Quarta-feira,
08 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Presidente do TJRJ recebe Medalha de Mérito C ...
07/07/2026 (00:00) Da esquerda para a direita, os desembargadores Theophilo Antonio Miguel Filho, Ricardo Couto de Castro e Luiz Paulo da Silva Araújo Filho O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, recebeu, nesta terça-feira, 6 de ...Combate ao crime organizado será tema de conf ...
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07/07/2026 (00:00) Interessados em participar do processo seletivo de estágio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) podem se inscrever até o próximo domingo (12). São oferecidas 175 vagas para estudantes de nível médio, sendo 145 em zonas eleitorais da Região Metropolitana e do interior, 24 na capital e ...STF cobra informações de tribunais sobre paga ...
07/07/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem informações, no prazo de 48 horas, sobre os pagamentos realiz ...Juiz manda Meta suspender perfil de influenci ...
07/07/2026 (00:00) A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do perfil do influenciador Gabriel Silva no Instagram após concluir, em decisão liminar, que a conta vinha sendo utilizada para a pulgação reiterada de discursos de ódio contra nordestinos, pessoas em situação de pobreza e outros grupos vulneráveis.A de ...STJ vai definir se precatórios e RPVs podem s ...
07/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos com o objetivo de definir se é possível expedir precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), com restrição ao saque, antes do trânsito em julgado da decisão p ...Parecer sobre mercados digitais redefine crit ...
07/07/2026 (00:00) O relatório apresentado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) ao Projeto de Lei nº 4.675/2025 propõe alterações na proposta do governo federal destinada a fortalecer a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização dos mercados digitais. O objetivo é conferir ao órgão in ...Tabelião interino não responde por dívida de ...
07/07/2026 (00:00) Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre oJuíza Marielma Bonfim Tavares toma posse no T ...
02/07/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) realizou, nesta quinta-feira (2), a solenidade de posse da magistrada Marielma Ferreira Bonfim Tavares no cargo de membra substituta da Corte Eleitoral, na classe de Juiz de Direito. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador ...OAB-MT defende junto ao Conselho de Supervisã ...
07/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) levou ao Poder Judiciário as preocupações da advocacia mato-grossense em relação à Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Em reunião realizada nesta segunda-feira, com o desembargador Sebastião de Almeida, presidente ...Unha e Carne: ex-prefeito de Belford Roxo e e ...
07/07/2026 (00:00) PF mira agentes públicos e rede de postos de combustíveis no Rio A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (7) a 6ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga conexões de agentes públicos com grupos criminosos que atuam no RJ.OAB-MT lamenta o falecimento da advogada Raqu ...
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07/07/2026 (00:00) Entre o fim de maio e o início de junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu dois eventos globais no Rio de Janeiro e em Brasília sobre o Estado de Direito e a ética judicial. Os relatórios preliminares, que ainda dependem de revisão final dos participantes, já estão disponíveis (e ...Plano para atuação da PM paulista em manifest ...
07/07/2026 (00:00) A nova edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou ao estado de São Paulo a elaboração de um protocolo para atuação da Polícia Militar (PM) em manifestações públicas. O documento deverá ser submetido ao acompanhamento e à aprova ...Entenda a Decisão traz tese sobre uso de rela ...
07/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quarta edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.Um deles trata da violação ao dirAutodeclaração de empregado como pessoa negra ...
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07/07/2026 (00:00) A Receita Estadual do Paraná (REPR) publicou uma medida que simplifica a regularização de pequenos negócios no estado. A partir da Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 19 RE, fica oficialmente autorizada a concessão de Inscrição Estadual paraSegunda Turma afasta possibilidade de reconhe ...
07/07/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de reconhecimento dos policiais federais que realizam identificação humana e exames papiloscópicos como peritos oficiais. Com esse entendimento, o colegiado julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério ...Aplicativo Maria da Penha Virtual vira tema d ...
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06/07/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (6) que a Polícia Federal (PF) ouça o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, na investigação sobre crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio fez uma postagem no X ...Obra coletiva celebra os 10 anos do CPC/2015 ...
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06/07/2026 (00:00) Uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), resultou na prisão de dez advogados e no cumprimento de mandados contra 12 detentos suspeitos de integrar um esquema de comunicação en ...Ministro do STF, Flávio Dino comenta fase da ...
06/07/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou-se nas redes sociais sobre o atual momento da Seleção Brasileira de futebol. Em publicação feita nesta segunda-feira (6) em seu perfil no Instagram, o magistrado refletiu sobre o período sem grandes conquistas da equipe nacional, ...TJSP inaugura exposição para conscientização ...
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06/07/2026 (00:00) O calendário de pagamento do IPVA em Santa Catarina se estende entre os meses de janeiro e dezembro, com datas definidas conforme o final da placa do veículo. As alíquotas são de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos utilizados no transp ...Ministério da Previdência Social adequa canai ...
06/07/2026 (00:00) Portal seguirá publicando notícias e informações de utilidade pública; conteúdos anteriores das redes sociais foram arquivados temporariamente em cumprimento à legislação eleitoral.O Ministério da Previdência Social informa que, a partir de 4 de julho de 2026, seus canais oficiais de comunicação pas ...TRT-MG reverte justa causa após empregado atr ...
06/07/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado acusado de apresentar atestado médico com rasura. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que reformaram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Varginha para reconhecer a ausência de intenção de fra ...TRT-MG reconhece estabilidade gestacional em ...
06/07/2026 (00:00) Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entenderam, por unanimidade, que a garantia provisória de emprego da gestante também se aplica à trabalhadora avulsa, ainda que não exista vínculo de emprego formal. A decisão modificou a sentença para condenar o réu, ...Portaria estabelece procedimentos para a iden ...
06/07/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial , Edição Extra, de 3-7, a Portaria Interministerial 4 MT-MJSP, de 3-7-2026, que estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Executivo Federal, para a identificação, certificação e cadastramento deJá está no ar a nova edição da Registrando o ...
06/07/2026 (00:00) 📖 Já está no ar a nova edição da Registrando o Direito!A matéria de capa destaca a entrevista com o Corregedor-geral de Justiça do Estado de Roraima, desembargador Erick Cavalcanti Linhares Lima. De acordo com o Corregedor, o Registro Civil assume papel absolutamente central e estratégico como pOAB-CE promove curso sobre inteligência artif ...
06/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nos dias 1º e 2 de julho, o curso “IA Sem Idade: Domine a Inteligência Artificial e as Novas Tecnologias na Advocacia 60+”, no Laboratório de Inovação da Advocacia Digital (LIAD), localizado no OAB Coworking. A iniciativa foi promovid ...CONFAZ publica Despacho 27 com novos Protocol ...
06/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) o Despacho nº 27, de 2 de julho de 2026, que oficializa a celebração dos Protocolos ICMS 53 a 87/2026 acordados entre as Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas e do Distrito Fede ...Lei regulamenta profissão de protesista/ortes ...
06/07/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-6, a Lei 15.456, de 3-7-2026, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.Considera-se protesista/ortesista ortopédico aquele que desempenha profissionalmente atividadeRepetitivo vai definir se precatório e RPV po ...
06/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.250.310 e 2.250.079, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoÉ possível partilha amigável com divisão desi ...
06/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a pisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, o colegiado concluiu que, para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verific ...Projeto Caminhos Literários no Socioeducativo ...
03/07/2026 (00:00) Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas tiveram uma manhã diferente na cidade de Sobral. Nesta sexta-feira (03/07), eles participaram de persas atividades artísticas promovidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do ...PJe ficará indisponível entre a noite desta s ...
03/07/2026 (00:00) A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que o PJe ficará indisponível no período compreendido entre às 19 horas do dia 3 de julho de 2026 (sexta-feira) e 6 horas da manhã do dia 04 de julho de 2026 (sábado), em razão da implantação do Serviço Criminal ...Comitê de Riscos do TJCE promove reunião para ...
03/07/2026 (00:00) O Comitê de Riscos, Desempenho e Controle do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (03/07), a primeira reunião para apresentação dos planos de ação de unidades administrativas do Judiciário. O objetivo é fortalecer a governança institucional para promover um serviço judicia ...Poder Judiciário instala Comitê Regional de S ...
03/07/2026 (00:00) Para fortalecer a atuação regionalizada e promover maior eficiência na resolução de conflitos relacionados à saúde no Interior do Estado, o Poder Judiciário cearense instalou, na sexta-feira (29/06), o Comitê Regional de Saúde de Sobral. O encontro ocorreu de forma virtual. A inciativa está prevista ...Tribunal de Justiça do Ceará alerta sobre gol ...
03/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) orienta que, ao receber qualquer comunicação do Judiciário — especialmente por meios digitais, como e-mail ou WhatsApp —, a(o) cidadã(o) verifique previamente a autenticidade da mensagem, a fim de evitar golpes. Esse cuidado é essencial antes de compartilhar dad ...Justiça cearense realiza 184 sessões de julga ...
03/07/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense realizou 184 sessões de julgamento durante a IX Semana Estadual do Júri, sendo 39 na Capital e 145 no Interior. A mobilização, realizada entre os dias 15 e 30 de junho, resultou em 128 condenações, 63 absolvições e 30 desclassificações (quando os jurados decidem que o cri ...TJCE regulamenta acordos diretos de precatóri ...
03/07/2026 (00:00) Visando fortalecer os mecanismos de conciliação e conferir maior agilidade à quitação de precatórios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nessa quinta-feira (02/07), a Portaria nº 1499/2026, que institui e regulamenta o Juízo Auxiliar de ConciliCotação da Bolsa de Valores
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Judiciário debate prevenção de riscos psicossociais e fortalecimento da saúde no trabalho
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e os desafios para a prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho foram tema do webinário “Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1)”, promovido nesta terça-feira (7/7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional do Judiciário (Enaju). Na abertura do evento, a conselheira do CNJ Noemia Porto destacou ações do CNJ voltadas tanto à atenção integral à saúde da magistratura quanto à prevenção e ao enfrentamento das violências laborais, como o assédio moral, o assédio sexual e as discriminações.
O encontro reuniu especialistas para discutir medidas voltadas à promoção da saúde mental, à organização do trabalho e ao fortalecimento de ambientes laborais. Segundo a conselheira, a atualização da NR-1 trouxe o mapeamento e o controle dos riscos psicossociais para o centro das discussões sobre saúde e segurança no trabalho. “O debate passa, necessariamente, pela forma como as instituições se organizam e pela construção de uma cultura institucional orientada pela prevenção”, afirmou.
O interesse pelo tema foi evidenciado pela ampla participação no webinário, que contou com mais de 1,2 mil internautas ao vivo. Para Noemia Porto, esse engajamento demonstra que os riscos psicossociais deixaram de ser um assunto restrito à área da saúde e passaram a mobilizar diferentes segmentos do Poder Judiciário e sociedade civil.
“Os adoecimentos não são um fenômeno novo. O que mudou foi a própria organização do trabalho, que hoje é reconhecida como um fator determinante para a saúde mental das pessoas”, disse. Ela também pontuou a necessidade de fortalecer uma cultura de prevenção. “Espaços de formação e diálogo como este são fundamentais para compartilhar experiências, construir uma compreensão comum sobre o tema e ampliar a capacitação das instituições. Temos que colocar a prevenção no centro das atenções”, ressaltou.
Norma
A NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO) estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), definindo direitos, deveres e responsabilidades de empregadores e trabalhadores. Sua atualização incorporou os riscos psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), reforçando a necessidade de identificar fatores relacionados à organização e à gestão do trabalho que possam comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores.
A norma também fortalece a participação dos trabalhadores nas ações de prevenção, amplia as exigências de capacitação em segurança e saúde no trabalho e prevê medidas voltadas à prevenção do assédio e de outras formas de violência no ambiente laboral. Além disso, assegura ao trabalhador o direito de interromper suas atividades diante de situações de risco grave e iminente, bem como estabelece procedimentos para documentação, treinamento e gestão integrada da segurança e saúde no trabalho.
Assista a íntegra do webnário Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1), no canal do CNJ no YouTube:
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
07/07/2026 (00:00)