenado por uso indevido de conta c ...
20/08/2026 (00:00) Conduta abusiva e de má-fé após demissão. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que condenou homem por uso indevidoOuvidoria - CRECI-RS
20/08/2026 (00:00) Ouvidoria - CRECI-RS Ouvidoria do CRECI-RS amplia conhecimento e busca inovação em congresso nacional A Ouvidoria do CRECI-RS esteve presente no XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores/OmbAgosto Lilás: Justiça Federal promove ação so ...
20/08/2026 (00:00) Agosto Lilás: Justiça Federal promove ação sobre violência doméstica e familiarQuinta, 20 de agosto de 2026 às 18:25O Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) promove, na próximaAtuação da OAB Paraná garante avanços no lice ...
20/08/2026 (00:00) A atuação da OAB Paraná garantiu resultados relevantes em expediente que discutia entraves regulatórios no licenciamento ambiental de empreendimentos no Paraná. A consulta, apresentada pela Associação Paranaense dos Geradores de Energia (APGE) e encaminhada pela Comissão de Infraestrutura e Desenvol ...TRF5 publica edital de concurso para juiz fed ...
20/08/2026 (00:00) TRF5 publica edital de concurso para juiz federal substituto da 5ª RegiãoQuinta, 20 de agosto de 2026 às 16:39Concurso oferece onze vagas imediatas, além de formação de cadastro reservaCrédito da foto: TRF5O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou o Edital doSão Carlos abre inscrições para interessados ...
20/08/2026 (00:00) Participação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida. A 1ª Vara Criminal e do Júri de São Carlos está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri realizados pelCNJ e Senatran definem ações para aprimorar s ...
20/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizaram, nesta quarta-feira (19), a reunião de instalação do Comitê Gestor do Renajud, marco da cooperação firmada entre as instituições, em maio deste ano, para modernizar o sistema de restrições judiciais sobre ...Maranhão amplia programa de renegociação de I ...
20/08/2026 (00:00) O Governo do Estado do Maranhão publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (18), a Medida Provisória nº 559, que amplia o alcance e prorroga os prazos do programa estadual de pagamento e parcelamento de débitos fiscais do ICM e ICMS. Assinado pCartilha da Ouvidoria Nacional do Ministério ...
20/08/2026 (00:00) É permitido pulgar um vídeo manipulado por inteligência artificial durante a campanha? E compartilhar uma informação sem verificar a origem? Para esclarecer essas e outras questões, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou aNota de pesar pelo falecimento da promotora M ...
20/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manifesta profundo pesar pelo falecimento da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Marlinda Maria Dutra de Oliveira, ocorrido durante viagem de trabalho à Bahia. Marlinda estava em Salvador para participar do 3º Congresso Co ...Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 ...
20/08/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.267 dos recursos repetitivos. Nesse julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu teses sobre a medida processual adequada contra decisões de juízes de primeiro grau que negam seguimento à apelação.A decisão es ...Tribunal promove fórum sobre prevenção a frau ...
20/08/2026 (00:00) Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o combate aos crimes virtuais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 3 de setembro, o Fórum de ##Prevenção## a Fraudes e Segurança Digital. O evento acontecerá das 9h às 12h30, na Sala de Videoconferências 1 do tribunal.As inscrições e ...Agência Fazendária de Campestre, em Goiás, mu ...
20/08/2026 (00:00) Em razão das obras de reforma no prédio da Agência Fazendária de Campestre, a partir desta quarta-feira (19/8) o atendimento será realizado provisoriamente no seguinte endereço:Local: Salão de Eventos Benedito Canuto Gonçalves, ao lado da Escola Cristo Rei. Rua Benedito Correia Guimarães, nº 122, Se ...Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC a ...
20/08/2026 (00:00) Encontro com secretário da RFB focou nas exigências de emissão de documentos da Reforma Tributária do Consumo e na atuação de contadores durante a transição O secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, se reuniu na terça-feira (18/8) com representantes do Comitê G ...INSS altera IN que dispõe procedimentos relat ...
20/08/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 19-8, a Instrução Normativa 213 INSS, de 17-8-2026, que altera aTST decide que trabalhador pode mover ação no ...
20/08/2026 (00:00) Decisão busca garantir acesso à Justiça quando deslocamento até o foro previsto em lei for inviável ou incompatível com a situação do trabalhador.O TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (19) que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista no ...CNJ publica Provimento nº 252/2026 sobre regr ...
20/08/2026 (00:00) O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal e na Lei n. 8.935/1994, que submetem os serviços notariais e de registro, exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público, à f ...Sefaz-PE passa a disponibilizar Pix para paga ...
20/08/2026 (00:00) Nova modalidade de pagamento é oferecida desde terça-feira (18) para DAE 10, exceto IPVA, e para a GNRE. Os contribuintes passam a contar, a partir da próxima terça-feira (18), com o Pix como uma das opções para o pagamento de documentos de arrecadação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-P ...Divulgados vencedores da XVI edição do Prêmio ...
20/08/2026 (00:00) Encontrar uma solução para um conflito por meio do diálogo e do acordo pode evitar que uma disputa se prolongue na Justiça e contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e humanizada. É esse tipo de iniciativa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca incentivar por meio d ...Ministro Benedito Gonçalves toma posse como c ...
20/08/2026 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves tomará posse, na próxima terça-feira (25), no cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. A cerimônia será realizada às 17h, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Atual diretor-geral da Enfam, B ...Subcontratado responde de forma objetiva pera ...
20/08/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade do subcontratado no transporte rodoviário de cargas, perante o subcontratante, é objetiva. Para o colegiado, o subcontratante assume, nessa nova relação jurídica, a posição de contratante em relaç ...Segunda Turma impede empresário de usar crédi ...
20/08/2026 (00:00) Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua empresa para liquidar débitos próprios indicados ao Programa Especial de Regula ...Terceira Seção transfere sessão desta quinta ...
20/08/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu a sessão ordinária desta quinta-feira (20) para o dia 3 de setembro, às 9h. A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Especializada em direito penal, a Terceira Seção éErro na digitalização de processo não pode im ...
20/08/2026 (00:00) Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu que uma falha na digitalização de um processo físico não pode impedir a análise de um recurso quando a procuração do advogado já estava nos autos originais. Segundo o colegiado, cabe ao Judiciário digitalizar corretamente os documentos do processo, e a parte ...Sem apresentar cartões de ponto, banco tem de ...
20/08/2026 (00:00) Resumo: Uma bancária com registro de ponto opcional pediu o pagamento de horas extras. Segundo a Caixa, ela era uma empregada “destacada”, e o registro de ponto era opcional. Para a 7ª Turma do TST, contudo, a não apresentação do controle de ponto pelo empregador gera presunção da jornada al ...Madeireira e frigoríficos são condenados por ...
20/08/2026 (00:00) Coação psicológica e conduta ameaçadora caracterizaram assédio eleitoral.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fábrica de Troncos Romancini Ltda., de Laranjeiras do Sul (PR), e as empresas Frigobet Frigorífico Industrial Betim Ltda. e Frigorífico Serradão Ltda., de Betim (MG), po ...X Conferência Estadual da Advocacia Cearense ...
19/08/2026 (00:00) A advocacia cearense tem encontro marcado no Centro de Eventos nos dias 27 e 28 de agosto para mais uma edição da Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com o Grupo Ser Educacional, por meio da Uninassau e da Uni7, ...OAB Vale do Salgado celebrou Dia da Advocacia ...
19/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Subseção Vale do Salgado, promoveu, no dia 11 de agosto, na sede da subseccional, em Icó, uma programação especial em celebração ao Dia da Advocacia. A agenda reuniu uma série de iniciativas voltadas à valorização da classe, ao for ...OAB Ceará entrega Medalha Advogado Padrão a 4 ...
18/08/2026 (00:00) Solenidade será realizada no dia 19 de agosto, às 18h, no Auditório da OAB-CE, em Fortaleza A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza, nesta quarta-feira (19/8), a Solenidade de Entrega da Medalha Advogado Padrão – Edgar Cavalcante Arruda 2026, uma das mais importantes homenage ...OAB Acre participa de ação de conscientização ...
20/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista, participou de atividade do Projeto CER III nas Instituições, promovido pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER III), da Secretaria de Estado de Saúde do Acre, junto à Funda ...Maria da Penha: lei poderá ser aplicada mesmo ...
19/08/2026 (00:00) Por unanimidade, o STF - Supremo Tribunal Federal ampliou a proteção da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência de gênero. Agora, a lei poderá ser aplicada mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva com o agreProcurador-geral da República e presidente da ...
19/08/2026 (00:00) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, discursaram na cerimônia de posse dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiç ...Ministro Francisco Falcão enaltece qualificaç ...
19/08/2026 (00:00) Na cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (19), o ministro Francisco Falcão enalteceu a escolha de Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques para o comando da corte no próximo biênio.Discursando em nome dos demais colega ...Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ ...
19/08/2026 (00:00) Sob a inspiração do vitral escultural A Mão de Deus, obra da artista plástica Marianne Peretti instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão tomou posse cInventário extrajudicial não exigirá mais pag ...
19/08/2026 (00:00) As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório, para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para concluir a escritura pública. A de ...Primeira Turma do STF tem unanimidade para to ...
19/08/2026 (00:00) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar; o ex-deputado estadual TH Joias; e o desembargador federal Macário Ramos JúdiceCotação da Bolsa de Valores
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19/08/2026 (34 notícias)
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Curso do STJ sobre equidade racial ganha versão em espanhol e amplia alcance internacional da formação - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ampliar o alcance do Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática com a disponibilização do conteúdo em espanhol. A iniciativa permitirá que profissionais do Sistema de Justiça e demais interessados de países de língua espanhol ...
- TJ São Paulo - 00:00 Unesp publica edição especial de revista acadêmica com artigos de estagiários e servidores do Tribunal - Preservação e difusão do patrimônio documental do TJSP. A Universidade Estadual Paulista (Unesp) lançou edição especial de revista acadêmica, intitulada “
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Direitos políticos são tema de seminário sobre pesquisas empíricas aplicadas no Judiciário - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quinta-feira (20/8), mais uma edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias. Desta vez, o tema será Direitos Políticos e contará com a apresentação de trabalhos técnicos selecionados por meio da Chamada Pública ...
- Conselho Nacional do Ministério Público - 00:00 CNMP promove seminário sobre mercado de carbono no Brasil - Nos dias 16 e 17 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza o seminário "Mercado de Carbono no Brasil e o Papel do Ministério Público – Regulação, Integridade e Perspectivas Internacionais". O evento reúne representantes do setor público e da sociedade civil na sede do ...
- TJ São Paulo - 00:00 Estado não indenizará dona de lar de idosos fiscalizado por maus-tratos - Atuação municipal ocorreu no cumprimento de dever legal. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Mongaguá que negou pedido de indenização por ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 TST decide que trabalhador pode mover ação no lugar onde mora em situações excepcionais - 19/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (19) que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista no local onde mora, mesmo que a empresa não tenha atuação nacional. A medida é possível quando ficar demonstrado que levar o ...
- TJ São Paulo - 00:00 Desembargadora Clara Maria Araújo Xavier recebe homenagens em sessão de julgamento da 8ª Câmara de Direito Privado - Magistrada se aposenta após 36 anos de judicatura. A sessão de julgamento da 8ª Câmara de Direito Privado, realizada hoje (19), foi marcada por homenagens em razão da aposentadoria da desembargadora ...
- TJ São Paulo - 00:00 Posse solene marca chegada de três novos desembargadores - Cerimônia no Salão do Júri. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (18), a posse solene dos desembargadores Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira, Marcos Fleury Silveira de Alvareng ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Emprega Lab avança em frentes de trabalho e articulações do Pena Justa nos estados - O Emprega Lab Nacional, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a empregabilidade de pessoas presas e egressas no âmbito do Pena Justa, definiu, na terça-feira (18/8), quatro frentes de trabalho para os próximos meses: oficinas produtivas nas unidades prisionais, contratação ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Mutirões ampliam acesso à Justiça para população em situação de rua; CNJ lança manual para fortalecer a ação - Levar justiça à população em situação de rua é iniciativa que demanda atuação conjunta, dialogada e estruturada. Uma das ações que concretiza esse trabalho é a dos mutirões PopRuaJud locais, que reúnem persos serviços judiciais, de cidadania e assistência. Para contribuir com a realização desses ...
- Conselho Nacional do Ministério Público - 00:00 Ouvidoria Nacional do MP reúne especialistas e lança cartilha para tratar do enfrentamento da desinformação nas eleições de 2026 - “Que este encontro fortaleça nosso compromisso comum com a verdade, com a liberdade de escolha do cidadão e com a integridade do processo eleitoral. Combater a desinformação é proteger a democracia.” A afirmação é do ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia (foto), feita ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de imposto sobre transmissão - As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório, para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para concluir a escritura pública. A ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ com foco em retomada da vocação da corte - Sob a inspiração do vitral escultural A Mão de Deus, obra da artista plástica Marianne Peretti instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Sa ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Ministro Francisco Falcão enaltece qualificação dos novos dirigentes do tribunal - Na cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (19), o ministro Francisco Falcão enalteceu a escolha de Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques para o comando da corte no próximo biênio.Discursando em nome dos dem ...
- TJ São Paulo - 00:00 TJSP Atende começa a funcionar nesta quinta-feira nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior - Projeto-piloto terá atendimento presencial e Balcão Virtual. O Tribunal de Justiça de São Paulo inicia, nesta quinta-feira (20), o funcionamento do projeto-piloto TJSP Atende – Fórum Central Cível. ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Herman Benjamin encerra gestão na presidência do STJ com homenagens na Corte Especial - Ao iniciar sua última sessão como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (19), o ministro Herman Benjamin recebeu uma homenagem de assessores, secretários e juízes que trabalharam com ele nos últimos dois anos. A mensagem de agradecimento foi lida na Corte Especial p ...
- Consultor Jurídico - 00:00 Dia dos Pais será comemorado sábado com manhã de esporte e confraternização - Dia dos Pais será comemorado sábado com manhã de esporte e confraternizaçãoQuarta, 19 de agosto de 2026 às 19:02Em 2025, o campinho da Assejuf foi palco de uma manhã de persão em comemoração ao Dia dos Pais.Crédito da foto: Secom JFALEm comemoração ao D ...
- Consultor Jurídico - 00:00 CNJ prorroga prazo de inscrição para o Selo Linguagem Simples 2026 - CNJ prorroga prazo de inscrição para o Selo Linguagem Simples 2026Quarta, 19 de agosto de 2026 às 17:16O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o prazo de inscrições no Selo Linguagem Simples 2026 até esta sexta-feira, 21 de agosto. Agora, tribunais, conselhos ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no âmbito da previdência complementar, é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de valores de benefícios recebidos por força de tutela provisória posteriormente revogada. ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Poder Judiciário pode analisar não apenas os aspectos formais, como também o conteúdo dos acordos de não persecução civil (ANPC) firmados pelo Ministério Público em ações de improbidade administrativa. No julgamento, o colegiad ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Podcast discute responsabilização de presos por tráfico em presídios e perspectiva de gênero - Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilização de presos pela entrada de drogas em unidades prisionais e o reconhecimento da chamada participação intelectual no crime de tráfico.O programa aborda decisões do ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Precedentes históricos e ampla atuação no Judiciário marcam trajetória de Luis Felipe Salomão até a presidência do STJ - Um provérbio árabe ensina que "quem estuda e não pratica o que aprendeu é como o homem que lavra e não semeia". A trajetória do ministro Luis Felipe Salomão, que toma posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (19), traduz essa ideia: com sólida formação jurídi ...
- Tribunal Superior do Trabalho - 00:00 Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições - Resumo: Uma madeireira do Paraná e dois frigoríficos de Minas Gerais foram condenados por assédio eleitoral, após pressionarem trabalhadores a votar em seus candidatos nas eleições de 2022. Testemunhos, vídeos e eventos políticos dentro das fábricas comprovaram coação, ameaças ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Novos dirigentes da corte tomam posse nesta quarta (19), com transmissão ao vivo - Está marcada para esta quarta-feira (19), às 18h, a cerimônia de posse do ministro Luis Felipe Salomão como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele conduzirá o tribunal na gestão 2026-2028, ao lado do ministro Mauro Campbell Marques, que será empossado como vice-presidente.A ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Pacto pela Primeira Infância avança com integração entre Justiça e políticas públicas - A integração entre Poderes e instituições é fundamental para transformar os direitos previstos para crianças em políticas públicas efetivas. Essa foi uma das principais conclusões do webinário nacional “Pacto pela Primeira Infância: governança, articulação e fortalecimento da rede”, realizado nes ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Construção democrática marca definição das Metas Nacionais do Judiciário - Presidentes e representantes de todos os tribunais brasileiros participam, na próxima segunda-feira (24/8), da 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reunião tem como principal objetivo aperfeiçoar as proposta ...
- Consultor Jurídico - 00:00 Justiça Federal em Alagoas instala pontos de recarga para veículos elétricos - Justiça Federal em Alagoas instala pontos de recarga para veículos elétricosQuarta, 19 de agosto de 2026 às 18:08Pontos de recarga para veículos serão instalados no estacionamento da JFALCrédito da foto: Cortesia/GoogleA Justiça Federal em Alagoas (JFA ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Prorrogado o prazo de inscrição para o Selo Linguagem Simples 2026 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o prazo de inscrições no Selo Linguagem Simples 2026 até esta sexta-feira, 21 de agosto. Agora, tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o Brasil têm mais cinco dias em relação à data anterior (16/8) para submeter seus projetos. O Selo ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Juiz será investigado pelo CNJ por uso de linguagem grosseira e misógina durante julgamento - A atuação de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra uma vítima de feminicídio será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o Plenário, a vítima já tinha sofrido violência física e emocional, e não recebeu o devido acolhimento do Poder Jud ...
- OAB Paraná - 00:00 Seminário discute assédio eleitoral nesta quinta-feira - O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) sedia, nesta quinta-feira (20), o Seminário sobre Enfrentamento ao Assédio Eleitoral, das 14h às 17h, no Plenário Pedro Ribeiro ...
- OAB Paraná - 00:00 Programação do OAB Agita segue com novos encontros até o fim de agosto - A programação do OAB Agita, iniciativa do Mês da Advocacia promovida pela OAB Paraná, prossegue nos próximos dias com uma sequência de encontros pela capital paranaense, mantendo o formato de descontos e benefícios exclusivos para advogados e advogadas mediante apresentação da Carteira da OAB.
- Consultor Jurídico - 00:00 19 de agosto: Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua - 19 DE AGOSTO: DIA NAC ...
- Conselho Nacional do Ministério Público - 00:00 Ecos do cárcere: Segurança Pública em Foco debate encarceramento feminino e vulnerabilidades das mulheres - No cárcere, a pena não termina nos limites impostos pela sentença. Para as mulheres, ela pode ser acompanhada pelo abandono familiar, pela ruptura de vínculos, pela violação da maternidade e por vulnerabilidades que se aprofundam, principalmente quando gênero, raça e pobreza se cruzam. Essa reali ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 CNJ recebe delegação acadêmica do Carter Center em reunião sobre Judiciário e democracia - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na manhã desta quarta-feira (19/8), em sua sede, em Brasília (DF), uma delegação de 19 representantes das áreas educacional e institucional do instituto “The Carter Center”. O encontro promoveu um intercâmbio sobre a atuação do Poder Judiciário brasil ...
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18/08/2026 (6 notícias)
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Corregedor nacional de Justiça faz balanço de gestão em despedida - A atuação do ministro Mauro Campbell Marques como corregedor nacional de Justiça encerrou-se durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (18/8). Campbell assumirá o cargo de vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta q ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Juiz que consumiu bebida alcóolica durante audiência tem afastamento mantido pelo CNJ - O magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Milton Lívio Lemos Salles vai continuar afastado de todas as suas atividades até o final do trâmite da reclamação disciplinar instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz foi flagrado bebendo e fumando durante audiência de j ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 CNJ recebe ex-jogador Raí para avançar em parceria voltada a pessoas privadas de liberdade - O ex-jogador e campeão mundial de futebol Raí esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (18) para tratar de acordo de cooperação técnica para levar esporte, educação e formação profissional para o público privado de liberdade no sistema socioeducativo e no sistema penal. As a ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Juiz do processo de falência do Banco Santos ficará afastado do caso por decisão do CNJ - O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (18/8), liminar por meio da qual o corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afastou o titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, juiz P ...
- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Magistrado aposentado deve cumprir quarentena antes de atuar no mesmo tribunal, reforça CNJ - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou em julgamento desta terça-feira (18/8) a determinação, com base na Constituição Federal, do cumprimento da quarentena de três anos para a exercício da advocacia por magistrados aposentados no tribunal do qual fazia parte. O entendimento foi con ...
- Juristas - 00:00 Contato com chefe da vítima é considerado ato intimidatório pelo TJDFT - A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher e determinou que o ex-companheiro não entre em contato com os superiores hierárquicos dela para tratar de assuntos relacionados à sua vida pe ...