Quinta-feira,
11 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Junho Violeta: valorização e proteção às pess ...
11/06/2026 (00:00) TJSP cria comitê e amplia atenção institucional. Envelhecer é uma conquista. Reflexo dos avanços da medicina, da melhoria das condições de vida e da ampliação do acesso a direitos, a longevidade transforma a sociedadeNova rejeição de delação de Vorcaro pode ser ...
10/06/2026 (00:00) Uma nova rejeição da segunda proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro pela Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) pode representar um fim de linha para ele em suas negociações na tentativa de reduzir uma futura pena pelas fVacinação suspende atendimentos à advocacia n ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), informa aos advogados e advogadas que a diração do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (CRIALD), em Várzea Grande, comunicou a suspensão dos atendimentos ...Centro Cultural discute como os dados se torn ...
10/06/2026 (00:00) Espaço Cultura na Justiça recebe juíza Daniela Bandeira e a advogada Viviane Ferreira Mundim Os dados pessoais deixaram de ser simples informação. Na era digital, eles se tornaram instrumento de poder econômico, político e social. Para discutir esse fenômeno, o Obse ...OAB Acre promove palestra sobre combate ao as ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual, promoveu, nesta quarta-feira, 10, uma palestra no Centro de Atendimento Pedagógico para Pessoas com Deficiência Visual (CAPDV), em Rio Branco. A atividade reuniu gestores, servidores ...OAB/AC obtém liminar que suspende aumento de ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) conquistou uma importante vitória para a advocacia acreana. Em decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, foi suspensa a exigibilidade do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Impos ...Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves ...
10/06/2026 (00:00) O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teve 53 votos favoráveis.A nomeação será feita pelo presidente da ...Projetos ampliam proteção às mulheres e auxíl ...
09/06/2026 (00:00) A ampliação da proteção às mulheres vítimas de violência e a concessão de auxílio-moradia para famílias em vulnerabilidade na Região Metropolitana marcaram as reuniões das comissões permanentes da Alepe nesta terça (9). Reivindicações de moradores de Fernando de Noronha também entraram na pauta. Fem ...Agenda institucional_TJSP
10/06/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou, hoje (10), no Parque Ecológico do Tietê, de evento alusivo ao Dia MundialOAB Acre marca presença em evento internacion ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) marca presença em um importante evento internacional voltado ao debate sobre emergência climática, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Entre os dias 9 e 11 de junho, a cidade de Santiago, no Chile, recebe a Atividade Formativa Int ...OAB-MT intensifica parcerias e prepara grande ...
10/06/2026 (00:00) “Estamos iniciando uma nova fase no combate ao Golpe do Falso Advogado, vamos realizar uma grande audiência pública e trabalhar em parceria com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, atacando de forma ainda mais veemente esse crime que, além de atingir a advocacia, tem tod ...OAB-MT recebe representantes dos oficiais de ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu representantes da categoria dos oficiais de justiça e da comissão de candidatos aprovados no último concurso público para o cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em reunião institucional realizada, na quarta-fei ...Concessionária deverá ressarcir condomínio ap ...
10/06/2026 (00:00) Prédio precisou contratar caminhões-pipa. A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma concessionária de saneamento básico deve ressarcir condomínio por gastos com caminhões-pipa durante interrupção no fornecimento deOE julga inconstitucional decreto sobre nívei ...
10/06/2026 (00:00) Dispositivo extrapola limites fixados em legislação federal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional o Decreto nº 60.581/21, do Município de São Paulo, que regulamenta o controle dO que é aprendizagem profissional e por que e ...
10/06/2026 (00:00) 10/6/2026 - A aprendizagem profissional é uma das principais portas de entrada para adolescentes e jovens no mundo do trabalho de forma segura, protegida e com garantia de direitos. É uma modalidade especial de contrato de trabalho que garante ao jovem aprendiz formação técnico-profissional com a ...Aprovada criação de 35 vagas para concurso no ...
09/06/2026 (00:00) A Alepe aprovou em Plenário, nesta terça (9), a criação de 35 cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco. O Projeto de Lei Ordinária nº 4166/2026 foi acatado em primeira e segunda discussões. Pela manhã, a matOAB-CE realiza I Congresso Norte Cearense de ...
09/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza nos dias 10 e 11 de junho o I Congresso Norte Cearense de Direito Previdenciário, em Sobral. Fruto da parceria da Subsecção Sobral e da Comissão de Direito Previdenciário, o evento vai reunir palestrantes da advocacia, da magistratura, ...OAB-CE e TRE-CE firmam parceria para realizaç ...
09/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) firmaram parceria para a realização do Simpósio de Direito Eleitoral do Ceará – “Eleições 2026: Desafios Sistêmicos entre o Algoritmo e as Ameaças Institucionais”, que ocorrerá nos dias 30 e 31 ...OAB-CE participa seminário de abertura do III ...
09/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou do seminário de abertura do III Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (FORECRIM). A iniciativa é promovida pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em parc ...Vitória da advocacia: STF garante à OAB-CE le ...
10/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (9/6), que a OAB Ceará possui legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis e atos normativos estaduais e municipais perante o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão, proferida na ADI 7. ...Comando Militar do Nordeste recebe homenagem ...
09/06/2026 (00:00) O Comando Militar do Nordeste (CMNE) foi homenageado pelos 80 anos de atuação em reunião solene realizada na segunda (8), na Alepe, por iniciativa do deputadoAlém do processo eletrônico: Brasil e Alemanh ...
10/06/2026 (00:00) 10/6/2026 - Como garantir que uma decisão judicial proferida hoje continue íntegra, acessível e juridicamente válida daqui a décadas? E como assegurar que milhões de comunicações processuais sejam feitas com segurança em um ambiente cada vez mais digital? Esses são alguns dos desafios enfrentado ...Palestra do GMF debate transformação social p ...
10/06/2026 (00:00) Exposição conduzida pela psicopedagoga Débora Santos. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), rSede de Aprender fortalece controle social e ...
10/06/2026 (00:00) O projeto Sede de Aprender inicia uma nova etapa de levantamento nacional destinada a mapear a situação do abastecimento de água e das condições de saneamento das escolas públicas em todo o Brasil. A principal novidade desta edição é a participação dos Conselhos Municipais de Educação, que realizarã ...STF analisa recursos sobre responsabilidade d ...
10/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão que redefiniu a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Ao todo, serão analisados 12 embargos de declaração protocolados por empresas de te ...CNJ aprova medidas para proteger sistemas de ...
10/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica com orientações voltadas à proteção dos sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário. A medida busca fortalecer a segurança jurídica e prevenir tentativas de manipulação de ferramentas de IA por meio da inserção de ...Justiça divulga lista de credores da Braiscom ...
10/06/2026 (00:00) A Justiça da Paraíba pulgou a relação de credores habilitados no processo de falência da Braiscompany, etapa considerada fundamental para o futuro ressarcimento dos investidores que alegam prejuízos decorrentes das atividades da empresa. O caso é apontado como um dos maiores escândalos financeiros j ...STJ mantém extinção de marca por falta de ren ...
10/06/2026 (00:00) A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a extinção do registro da marca Profile e validar o posterior registro da marca Profiler em favor da Michelin. O colegiado concluiu que a existência de um processo administrativo de caducidade em andamento não afastava ...APMP leva dois troféus em XXIII Torneio Nacio ...
10/06/2026 (00:00) Delegação de São Paulo conquistou 2° lugar nas categorias Super Master e Super Sênior A delegação da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) encerrou sua participação no XXIII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público como vice-campeã nas categorias Super Master e Super Sêni ...Semana da Pauta Verde: EPM promove aula sobre ...
10/06/2026 (00:00) Inscrições até hoje (10). Hoje (10) é o último dia de inscrições para a Aula aberta sobre arborização urbana e processos estruturais – Semana da Pauta Verde, que acontece na sexta-feira (12).Sefaz-AL passa a oferecer pagamento via Pix a ...
10/06/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) passou a disponibilizar, a partir da última segunda-feira (8), a opção de pagamento via Pix para tributos estaduais. A medida tem como objetivo modernizar os serviços fazendários, oferecendo mais praticidade, agilidade e segurança aos contribui ...Justiça nega pedido de anulação da condenação ...
10/06/2026 (00:00) A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou provimento ao recurso da defesa de Cristiano da Silva Lacerda e manteve a condenação pelos homicídios qualificados de Geraldo Pereira Coelho e Osélia da Silva Coelho, pais de seu ...Justiça Cidadã encerra 48ª turma com palestra ...
10/06/2026 (00:00) Edição do programa reuniu 91 participantes, entre as modalidades presencial e on-line Após um ciclo de aprendizados sobre direito, justiça e cidadania, os participantes da 48ª turma do programa Justiça Cidadã, da Secretaria-Geral de S ...Recupera Mais 2: programa do Governo de SC ga ...
10/06/2026 (00:00) Estado já resgatou R$ 938,8 milhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso; Valores restantes serão arrecadados em pagamentos parcelados até 2032 Encerrado no último dia 29 de maio para o pagamento de dívidas de ICMS e ITCMD, o Recupera Mais 2 superou os números da 1ª edição, transformando-s ...Repetitivo discute conceito de contemporaneid ...
10/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.004.109, 1.809.093, 1.814.350 e 1.950.981, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoPágina de Repetitivos traz teses sobre dispen ...
10/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.985.491, 1.985.037 e 1.978.629, classificadPodcast STJ No Seu Dia discute entendimentos ...
10/06/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua entrada em vigor.O programa destaca como a corte tem consolidado a interpretação de temas relevantes no âmbito das licitações e dos ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ex ...
10/06/2026 (00:00) Resumo: O MPT propôs ação civil pública contra uma usina após denúncia de excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar, em razão dos riscos que isso gerava à segurança e à vida dos motoristas. O TRT entendeu que a matéria dizia respeito a normas de trânsito e determinou o envio do caso à ...Pesquisas sobre desafios climáticos e justiça ...
10/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (11/06) mais uma edição do Seminário de Pesquisa Empírica Aplicada a Políticas Judiciárias, desta vez com o Direito Ambiental no centro das discussões. A iniciativa apresenta como o Judiciário pode contribuir para enfrentar os impactos ...Terceira Turma reafirma que acordo homologado ...
10/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento cabível para desconstituir sentença homologatória de acordo já transitada em julgado.Na origem do caso, foi ajuizada ação coletiva pela associação de aposentados de uma empresa p ...Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liqui ...
10/06/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.169), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da nBanco não terá de indenizar empregada por não ...
10/06/2026 (00:00) Resumo: Uma bancária de Aracaju (SE) pretendia ser indenizada por ter trabalhado numa agência que não tinha porta giratória nem detector de metais. O pedido foi rejeitado porque não houve prova de abalo psicológico concreto. Ao manter esse entendimento, a 4ª Turma do TST rejeitou a tese de dan ...Violência contra a mulher, crime organizado e ...
09/06/2026 (00:00) A primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) reúne 18 artigos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, crime organizado e a proteção de crianças e adolescentes. Lançada nesta terça-feira (9/6), a publicaçãoPrograma Destrava mira retomar obras paralisa ...
09/06/2026 (00:00) Uma nova etapa do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava) foi lançada nesta terça-feira (19/3), em cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O Destrava tem o objetivo de retomar obras públicas p ...Regularização fundiária e justiça social marc ...
09/06/2026 (00:00) O Prêmio Solo Seguro 2026 foi entregue no início da noite desta terça-feira (9/6) aos representantes das instituições públicas e privadas contempladas. A cerimônia foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Na edição de 2026, foram premiados nove projetos: tr ...Inteligência Artificial: CNJ aprova orientaçõ ...
09/06/2026 (00:00) A adoção de medidas para preservar a segurança jurídica no contexto de uso de Inteligência Artificial na Justiça é o foco da nota técnica aprovada na 9ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (9/6). As orientações buscam reduzir os riscos de inter ...Auxiliar de mecânico não consegue provar rela ...
10/06/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego entre um homem e a oficina mecânica do próprio pai. Para a juíza Júnia Márcia Marra Turra, que julgou o caso na Vara do Trabalho de Araçuaí, a prestação de serviços ocorreu de forma esporádica e sem a presença dos pressupostos legais para a c ...Empresa de táxis do RJ não terá de contratar ...
10/06/2026 (00:00) Objeto social é apenas a locação de veículos, mediante pagamento de diárias.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Santa Barbara Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), e afastou a condenação que a proibia de utilizar motoristas de táxi autônomos em sua atividade. A de ...Cotação da Bolsa de Valores
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Aprovada criação de 35 vagas para concurso no Ministério Público
A Alepe aprovou em Plenário, nesta terça (9), a criação de 35 cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco. O Projeto de Lei Ordinária nº 4166/2026 foi acatado em primeira e segunda discussões. Pela manhã, a matéria recebeu aval das comissões de Justiça, Finançase Administração Pública.
Encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, o projeto cria dez vagas de analista ministerial e 25 de técnico ministerial. O texto especifica que a nomeação para os cargos dependerá de aprovação e classificação em concurso público.
Na justificativa da proposta, o procurador-geral destaca que a iniciativa foi fundamentada por um relatório que indicou a existência de 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça, em contrapartida a de 450 técnicos, 237 de analistas e 392 de assessores.
“Há, portanto, a necessidade de incremento do quadro de pessoal diante das crescentes demandas a cargo do Ministério Público”, aponta o texto. “O projeto busca garantir a continuidade das atividades desta instituição, para a efetiva prestação de serviço à sociedade pernambucana”, completa o documento.
Além das vagas de analista e técnico, a medida cria 98 funções gratificadas de assessor de membro do Ministério Público, de livre indicação de promotores e procuradores de Justiça, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária.
Petrolina
O colegiado de Administração Pública aprovou ainda o Projeto de Lei Ordinária n° 4045/2026, que suprime um trecho de vegetação em Área de Preservação Permanente no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco.
De autoria do Governo Estadual, a matéria suprime cerca de 0,7 hectare da Caatinga para permitir a implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica sobre o Rio São Francisco. A obra tem como objetivo garantir o fornecimento de energia às ilhas Cabeça Forte, do Combate, Jiquitaia, Toinho, Badeco e da Cachoeira, sendo considerada de utilidade pública pela legislação federal.
Na justificativa da proposição, a Governadora Raquel Lyra destaca que “a supressão de vegetação ora autorizada será devidamente compensada com a preservação ou recuperação de ecossistema”.
Bombeiros
A doação do imóvel onde será construído o novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar em Pesqueira (Agreste Central) foi aprovada nas comissões de Finanças e de Administração Pública. O PL nº 4044/2026 foi enviado pelo Governo do Estado em regime de urgência, e autoriza o recebimento de um imóvel da Prefeitura de Pesqueira para a construção do quartel.
Pelo texto do projeto, a gestão estadual tem o prazo máximo de dois anos para a construção e instalação dos Bombeiros no local, contados a partir do registro da escritura pública de doação. O projeto também obriga o governo estadual a manter o imóvel em bom estado de conservação e de uso, sob pena de reversão da doação.
Fonte:
AL Pernambuco
09/06/2026 (00:00)