Quinta-feira,
23 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Registre-se + Pop Rua Jud: iniciativas do Jud ...
23/04/2026 (00:00) Mutirões atenderam cerca de 5 mil pessoas. As chuvas de verão trouxeram dificuldades inesperadas para Júlia*. No início do ano, uma enxurrada atingiu sua casa no Jardim Helena, no extremo leste da Capital, e danificouCCJ do Senado volta atrás e sabatina de Jorge ...
21/04/2026 (00:00) 1 de 1 Foto de arquivo: o advogado-geral da União, Jorge Messias, faz pronunciamento à imprensa em Brasília em 01/07/2025 — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal remarcou a sabatina dToffoli se declara suspeito e não participa d ...
22/04/2026 (00:00) 1 de 1 Dias Toffoli se declara suspeito. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o casDefesa pede ao STF autorização para cirurgia ...
21/04/2026 (00:00) A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de autorização para a realização de uma cirurgia no ombro direito. Segundo a solicitação, o procedimento está previsto para os dias 24 ou 25 de aCorregedoria do TJMT convida a advocacia para ...
22/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia mato-grossense, a pedido da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que, nesta quinta-feira (23), das 8h30 às 12h e das 13h às 15h30, no ambulatório do TJMT, em Cuiabá, será realizada a coleta de sangue da campanha “ ...Agenda institucional_TJSP
22/04/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (22), no Gabinete da Presidência, com a vereadora Zoe Martínez e comComitê Interinstitucional do eproc se reúne n ...
22/04/2026 (00:00) Sistema de Justiça acompanha implantação do sistema. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, hoje (22), a primeira reunião de 2026 do Comitê Interinstitucional para Acompanhamento do Novo Sistema InformatiHayashi Kawamura recebe homenagem in memoriam
16/04/2026 (00:00) A Alepe realizou, nesta quinta (16), uma reunião solene para a entrega do título de Cidadão Pernambuco, in memoriam, ao mestre japonês Hayashi Kawamura. A homenagem foi proposta e presidida pelo deputadoEleições 2026: brasileiros no exterior têm at ...
22/04/2026 (00:00) Os brasileiros que residem no exterior também precisam ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral. Em anos de eleição, o processo para tirar o primeiro ou segunda via do título ou atualizar dados é interrompido 150 dias antes do pleito. Em 2026, o cadastro eleitoral encerra no dia 06 de maio. ...Cipop-Rua receberá lançamento regional do 1º ...
22/04/2026 (00:00) O Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua/RJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), receberá na terça-feira, 28 de abril, das 9h às 11h, o lançamento regional do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua do Instituto Brasileiro de Geografia e Esta ...Museu da Justiça traz visita sobre memória do ...
22/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, preparou, para a próxima semana, atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação: 28 de abril (terça-feira) Visita mediada aborda a história do entorno do Museu da Justiça O Museu da JustiçaJustiça Militar torna réus dez PMs por invasã ...
22/04/2026 (00:00) A Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro aceitou a denúncia contra dez policiais militares acusados de invadir residências ilegalmente na comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré. Os crimes, classificados como violação de domicílio qualificada, teriam ocorrido durante uma opera ...II Semana da Pauta Verde: formulário deve ser ...
22/04/2026 (00:00) Foi estabelecido o prazo até o dia 30 de abril para o preenchimento do questionário eletrônico sobre as iniciativas relacionadas à II Semana da Pauta Verde, campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações coletadas irão subsidiar o levantamento nacional das ações desenvolv ...Justiça determina que Prefeitura do Rio pague ...
22/04/2026 (00:00) Por unanimidade, os juízes que integram a 2ª Turma Recursal Fazendária do TJ do Rio deram ganho de causa a uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia e deficiência física que processava a Prefeitura do Rio. O autor da ação relatou ter sido acolhido em um abrigo municipal em regime de pernoite, inad ...OAB-CE lança Plantão Fiscal para orientar con ...
22/04/2026 (00:00) A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará iniciou o Plantão Fiscal, uma iniciativa voltada ao esclarecimento de dúvidas da população sobre o Imposto de Renda Pessoa Física 2026. O serviço oferece orientação acessível sobre declaração, deduções, obrigatoriedade ...Coral da OAB-CE emociona público em Concerto ...
22/04/2026 (00:00) No último dia 19 de abril, o Coral da OAB Ceará protagonizou uma manhã marcada por emoção, espiritualidade e música de qualidade durante o Concerto de Páscoa realizado na Catedral Metropolitana de Fortaleza. A apresentação ocorreu entre as missas do domingo pascal e reuniu um público perso em um dos ...OAB-CE e ESA-CE promovem minicurso de Direito ...
20/04/2026 (00:00) Visando a ampliação do acesso à qualificação e o fortalecimento do exercício profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia – ESA-CE, promoveram um minicurso com o tema “Direito Penal Econômico – Casos do STF”. A iniciativa aconteceu na última ...OAB-CE promove 2ª Caminhada pelo Autismo na B ...
22/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará realiza, no próximo dia 25 de abril, a 2ª Caminhada pelo Autismo, promovida pela Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CDPTEA). A concentração será às 16h, na Avenida Beira-Mar, em frente ao Náutico. A iniciativa, aberta a ...OAB-CE realiza I Congresso de Licitações e Co ...
20/04/2026 (00:00) A Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) promove, nos dias 23 e 24 de abril, o I Congresso de Licitações e Contratações Públicas, para debater os principais desafios e avanços na aplicação da Lei nº 14.133/2021. Organizado pela C ...Acesso à justiça para povos indígenas é tema ...
22/04/2026 (00:00) O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta quinta-feira (23/04) três trabalhos técnicos, selecionados por edital, com tema “Acesso à justiça para povos indígenas e comunidades tradicionais”. A exposição integra o ciclo de Seminários de Pesquisas Emp ...Programa voltado à cidadania de pessoas em si ...
22/04/2026 (00:00) Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É oFux e Mendonça votam para manter prisões de e ...
22/04/2026 (00:00) STF avalia prisão de ex-presidente do BRB Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux eSimpósio debate aposentadoria da pessoa com d ...
22/04/2026 (00:00) A OAB Subseção Colombo promove, no dia 8 de maio de 2026, o I Simpósio da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é organizada pela Comissão de Direito Previdenciário, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA-PR), e tem como objetivo oferecer atualização jurídica e ...Programa Alepe Cuida fez 4.528 atendimentos d ...
16/04/2026 (00:00) O programa Alepe Cuida, que promove serviços gratuitos de saúde e cidadania à população, esteve na cidade de Vertentes, no Agreste Setentrional. Os trabalhos, ocorridos no ginásio de esportes José Rodrigues de Lima, tiveram início na última quarta (15) e terminTribunal autoriza retirada de sobrenome pater ...
22/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em razão de abandono afetivo. Ao acolher o pedido para manter nos registros ...Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambien ...
22/04/2026 (00:00) Certificação reconhece serventias que integram práticas de governança, sustentabilidade e impacto social ao cotidiano extrajudicial, alinhando o setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), entidad ...Artigo - Divórcio por declaração direta no Re ...
22/04/2026 (00:00) Por Jones Figueirêdo Alves Quando o Direito Privado experimenta um verdadeiro “renascimento normativo”, otimizando o desenvolvimento das relações jurídicas, há o fomento da criação de novos institutos jurídicos. Um deles é o do pórcio por declaração direta em cartório de Registro Civil (DpD), como m ...Confira o funcionamento do TRE do Pará no fer ...
20/04/2026 (00:00) Não terá expediente na terça-feira, 21 de abril de 2026, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), em virtude do feriado nacional de Tiradentes, conforme estabelecido na Lei nº 662/1949, com alterações da Lei nº 10.607/2002, e na Lei nº 6.802/1980.Nesta data, o atendimento presencial est ...Seguradora indenizará por imóvel com falhas e ...
22/04/2026 (00:00) Danos por fatores externos e risco de desmoronamento. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana que determinou que segurCentro Cultural promove quatro dias de evento ...
22/04/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), promove quatro dias de eventos com música, poesia e matemática. Confira abaixo: 27 de abril (segunda-feira) Música clássica é a atração do Justiça em Concerto O programa Justiça em Concerto, do CDesembargadora critica limites do STF a “pend ...
22/04/2026 (00:00) Declarações feitas pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, reacenderam o debate sobre os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que estabeleceram limites ao pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário, conhecidas como “penduricalhos”.Durante ...STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno po ...
22/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem e de seus filhos, reconhecendo o abandono afetivo como motivo legítimo para a alteração do nome. A decisão reformou entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que ...Uso de deepfake em redes sociais leva à inves ...
22/04/2026 (00:00) A Polícia Civil de São Paulo apura a atuação de um influenciador digital suspeito de utilizar ferramentas de inteligência artificial para manipular imagens de jovens e pulgá-las nas redes sociais sem autorização. O caso envolve o uso da tecnologia conhecida como deepfake, capaz de alterar fotos e ví ...Cresce número de estrangeiros que se tornam c ...
22/04/2026 (00:00) A União Europeia alcançou, em 2024, o maior número de concessões de cidadania já registrado: cerca de 1,2 milhão de pessoas passaram a integrar formalmente o bloco como cidadãos nacionais de seus países-membros. Os dados, pulgados pelo Eurostat, revelam crescimento de 11,6% em relação a 2023 e uma e ...Advogadas vítimas de violência terão priorida ...
22/04/2026 (00:00) 22/4/2026 - Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes terão prioridade de participação nas sessões de julgamento da Justiça do Trabalho. Na última sexta-feira (17), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do ...TJSP realiza 73ª Páscoa Forense neste domingo ...
22/04/2026 (00:00) Missa na Catedral da Sé. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, neste domingo (26), a73ª Páscoa da Família Forense, na Catedral da Sé, a partir das 9 horas. A missa será celebrada pelo cardeal Dom Odilo Pedro SchXXV CODEJE é realizado sob presidência do jui ...
20/04/2026 (00:00) Começou na quinta-feira (17), o XXV Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), sob presidência do juiz da Corte Eleitoral do Pará Marcus Alan de Melo Gomes. O evento, organizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE-MS), reuniu representantes ...Sefaz-RS envia comunicados para estimular reg ...
22/04/2026 (00:00) Primeiro ciclo da ação contempla R$ 930 milhões em dívidasA Receita Estadual gaúcha passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes do ajuizamento, oferecendo ...TRT-RS reconhece vínculo empregatício entre p ...
22/04/2026 (00:00) A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma trabalhadora que exercia a função de preparadeira de calçados e uma empresa que oferece serviços de montagem para a indústria calçadista.A decisão reforma sentença do juízo d ...Receita Federal publica Perguntas e Resposta ...
22/04/2026 (00:00) Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária.A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site ofi ...Programa voltado à cidadania de pessoas em si ...
22/04/2026 (00:00) Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É oA biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem ...
22/04/2026 (00:00) Com cerca de 6 mil volumes, o acervo será apresentado oficialmente no dia 5 de maio (terça-feira), durante a reinauguração da Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A Biblioteca STJ-Enfam acaba de incorporar ...STJ discute retroatividade de pensão por mort ...
22/04/2026 (00:00) A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada comoJovens advogados dos três estados do Sul reún ...
22/04/2026 (00:00) Na próxima sexta-feira, 24 de abril, a sede da OAB Paraná se tornará o centro da advocacia jovem do Sul do Brasil. O IV Encontro Regional Sul da Jovem Advocacia reúne, ao longo de um dia inteiro de programação — das 9h às 20h —, a8ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo empregat ...
22/04/2026 (00:00) A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma trabalhadora que exercia a função de preparadeira de calçados e uma empresa que oferece serviços de montagem para a indústria calçadista.A decisão reforma sentença do juízo d ...Mentira ou verdade: cuidado com as ‘fake news ...
22/04/2026 (00:00) Em abril, se consolidou no calendário popular o “Dia da Mentira”, iniciando o mês, data marcada por pegadinhas, trotes e histórias inventadas que costumam circular entre amigos, familiares e até mesmo na mídia, sempre em tom de brincadeira. No entanto, quando a mentira passa a circular como se foss ...Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços v ...
22/04/2026 (00:00) Solicitações de reativação, baixa e paralisação do registro estão disponíveis no SEC – Serviços Eletrônicos de CadastroOs contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações ...Cotação da Bolsa de Valores
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Escola de Mediação realizará primeira reunião da Comissão Temática Consensualidade na Administração Pública
A Comissão Temática Consensualidade na Administração Pública, da Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio, promoverá a sua primeira reunião. O encontro, aberto ao público, ocorrerá no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central, no dia 26 de maio de 2026, das 10h às 12h. A iniciativa visa fomentar um espaço de diálogo e reflexão sobre práticas consensuais na gestão pública, destacando caminhos para soluções mais eficientes, colaborativas e alinhadas às demandas contemporâneas da administração pública.
A mesa será composta pelo presidente do Conselho de Administração da Emedi, desembargador Cesar Cury; pela presidente da comissão temática, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo e, respectivamente, pelo procurador de Estado e secretário da Casa Civil Flávio Willeman e pela procuradora do Município do Rio Olívia Abrunhosa.
Clique neste link e se inscreva.
Serviço:
Data: 26 de maio
Horário: 10h às 12h
Local: Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves - Fórum Central
KB/IA
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
22/04/2026 (00:00)