Quarta-feira,
01 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Ministro Fachin assinará acordo para incentiv ...
01/07/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e os titulares das pastas da Justiça e do Esporte, Wellington Silva e Paulo Henrique Cordeiro, assinam na tarde desta quarta-feira (1º/7), às 15h, na sede do CNJ, acordo para incentivar o esporte e a produção de materiais esp ...Seminário do CNJ apresenta pesquisa sobre pro ...
01/07/2026 (00:00) As ações coletivas no Brasil serão discutidas na edição do evento Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias, promMutirão nacional de juízes revela superlotaçã ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (30/6), os resultados do 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, com dados inéditos sobre as condições de ambiência e infraestrutura de unidades prisionais brasileiras. Produzido a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados e magist ...CNJ atualiza regras do Selo Linguagem Simples ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026 para aprimorar as regras de inscrição e trazer maior clareza sobre os critérios de participação. A principal alteração diz respeito aos requisitos para projetos iniciados antes de 2026. Serão admitidas inscriçõ ...Sistema baiano de Gestão do ITD completa um a ...
01/07/2026 (00:00) Implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) em junho de 2025, o Sistema de Gestão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – SGITD completa seu primeiro ano consolidando-se como um marco de modernização na administração tributária estadual. Primeiro do Nordeste a disponibil ...Nova fase de dispensa da DIME tem prazo de ad ...
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01/07/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a inadmissibilidade de relatórios produzidos por inteligência artificial (IA) generativa, sem validação humana, como prova em processos penais.O programa detalha o entendimento do tribun ...São devidos honorários mesmo quando execução ...
01/07/2026 (00:00) No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é caExpediente do TST em julho será das 13h às 18 ...
01/07/2026 (00:00) 1º/7/2026 - Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), o expediente do TST será das 13h às 18h entre 2 e 3/7. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição ...Justiça italiana analisa extradição de Carla ...
01/07/2026 (00:00) 1 de 1 Nunes Marques pede vista e interrompe o julgamento da deputada Carla Zambelli, do PL, por porte irregular de arma de fogo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução A Justiça italiana iniciou a audiência do processo de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli nesta quarta-feira (1 ...Trabalhadora do ramo de calçados deve ser ind ...
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01/07/2026 (00:00) Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP condenou empresa a indenizar em cinco vezes o último salário vendedora que sofreu assédio moral praticado pelo superior hierárquico. A profissional era ridicularizada em razão do peso e de orientação sexual que lhe era atribuída.Nos autos, a rec ...Dosimetria, Uberização e mais: STF encerra se ...
01/07/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) faz a última sessão de julgamentos do semestre nesta quarta-feira (1º). Na pauta está a conclusão do julgamento da validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa. A Corte entra em recesso eSTF libera parte dos penduricalhos vetados pe ...
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30/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, no próximo dia 8 de julho, às 9h30, evento sobre “O papel do Judiciário na Garantia dos Direitos de Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O tema será conduzido pelo ouvidor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ...Receita Federal realiza Ação de Conformidade ...
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30/06/2026 (00:00) A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (SEREM) oficializou o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). A partir desta quarta-feira, 1º de julho de 2026, o indicador passará a valer R$ 53,87. A medida foi estabelecida pelaCFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para ...
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30/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga nesta terça-feira (30), às 11h, resultados do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, com informações inéditas sobre ocupação, estrutura física, documentação técnica, acesso à água, alimentação, higiene, salubridade e prevenção de incêndios. O eve ...Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliz ...
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30/06/2026 (00:00) Resumo: A Concessionária da Rodovia MG-050 terá de manter vigilância armada nas praças de pedágio. Segundo o MPT, numa das praças, em Divinópolis, os assaltos eram recorrentes, e uma funcionária levou um tiro no peito num deles. Ao manter a condenação, a 7ª Turma do TST ressaltou a vulnerabi ...Futebol e trabalho: a pressão em campo e nas ...
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30/06/2026 (00:00) Medida faz parte do plano 'São Paulo na Direção Certa', que traz melhor ambiente de negóciosSão Paulo excluirá mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS a partir de outubro de 2026, entre elas materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores. É o quinto conju ...1ª Turma condena hotel-fazenda por impor prát ...
30/06/2026 (00:00) Entre as condutas relatadas estavam a participação em cultos e retiros espirituais, além de questionamentos sobre intimidade e orientação sexual.A imposição de práticas religiosas no ambiente de trabalho viola os direitos dos empregados e configura dano moral. O entendimento é da 1ª Turma do Tribuna ...Sefaz-PB lança canal de atendimento via "What ...
30/06/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) lançou mais um canal oficial de atendimento ao contribuinte paraibano, por meio do aplicativo WhatsApp. A iniciativa faz parte das ações de modernização e de ampliação dos serviços digitais da pasta, como forma de proporcionar mais comodidade, agilidade e ...Primeira Seção cancela dois temas repetitivos ...
30/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas RepetitivosPágina de Repetitivos inclui tese sobre conti ...
30/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.094.362 e 2.078.417, classificados no ramo do direito penalProjeto do governo enviado à Câmara amplia o ...
30/06/2026 (00:00) Texto amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo anoO presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do Executivo que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Inpidual (MEI).A entrega da proposta ocorreu dur ...TRT-MG determina devolução de descontos salar ...
30/06/2026 (00:00) Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram, por unanimidade, que uma empresa de assistência técnica deve restituir ao empregado os valores descontados de seu salário em razão do furto de um celular corporativo. Embora a negligência do reclaman ...Quer contratar um aprendiz? Confira como impl ...
29/06/2026 (00:00) 26/6/2026 - Implementar um programa de aprendizagem permite às empresas formar novos profissionais e contribuir para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Regulamentada pela Lei 10.097/2000 (Lei do AprEPM realiza novo curso de especialização em D ...
29/06/2026 (00:00) Inscrições até 16 de julho. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 6 de agosto de 2026 a 23 de novembro de 2027, o13º Curso de pós-graduaçãolato sensu, especialização em Direito Empresarial, sob a coordenMulher indenizará ex-companheiro por falsa at ...
29/06/2026 (00:00) Violação da boa-fé e transparência nas relações familiares. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível de Araraquara que condenou mulher a indenizarOpenAI comunicou FBI após identificar plano d ...
29/06/2026 (00:00) Um homem preso no Espírito Santo por suspeita de planejar o assassinato do próprio filho, de 8 anos, foi identificado pelas autoridades após conversas mantidas com o ChatGPT. A OpenAI, empresa responsável pelo desenvolvimento da ferramenta de inteligência artificial, detectou indícios concretos de r ...Edson Fachin retira de pauta recurso sobre ví ...
29/06/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta de julgamentos do Plenário o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, que discutirá a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A matéria estava prevista para ...Ceará prorroga prazo para vinculação dos meio ...
29/06/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Ceará informa que o prazo para a vinculação dos meios de pagamento eletrônicos à emissão dos documentos fiscais foi ampliado, conforme a Instrução Normativa 66 Sefaz/2026 que altera a Instrução Normativa 87 Sefaz/20Copa do Mundo: Brasil x Japão altera horários ...
29/06/2026 (00:00) Rua Enfeitada dá Sorte: veja como o DF preparou suas ruas para a Copa A Seleção Brasileira avançou da fase de grupos e enfrenta a primeira partida de mata-mata na Copa do Mundo 2026. A partir das 14h desta segunda-feira (29), o Brasil enfrenta a equipe do Japão. O confronto no mundial ...Moraes deve decidir nesta semana se prorroga ...
29/06/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se prorroga ou não a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 90 dias venceu na última quinta-feira (2Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+: por ...
27/06/2026 (00:00) 28/6/2026 - Celebrado em 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma data que simboliza uma luta permanente por respeito, igualdade de direitos e reconhecimento da persidade. O momento convida à reflexão sobre os avanços conquistados ao longo das últimas décadas e os desafios que ...Cotação da Bolsa de Valores
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Novo programa do CNMP estreia com debate sobre violência doméstica e os avanços da Lei Maria da Penha
Em um panorama de desafios sociais cada vez mais complexos, o diálogo se firma como uma ferramenta estratégica. É com essa proposta que o Conselho Nacional do Ministério Público lança o programa “Diálogos Fundamentais”, abrindo espaço para reflexão e troca de experiências sobre a defesa desses direitos. A edição inaugural vai ao ar nesta quarta-feira, 1º de julho, no canal do CNMP no YouTube, e tem como tema “Violência Doméstica e Lei Maria da Penha”.
O programa é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público e é apresentado por sua presidente, a conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto. “Trata-se de uma iniciativa estratégica voltada à promoção de debates qualificados sobre a defesa dos direitos fundamentais e ao fortalecimento da atuação do Ministério Público em temas de relevância social”, disse.
Participaram da edição inaugural a subprocuradora-geral da República aposentada Ela Wiecko e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Valéria Scarance. Ao abrir a discussão, Fabiana Barreto destacou a mudança de paradigma promovida pela Lei Maria da Penha. “Durante muito tempo, a violência contra a mulher foi tratada como uma questão privada, muitas vezes invisível ao sistema de justiça”, ressaltou.
Ela Wiecko apresentou uma análise histórica do enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Em sua exposição, destacou a contribuição dos movimentos feministas para a transformação da violência doméstica em uma pauta de direitos humanos e lembrou os desafios enfrentados para a construção de mecanismos efetivos de proteção às vítimas.
“Quando começamos a realizar as reuniões, dávamos continuidade a uma mobilização iniciada em 1986, com a Carta das Mulheres aos Constituintes. Entre as persas reivindicações apresentadas, como a igualdade de direitos e mudanças no Código Civil, estava o enfrentamento da violência contra as mulheres. Essa demanda foi acolhida de forma ampla pela Constituição de 1988, especialmente na previsão de proteção da violência doméstica e intrafamiliar”, afirmou Ela.
A subprocuradora-geral aposentada ressaltou ainda que, a partir da década de 1980, o tema ganhou espaço na agenda pública e passou a demandar respostas institucionais mais abrangentes, para além da perspectiva exclusivamente criminal.
Ampliar o olhar
Na sequência, Valéria Scarance defendeu a necessidade de ampliar o olhar sobre a proteção das vítimas e refletiu sobre as limitações históricas da atuação do sistema de justiça. “Acho que nós falhamos como instituição e como pessoas em alguns pontos no enfrentamento da violência contra a mulher. Um deles foi entender que a porta de entrada é a delegacia. A mulher não quer registrar o fato; ela quer proteção, quer sobreviver”, afirmou.
A promotora também chamou a atenção para a importância de superar a associação da violência doméstica apenas às agressões físicas. “Outro erro foi vincular as nossas campanhas à ideia de olho roxo, de violência física. A população, hoje, imagina que a violência é só essa. Quando se diz que a Lei Maria da Penha é proteção, isso é fundamental”, disse. Segundo Valéria, a legislação ampliou as possibilidades de intervenção estatal em favor das vítimas e de seus filhos.
Embora reconheça avanços institucionais, Valéria observou que o volume de casos continua sendo um dos principais desafios à efetividade das políticas de proteção. “Hoje eu vejo o Ministério Público mais estruturado e mais sensibilizado, mas, em função do volume, ainda estamos tentando nadar contra a maré. É preciso melhorar os procedimentos, torná-los mais ágeis e criar uma estrutura de atuação ainda mais eficiente”, avaliou.
Ao longo da conversa, as participantes convergiram para o entendimento de que a Lei Maria da Penha representou um marco na atuação do Ministério Público e das demais instituições do sistema de justiça. Na avaliação delas, a legislação fortaleceu mecanismos de proteção às vítimas, impulsionou a criação de núcleos especializados, estimulou a formulação de políticas públicas e contribuiu para uma atuação mais integrada no enfrentamento da violência doméstica.
Diálogos Fundamentais
Os episódios do Diálogos Fundamentais serão gravados mensalmente e disponibilizados no canal institucional do CNMP no YouTube. A proposta é ampliar o acesso a debates sobre temas relacionados aos direitos fundamentais, alcançando integrantes do Ministério Público, pesquisadores, docentes, estudantes e demais interessados.
Entre os assuntos previstos para as próximas edições estão direitos humanos e voto feminino; enfrentamento do racismo e respeito à persidade étnica e cultural; pessoas em situação de rua; pessoas desaparecidas; defesa dos direitos da pessoa idosa; direitos da pessoa com deficiência; igualdade de gênero; direitos LGBT; e Estado laico. Os temas serão definidos de acordo com a agenda do programa e as prioridades da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Veja aqui a íntegra.
01/07/2026 (00:00)