Sábado,
11 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Obra coletiva em homenagem ao Professor Wambi ...
11/07/2026 (00:00) A obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier” já se consolida como um dos maiores sucessos editoriais da JMárcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo p ...
11/07/2026 (00:00) Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo preso com fuzil, tem alvará de soltura O ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella deve deixar a prisão noTribunal ultrapassa 200 mil minutas elaborada ...
11/07/2026 (00:00) Neste mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu uma marca expressiva em sua política de redução do acervo processual, chegando a 204.322 mil minutas de decisões e votos produzidas com auxílio dos magistrados convocados para atuação temporária nos gabinetes das três seções especiali ...Penduricalhos: STF alterna entre restringir e ...
11/07/2026 (00:00) No primeiro semestre deste ano, os penduricalhos estiveram no centro do debate político em Brasília e foram objeto de inúmeras decisões do Poder Judiciário. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu limites para essas remunNovo sistema de nomeação da advocacia dativa ...
10/07/2026 (00:00) Atendendo à convocação da Corregedoria-Geral da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, hoje (10/7), de reunião híbrida com magistrados(as) e diretores(as) das secretarias de unidades judiciárias da capital e do interior do estado, para a apresentação do novo sis ...Seminário realizado pelas Comissões da OAB-CE ...
10/07/2026 (00:00) Em prol da defesa da preservação da natureza e da fauna, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio de comissões temáticas, e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) promoveram um seminário sobre o meio ambiente na sexta-feira, 03/06. A iniciativa foi presencial e tev ...Sobral recebe segunda etapa do Circuito de Co ...
10/07/2026 (00:00) Evento promovido pela CAACE e OAB Ceará integra as comemorações do Mês da Advocacia, reúne percursos de 3 km, 5 km e 10 km e está com inscrições abertas. Após o sucesso da etapa de abertura em Juazeiro do Norte, o 1º Circuito de Corridas da Advocacia chega à região Norte do Estado. No dia 22 de agos ...OAB-CE promove Simpósio com debates sobre int ...
10/07/2026 (00:00) Nos dias 30 e 31 de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza o Simpósio de Direito Eleitoral do Ceará – “Eleições 2026: Desafios Sistêmicos entre o Algoritmo e as Ameaças Institucionais”. O evento acontecerá de forma presencial, das 8h às 19h, no auditório da OAB-CE, em ...Supremo bloqueia R$ 119 milhões do presidente ...
10/07/2026 (00:00) STF bloqueia R$119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL O STF - Supremo Tribunal Federal bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, porValdemar é suspeito de desvio de R$ 119 milhõ ...
10/07/2026 (00:00) 1 de 1 O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto — Foto: Beto Barata/PL/Divulgação O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é suspeito dos crimes de desvio de dinheiro e de associação criminosa, apontaDefesa de Valdemar diz que decisão de Flávio ...
10/07/2026 (00:00) Valdemar é suspeito de indicação irregular de emendas A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, negou que ele tenha praticado qualquer crime e afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta sexta-feira (10) "parte de premissas frágeis" e c ...Saiba como comprar seus ingressos para o XVII ...
10/07/2026 (00:00) Confira abaixo o passo a passo sobre como selecionar sua mesa no XVII Baile do Rubi e efetuar o pagamento tudo 100% on-line.Clique aqui para acessar e escolher sua mesaCongresso Internacional de Língua Portuguesa ...
10/07/2026 (00:00) O IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa foi encerrado nesta sexta-feira, dia 10 de julho, em Díli, capital do Timor-Leste, no Sudeste Asiático. O evento, com a temática de Direito Constitucional, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e pela Esco ...Vasco SAF: Justiça suspende decisão que afast ...
10/07/2026 (00:00) Estádio de São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama O desembargador César Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu, nesta sexta-feira, 10 de julho, efeito suspe ...Coem capacita cerca de 600 policiais civis pa ...
10/07/2026 (00:00) A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) concluiu, na quinta-feira, 9 de julho, um ciclo de capacitação voltado a policiais civis do estado do Rio de Janeiro. Ao todo, 595 agentes participaram do curso, distribuídos em oito turmas realizadas entre 16 de ...Motorista carreteiro contaminado por covid-19 ...
10/07/2026 (00:00) Resumo: Um motorista carreteiro contraiu covid-19 durante uma longa viagem a serviço e alegou acidente de trabalho. Ele juntou documentos que demonstravam que estava na estrada havia mais de um mês, por todo o período da janela de contágio. Com base nas especificidades do caso, a 2ª Turma do T ...OAB Acre firma convênio com o CONSINTER e amp ...
10/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre) firmou um convênio com o Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter), garantindo condições exclusivas para que advogadas e advogados regularmente inscritos na Seccional participem de publicações científicas ...Judiciário em Roraima recebe doações em favor ...
10/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em parceria com a Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), promove a campanha “Além da Fronteira – Mãos Estendidas pela Venezuela”, uma iniciativa humanitária destinada a arrecadar recursos para auxiliar famílias afetadas pelos recentes terremotos no pa ...OAB Paraná realiza desagravo público em defes ...
10/07/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, no dia 4 de agosto, terça-feira, às 18h, desagravo público em defesa das advogadas Sandra Islene de Assis e Sirlei de Lurdes Peri. O ato acontece de forma presencial,TST realiza primeira remessa de processos do ...
10/07/2026 (00:00) 10/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, em junho, a primeira remessa de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da integração direta entre os sistemas eletrônicos dos dois tribunais. A operação marca um avanço na ...Artigo da Revista CNJ analisa a evolução do j ...
10/07/2026 (00:00) O Judiciário brasileiro passa por uma transformação na forma de julgar casos de violência contra a mulher. Impulsionado por tratados e decisões internacionais e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento com perspectiva de gênero deixou de ser apenas um conceito acadêmico para se ...Especialista português em bioética elogia ava ...
10/07/2026 (00:00) A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), Daiane Lira, apresentou, na quinta-feira (9/7), as principais iniciativas para reduzir a judicialização da saúde ao médico português Rui Nunes, diretor da Faculdade de Medicina ...Plataforma vai conectar adolescentes acolhido ...
10/07/2026 (00:00) Muitos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, ao completar a maioridade, precisam iniciar a vida adulta sem uma rede de apoio. Para aproximar esses jovens de oportunidades de estudo, qualificação profissional, trabalho e atendimento como na área da saúde, o Conselho Nacional de Justi ...Apresentação musical andina peruana e visita ...
10/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove, na próxima semana, atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação. 14 de julho – terça-feira Música no Museu com Karishma Ramírez O projeto Música no Museu dá continuidade à sua proTJRJ mantém condenação de ex-deputado estadua ...
10/07/2026 (00:00) A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do ex-deputado estadual Geraldo Moreira da Silva a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, imposta pelo III Tribunal do Júri da Capital em junho de 2025, pelo homicídio qualificado de Carlos Alberto Peres Miranda. A decisão ocorreu após a de ...OAB Acre institui campanha de patrocínio soli ...
10/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre) instituiu, por meio da Resolução nº 07/2026, publicada no Diário Eletrônico da OAB desta sexta-feira, 10, a campanha “OAB Solidária – Em Prol das Vidas de Pedro e Tiago”, destinada à captação de patrocínios que serão integralmente revertido ...OAB-PR reforça cultura de inclusão e equidade ...
10/07/2026 (00:00) A OAB Paraná, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD), realiza no dia 20 de julho, em Curitiba, o lançamento do projeto “Fomento à Inclusão – Equidade nMPDFT aciona Virginia Fonseca e Blaze por sup ...
10/07/2026 (00:00) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, alegando a existência de uma estratégia coordenada de publicidade para atrair apostadores durante a Copa do Mundo de 2026.Segundo o órgã ...TJ-SP limita juros de mora em cédula de crédi ...
10/07/2026 (00:00) A 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a nulidade de uma cláusula contratual que previa juros de mora superiores ao limite legal em uma cédula de crédito bancário. O colegiado concluiu que, embora a legislação permita a livre pactuação dos juros ...Anac garante assentos gratuitos ao lado de re ...
10/07/2026 (00:00) A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as companhias aéreas a acomodarem passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus pais, familiares ou responsáveis, sem cobrança adicional pela marcação desses lugares. A medida foi publicada em edição extr ...Justiça determina inclusão de compositora nos ...
10/07/2026 (00:00) A Justiça determinou que o cantor Marcelo D2 inclua o nome de uma compositora nos créditos de uma de suas canções, após reconhecer o direito ao devido reconhecimento de autoria na obra musical.A decisão judicial acolheu o pedido da autora da ação, que alegou ter participado da criação da música sem ...Regime monofásico de tributação impede crédit ...
10/07/2026 (00:00) No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de tributação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não tem direito à obtenção, tampouco à ma ...1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas publi ...
10/07/2026 (00:00) A cartilha "Tecendo o Cuidar" facilita o entendimento de orientações e oferece informações importantes sobre os cuidados com as pessoas idosas A partir dessa quinta-feira, 9 de julho, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibiliza a ...Sefaz-PB disponibiliza novo serviço para libe ...
10/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) lançou um novo serviço com a finalidade de desburocratizar e facilitar a liberação de mercadorias que estão sob verificação fiscal, tanto de pessoa física ou jurídica, via portal da Fazenda Estadual (www.sefaz.pb.gov.br). O novoComeça a convocação de mesários para as Eleiç ...
07/07/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) começou, nesta terça-feira (07/07), o chamamento de mesárias e mesários que irão atuar nas Eleições 2026. Serão enviadas cartas de convocação com detalhes da função a ser desempenhada, além da data e do local da eleição e também do treinamento. O c ...Nova plataforma que simplifica acesso a docum ...
10/07/2026 (00:00) Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartório de todo país agora estão integrados em uma única plataforma. Meu Registro foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, no último dia 22 de junho. Em me ...Sefaz-RJ alerta contribuintes para preenchime ...
10/07/2026 (00:00) A partir de agosto, documentos fiscais eletrônicos sem as informações serão rejeitadosA Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro alerta contribuintes para o preenchimento obrigatório, a partir do dia 03 de agosto, dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição ...Proposta de aposentadoria de agentes de saúde ...
10/07/2026 (00:00) O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (8) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que cria uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (Roberta Acioly defende transição gradual para ...
10/07/2026 (00:00) Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) detalhou um projeto de lei de sua autoria, que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PL 1.812/2026, de sua autoAposentadoria pode ser penhorada para pagamen ...
10/07/2026 (00:00) É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite de 50% dos rendimentos líquidos e se preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo.Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do TrContribuição previdenciária: repetitivo veda ...
10/07/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é inviável reconhecer a cApós a Lei 14.752/2023, Justiça não pode mult ...
10/07/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de dez salários mínimos aplicada a advogados que não compareceram a uma sessão do tribunal do júri. O colegiado entendeu que, após a entrada em vigor da Lei 14.752/2Página de Repetitivos inclui precedente sobre ...
10/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.037.377 e 2.037.447, classificados no ramoSTJ No Seu Dia discute sigilo médico e respon ...
10/07/2026 (00:00) Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil de estabelecimentos de saúde no atendimento de crianças e adolescentes, especialmente em casos de realização de exames sem a presença dos respons ...Cotação da Bolsa de Valores
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Academia indenizará aluno atingido por aparelho de musculação
Reparação fixada em R$ 20 mil.
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto que condenou academia a indenizar cliente atingido por equipamento em R$ 20 mil reais. Em relação à pensão mensal fixada em 1º Grau, o colegiado afastou a obrigação devido à falta de provas da alegada incapacidade parcial e permanente ocasionada pelo acidente.
De acordo com os autos, o homem fazia musculação quando o cabo de aço de um aparelho se rompeu e fraturou seu olho direito. Por conta do acidente, o requerente foi submetido a cirurgia e tratamento médico prolongado.
A relatora do recurso, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, analisou a questão à luz do Código de Defesa do Consumidor e citou o depoimento de testemunha que trabalhava na academia e afirmou categoricamente que o equipamento estava com problemas e não prendia corretamente uma das peças.
“A ré nem sequer se preocupou em apresentar documentos que demonstrassem registros de manutenção periódica dos equipamentos. A mera alegação de que o autor não utilizou devidamente o aparelho, por si só, sem nenhum indício de prova nesse sentido, não se presta a configurar excludente de responsabilidade. Dessa forma, sem que a ré se desincumbisse de comprovar a culpa da vítima, não há como excluir sua responsabilidade objetiva de garantir a segurança dos consumidores que frequentam seu estabelecimento, tal como constou da r. sentença recorrida”, apontou a relatora.
Completaram a turma de julgamento os magistrados Carmen Lucia da Silva e Sá Duarte. A votação foi unânime.
Apelação nº 1050464-45.2023.8.26.0506
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Fonte:
TJ São Paulo
11/07/2026 (00:00)