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01 de Maio de 2026 -
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11º Fórum Nacional das Corregedorias debate a ...
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30/04/2026 (00:00) Congresso impõe segunda derrota ao Governo em menos de 24 horas O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao presidente Lula. Nesta quinta-feira (30), os parlamentares derEm sessão do Conselho Pleno, presidente da OA ...
30/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta quarta-feira (30/4), a 3ª sessão extraordinária do Conselho Seccional, na sede da instituição, em Fortaleza. Na abertura, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, apresentou um panorama das principais ações da gestão e anuncio ...Conselho Pleno da OAB-CE aprova atualização d ...
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30/04/2026 (00:00) Coral da Apamagis foi convidado de honra. OPrograma Novos Tempos – Preparação à Aposentadoria de MagistradAvanços históricos e desafios das novas relaç ...
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Em sessão do Conselho Pleno, presidente da OAB-CE destaca avanços institucionais e anuncia novas entregas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta quarta-feira (30/4), a 3ª sessão extraordinária do Conselho Seccional, na sede da instituição, em Fortaleza. Na abertura, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, apresentou um panorama das principais ações da gestão e anunciou novas ações e inaugurações para os próximos meses.
Ao iniciar sua fala, a presidente destacou dois marcos simbólicos recentes: os 300 anos de Fortaleza, celebrados no último dia 13 de abril, e os 93 anos da OAB Ceará, comemorados em 30 de março. “Estamos honrando essa história com uma atuação estruturada em três eixos estratégicos: defesa das prerrogativas, valorização da advocacia e proteção da sociedade”, afirmou.
Entre os avanços, Christiane Leitão ressaltou a implementação da advocacia dativa no Ceará e destacou que é uma conquista histórica para a classe. “O novo modelo assegura mais transparência, critérios objetivos e valorização da advocacia, ao mesmo tempo em que amplia o acesso à Justiça em todo o Estado”, destacou, ao informar que 1.400 profissionais já estão inscritos no curso de formação continuada promovido pela ESA-CE.
O conselheiro federal e ex-presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, também enfatizou a importância da regulamentação da advocacia dativa, com garantia de pagamento e sistema de rodízio de profissionais. Segundo ele, o novo modelo beneficia especialmente a jovem advocacia, que passa a ter mais oportunidades para iniciar na atividade.
Inovação e qualificação
A presidente da OAB-CE também anunciou a inauguração, em maio, do Laboratório de Inovação da Advocacia Digital (LIAD), um espaço voltado à transformação digital da advocacia, e destacou a disponibilização de uma ferramenta de inteligência artificial aplicada à prática jurídica, em parceria com a Forlex.
Em relação à capacitação da advocacia, a presidente informou que a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) já registrou mais de 38 mil inscrições e 1.650 horas-aula desde o início da gestão, com predominância de atividades gratuitas.
Serviços e obras
Christiane Leitão também anunciou duas novas parcerias firmadas este mês por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE): com a OdontoPrev e com o Instituto Intentio, que passou a oferecer atendimento psicológico para a advocacia cearense.
“A gestão também segue avançando na interiorização, com obras e projetos em regiões como Sobral, Serra da Ibiapaba, Centro Sul, Juazeiro do Norte e Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as conquistas, está a aprovação de projeto de lei que autoriza a doação de terreno para a nova sede da OAB na Subsecção de Canindé. Na capital, foi inaugurado um novo salão multiuso na sede da OAB-CE, e está em andamento a implantação do Café OAB/CAACE, em parceria com o Senac”, acrescentou.
O secretário-geral adjunto da OAB-CE, Francivaldo “Vavá” Lemos, também deu destaque à importância da política de interiorização da Ordem como estratégia para fortalecer a atuação institucional em todas as regiões do estado. De acordo com ele, a presença mais próxima da OAB-CE junto à advocacia do interior amplia o acesso a serviços, qualificação e defesa das prerrogativas em todo o Ceará.
Combate ao “golpe do falso advogado”
Outro ponto abordado foi o combate aos golpes digitais, especialmente o “golpe do falso advogado”. A presidente da OAB-CE lembrou que nesta quarta-feira (29/4) foi realizada mais uma operação policial que resultou na prisão de 12 suspeitos no Ceará e que a instituição ajuizou ação civil pública contra instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais e intensificou a atuação conjunta com as forças de segurança. Desde o ano passado, foram registradas mais de 2 mil denúncias, sendo 466 somente neste ano.
Pautas
Durante a sessão, o Conselho Pleno aprovou a atualização do valor da Unidade Advocatícia (UAD) da Tabela de Honorários da OAB-CE e referendou a resolução que institui o Programa de Regularização de Inscrição Suplementar. Também foi aprovado o ajuizamento de mandado de segurança coletivo de natureza preventiva, voltado à defesa das sociedades de advogados contra exigência tributária considerada indevida, reforçando a atuação da Ordem na proteção das prerrogativas e dos interesses da classe.
Próximos eventos
Além das inaugurações previstas, a presidente da OAB-CE convidou toda a classe para o Arraiá da Advocacia 2026, que será realizado no dia 29 de maio, no Náutico Atlético Cearense.
Já a vice-presidente da ESA-CE e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), Jane Calixto, destacou que, no próximo dia 7 de maio, será realizada a entrega da Medalha Benedito Bizerril na sede da OAB-CE.
Também participaram da sessão do Conselho Pleno o vice-presidente David Peixoto; a tesoureira Camila Ferreira; o diretor adjunto de Prerrogativas, Márcio Vitor Albuquerque; o diretor adjunto de Relações Institucionais, Luiz Henrique Gadelha de Oliveira; e o diretor adjunto para a Jovem Advocacia, João Ítalo Pompeu.
Fonte:
OAB Ceará
30/04/2026 (00:00)