Sábado,
11 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças ...
11/04/2026 (00:00) Agressões visavam atingir o pai do bebê. A 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes de São Paulo condenou mulher por tortura e lesão corporal contra filho à pena de 10 anos e 10 meses de reclusão, eSaúde é o centro das políticas penais por mei ...
11/04/2026 (00:00) Melhorar o acompanhamento das condições de saúde das pessoas privadas de liberdade, enfrentando de maneira qualificada as doenças que afetam essa população. Esse é o principal objetivo do projeto Estratégia Cuidar, lançado na nesta sexta-feira (10/4), em solenidade no Rio de Janeiro. A iniciativa in ...Preclusão e Coisa Julgada Administrativa
11/04/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão.Em termos de procedimento administrativo, existe sempre um balizamento próprio do Estado Democrático de Direito, em harmonia com a respectiva Constituição Federal, e nem poderia ser diferente, sob pena de haver instabilidade e falta de previsibilidade nas decisões, as quais se ...Ministro Edson Fachin assina acordo para fort ...
10/04/2026 (00:00) Parceria busca reforçar as ações de saúde no sistema prisional Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ...Tribunal sedia reunião do CNJ sobre atendimen ...
10/04/2026 (00:00) Evento teve como foco central debater o aprimoramento do atendimento a pessoas atingidas pela violência praticada por agentes estatais O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sediou, na manhã desta sexta-feira, 10 de abril, a reunião itinerante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Ju ...OAB-CE recebe livro “STF por Elas” que destac ...
09/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, na última segunda-feira, 06, um exemplar da obra “STF por Elas”, que aborda a atuação do Supremo Tribunal Federal na concretização de valores constitucionais com impacto direto na vida das mulheres. O livro foi entregue à presidente da ...ESA-CE lança segunda edição do Programa de Ac ...
09/04/2026 (00:00) Com o intuito de estimular a produção acadêmica na área jurídica e preparar a advocacia para o ingresso em programas de mestrados e doutorados, a Escola Superior de Advocacia do Ceará – ESA-CE lançou nesta terça-feira, 07/04, a segunda edição do Programa de Aceleração à Pesquisa Jurídica. O lançamen ...Durante abertura, 2º Congresso Cearense de Di ...
09/04/2026 (00:00) A OAB-CE deu início, nesta quarta-feira, 08/04, em sua sede, em Fortaleza, ao 2º Congresso Cearense de Direito Tributário Professor Hugo de Brito Machado. Promovido por meio da Comissão de Direito Tributário, o evento segue até sexta-feira (10/04) e reúne grandes nomes do cenário jurídico para discu ...Cobrado por "faxina" na herança de Castro, Ri ...
10/04/2026 (00:00) Fachin pressiona Ricardo Couto a governar o Rio de Janeiro com plenos poderes O governador interino do RJ, Ricardo Couto, esExército prende 3 militares que fizeram parte ...
10/04/2026 (00:00) Exército prende três militares condenados na trama golpista O Exército prendeu nesta sexta-feira (10) três militares que fizeram parte de um dos núcleos da trama golpista. Eles foram condenados a penas que chegam a 17 anos. O núcleo de desinformação da trama golpista é formado por set ...Última reunião da CPI do Crime, na próxima te ...
10/04/2026 (00:00) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado marcou para a próxima terça-feira (14) o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).OAB/AC leva ao Ministério Público demandas so ...
10/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, por meio da Subseção Purus, deu mais um passo em defesa das garantias fundamentais e das condições dignas no sistema de justiça. A iniciativa partiu do presidente da subseção, advogado Lívio Passos dos Santos, que encaminhou ofício ao Ministério Públ ...Jovem advocacia lota OAB/AC e transforma feir ...
10/04/2026 (00:00) A 4ª Feira de Oportunidades e Networking da Jovem Advocacia, realizada nesta sexta-feira, 10, na sede da OAB Acre, foi marcada por grande participação do público e uma programação voltada ao fortalecimento profissional de estudantes e jovens advogados. Com palestras, troca de experiências e incentiv ...Diretores da APMP reúnem-se com relator da co ...
10/04/2026 (00:00) Entidade de classe paulista apresentou contribuições técnicas para aprimoramento do projeto Na quarta-feira (08/04), a Diretoria da APMP reuniu-se com o Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) instalada para analisar o projeto (PL 4/2025) que atualiz ...Renata Rivitti participa de audiência pública ...
10/04/2026 (00:00) Promotora de Justiça apresentou contribuições técnicas da APMP sobre proteção de crianças e adolescentes Ontem (09/04), a Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Renata Rivitti participou de audiência pública da Comissão Temporária do Senado Federal para discutir os capítulos de Dire ...Ao marcar sessão do Congresso com pauta única ...
10/04/2026 (00:00) Ao marcar sessão do Congresso com pauta única, Alcolumbre deixa claro que não criará CPI do Master O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Visita mediada e exposições são destaque da p ...
10/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, preparou, para a próxima semana, atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação: 14 de abril – terça-feira Visita mediada para desvendar a arquitetura do Museu da Justiça DesvendaSeminário em João Pessoa discute violência co ...
10/04/2026 (00:00) "Nós, juízes, temos o dever de dar a interpretação mais favorável à proteção das mulheres, porque o valor da proteção da mulher é primário, não é apenas procedimental" – afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, na manhã desta sexta-feira (10), ao inaugura ...CNJ debate no Rio medidas para aprimorar aten ...
10/04/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, nesta sexta-feira (10/4), reunião itinerante do Observatório de Direitos Humanos (ODH) realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A iniciativa teve como foco o debate ...Tribunal de Ética da OAB-PR aprova diretrizes ...
10/04/2026 (00:00) O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná aprovou, na sessão ordinária da Câmara Especial realizada nesta quinta-feira (9/4), a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito da OAB-PR. Com a aprovação no TED, o protocolo avança para a análise do Conselho Pleno, etapa ...Pesquisas mostram desafios na aplicação de in ...
10/04/2026 (00:00) Pesquisas empíricas sobre o tema “Justiça Criminal” indicam que, em diferentes contextos analisados, instrumentos com potencial de impactar a descriminalização ainda enfrentam resistências, com uso desigual e baixo impacto prático. Esse foi um dos principais achados dos trabalhos apresentados na edi ...Maju Coutinho destaca reflexão sobre violênci ...
09/04/2026 (00:00) Maju Coutinho posa ao lado da atriz Geovana Pires A jornalista e apresentadora Maju Coutinho foi presença ilustre na sessão desta quarta-feira, 8 de abril, da peça Perigosas Damas, realizada na Sala Multiuso ...Cipop-Rua recebe ação de higiene bucal
10/04/2026 (00:00) A diretora da Divisão de Acessibilidade do TJRJ (à direita), Claudia Brogno, e o secretário-geral da SGSUS (ao fundo), Carlos Eduardo Menezes, distribuindo os kits e panfletos durante a ação Para quem enfrenta dificuldades no acesso a serviços básicos, um simples kit de higiene bucal pode represe ...Suipa promove campanha de adoção de animais n ...
10/04/2026 (00:00) Quinoa ganhou um novo lar: foi adotada pelo casal Jenifer Rodrigues e Guilherme de Souza Fundada em 1943, a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) é uma instituição particular, sem fins lucrativos, que oferece abrigo e assistê ...Centro Cultural traz Literatura indígena e ma ...
10/04/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), traz mais duas sessões da peça Perigosas Damas e, em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, recebe a escritora Márcia Wayna Kambeba. Confira abaixo: 14 e 15 de abril – terça e quarta-feira Com ingressos ...4ª Semana Nacional do Registro Civil começa n ...
10/04/2026 (00:00) A 4ª edição do Registre-se, principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas eASSOJAF PARANÃ TEM REUNIÃO NO TRF 4
09/04/2026 (00:00) Entidades associativas representantes dos oficiais de justiça da 4ª Região estiveram reunidos, no dia 07 de abril, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e com a corregedora regional, desembargadora federal Salise Monteiro Sancho ...Mutirão Pop Rua + Registre-se começa nesta se ...
10/04/2026 (00:00) Atuação conjunta para atendimento à população vulnerável. Começam nesta segunda-feira (13), na Praça da Sé, o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo –Pop Rua Jud Sampa– e a 4ªTocantins endurece regras para denegação de d ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda do Tocantins publicou, em 9 de abril de 2026, a Portaria nº 302, que atualiza e detalha as situações em que o Estado poderá denegar a autorização de uso e o recebimento de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A medidaAssista na íntegra à reunião plenária desta q ...
09/04/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta quinta (9):Sistema de emissão de documento de arrecadaçã ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda (Sefaz-ES) informa que o Sistema Eletrônico de Emissão de Documento Único de Arrecadação (DUA) foi totalmente restabelecido na tarde desta quarta-feira, 8-4). O serviço já está disponível no site da Sefaz para a emissão de DUAs destinados ao pagamento de ICMS, ITCMD e Taxas. ...Reforma do Código Civil gera alertas sobre im ...
10/04/2026 (00:00) A Comissão Temporária de Reforma do Código Civil do Senado Federal promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir propostas de atualização da legislação civil, com foco em temas de direito de família e sucessões. Especialistas apontaram riscos de insegurança jurídica e defenderam ...CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistra ...
10/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, nesta quinta-feira (9), resolução conjunta que regulamenta o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações — os chamados “penduricalhos” — a magistrados e integrantes do Ministério Público.A medida foi editada ...Falha técnica interrompe voos em aeroportos e ...
10/04/2026 (00:00) Um problema técnico operacional no controle de tráfego aéreo provocou a suspensão temporária de voos em importantes aeroportos do estado de São Paulo na manhã desta quinta-feira (9). A interrupção afetou terminais como Aeroporto de Congonhas, Aeroporto Internacional de Guarulhos e Campo de Marte.De ...Abandono afetivo: lei permite indenização por ...
10/04/2026 (00:00) A ausência de pai ou mãe na vida dos filhos, marcada pela falta de convivência e cuidado, passou a ter consequências jurídicas mais claras no Brasil. Desde outubro de 2025, uma nova legislação reconhece o chamado abandono afetivo e permite que filhos busquem indenização por danos morais contra respo ...Nova versão do Receita Sintonia entra no ar ...
10/04/2026 (00:00) 11,4 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas seguindo o Código de Defesa do Contribuinte.Consolidando a estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado pelo programa Receita S ...Serviços de atendimento dos Postos Fiscais da ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Ceará passa a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (08/04), os serviços de atendimento dos Postos Fiscais na plataforma Atendimento Ágil. A iniciativa tem como objetivo proporcionar maior celeridade e organização no atendimento às demandas dos contribuintes, utiliza ...Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para lo ...
10/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) para a busca de bens penhoráveis em processos civis, desde que haja decisão judicial fundamentada. O entendimento foi firmado no julSTJ dispensa notificação pessoal de proprietá ...
10/04/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao dar provimento a recurso especial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, ministro ...Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça- ...
10/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Sexta Turma marcada para a próxima terça-feira (14) terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube.Especializada em direito peSistemas do tribunal podem sofrer intermitênc ...
10/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará ações de manutenção em seu ambiente computacional neste domingo (12), das 13h às 20h. O objetivo é aprimorar a segurança e garantir a disponibilidade de produtos e serviços tecnológicos.Devido a esses procedimentos, alguns serviços, como o Sistema Eletr ...Jurisprudência sobre reconhecimento fotográfi ...
10/04/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal e a necessidade de um conjunto probatório consistente para sustentar condenações criminais.O programa destaca a jurispru ...Penhora de imóvel de filho de dirigente sindi ...
10/04/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST manteve a penhora de um imóvel vendido de pai para filho, por considerar que a transação configurou fraude à execução. A Justiça entendeu que a venda foi uma tentativa de blindar o patrimônio de um ex-dirigente sindical condenado por enriquecimento ilícito. O colegiado ...TST fará audiência pública para discutir defi ...
10/04/2026 (00:00) 10/4/2026 - O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 26/5 uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT (artigo 469, pa ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Rio de Jane...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de Janei...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes de São Paulo condena mulher por tortura e lesão corporal contra o filho de 20 dias
Agressões visavam atingir o pai do bebê.
A 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes de São Paulo condenou mulher por tortura e lesão corporal contra filho à pena de 10 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Também foi decretada a incapacidade da ré para exercício do poder familiar em relação à vítima. Ela não poderá recorrer em liberdade.
De acordo com os autos, quando o filho tinha apenas 20 dias, a acusada passou a agredir e ameaçar o bebê de morte em represália pelo fim do relacionamento. Ela filmou a ação e enviou ao pai da criança, que imediatamente acionou a polícia.
Na sentença, o juiz Heitor Moreira de Oliveira destacou que o conjunto probatório é robusto e não deixa margem para dúvidas quando à materialidade e autoria dos crimes. “Os policiais que participaram da ocorrência foram uníssonos em descrever com precisão o cenário de horror encontrado no apartamento”, observou, apontando, ainda, testemunhos de que as marcas de agressão no rosto e na mandíbula do bebê podiam ser vistas a olho nu, evidenciando a força física desproporcional empregada.
“A resposta do Estado deve, portanto, ser firme e proporcional à atrocidade cometida contra um ser humano em seu estado mais absoluto de vulnerabilidade”, escreveu o juiz. “Não se tratou de um ato isolado de impaciência, mas de um método cruel utilizado para infligir dor física ao bebê e, por via transversa, um sofrimento psíquico insuportável ao genitor, servindo o recém-nascido como mero objeto de vingança e chantagem emocional. A submissão da vítima a intenso sofrimento físico é comprovada pelos vídeos e pelo laudo médico, que demonstram tapas, sacolejos violentos (potencialmente fatais pela síndrome do bebê sacudido) e cortes. O sofrimento mental, por sua vez, é inerente à própria brutalidade do ato e à exposição do neonato a um ambiente de terror. O dolo de torturar restou cristalizado pelo fato de a ré ter filmado as agressões e as enviado em tempo real ao pai da criança”, concluiu.
Cabe recurso da decisão.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
11/04/2026 (00:00)