Quarta-feira,
22 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
A consensualidade em ambientes improváveis
21/07/2026 (00:00) Márcio BellocchiA consensualidade avançou para campos antes considerados refratários ao acordo. Hoje, fala-se em soluções consensuais no direito coletivo, no direito penal, nos processos administrativos sancionadores e na Administração Pública em geral. A consensualidade na Administração PúblicaNo B ...O Acordo de Quotistas como Instrumento de Pre ...
21/07/2026 (00:00) Fernando BrandarizGrande parte dos conflitos societários poderia ser evitada se os sócios regulassem previamente, por meio de um acordo de quotistas, questões relacionadas ao exercício do voto, à alienação de participações societárias, à sucessão empresarial e aos mecanismos de solução de impasses. ...A confiança como ativo do mercado de carbono
21/07/2026 (00:00) José Laurindo de Souza Netto em co-autoria com Lara Helena Luiza ZambãoEm maio de 2026, Florença recebeu um encontro que revela uma transformação do Direito. Brasil, União Europeia e China lançaram a Coalizão Aberta sobre Mercados Regulados de Carbono, destinada a ampliar a cooperação entre diferent ...Rope jump, fiscalização e responsabilidade pe ...
21/07/2026 (00:00) Júlia AleximA morte de uma jovem de 21 anos durante um salto de rope jump, em uma área rural entre Limeira e Cordeirópolis, no interior de São Paulo, reacendeu o debate sobre os limites da responsabilidade penal em acidentes ocorridos durante atividades de risco.Segundo informações pulgadas pelas au ...OAB-CE denuncia à GMF condições incompatíveis ...
21/07/2026 (00:00) A OAB Ceará apresentou, na última segunda-feira (20/7), ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) um relatório que expõe as condições incompatíveis em que advogados e advogadas têm sido custodiados no Estado, sem Sala de Estado-Maio ...Representantes da OAB-CE participam de reuniã ...
21/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Direito Municipal (CDMUN) e de integrantes do sistema OAB-CE participou, no dia 13 de julho, de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O encontro teve como objetivo discutir temas relacionados à a ...O que é abandono de trabalho? Entenda regras ...
22/07/2026 (00:00) PF conclui processo e recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo; decisão cabe ao ministro da Justiça AÚltima oportunidade: OAB Paraná prorroga REFI ...
21/07/2026 (00:00) Diante da ampla adesão ao REFIS, a OAB Paraná prorrogou o prazo para aderir às condições especiais para regularização de débitos de anuidade. Até o dia 31 de julho é possível quitar as pendências, retomar a regularidade profissional e passar a usufruir de todos os benefícios que a seccional oferece ...Oficina sobre turbantes abordará a valorizaçã ...
21/07/2026 (00:00) Em celebração ao Julho das Pretas, campanha criada pelo Odara – Instituto da Mulher Negra, o Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (Napjus) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoverá, nesta terça-feira, dia 22 de julho, a oficina "Entre o Espelho e a Palavra: Vivências com o T ...Comesp disponibiliza botão de acesso para Del ...
21/07/2026 (00:00) Medida facilita registro de ocorrência de violência doméstica. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) disponibiliza, em suaTST informa indisponibilidade do PJe
21/07/2026 (00:00) Em razão de atividades de aperfeiçoamento, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no Tribunal Superior do Trabalho no próximo domingo (26), das 14h às 20h. A pulgação atende ao ordenamento estabelecido na Resolução 185/2013, CNJ, Artigo 12, que concerne à comunicação ao ...Acesso, modernização e cooperação no Judiciár ...
21/07/2026 (00:00) A cooperação institucional entre Brasil e Angola esteve no centro da agenda do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no país africano. Em encontros nesta terça-feira (21/7) com representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo ...Nota de Pesar – Fábio Antônio Xavier de Morae ...
21/07/2026 (00:00) O Promotor de Justiça de Jacareí ingressou no MP em 2003 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Promotor de Justiça de Jacareí Fábio Antônio Xavier de Moraes, ocorrido ontem, 20 de julho.Nascido na cidade de Borda da Mata, e ...Nota de Pesar
21/07/2026 (00:00) Nota de PesarTerça, 21 de julho de 2026 às 20:18Com profundo pesar, informamos o falecimento da sra. Vônia Nunes de Santiago Lima, mãe da servidora da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) Geórgia Nunes de Santiago Lima, da DTI. O sepultamento ocorre nesta quarta-feira, 22, no Campo SanPena Justa: comitiva do CNJ lança Central de ...
21/07/2026 (00:00) Duas iniciativas estratégicas do plano Pena Justa para enfrentar desafios históricos como a superlotação das unidades prisionais e a reincidência criminal foram lançadas nesta terça-feira (21/7) no Rio Grande do Norte pelaPresidente do STJ marca para 6 de agosto julg ...
21/07/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, agendou para o dia 6 de agosto, a partir das 9h, o julgamento do ministro afastado da Corte Marco Buzzi, acusado de crimes sexuais. A sessão será fechPF conclui processo e recomenda demissão de E ...
21/07/2026 (00:00) PF conclui processo e recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo; decisão cabe ao ministro da Justiça A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do ex-deputado Eduardo BolsonarDispensa de motorista com HIV é julgada discr ...
21/07/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de ônibus soropositivo entrou na Justiça contra sua demissão, alegando ter sido discriminatória. Seu pedido de indenização foi rejeitado nas instâncias anteriores, para quem não havia elementos que comprovassem a discriminação. Para a 4ª Turma, porém, a discriminação é p ...Lei da Ficha Limpa em ano eleitoral é tema do ...
21/07/2026 (00:00) Lei da Ficha Limpa em ano eleitoral é tema do novo episódio do podcast #FalaJFALTerça, 21 de julho de 2026 às 13:42FalaJFAL aborda sobre a Lei da Ficha Limpa nas eleições gerais de 2026.Crédito da foto: Secom JFALÀs vésperas do início do período eleitoral de 2026, o podcaPrograma Justiça 4.0 capacita mais de 2 mil p ...
21/07/2026 (00:00) O Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), capacitou mais de 2,2 mil pessoas no primeiro semestre de 2026. O resultado foi impulsionado pelo lançamento de 21 capacitações (19 autoinstrucionais e 2 no forma ...Cooperação e tecnologia no combate ao crime o ...
21/07/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para a capacitação "Do Rastro ao Resultado: Cooperação para Recuperação e Custódia de Criptoativos", promovida pela Atividade Institucional de Combate ao Crime Organizado (AICCO), vinculada à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento será rea ...Nova PEC de aposentadoria especial vai de enc ...
21/07/2026 (00:00) Aprovada nesta terça-feira (14/7) pelo Senado e pronta para ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, entra em conflito com um entendimento recente do Supremo ...Alugueis de imóveis serão impactados pela ref ...
21/07/2026 (00:00) Atualmente, o aluguel de imóveis não sofre a incidência do ISS, pois não há previsão legal na Lei Complementar Federal 116, de 31-7-2003, que regula o citado imposto de competência municipal.Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025), a incidência dos novos tributos ...Manual de Registro de Candidaturas está dispo ...
20/07/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) lançou a sétima edição do Manual de Registro de Candidaturas. Produzido pela Secretaria Judiciária (SJ), por meio da Coordenadoria de Dados Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI), o guia reúne orientações sobre todas as etapas do processo de ...Justiça decreta prisões e bloqueia bens em ca ...
21/07/2026 (00:00) A 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou uma série de medidas cautelares no âmbito de investigação que apura a atuação de uma organização criminosa especializada em roubos de cargas de medicamentos oncológicos de alto valor, ...Idoso que recebeu diagnóstico incorreto de câ ...
21/07/2026 (00:00) Paciente permaneceu nove meses sob cuidados paliativos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o Estado e aPernambuco simplifica licenciamento para 914 ...
21/07/2026 (00:00) Com o objetivo de desburocratizar a abertura de empresas, simplificar o ambiente regulatório estadual e alinhar as regras locais à Lei Federal da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, publicou o Decreto nº 61.08O que muda para Eduardo Bolsonaro após o "gre ...
21/07/2026 (00:00) Governo de Trump concede green card a Eduardo Bolsonaro O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) obteve o chamado "green card", documento que concede a estrangeiros o direito de viver e trabalhar legalmente nosInscrições abertas: OAB oferece capacitação g ...
17/07/2026 (00:00) A OAB Nacional oferece, durante o mês da Advocacia, um ciclo de seminários on-line com apresentações de especialistas sobre o impacto das transformações tecnológicas, institucionais e sociais no exercício da profissão. As inscrições são gratuitas e as palestras serão transmitidas pelo Youtube da OA ...Nota de Repúdio – Ato de violência contra esc ...
20/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a OAB Subsecção Sertão Central manifestam repúdio ao atentado praticado contra o escritório de uma advogada no município de Choró, popularmente conhecido como Choró Limão, atingido por disparos de arma de fogo. A OAB Ceará recebeu a comunica ...OAB-CE apoia realização do XII Congresso Mulh ...
17/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Processual, e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) apoiam a realização do XII Congresso Mulheres no Processo, que acontecerá no dia 27 de agosto, das 14h às 21h, no Centro de Eventos do Ceará. O even ...OAB-CE pede providências ao TJCE para garanti ...
20/07/2026 (00:00) A OAB-CE solicitou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a adoção de providências para assegurar o cumprimento das prerrogativas legais de advogados custodiados no sistema prisional cearense. O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (20), durante reunião entre a presidente da OAB-CE, Christiane ...OAB-CE protocola requerimento no CONAT para g ...
17/07/2026 (00:00) A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Direito Tributário (CDTrib), protocolou, no mês de abril, requerimento junto ao Conselho de Recursos Tributários do Estado do Ceará (CONAT) propondo uma alteração em seu Regimento Interno para garantir que os contribuintes, representados por seus advogados, tenh ...OAB-CE debate desafios das cotas raciais e de ...
17/07/2026 (00:00) As políticas de ações afirmativas, os desafios para a permanência de estudantes cotistas nas instituições de ensino e a ocupação de espaços de poder por mulheres negras estiveram no centro do curso “Cotas Raciais e Autonomia: A Mulher Preta Latino-Americana como Sujeito de Direito e Agente de Transf ...Inscrições abertas para o Encontro Brasileiro ...
21/07/2026 (00:00) A OAB Paraná, com apoio da Abracrim e do IAB Nacional, realiza nos dias 30 e 31 de julho o Encontro Brasileiro de Direitos Fundamentais: Percepções da Realidade nas Duas Últimas Décadas — ViMinistério da Justiça abre processo contra si ...
21/07/2026 (00:00) Para Senacon, página induz cliente a achar que é a vendedora primáriaA Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A Senacon determinou que o site precisa pulgar em todos os ambientes acessíveis aos c ...Advogado José Alexandre Buchacra Araújo toma ...
16/07/2026 (00:00) O advogado José Alexandre Buchacra Araújo tomou posse na vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) na classe dos juristas, na tarde desta quinta-feira (16/07). A cerimônia ocorreu no Plenário Antônio Koury e foi conduzida pela presidente do Tribunal, em exercício, des ...STJN traz decisão sobre competência para julg ...
21/07/2026 (00:00) A mais nova edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o processo que envolve o furto de um bilhete premiado retirado do cofre de uma casa lotérica. Na decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, foi determinado que a Justiça estadual deve julgar o caso. Para o ministro, a vítima ...Revista CNJ: artigo indica que IA usada na ár ...
21/07/2026 (00:00) A utilização da inteligência artificial no combate à criminalidade organizada pode tornar as investigações mais eficientes, mas também exige limites claros para garantir o respeito aos direitos fundamentais. O artigo publicado na primeira edição do volume 10 da Revista do Conselho Nacional de Justi ...Manaus publica Regulamento do ISSQN e estabel ...
21/07/2026 (00:00) A Prefeitura de Manaus publicou o Decreto nº 6.844/2026 no Diário Oficial do Município (DOM), aprovando o novo Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida consolida a legislação tributária municipal e atualiza os procedimVítima com filho menor pode levar a aumento d ...
21/07/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.394), que é válido o aumento da penSTJ suspende liminar e autoriza retomada da c ...
21/07/2026 (00:00) O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia determinado a paralisação da construção da Ponte do Abial, sobre o rio Ig ...Vítima de assédio moral obtém rescisão indire ...
21/07/2026 (00:00) Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento e declarou nula a dispensa por justa causa por abandono de emprego. De acordo com os autos, o trabalhador era alvo de apelidos em razão de alopecia (perda de cabelo ou ...Governo de Donald Trump concede green card do ...
20/07/2026 (00:00) 1 de 1 Imagem do documento concedido pelos EUA a Eduardo Bolsonaro — Foto: Reprodução O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) obteve do governo dos Estados UnidosCâmara responde STF sobre emendas e diz que i ...
20/07/2026 (00:00) A Câmara dos Deputados enviou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz ser regular e transparente o processo de indicação das emeCotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Rio de Jane...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio de Janeiro, RJ
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Diversidade, dignidade e direitos da população LGBTQIAPN+ é tema de palestra
Encontro foi promovido pelo Fórum Permanente do Direito Antidiscriminação da Diversidade Sexual da Emerj, pela Comissão LGBTQIAPN+ do TJRJ e pelo Napjus
A promoção da persidade, da dignidade e dos direitos da população LGBTQIAPN+ esteve em pauta na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que realizou, na última segunda-feira, 20 de julho, o evento "Diversidade, Dignidade e Direitos: Uma Agenda para a População LGBTQIAPN+". A iniciativa reuniu magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas e representantes de instituições públicas para debater os desafios e os avanços na garantia de direitos dessa população. O encontro foi promovido pelo Fórum Permanente do Direito Antidiscriminação da Diversidade Sexual da Emerj, em parceria com a Comissão LGBTQIAPN+ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e com o Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (Napjus) do Judiciário fluminense.
A abertura foi conduzida pela presidente da comissão, desembargadora Cláudia Maria de Oliveira Motta. “Com muita honra, eu abro essa 13ª reunião do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, com uma mesa repleta de pessoas interessadas nesse tema”, destacou.
Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fabio Francisco Esteves, também presente na iniciativa, é grande a satisfação de participar de um evento de tamanha relevância social. ”Olhar para o Poder Judiciário, o qual eu integro, mobilizado para ações como essa, reconhecendo a igualdade em suas mais persas dimensões e profundidades, é uma alegria muito grande”, afirmou.
Abertura
O presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen) 1º Grau, desembargador Wagner Cinelli, enfatizou a importância da igualdade. “Ela traz a noção de respeito e isso vai além da pauta identitária“, disse.
De acordo com o membro do Fórum Nacional LGBTQIAPN+ do CNJ juiz Eric Scapim, é necessário unir esforços. “Quando falamos no necessário tema persidade, dignidade e direitos, uma agenda para a população LGBTQIAPN+, nos encontramos em um débito político, histórico e social. Quando trabalhamos a ideia das pessoas LGBTQIAPN+, trabalhamos a ideia de existência. Não falamos somente de liberdade, mas sobre o direito de existir”, refletiu.
No evento, foi lançado ainda o Glossário de Termos e Conceitos LGBTQIAPN+, um folder simples, didático e distribuído para todas as pessoas com o objetivo de pulgar o assunto. “A falta de entendimento gera discriminação e não aceitação”, completou Scapim.
A palestra
O palestrante, advogado, membro titular do Conselho de Diversidade e Inclusão do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Adalberto Dourado destacou que a exclusão pelo desconhecimento não é mais cabível nos dias atuais. “O conhecimento está em todos os lugares: nas cartilhas, na internet e na sociedade. É importante que a gente saiba distinguir a identidade de gênero da orientação sexual. A identidade de gênero é a forma com que as pessoas se identificam e como se apresentam para a sociedade. A orientação sexual diz respeito à forma com que as pessoas se relacionam com o outro. Cabe a nós respeitarmos as diferenças, porque existem persas formas de ser e de estar no mundo. Cada vez que surge uma letra nova no movimento LGBTQIAPN+ é algo positivo porque estamos incluindo mais pessoas nesse movimento”, explicou.
Para o secretário-geral da Emerj, Francisco Budal, não há como partirmos de nenhum lugar se não falarmos sobre a nossa existência. “Isso tudo leva ao conceito de dignidade, que está na Constituição e tem que ser entendido, observado e encarado como um fundamento. A dignidade é inerente à condição humana”, enfatizou.
A advogada e integrante do Napjus Abab Nino frisou a importância de o Estado Democrático de Direito promover e ser capaz de produzir materialidade para que as pessoas LGBTs possam exercer e viver suas vidas como quiserem. “Isso ainda é uma questão que deve ser trabalhada”, avaliou.
Segundo a subsecretária de Gestão na Secretaria de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio de Janeiro, Ericka Gavinho, os direitos da população LGBT avançaram nas últimas décadas muito em razão da atuação do Poder Judiciário. “O STF, como foi muito elucidado aqui, vem consolidando aquilo que já está de todo modo na nossa Constituição”, disse.
No encerramento, o vice-presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da Emerj, juiz André Souza Brito concluiu que, no ano passado, a Conferência Nacional de direitos de pessoas LGBTs listou 80 propostas para os próximos anos. “Acho que esses objetivos reúnem tudo que foi falado aqui. Há a necessidade de darmos mais condições de cidadania para pessoas que, cultural e historicamente, são excluídas”, finalizou.
Fonte: Emerj
Edição: SF/SGCOS
Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes/ Emerj
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
21/07/2026 (00:00)