Quinta-feira,
14 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Júri condena bombeiro a oito anos de prisão p ...
14/05/2026 (00:00) O 1º Tribunal do Júri de Nova Iguaçu condenou à pena de oito anos, oito meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, o bombeiro David da Silva Silveira, acusado de matar o motociclista Neemias Francisco dos Santos em Mesquita, na Baixada Fluminense, em 21 de maio de 2024. De acordo c ...Prescrição de efeitos financeiros do abono de ...
14/05/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerimento administrativo em que o direito é efetivamente comprovado. O colegiado também estabeleceu que c ...Encontro sobre propriedade industrial na juri ...
14/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Industrial na Visão do STJ. O evento acontece das 9h às 16h45, na Sala de Reuniões Corporativas do tribunal, e será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no Youtube. Clique na imagem para assistir:Prova obtida em ação cível extinta por falta ...
14/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesmo após a extinção do processo de origem sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Par ...Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fianç ...
14/05/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não pode recusar a fiança bancária ou o seguro-garantia ofere ...Produtora de sal não apresenta cartões de pon ...
14/05/2026 (00:00) Resumo: Uma empresa pediu a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras. O Tribunal Regional entendeu que o número de empregados deve ser apurado por unidade ou filial. A 7ª Turma reformou esse entendimento e aplicou a Súmula 338 ao caso. 14/5/2026 - A Sétima Turma do Tribunal Superi ...Indisponibilidade de sistemas SAJ neste final ...
14/05/2026 (00:00) Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (16 e 17/5) paraOAB-CE apresenta requerimentos da advocacia a ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, nesta terça-feira (12/5), o corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Leonardo Resende Martins, para apresentar demandas da advocacia cearense relacionadas à Justiça Federal. O encontro foi rea ...OAB-CE realiza VIII Congresso de Direito Sind ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Sindical, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará – ESA-CE, promoverá o VIII Congresso de Direito Sindical nos dias 28 e 29 de maio, no auditório da Ordem cearense. O momento tem como objetivo pr ...OAB-CE investe em tecnologia e inaugura Labor ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) inaugurou, na tarde desta terça-feira (12/5), o Laboratório de Inovação da Advocacia Digital (LIAD), novo espaço voltado à capacitação, desenvolvimento de soluções tecnológicas e fortalecimento da transformação digital na advocacia cearense. O ...OAB-CE debate impactos das organizações crimi ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza, nos dias 14 e 15 de maio, o seminário “Organizações criminosas e processo eleitoral brasileiro”. O evento será no auditório da sede da OAB-CE, em Fortaleza, e reunirá representantes do sistema de Justiça, especialistas e estudiosos par ...TRT-MG mantém auto de infração por trabalho e ...
14/05/2026 (00:00) Sentença reconheceu que mais de 100 trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, confirmou a autonomia da fiscalização trabalhista e validou a autuação administrativa."Diversas são as definições do que seria considerado trabalho escravo, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, de modo qu ...Frigorífico é responsabilizado por acidente q ...
14/05/2026 (00:00) Para 3ª Turma, risco da atividade justifica responsabilização.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da BRF S.A. pelo acidente em que um operador de produção teve dois dedos da mão esmagados. Por unanimidade, o colegiado considerou que a atividade exercida no ...PT entra em modo "guerra digital" para eleiçã ...
14/05/2026 (00:00) 1 de 1 Trechos dos vídeo publicados no instagram do PT atacando Flávio Bolsonaro e candidatos da direita — Foto: Divulgação / redes sociais O PT decidiu subir o tom e entrar oficialmente em modo campanha nas redes sociais. A estratégia ganhou impulsOuvidoria: ponte essencial entre a Justiça e ...
14/05/2026 (00:00) Entrevista com a ouvidora do TJSP A trajetória dos ouvidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Rosangela Maria Telles e Marcelo Lopes Theodosio, revelam, acima de tudo, a evolução de uma MagistraturaCejusc do superendividamento ajuda consumidor ...
13/05/2026 (00:00) O consumidor carioca que anda enpidado encontra no Judiciário do Rio um canal direto para renegociar suas pendências de forma virtual e gratuita, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos superenpidados. De forma prática, através de e-mail (superenpidamento@tjrj.jus.br) e do telef ...MP redefine regime tributário e zera “taxa da ...
13/05/2026 (00:00) As compras internacionais de pequeno valor poderão voltar a ficar mais baratas para consumidores brasileiros. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), medida provisória que altera as regras do regime simplificado de importação e autoriza o Ministério da Fazen ...O Manicômio em chamas
13/05/2026 (00:00) R. Junior, Renaldo A Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o tumulto de uma disputa polarizada.Há algo de cruelmente brasileiro em batizar de simplificação o que se traduz, na vida real do contrib ...4º Registre-se bate recorde de documentação p ...
13/05/2026 (00:00) A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. Com dados atualizados até 11 de maio, foram 20.730 documentos emitidos, entre carteiras de identidade, CPFs, certidões de nas ...Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin no STF e ...
13/05/2026 (00:00) Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin no STF O pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (RJ), se reuniu nesta quarta (13) com o presidente dPor que o STF esteve pessoalmente em reserva ...
13/05/2026 (00:00) MP-RO busca na justiça inconstitucionalidade de lei relacionada a Resex Jaci Paraná Durante a última semana, uma equipe do Supremo Tribunal Federal (STF) esteve na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia, realizaEleições 2026: outubro tem datas do 1º e do 2 ...
13/05/2026 (00:00) As Eleições 2026 acontecerão no dia 4 de outubro, primeiro domingo do mês. Já se houver segundo turno, ele ocorrerá no último domingo do mesmo mês, 25 de outubro. Quem dita as regras dessa escolha é a Constituição de 1988, emOAB-PR cria comissão para contribuir com deba ...
13/05/2026 (00:00) A OAB Paraná deu um passo concreto no debate sobre a reforma do Poder Judiciário ao constituir uma comissão especial de mobilização dedicada a formular as propostas da seccional paranaense pCSP Presente: nos dias 14 e 15 de maio, comis ...
13/05/2026 (00:00) Nos dias 14 e 15 de maio, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador, a primeira visita de 2026 do projeto CSP Presente. O a ...Inscrições abertas a órgãos externos para con ...
13/05/2026 (00:00) Nos dias 27 e 28 de maio, acontece, em Brasília, a “Conferência Cyber Quantum 2026”, evento estratégico que reunirá autoridades públicas, especialistas e representantes do setor tecnológico para debater os desafios da segurança cibernética na era das tecnologias emergentes, com destaque para a compu ...Plenário do CNMP aprova emenda ao regimento i ...
13/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de emenda regimental para tornar obrigatória a representação por advogado na interposição de recursos em processos que tramitam na instituição. A decisão ocorreu nessa terça-feira, 12 de maio, durante a 7 ...CNMP julga 54 processos na 7ª Sessão Ordinári ...
13/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 54 processos na 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nessa terça-feira, 12 de maio. Além disso, os conselheiros iniciaram o julgamento de dois procedimentos (pedido de vista) e prorrogaram o prazo de dois processos disciplinares. ...Projeto Séries do Conhecimento debaterá inter ...
13/05/2026 (00:00) A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Emedi) promoverá, no dia 2 de junho o Módulo III de seu projeto “Séries do Conhecimento”, iniciativa voltada ao aprofundamento acadêmico e à formação continuada em métodos consensuais de solução de conflitos. Com o tema “Normas ...Vice-presidente e corregedora participa de re ...
12/05/2026 (00:00) A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargadora-corregedora Filomena Buarque, participou, nesta segunda-feira (11), da 1ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na ocasião, a magistrada representou a Presidência do TRE do Pará. O ...Em Cuiabá, encontro nacional da ESA debate in ...
12/05/2026 (00:00) “A ESA tem sido um grande orgulho da OAB de Mato Grosso. A gente vem trabalhando muito para entregar à advocacia mato-grossense qualificação e atualização de excelência, de forma cada vez mais ampliada. Em um sistema de Justiça que se transforma a todo momento, isso é mais do que necessário, é uma ...Condomínio não pode impedir que dentista e pa ...
13/05/2026 (00:00) Direito a acessibilidade é constitucional. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central determinou que condomínio se abstenha de impedir que dentista, homem idoso e com deficiência, e pacientes com mobilidade reduzida,Sefaz-RS inicia novo período de autorregulari ...
13/05/2026 (00:00) Programa de autorregularização busca recuperar cerca de R$ 6,8 milhões em ICMS devido aos cofres públicos.A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de persos setores econômicos. A iniciativa oportuniza a regularização de i ...Eleitorado de Brejo Alegre volta às urnas em ...
13/05/2026 (00:00) Os eleitores de Brejo Alegre, na região de Araçatuba, interior do estado, voltam às urnas neste domingo (17) para escolher novos representantes para a prefeitura e vice-prefeitura do município. A nova votação foi convocada porque os eleitos em 2024 tiveram seus diplomas4º Registre-se bate recorde de documentação p ...
13/05/2026 (00:00) A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. ComReceita Estadual do Paraná implanta novas mal ...
13/05/2026 (00:00) A Receita Estadual do Paraná implementou novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de maio de 2026. As mudanças passam a valer para todas as EFDs entregues a partir desse período, inclusive as referentes ao mês de abril.As novas malhas fiscais têm caráter preventivo e orient ...Juiz da Corte Eleitoral representa o TRE do P ...
12/05/2026 (00:00) O integrante da Corte Eleitoral, juiz Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, na solenidade de abertura do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamenta ...Corte Especial decide que ação penal contra e ...
13/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo, deve prevalecer mesmo que a ação penal já esteja em fase avançada, com a instrução encerrada na instância de origem. Ao julgar questão de ordem em ação pena ...Operação Faroeste: recebida nova denúncia con ...
13/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de de ...Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio te ...
13/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (20) terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A Corte Especial é composta pelos 15 ministros maiLivro do ministro Ribeiro Dantas sobre confis ...
13/05/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta quarta-feira (13), o lançamento do livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar), n ...Frigorífico é responsabilizado por acidente q ...
13/05/2026 (00:00) Resumo: Um operador de produção da BRF teve dois dedos da mão direita esmagados ao ter seu braço tragado por uma máquina de limpar tripas. O TRT negou seu pedido de indenização, por falta de prova de culpa da empresa pelo acidente. Para a 3ª Turma do TST, porém, a atividade em frigorífico expõe ...Justiça do Trabalho deve julgar ação contra U ...
13/05/2026 (00:00) Resumo: O MPT entrou na Justiça para fazer com que a União garanta recursos para operações de combate ao trabalho análogo à escravidão. Na ação, o órgão alegava que, desde 2017, o governo deixou de enviar recursos para o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Para a 2ª Turma, a Justiça do Trabal ...Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
13/05/2026 (00:00) Versão 12.1.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.4 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e s ...NLFC Notificação de Lançamento do FGTS Conf ...
13/05/2026 (00:00) Empregadores podem utilizar a funcionalidade de "Emissão de Guia de Notificação" para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC.Emissão de Guia de NLFC para débitos confessadosJá existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a Emissão de Guia de Notificação para o recolhimento ...Sem prova de que encerrou atividade, empresa ...
13/05/2026 (00:00) Para 3ª Turma, omissão atinge a coletividade de trabalhadores potencialmente beneficiários da política pública de inclusão.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da RXS Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda, de São Paulo (SP) ao pagamento de R$ 100 mil de ind ...TRT-MG mantém indenização por acesso a mensag ...
13/05/2026 (00:00) Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de uma empresa do ramo hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais em razão do acesso, registro e compartilhamento interno de mensagens pessoais de uma trabalhadora obtidas por me ...Dosimetria: o que se sabe sobre a aplicação d ...
13/05/2026 (00:00) A lei que permite a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai avaliar se ela está de acordo com a Constituição. Caso entre em vigor, a leiDocumentário “A Rebelião dos Jangadeiros” é t ...
12/05/2026 (00:00) Uma conexão entre os anos de 1881 e 2026 com a exibição do documentário “A Rebelião dos Jangadeiros” deu o tom do debate realizado, no último dia 7 de maio, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O momento fez parte da programação da V Semana de Combate ao Asséd ...Cotação da Bolsa de Valores
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Frigorífico é responsabilizado por acidente que esmagou dedos de trabalhador em máquina industrial
Para 3ª Turma, risco da atividade justifica responsabilização.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da BRF S.A. pelo acidente em que um operador de produção teve dois dedos da mão esmagados. Por unanimidade, o colegiado considerou que a atividade exercida no frigorífico envolve risco acentuado. Acidente ocorreu durante limpeza de tripasO operador trabalhava numa unidade da BRF em Concórdia (SC). Ao operar uma máquina de limpeza de tripas, uma das peças se enrolou e, ao tentar desenrolá-la, sua mão direita foi arrastada para dentro da máquina, que esmagou o segundo e o terceiro dedos.A empresa sustentou que o próprio empregado teria causado o acidente ao tentar desenrolar a tripa sem desligar a máquina, contrariando normas internas de segurança. Segundo a defesa, o episódio, por si só, não seria suficiente para comprovar falha da empregadora na proteção do ambiente de trabalho.TRT afastou indenização por falta de prova de culpa da empresaEm primeira instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 11 mil em indenização. A sentença destacou que o acidente estava comprovado pela CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho e que o frigorífico não apresentou provas capazes de afastar sua responsabilidade.A sentença, porém, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Segundo o TRT, apesar de comprovados o acidente e os danos sofridos, não seria possível responsabilizar a empresa porque não foi demonstrada sua culpa.Máquinas perigosas, ritmo intenso e tarefas repetitivasAo analisar o recurso do trabalhador, o ministro Lelio Bentes Corrêa observou que o trabalho nas linhas de produção de frigoríficos expõe os empregados a riscos significativamente superiores aos de outras atividades. Segundo ele, fatores como máquinas perigosas, repetitividade das tarefas e ritmo intenso de produção justificam a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, em que não é necessário comprovar a culpa. "Se a empresa lucra com uma atividade arriscada, ela também deve responder pelos danos que essa atividade causa ao trabalhador, mesmo sem culpa", concluiu.Com a decisão, o processo deverá retornar ao TRT para novo exame dos pedidos de indenização por danos morais e materiais.Processo: RR-0000388-15.2023.5.12.0008
14/05/2026 (00:00)