Terça-feira,
15 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Receita Estadual do Paraná atualiza regras pa ...
15/09/2026 (00:00) NPF nº 27/2026 prevê cancelamento automático do indeferimento após sanada a pendência em 30 dias e fixa prazo idêntico para pedido de reconsideração via e-Protocolo. A Receita Estadual do Paraná (REPR) publicou, no Diário Oficial do Estado de 11 de setembro de 2026, aMilhas e pontos de programas de fidelidade po ...
15/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas quando tiverem valor econômico mensurável. Segundo o colegiado, esses créditos são bens digitais, ...Repetitivo discute se servidor deve ser inden ...
15/09/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoSTJN destaca decisão que garantiu justiça gra ...
15/09/2026 (00:00) O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu gratuidade de justiça a uma pessoa em tratamento contra o câncer, com renda de um salário mínimo. O benefício havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de M ...Empregada em aviso-prévio indenizado tem dire ...
15/09/2026 (00:00) Jurisprudência do TST é no sentido de admitir a adesão ao PDV durante o aviso-prévio, afinal o contrato ainda está vigente.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Honda Automóveis do Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu o direito de uma industriária de aderir ao PDV ins ...Executivos de tecnologia defendem cautela no ...
14/09/2026 (00:00) Executivos de algumas das principais empresas de tecnologia e inteligência artificial passaram a defender maior cautela no ritmo de desenvolvimento da tecnologia, diante de preocupações relacionadas à segurança e à possibilidade de perda de controle sobre sistemas cada vez mais autônomos. O debate g ...Anac endurece punições para passageiros indis ...
14/09/2026 (00:00) A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passa a aplicar, a partir desta segunda-feira (14), regras mais rigorosas para casos de indisciplina no transporte aéreo. As novas medidas estabelecem uma escala de sanções que pode chegar a multa de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de utilizar voos domés ...MPF e DPU requerem suspensão de data center e ...
14/09/2026 (00:00) O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública para contestar o licenciamento ambiental de um data center instalado em Caucaia, no Ceará, que terá o TikTok como cliente. As instituições requerem judicialmente a suspensão do início das atividades ...STF analisa lei de SP que exige castração de ...
14/09/2026 (00:00) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de dispositivos da legislação do Estado de São Paulo que estabelecem a esterilização cirúrgica obrigatória e generalizada de cães e gatos como condição para a criação e comercialização dos animais. O voto foi ...Justiça determina que bar reduza ruídos e ind ...
14/09/2026 (00:00) Multa diária em caso de descumprimento. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que bar de Botucatu reduza ruídos emitidos, respeitando os limites de lei municipal de 55 decibéiAbertas inscrições para reunião sobre decente ...
14/09/2026 (00:00) O Observatório do Trabalho Decente (OTD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, em 22 de setembro, o evento “Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: Desafios para a Efetividade da Convenção 193 da OIT”. O encontro, organizado em parceria com a Organização Internacional do Tra ...Uma semana para conectar ideias e práticas no ...
14/09/2026 (00:00) É hora de reservar espaço na agenda: de 9 a 13 de novembro, Brasília será palco de uma semana de troca de ideias, compartilhamento de práticas inovadoras e integração do Ministério Público brasileiro. Em 2026, em sua segunda edição, o Circuito CNMP reunirá seminários, fóruns, encontros, oficinas e r ...Circuito CNMP terá 1ª Mostra de Boas Práticas ...
14/09/2026 (00:00) Experiências desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro para promover, proteger e defender o direito à saúde serão apresentadas na 1ª Mostra de Boas Práticas dos Ramos e Unidades do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde, que será realizada, em 9 de novembro, durante o Circ ...AMATRA-2 PRESTIGIA POSSE DE MAGISTRADOS(AS) A ...
14/09/2026 (00:00) No dia 10 de setembro, a AMATRA-2 esteve presente na solenidade de posse dos(as) associados(as) Adenilson Brito Fernandes e Diana Marcondes Cesar Kambourakis nos cargos de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barueri e de Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Santo André, respectivamente. A ceri ...STJ sedia a XXXIII Jornada Latino-Americana d ...
14/09/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, entre 14 e 16 de setembro, a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. Promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), o encontro reunirá professores, juristas, profissionais do DFundação da Fraternidade Judiciária amplia Pr ...
14/09/2026 (00:00) Iniciativa gratuita é destinada aos servidores do TJSP. A Fundação da Fraternidade Judiciária, nos últimos três anos, ampliou suas ações de apoio aos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, com iniciativas voleproc: unidades especializadas em Fazenda Púb ...
14/09/2026 (00:00) Treinamento em formato híbrido. O Tribunal de Justiça de São Paulo segue a capacitação em formato híbrido nas unidades do ciclo 3 do eproc. Nas próximas semanas, serão realizados treinamentos presenciais e virtuais emCNJ realiza 6º Ciclo de Capacitação Online da ...
14/09/2026 (00:00) CNJ realiza 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de DocumentosSegunda, 14 de setembro de 2026 às 18:14Nos dias 16 e 17 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de IdentificaCIJ discute orfandade por feminicídio em pale ...
14/09/2026 (00:00) Exposição da psicóloga Roberta Scaramussa da Silva. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sexta-feira (11), a palComeça em todo o país a 16ª Semana Nacional d ...
14/09/2026 (00:00) 14/9/2026 - Em cerimônia transmitida ao vivo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, nesta segunda-feira (14), à 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. A abertura oficial ocorreu, de forma virtual, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), ...CNMP promove 2º Encontro Técnico de Cibersegu ...
14/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) e do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (CGNCiber-MP), realiza, nos dias 21 e 22 de outubro, na sede do CNMP, em Brasília/DF, o 2º Encontro Téc ...Já adulto, homem consegue retirar sobrenome p ...
14/09/2026 (00:00) Decisão manteve o nome do pai no registro civil, mas permitiu excluir a referência familiar paterna diante da ausência de convivência e assistênciaA Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul autorizou um homem a retirar o sobrenome paterno dJustiça Federal nega restituição internaciona ...
14/09/2026 (00:00) A 1ª Vara Federal Cível de São Paulo negou o pedido de restituição internacional de uma criança de dois anos nascida nos Países Baixos e autorizou sua permanência no Brasil sob os cuidados da avó materna. A decisão foi fundamentada em hipóteses excepcionais previstas na Convenção da Haia de 1980, di ...Costa, Bruno e Greco: sobrenomes que parecem ...
14/09/2026 (00:00) Nomes de família como Costa, Bruno, Greco, Romano e Marino fazem parte do repertório italiano. No Brasil, outros sobrenomes ainda mudaram de grafia e ficaram quase irreconhecíveis.Nem todo sobrenome italiano termina em Ferrari, Bianchi ou Bellini. Alguns parecem tão familiares aos brasileiros quPalestra do PPA Novos Tempos explora ensiname ...
14/09/2026 (00:00) Apresentação baseada na Ilíada e na Odisseia. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Programa Novos Tempos - Preparação à AMinas Gerais moderniza regras de ICMS para Co ...
14/09/2026 (00:00) Decreto estabelece prazo de 180 dias para vendas no exterior, exige Regime Especial para estoques internacionais e disciplina o uso de plataformas de pagamento e marketplaces. O Governo do Estado de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial de 12 de setembro de 2026, oEmpresa de segurança é condenada por investig ...
14/09/2026 (00:00) Vizinhos e familiares eram ouvidos sobre possível envolvimento de empregado com jogos, tráfico, agiotas, dívidas e violência doméstica.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança a pagar R$ 15 mil de indenizaç ...Terceira Turma reafirma entendimento do Tema ...
14/09/2026 (00:00) A tese do TST sobre este tema afirma que o trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas, sem a pausa para recuperação térmica prevista na CLT, gera direito ao adicional de insalubridade, ainda que fornecidos EPIs.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ...Oposição pede a Fachin quebra de sigilo de in ...
11/09/2026 (00:00) O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), pediu nesta sexta-feira (11) para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que torne públicos os inquZanin insiste em pedido de acesso a celular d ...
11/09/2026 (00:00) Zanin insiste em pedido de acesso a celular de Vorcaro e diz que conteúdo lacrado não impede compartilhamento por Mendonça O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (Gladson Camelí (PP) tem candidatura barrada p ...
11/09/2026 (00:00) Gladson Camelí (PP) tem candidatura barrada pelo TRE do Acre. Imagens: Reprodução/Youtube TRE-AC O ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP) teve o pedido de registro de candidatura ao Senado negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nesta sexta-feira (11). Cabe recurso jun ...Defesa de Vorcaro pede "filtragem" em conteúd ...
11/09/2026 (00:00) Moraes fala em 'escolha seletiva' e pede a Fachin retirada de sigilo do caso Master A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, defendeu nesta sexta-feira (11) uma filtragem do Supremo Tribunal Federal (Veja o que é #FATO e o que é #FAKE no debate ...
11/09/2026 (00:00) 1 de 12 Os candidatos ao Senado pelo DF Erika Kokay (PT), Guto Felicio dos Santos (PSDB), Marley (Avante) e Ronaldo Fonseca (PSD). — Foto: Os candidatos ao Senado pelo DF Erika Kokay (PT), Guto Felicio dos Santos (PSDB), Marley (Avante) e Ronaldo Fonseca (PSD). O g1 prPF comprova que Vorcaro sabia de investigação ...
11/09/2026 (00:00) Fim do sigilo da investigação da Polícia Federal mostra que Daniel Vorcaro planejou deixar o Brasil porque sabia do risco de ser preso Os documentos da investigação mostram que Daniel Vorcaro tinha acesso a informações sigilosas doMendonça libera sigilo de novos documentos do ...
11/09/2026 (00:00) Mendonça libera sigilo de mais documentos do caso Master O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite desta sexta-feira (11) o sigilo de mais documentos do caso Master. Entre os proJuristas e entidades defendem transparência e ...
11/09/2026 (00:00) Juristas defendem transparência em investigações do STF Juristas e entidades voltaram a defender transparência e apurações rigorosas nas investigações conduzidas pelo STF - Supremo Tribunal Federal. O Instituto NãoApós pedido de Zanin, Mendonça diz que celula ...
11/09/2026 (00:00) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que o aparelho celular de Daniel Vorcaro apreendido nas investigações nãAndré Mendonça libera sigilo de investigações ...
11/09/2026 (00:00) André Mendonça libera 53 investigações sobre o caso do Banco Master A crise inédita no STF - Supremo Tribunal Federal teve novos capítulos turbulentos nesta sexta-feira (11). O ministroPF aponta triangulação de R$ 6,1 milhões do c ...
11/09/2026 (00:00) 1 de 1 A empresária Karina da Gama, responsável por instalar os pontos de wi-fi na capital paulista. Alguns deles sinalizados, outros não. — Foto: Reprodução/Redes Sociais e Rodrigo Rodrigues/g1 O relatório da Polícia Federal que embasou a auCrise Master no STF: especialistas defendem c ...
12/09/2026 (00:00) Especialistas ouvidos pelo g1 afirmaram que a crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), provocada pela conduta de minisSessão extraordinária no Supremo sobre mensag ...
10/09/2026 (00:00) Sessão extraordinária sobre mensagens de Vorcaro: veja o que falta definir O presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, trabalha para definir as regras da sessão extraordinária que vai discutir o relatório daCapacitação prepara conciliadores e mediadore ...
11/09/2026 (00:00) Como parte da preparação para o primeiro Mutirão de Conciliação Ambiental da Justiça cearense, foi realizada na tarde desta sexta-feira (11/09), capacitação para os conciliadores e mediadores que atuarão pela resolução consensual de conflitos ambientais durante a iniciativa. A formação ocorreu no Es ...Nupemec promoverá minicurso sobre comunicação ...
11/09/2026 (00:00) O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, no próximo dia 18 de setembro, das 8h30 às 12h, o minicurso “Comunicação e Oratória para Conciliadores e Mediadores: técnicas para uma atuação clara, segura, empática e estrat ...Estudantes de Direito vivenciam a rotina da J ...
09/09/2026 (00:00) Estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), de Sobral, tiveram a oportunidade de aliar teoria acadêmica e prática jurídica durante visita ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. Ao todo, 38 alunas e alunos do 1º ao 8º semestre estiveram na sede do Pode ...Cotação da Bolsa de Valores
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Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado hoje no STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia hoje, 15, o lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos. A obra, publicada pela Editora Mizuno, foi organizada por Fernanda Mathias de Souza Garcia e Wilson Furtado Roberto, com coordenação de Tiago Dias, Clarissa Somesom Tauk, Guilherme Veiga e Julliana Jarczun, e tem apresentação da ministra aposentada Laurita Vaz. A coletânea reúne contribuições de importantes juristas brasileiros em reconhecimento à trajetória do ministro Teodoro Silva Santos, marcada pelo rigor técnico, pelo respeito à dignidade humana e pelo compromisso com a Justiça e a Constituição Federal. Entre os temas abordados estão juiz das garantias, provas digitais, tribunal do júri, colaboração premiada, inteligência artificial e garantias fundamentais, articulando doutrina, jurisprudência e desafios contemporâneos do direito penal e processual penal. O evento acontece, a partir das 18h30, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar), na sede do STJ.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
15/09/2026 (00:00)