Quinta-feira,
16 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Sefaz-MT disponibiliza simulador gratuito par ...
16/04/2026 (00:00) Iniciativa permite estimar o valor do imposto em casos de herança e doaçãoA Sefaz-MT disponibilizou aos contribuintes um simulador gratuito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ferramenta está disponível no site da secretaria e permite estimar, de forma simples e rápida, o va ...Repetitivo discute retroatividade de pensão p ...
16/04/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada comoRádio Decidendi analisa repetitivo sobre mult ...
16/04/2026 (00:00) Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O colegiado fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) nos casos em qu ...Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 ...
16/04/2026 (00:00) Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e do feriado previstoEnfermeira e advogado são condenados por uso ...
16/04/2026 (00:00) Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível. No recurso contra essa decisão, a 1ª Turma identificou o uso de precedentes inexistentes. O colegiado manteve a penalidade, aplicou nova multa por má-fé e acionou a OAB. 16/4/2026 - A Primeir ...Usina é responsabilizada por morte de menino ...
16/04/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade exclusiva de uma fábrica de açúcar pela morte de um menino de três anos, filho de um empregado. O acidente ocorreu numa casa fornecida pela empresa para moradia de empregados, quando uma estaca de sustentação do telhado caiu sobre o menino. ...Prévia do 13º antecipado já pode ser consulta ...
16/04/2026 (00:00) Mais de 35 milhões de beneficiários terão valores pagos em duas parcelas, seguindo o calendário oficial.Os beneficiários do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social já podem consultar a prévia dos valores do 13º salário por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento. A medida f ...Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em ...
16/04/2026 (00:00) Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025.O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da PLDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.O reajuste ...Paraíba atualiza valor da UFR; novo montante ...
16/04/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba publicou, em 16 de abril de 2026, a Portaria nº 74/SEFAZ, que reajusta o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFR/PB). O novo montante, calculado com base na variação mensal do Índice deEmpregado que não voltou ao trabalho após gre ...
16/04/2026 (00:00) Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição Eros Ltda., de Nova Veneza (SC), a um operador de empilhadeira que participou de ...Projeto Violeta é inaugurado em Volta Redonda
16/04/2026 (00:00) Brinquedoteca foi preparada para receber filhos de vítimas de violência O Projeto Violeta foi inaugurado no Fórum Desembargador Abeylard Pereira Gomes, no Município de Volta Redonda, nesta quarta-feira, dia 15 de abril. A iniciativa é ligada ao ...Caso Henry Borel: PGR defende que soltura de ...
16/04/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a soltura de Monique Medeiros — ré no processo que apura a morte de seu filho, Henry Borel — foi indeCaso Henry Borel: PGR defende no STF que Moni ...
16/04/2026 (00:00) Caso Henry Borel: Entenda por que o julgamento foi adiado A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do meninoGerente bancário para empresas é equiparado a ...
16/04/2026 (00:00) Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou um gerente-geral do núcleo de empresas do Banco Santander (Brasil) S.A. a gerente-geral de agência para afastar o direito a horas extras. ...Intimação do devedor é obrigatória quando o c ...
16/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conformeExame de gravidez em menor sem responsável pr ...
16/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.A ação de reparação de danos morais foi ajuizada pela mãe da ...Após extrapolar limite de turistas em 2025, c ...
15/04/2026 (00:00) Comitê quer que empresas aéreas cumpram acordo de gestão de Noronha O comitê gestor de Fernando de Noronha, formado por representantes dos governos estadual e federal, vai notificar as companhias aéreas para que respeitemMoraes abre inquérito contra Flávio Bolsonaro ...
15/04/2026 (00:00) Moraes abre inquérito contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesOAB Paraná reúne juristas para debater a nece ...
16/04/2026 (00:00) O crescente debate da sociedade sobre a importância da criação de normas relacionadas à postura dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está em pauta na OAB Paraná com a realização do evento Código de Conduta do STF: necessidade real ou resposta simbólica à crise?. Organizados pela Comissão ...Julgamento de ex-governador Gladson Camelí é ...
15/04/2026 (00:00) 1 de 2 Gladson Camelí (PP) teve o julgamento adiado pelo STJ — Foto: Diego Gurgel/Secom O julgamento do ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP), previsto para ocorrer às 9h (horário de Brasília) desta quarta-feira (15) em Brasília (DF) e queSTF retoma julgamento sobre nomeação de paren ...
15/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (15) a validade da nomeação de parentes até o terceiro grau de autoridades em cargos políticos na administração pública — comandos de secretarias municipais, estaduais e nos ministérios. No ano passado, o tribunal formou maioria ...Comissões reforçam direitos de vítimas de vio ...
14/04/2026 (00:00) Propostas voltadas à proteção e ao colhimento de mulheres vítimas de violência sexual avançaram nas comissões da Alepe nesta terça (14). As matéria tratam do direito ao aborto legal nos serviços públicos de saúde e da realização de exames médicos nas mulheres vítimas desse tipo de crime. AOficina constrói soluções para evitar situaçã ...
15/04/2026 (00:00) A construção de estratégias para garantir uma saída digna a pessoas que deixam o sistema prisional vai orientar as oficinas do grupo de trabalho voltado ao tema, iniciadas nesta terça-feira (15/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reúne repDemora na transferência de veículo
15/04/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO Código de Trânsito Brasileiro disciplina o prazo de 30 dias para efeito de transferência do veículo vendido, a cargo do comprador, e a inspeção veicular nas oficinas credenciadas, as quais comunicam automaticamente à repartição de trânsito local a respectiva data. Teria razão ...Alta das recuperações judiciais pressiona emp ...
15/04/2026 (00:00) Marcello PerinoO recorde de 2.466 pedidos de recuperação judicial registrados no Brasil em 2025 acendeu um sinal de alerta no ambiente econômico e jurídico. O número, o maior da série histórica da Serasa Experian, representa um crescimento de 13% em relação ao ano anterior e reflete, sobretudo, o im ...Uso de inteligência artificial em casos juríd ...
15/04/2026 (00:00) Com o avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial para obtenção de informações e aconselhamento, advogados norte-americanos têm reforçado alertas aos seus clientes: chatbots não devem ser tratados como confidentes, especialmente quando estão em jogo questões jurídicas sensíveis.A preocup ...Projeto Investindo em Sonhos acolhe mulheres ...
15/04/2026 (00:00) Parceria entre o Judiciário e rede de atendimento. Em São Vicente, no litoral paulista, o Projeto Investindo em Sonhos nasce de uma escuta atenta. Entre círculos restaurativos e gestos de cuidado, mulheres em situaçãoCCJ do Senado sabatina e aprova indicação da ...
15/04/2026 (00:00) 15/4/2026 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Paulo Regis Machado Botelho e a juíza do tr ...Comissões convidam representantes do Estado e ...
14/04/2026 (00:00) As comissões de Justiça e de Educação aprovaram, nesta terça (14), uma série de convites a autoridades do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife paraOAB-PR apoia campanha que incentiva destinaçã ...
15/04/2026 (00:00) A OAB Paraná é uma das instituições apoiadoras da campanha Amigos do HC, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda a projetos sociais vinculados ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Com o início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda ...Nova presidenta do INSS quer recuperar confia ...
15/04/2026 (00:00) Meta é reduzir fila e modernizar atendimento ao seguradoWellton Máximo – Repórter da Agência Brasil“Minha principal missão é que a população volte a acreditar no INSS”, disse em entrevista ao programa A nova direção do INSS aposta na combinação de tecnologia, gestão e valorização dos servidoresCuiabá determina integração obrigatória entre ...
15/04/2026 (00:00) A Prefeitura de Cuiabá publicou, em 14 de abril de 2026, a Portaria nº 487/SMEconomia, que estabelece novas regras para a vinculação automática entre pagamentos eletrônicos e a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida modJustiça do Trabalho reconhece falta grave por ...
15/04/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de um empregado que foi à praia durante período de afastamento médico. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Saulo Caetano Coelho, da 1ª Vara do Trabalho da capital.Segundo o magistrado, a conduta configura falta grave e qu ...TJ-SP condena mulher por ocultar paternidade ...
15/04/2026 (00:00) A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 5ª Vara Cível de Bauru que reconheceu a responsabilidade de uma mulher pela ocultação da verdadeira paternidade biológica de dois filhos registrados pelo ex-companheiro durante a união estável. O col ...Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Ac ...
15/04/2026 (00:00) Rodada oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatóriosO prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade de parcelamento de dívidas de ICMS, foi prorrogado até o 30 de abril. AReceita Federal orienta contribuintes sobre u ...
15/04/2026 (00:00) Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões.A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de cr ...Sessão da Corte Especial prevista para as 9h ...
15/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A Corte Especial é comPodcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
15/04/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte acidental, mesmo quando o segurado se encontrava em estado de embriaguez.O programa discute ...Empregado que não voltou ao trabalho após gre ...
15/04/2026 (00:00) Resumo: Um operador de empilhadeira foi demitido por ter se recusado a retornar ao trabalho após uma greve. O término da paralisação foi determinado pela Justiça doTrabalho, que declarou o movimento ilegal. A 5ª Turma confirmou a penalidade, com o fundamento de que houve abandono de emprego e d ...MTE inicia pagamento do abono salarial para m ...
15/04/2026 (00:00) MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4,2 milhões de trabalhadores nesta quarta-feira.Valores a receber e banco de pagamento podem ser consultados na CTPS Digital e no portal GOV.BR.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira, o pagamento do terceiro grupo de tr ...Restaurante não terá de indenizar viúva de ma ...
15/04/2026 (00:00) Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho.A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que morreu em decorrência da covid-19. As instâncias anteriores, responsáveis pelo exame de fatos e provas, con ...Presidente em exercício do TRE do Pará acompa ...
13/04/2026 (00:00) A presidente em exercício do TRE do Pará e corregedora regional eleitoral, desembargadora Filomena Buarque, acompanhou, no sábado (11), o Mutirão de Atendimento realizado no Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE), em Belém. A ação reuniu eleitores e eleitoras em busca de serviços da Justiça Eleitor ...PLR negociada por comissão paritária de miner ...
15/04/2026 (00:00) Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação.A Terceira Turma do TST -Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de PLR - Participação nos Lucros e Resultados de 2017 da CSN Mineração S.A., firmado sem a ...Recusa indevida de cobertura pelo plano de sa ...
15/04/2026 (00:00) Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, definiu que a siOpção do juiz entre múltiplas causas de aumen ...
15/04/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior.De acordo com o processo, um homem foi condenado a 11 anos d ...Cotação da Bolsa de Valores
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Caso Henry Borel: PGR defende no STF que Monique Medeiros volte à prisão
Caso Henry Borel: Entenda por que o julgamento foi adiado A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. O parecer foi apresentado na Reclamação 92.961, apresentada por Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo, e contesta a decisão que determinou a soltura da ré por excesso de prazo. A peça será analisada pelo ministro Gilmar Mendes. Monique foi solta após o adiamento do julgamento do caso, em março, quando a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, abandonou o plenário do Tribunal do Júri, o que inviabilizou a continuidade da sessão. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça 1 de 3
Jairinho e Monique no banco dos réus — Foto: Reprodução/TV Globo Soltura contraria STF, diz PGR Antônio Edílio Magalhães Teixeira, subprocurador-geral da República, afirma em seu parecer que o relaxamento da prisão contrariou decisões anteriores do STF que já haviam determinado a manutenção da custódia no mesmo caso. Segundo o órgão, a medida “viola a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal”. O órgão argumenta que a análise do prazo deve levar em conta a complexidade do processo e a conduta das partes, e não apenas a contagem de tempo. Para a PGR, atrasos decorrentes de estratégias da defesa não podem ser usados para justificar a soltura. 2 de 3
A juíza Elizabeth Machado Louro — Foto: Reprodução/TV Globo Riscos ao processo No documento, a PGR aponta elementos que, segundo o órgão, justificam a manutenção da prisão preventiva. Entre eles estão o risco ao andamento do processo, a possibilidade de coação de testemunhas e o descumprimento de medidas cautelares em ocasiões anteriores. Com isso, a PGR se manifestou pela procedência da reclamação e pelo restabelecimento da prisão de Monique Medeiros. 3 de 3
Gilmar Mendes em Sessão da Segunda Turma do STF — Foto: Luiz Silveira/STF Decisão pendente O caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes, que poderá decidir a qualquer momento se mantém a liberdade de Monique ou determina seu retorno à prisão. Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos, com sinais de agressão, em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Monique e Jairinho respondem por homicídio e outros crimes.
Fonte:
Globo.com
16/04/2026 (00:00)