Quarta-feira,
22 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Centro Cultural promove quatro dias de evento ...
22/04/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), promove quatro dias de eventos com música, poesia e matemática. Confira abaixo: 27 de abril (segunda-feira) Música clássica é a atração do Justiça em Concerto O programa Justiça em Concerto, do CDesembargadora critica limites do STF a “pend ...
22/04/2026 (00:00) Declarações feitas pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, reacenderam o debate sobre os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que estabeleceram limites ao pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário, conhecidas como “penduricalhos”.Durante ...STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno po ...
22/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem e de seus filhos, reconhecendo o abandono afetivo como motivo legítimo para a alteração do nome. A decisão reformou entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que ...Uso de deepfake em redes sociais leva à inves ...
22/04/2026 (00:00) A Polícia Civil de São Paulo apura a atuação de um influenciador digital suspeito de utilizar ferramentas de inteligência artificial para manipular imagens de jovens e pulgá-las nas redes sociais sem autorização. O caso envolve o uso da tecnologia conhecida como deepfake, capaz de alterar fotos e ví ...Cresce número de estrangeiros que se tornam c ...
22/04/2026 (00:00) A União Europeia alcançou, em 2024, o maior número de concessões de cidadania já registrado: cerca de 1,2 milhão de pessoas passaram a integrar formalmente o bloco como cidadãos nacionais de seus países-membros. Os dados, pulgados pelo Eurostat, revelam crescimento de 11,6% em relação a 2023 e uma e ...Advogadas vítimas de violência terão priorida ...
22/04/2026 (00:00) 22/4/2026 - Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes terão prioridade de participação nas sessões de julgamento da Justiça do Trabalho. Na última sexta-feira (17), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do ...TJSP realiza 73ª Páscoa Forense neste domingo ...
22/04/2026 (00:00) Missa na Catedral da Sé. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, neste domingo (26), a73ª Páscoa da Família Forense, na Catedral da Sé, a partir das 9 horas. A missa será celebrada pelo cardeal Dom Odilo Pedro SchXXV CODEJE é realizado sob presidência do jui ...
20/04/2026 (00:00) Começou na quinta-feira (17), o XXV Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), sob presidência do juiz da Corte Eleitoral do Pará Marcus Alan de Melo Gomes. O evento, organizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE-MS), reuniu representantes ...Sefaz-RS envia comunicados para estimular reg ...
22/04/2026 (00:00) Primeiro ciclo da ação contempla R$ 930 milhões em dívidasA Receita Estadual gaúcha passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes do ajuizamento, oferecendo ...TRT-RS reconhece vínculo empregatício entre p ...
22/04/2026 (00:00) A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma trabalhadora que exercia a função de preparadeira de calçados e uma empresa que oferece serviços de montagem para a indústria calçadista.A decisão reforma sentença do juízo d ...Receita Federal publica Perguntas e Resposta ...
22/04/2026 (00:00) Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária.A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site ofi ...Programa voltado à cidadania de pessoas em si ...
22/04/2026 (00:00) Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É oA biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem ...
22/04/2026 (00:00) Com cerca de 6 mil volumes, o acervo será apresentado oficialmente no dia 5 de maio (terça-feira), durante a reinauguração da Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A Biblioteca STJ-Enfam acaba de incorporar ...8ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo empregat ...
22/04/2026 (00:00) A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma trabalhadora que exercia a função de preparadeira de calçados e uma empresa que oferece serviços de montagem para a indústria calçadista.A decisão reforma sentença do juízo d ...Mentira ou verdade: cuidado com as ‘fake news ...
22/04/2026 (00:00) Em abril, se consolidou no calendário popular o “Dia da Mentira”, iniciando o mês, data marcada por pegadinhas, trotes e histórias inventadas que costumam circular entre amigos, familiares e até mesmo na mídia, sempre em tom de brincadeira. No entanto, quando a mentira passa a circular como se foss ...Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços v ...
22/04/2026 (00:00) Solicitações de reativação, baixa e paralisação do registro estão disponíveis no SEC – Serviços Eletrônicos de CadastroOs contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações ...I Congresso Internacional Justiça Originária ...
22/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai realizar, nos dias 28 e 29 de abril, o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indí ...Justiça especializada deve julgar injúria rac ...
22/04/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes – e não à Justiça criminal comum – o julgamento de crime de injúria racial supostamente praticado contra um adolescente. O julgado destacou que as varas especializada ...Tribunal autoriza retirada de sobrenome pater ...
22/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em razão de abandono afetivo. Ao acolher o pedido para manter nos registros ap ...Entender Direito estreia o primeiro de dois e ...
22/04/2026 (00:00) Direito digital é o foco do programa Entender Direito deste mês. No primeiro episódio, os dois convidados da jornalista Fátima Uchôa são o professor e procurador de Justiça do Rio de Janeiro Guilherme Magalhães Martins e o professor e defensor público do Paraná João Victor Rozatti Longhi.Os dois esp ...Bancária não consegue manter juros reduzidos ...
22/04/2026 (00:00) Resumo: Uma bancária contratou um financiamento habitacional com o Itaú com juros mais baixos. Após a sua demissão, os juros foram aumentados, e ela tentou restabelecer na Justiça a taxa reduzida. O pedido, porém, foi julgado improcedente, porque o benefício da redução estava vinculado ao c ...Farmácia terá de indenizar mãe e irmãos de en ...
22/04/2026 (00:00) Resumo: Uma farmácia de Governador Valadares (MG) deverá pagar R$ 120 mil de indenização à mãe e aos quatro irmãos de um entregador motociclista morto em acidente de trânsito. A condenação considerou que a atividade era de risco e que o acidente causou forte impacto emocional na família. A ...Liberdade de voto: Justiça condena empresa em ...
22/04/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados na cidade de Carmo do Cajuru, município vizinho a Divinópolis, a pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais coletivos após constatar a prática de assédio eleitoral contra os empregados. O MPT - Ministério Público do Trabalho moveu a ...Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, se entr ...
20/04/2026 (00:00) Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, se entrega à polícia Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel e ré pelo homicídio do filho, ocorrido em 2021, se entregou à polícia do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (20). 🔎Justiça mantém prisão de Monique Medeiros apó ...
20/04/2026 (00:00) Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, se entrega à polícia A Justiça do Rio manteve, nesta segunda-feira (20), a prisão de Monique Medeiros, mãe do meninoHomem é condenado por morte de adolescente ap ...
21/04/2026 (00:00) Réu forneceu droga e não prestou socorro. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Guarulhos que condenou homem pela morte de uma adolescente, vítima de overdose apGilmar Mendes pede a Moraes que Zema seja inc ...
20/04/2026 (00:00) Gilmar Mendes pede a Moraes a inclusão de Zema no inquérito das Fake News O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao também ministroConheça a programação dos novos cursos para a ...
20/04/2026 (00:00) Estão abertas no site da Escola Superior de Advocacia (ESA-PR) as inscrições para os cursos destinados às listas especiais da Advocacia Dativa. As formações abrangem quatro áreas — Direito de Família e Sucessões, Execuções Fiscais, Direito Penal e Infância e JFLAP – Festa Literária do Paraná acontece no ...
20/04/2026 (00:00) O Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, receberá no próximo fim de semana, dias 25 e 26 de abril, a primeira edição da FLAP – Festa Literária do Paraná. A iniciativa inédita que promete movimentar o calFlapinha: público infantil terá programação e ...
20/04/2026 (00:00) A primeira edição da FLAP – Festa Literária do Paraná reservou uma atenção especial para os pequenos leitores. Nos dias 25 e 26 de abril, no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, as crianças terãoGoverno projeta salário mínimo de R$ 1.717 em ...
20/04/2026 (00:00) O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê salário mínimo de R$ 1.717. O valor representa um aumento de R$ 96 em relação ao piso atual, estimado em R$ 1.621, seguindo a política de valorização baseada na inflação e no cres ...Ministro Luis Felipe Salomão é eleito para pr ...
20/04/2026 (00:00) Ministro Luis Felipe Salomão foi eleito para presidir o STJ no biênio 2026-2028 O ministro Luis Felipe Salomão foi eleito, por unanimidade, para presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no biênio 2026-2028. A eleição pelo Pleno do S ...Aberta consulta pública sobre alteração da IN ...
20/04/2026 (00:00) As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026.A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, queIndisponibilidade do sistema DCTFWeb ...
20/04/2026 (00:00) Sistema ficará indisponível no dia 25-4-2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. Informamos que no dia 25-4-2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará a recepção do evento de fechamento ...Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ ...
20/04/2026 (00:00) Proposta foi aprovada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.A Comissão de CCJ - Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O val ...Testemunhas de empresa farmacêutica não são s ...
20/04/2026 (00:00) Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a decisão que havia declarado suspeitas as testemunhas indicadas pelo laboratório EMS S.A. por exercerem cargo de confiança. Segundo o colegiado, o fato de exercer cargo de confiança não torna o dep ...Adicional de periculosidade para motociclista ...
20/04/2026 (00:00) Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável.O TST - Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Audiência no FCB colhe sugestões sobre preser ...
17/04/2026 (00:00) O Judiciário cearense realizou, nesta sexta-feira (17/04), uma audiência pública voltada à discussão de temas ambientais e da atuação da recém-criada Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema). O encontro ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e reuniu magistradas(os), representantes do poder públi ...TJCE abre edital de chamada de artigos para I ...
17/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), está recebendo artigos para o dossiê temático do IV Seminário Internacional sobre o Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Junho Violeta. Os trabalhos devem obrigatoriamente ter ...Judiciário e Alcoólicos Anônimos firmam parce ...
17/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Irmandade Alcoólicos Anônimos (AA) para encaminhar homens autores de violência doméstica para participação em grupos de acompan ...A rua não foi feita para morar: atuação em co ...
17/04/2026 (00:00) Por Pâmmela Lêmos – Jornalista Mutirões como o PopRuaJud, a articulação interinstitucional e políticas públicas garantem serviços básicos e ampliam o acesso à Justiça para quem rompeu vínculos e passou a viver nas ruas. Protocolo do CNJ estabelece diretrizes e orienta a atuação das instituições na ...Começa o curso de formação de conciliadoras(e ...
16/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início nesta quinta-feira (16/04) ao Curso de Formação de Conciliadoras(es) e Mediadoras(es) Judiciais. A aula inaugural do curso ocorreu na Escola Superior da Magistrat ...População de Maracanaú é beneficiada com os s ...
16/04/2026 (00:00) Aos 16 anos, Ivanilson tem um sonho comum entre adolescentes: ser jogador de futebol. Ele foi convidado a participar de um campeonato, mas a falta de registro civil barrou a inscrição. Na tentativa de solucionar o problema, ele participou de uma audiência de conciliação com a mãe, Irinete, para agil ...Expansão do PJe para processos da área crimin ...
17/04/2026 (00:00) Em continuidade à 5ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciará, no dia 1º de junho deste ano, a implantação dos fluxos das demandas da área criminal que tramitam em 1º e 2º Graus. A partir desta data, todos os novos processos pa ...Justiça estadual funciona em regime de plantã ...
17/04/2026 (00:00) As unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão, nesta terça-feira (21/04), em razão do feriado de Tiradentes. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento será das 12h às 18h para casos cíveis e criminais de 2º Grau. No 1º Grau, o Fórum Clóvis Beviláqua atenderá ...TJCE assina Termo de Adesão ao protocolo “Esc ...
15/04/2026 (00:00) Diante dos riscos associados ao uso de plataformas online e jogos virtuais por pessoas com menos de 18 anos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem buscado fortalecer a proteção de crianças e adolescentes por meio da união de forças. Para isso, assinou, nesta quarta-feira (15/04), Termo de Adesão ...Cotação da Bolsa de Valores
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Receita Federal publica Perguntas e Respostas IRPF 2026
Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária.A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”.O material foi elaborado com o objetivo de auxiliar os contribuintes na correta elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. A publicação complementa a legislação tributária vigente, bem como os manuais e instruções relacionados ao IRPF.A edição de 2026 reúne um total de 745 perguntas e respostas, abordando dúvidas frequentes sobre o preenchimento da declaração. Em relação à versão anterior, foram incluídas novas questões e realizadas persas atualizações, refletindo alterações na legislação tributária e o aprimoramento das orientações prestadas aos contribuintes.A Receita Federal recomenda a consulta ao material por todos os cidadãos que estejam obrigados a declarar, bem como por profissionais da área contábil, como forma de garantir maior segurança e conformidade no cumprimento das obrigações fiscais.O conteúdo completo pode ser acessado diretamente no site da Receita Federal.
22/04/2026 (00:00)