Terça-feira,
30 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Quer contratar um aprendiz? Confira como impl ...
29/06/2026 (00:00) 26/6/2026 - Implementar um programa de aprendizagem permite às empresas formar novos profissionais e contribuir para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Regulamentada pela Lei 10.097/2000 (Lei do AprEPM realiza novo curso de especialização em D ...
29/06/2026 (00:00) Inscrições até 16 de julho. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 6 de agosto de 2026 a 23 de novembro de 2027, o13º Curso de pós-graduaçãolato sensu, especialização em Direito Empresarial, sob a coordenMulher indenizará ex-companheiro por falsa at ...
29/06/2026 (00:00) Violação da boa-fé e transparência nas relações familiares. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível de Araraquara que condenou mulher a indenizarOpenAI comunicou FBI após identificar plano d ...
29/06/2026 (00:00) Um homem preso no Espírito Santo por suspeita de planejar o assassinato do próprio filho, de 8 anos, foi identificado pelas autoridades após conversas mantidas com o ChatGPT. A OpenAI, empresa responsável pelo desenvolvimento da ferramenta de inteligência artificial, detectou indícios concretos de r ...Edson Fachin retira de pauta recurso sobre ví ...
29/06/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta de julgamentos do Plenário o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, que discutirá a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A matéria estava prevista para ...II Encontro LGBTQIA+ Justiça será realizado e ...
29/06/2026 (00:00) Promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIA+. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o programa Justiça Plural/PNUCeará prorroga prazo para vinculação dos meio ...
29/06/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Ceará informa que o prazo para a vinculação dos meios de pagamento eletrônicos à emissão dos documentos fiscais foi ampliado, conforme a Instrução Normativa 66 Sefaz/2026 que altera a Instrução Normativa 87 Sefaz/20Copa do Mundo: Brasil x Japão altera horários ...
29/06/2026 (00:00) Rua Enfeitada dá Sorte: veja como o DF preparou suas ruas para a Copa A Seleção Brasileira avançou da fase de grupos e enfrenta a primeira partida de mata-mata na Copa do Mundo 2026. A partir das 14h desta segunda-feira (29), o Brasil enfrenta a equipe do Japão. O confronto no mundial ...Moraes deve decidir nesta semana se prorroga ...
29/06/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se prorroga ou não a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 90 dias venceu na última quinta-feira (2Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+: por ...
27/06/2026 (00:00) 28/6/2026 - Celebrado em 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma data que simboliza uma luta permanente por respeito, igualdade de direitos e reconhecimento da persidade. O momento convida à reflexão sobre os avanços conquistados ao longo das últimas décadas e os desafios que ...Fux vota e STF tem maioria para liberar pagam ...
27/06/2026 (00:00) STF forma maioria para liberar parte dos penduricalhos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar parte dos chamados "penduricalhos" pagos a magistrados e membros do Ministério Público. Neste sábadJudiciário amplia resposta a casos de discrim ...
27/06/2026 (00:00) Ofensas, discriminações e atos de preconceito motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero atingem a honra e a dignidade das vítimas. No Judiciário, esses casos aparecem em processos classificados como intolerância e injúria contra pessoas LGBTQIA+. Dados do Conselho Nacional ...Semear discute propostas de inovação e andame ...
27/06/2026 (00:00) Instituições se unem em prol da reintegração. Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) participaram, na quinta-feira (25), dePortal de Auxiliares da Justiça: cadastro de ...
27/06/2026 (00:00) Banco reúne informações de interessados. O Portal de Auxiliares da Justiça –www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica– destina-se ao cadastro de profissionais interesTribunal de Justiça do Ceará defende moradia ...
26/06/2026 (00:00) As violências financeira, patrimonial e habitacional que ferem os direitos da pessoa idosa, bem como as maneiras de combate a essas problemáticas foram destacadas no IV Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado nesta sexta-feira (26), na sede do Trib ...Corregedoria regulamenta solução negocial pré ...
26/06/2026 (00:00) A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) publicou o Provimento nº 10/2026, no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA), para regulamentar o procedimento de solução negocial prévia ao protesto de títulos no âmbito dos Tabelionatos de Protesto do Estado do Ceará. De acordo com o Pro ...TJCE aprova assento regimental que amplia atu ...
26/06/2026 (00:00) O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (26/06), a alteração no Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-CE) que estabelece regime de competência concorrente entre a Corregedoria-Geral e as(os) juízas(es) corregedoras(es) permanentes das comarcas sob ...Justiça estadual funcionará em expediente úni ...
26/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) funcionará em expediente único na próxima segunda-feira (29/06), das 8h às 12h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A medida foi estabelecida pela Portaria n.º 1440/2026, publicada no Diário da Justiça desta desta sexta-feira (26/06). Confor ...Nova estrutura do Fórum da Comarca de Eusébio ...
26/06/2026 (00:00) Profissionais que atuam no Judiciário e a população da Comarca de Eusébio contam agora com uma estrutura moderna, ampla e acessível. Reinaugurado nesta sexta-feira (26/06), o Fórum Desembargador Carlos Facundo é o terceiro entregue pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no período de trinta dias. ...“Justiça de Olhos Abertos” leva alunas(os) ce ...
25/06/2026 (00:00) Em continuidade às ações que reforçam o compromisso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a acessibilidade e inclusão no Judiciário, mais de 80 pessoas com deficiência visual, entre estudantes cegas(os), com baixa visão e reabilitandos participarão de uma sessão do Tribunal do Júri no Fórum Cló ...PJe estará indisponível neste domingo (28/06) ...
26/06/2026 (00:00) Em razão de manutenção programada na base de dados, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no próximo domingo (28/06), das 00h15min até às 6 horas. A manutenção impactará o sistema processual de 1° e de 2° Graus do Poder Judiciário. A intervenção tem como objetivo gara ...Judiciário cearense cria Coordenadoria de Equ ...
26/06/2026 (00:00) Com o objetivo de fortalecer e articular ações voltadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial no âmbito do Judiciário cearense, foi aprovada, durante a sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (25/06), a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Judiciárias de Equidade Racia ...Comitiva do Tribunal de Justiça do Amazonas c ...
26/06/2026 (00:00) Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) visitou, nesta sexta-feira (26/06), as instalações do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), com o objetivo de conhecer as boas práticas implementadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) relacionadas às varas responsáveis pelo julgamento de delitos ...Tribunal de Justiça do Ceará aprova criação d ...
25/06/2026 (00:00) Um novo avanço na política de reinserção social marcou a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizada nesta quinta-feira (25/06), com a aprovação da Resolução nº 10/2026, que cria o primeiro Escritório Social de Fortaleza. A estrEm reunião no TJMT, OAB-MT apresenta reivindi ...
25/06/2026 (00:00) Demandas da advocacia de municípios do interior de Mato Grosso foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) ao Tribunal de Justiça (TJMT), durante reunião realizada terça-feira (23), na presidência do tribunal. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, li ...OAB-MT lamenta a morte de Georgina Bertuol, m ...
25/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta o seu pesar pelo falecimento da senhora Georgina de Mello Bertuol, mãe da advogada Eliane Bertuol Duarte, membro das Comissões de Família e Sucessões e de Mediação, Arbitragem e Justiça Restaurativa. O falecimento foi n ...OAB-MT lamenta o falecimento do advogado Carl ...
27/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta pesar pelo falecimento do advogado Carlos Alberto de Oliveira Paes, aos 79 anos, ocorrido nesta sexta-feira (26), em Cuiabá. Dedicou a vida profissional à advocacia e era assessor jurídico da Unimed Cuiabá. O velório ...OAB-MT lança pós em Direito Cível e se reúne ...
25/06/2026 (00:00) Em dois dias de agenda intensa, 23 e 24 de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou na 8ª Subseção de Alta Floresta de agendas que reforçam o compromisso da atual gestão com a interiorização, a valorização da advocacia e a qualificação profissional. A ...Fórum do CNJ deve fortalecer conciliação em q ...
26/06/2026 (00:00) O Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp) se dedicará a fortalecer a conciliação em casos de Direito Previdenciário e concessão de benefícios. Essa foi uma das propostas de trabalho apresentadas durante a primeira reunião do Fórum, realizada na quinta-feira ( ...CNJ orienta atuação de oficiais de justiça em ...
26/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação para orientar os tribunais sobre como os oficiais de justiça poderão utilizar os sistemas informatizados no cumprimento de mandados judiciais. As orientações foram aprovadas por unanimidade na 9ª Sessão Virtual do CNJ. A recomendação incen ...Assistentes sociais e psicólogas debatem atua ...
26/06/2026 (00:00) Evento discutiu práticas e perspectivas relacionadas à produção de pareceres no atendimento às mulheres em situação de violência A atuação de psicólogos e assistentes sociais pode ser determinante para que uma mulher seja ouvida. Esse foi um dos pontos centrais do encontro "Tecendo Redes – Desafios ...TJRJ se destaca no Justiça em Números 2026 em ...
26/06/2026 (00:00) A Justiça do Rio aparece entre as de melhor desempenho do país no retrato anual do Judiciário brasileiro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lidera a presença de mulheres na magistratura, tem a primeira instância mais digitalizada entre os grandes tribunais e a maior cobertura territoria ...TRE-SP e cartórios eleitorais terão ponto fac ...
26/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou ponto facultativo na segunda-feira (29), devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, que acontece às 14h. A decisão levou em consideração as dificuldades de locomoção para servidores, servidoras, eleitores e eleitoras, em virtud ...TJSP, Unicamp e Fundação CASA inauguram proje ...
26/06/2026 (00:00) Recursos ultrapassam 1 milhão de reais. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASATST e CSJT iluminam fachadas em celebração ao ...
26/06/2026 (00:00) 26/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram, nesta sexta-feira (26), uma cerimônia de iluminação das fachadas de seus edifícios-sede, em Brasília, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste domingo (28 ...Vitrais do Museu da Justiça do Rio revelam hi ...
26/06/2026 (00:00) Vitral de Têmis, na entrada do Museu da Justiça do Rio, foi apresentado por Helder Viana e Lydia de Carvalho Entre cores que parecem respirar à luz, o vitral ergue-se como um poema silencioso. A imagem da deusa mitológica Têmis, personificação da Lei, da Ordem e da Justiça n ...PF conclui que Flávio Bolsonaro caluniou Lula ...
26/06/2026 (00:00) Moraes abre inquérito contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula A Polícia Federal (PF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Sil ...Justiça Itinerante leva serviços a custodiado ...
26/06/2026 (00:00) Ao todo, foram realizados 222 atendimentos, entre serviços prestados e documentos entregues A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esteve presente, na manhã desta sexta-feira, 26 de junho, na unidade prisional Plácido de Sá Carval ...O São João em que dei as chaves do escritório ...
26/06/2026 (00:00) Sérgio LongoEsta semana foi de fogueira, quadrilha e forró por aqui. No Nordeste, festa junina não é folclore, é calendário. Terça e quarta caíram em feriado, os prazos ficaram suspensos, e a semana, que já nasceu curta, virou uma corrida. Era pouco tempo útil e muita coisa represada para fazer.Eu t ...Revista Juristas lança sua 7ª edição com entr ...
26/06/2026 (00:00) Publicação reúne artigos de grandes nomes do Direito nacional e debate temas atuais como Justiça do Trabalho, advocacia, capitalismo humanista, controle de constitucionalidade, energia, big techs, tributação, SAFs, audiências criminais e ética digital.A Revista Juristas acaba de lançar sua 7ª edição ...Inscrições para o Prêmio CNMP 2026 terminam n ...
26/06/2026 (00:00) As inscrições para o Prêmio CNMP 2026, que reconhece programas e projetos bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, devem ser cadastradas no Banco Nacional de Projetos até 30 de junho, terça-feira. A cerimônia de premiação está prevista para 11 de novembro. O Prêmio CNMP 2026 é uma iniciativa ...TRE-SP lança projeto de eficiência energética ...
26/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com a Enel Distribuição São Paulo, lançou seu projeto de eficiência energética, que pode garantir a diminuição do consumo anual de energia do Tribunal em mais de 600 MWh (megawatt-hora). Essa economia equivale a mais de R$ 280 mil por ...Manual do Eleitor: TSE lança série voltada à ...
26/06/2026 (00:00) O registro do voto na urna eletrônica, em 4 e 25 de outubro, datas do 1º e do 2º turno, é o ponto alto das Eleições Gerais de 2026. Para exercerem o direito de votar, a eleitora e o eleitor precisam respeitar uma série de prazos e estar de olho em persas orientações. Mas você sabe quais são os direi ...Programas Gestão com Saúde e SGP Próxima de V ...
26/06/2026 (00:00) Orientações em gestão e bem-estar às lideranças locais. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), realizou, nos dias 17 e 18, na Comarca de Ribeirão Preto, o Programa GestãIndenização por bolsa roubada recai apenas so ...
26/06/2026 (00:00) Previsão do Código Civil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Osasco que condenou mulher a indenizar, em R$ 5 mil, loja de aluguel de acessórios peloEstudantes de Direito conheceram a Justiça El ...
26/06/2026 (00:00) Estudantes de Direito de sete instituições de ensino superior conheceram parte do trabalho desenvolvido pelo TRE do Pará, na quinta-feira (25). Os acadêmicos participaram de mais uma edição do projeto Visita Guiada, iniciativa do tribunal desenvolvida por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Pará ...Do roubo da Jules Rimet ao caso Romário: Arqu ...
26/06/2026 (00:00) Arquivo Central do TJRJ preserva processo do roubo da Taça Jules Rimet Enquanto a bola rola na Copa do Mundo de 2026 e a Seleção Brasileira se prepara para entrar em campo, uma equipe do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) at ...Cotação da Bolsa de Valores
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Moraes deve decidir nesta semana se prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se prorroga ou não a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 90 dias venceu na última quinta-feira (25), mas o ministro ainda avalia o impacto da apreensão de uma arma do ex-presidente para tomar uma decisão sobre a extensão do benefício. Moraes deve levar em consideração para a extensão tanto o quadro de saúde do ex-presidente quanto o comportamento nos últimos três meses durante a domiciliar. Moraes manda PGR analisar se arma apreendida de Bolsonaro é 'falta grave' na prisão domiciliar Há expectativa de que os advogados de Bolsonaro se reúnam com Moraes no começo desta semana para tratar da prisão domiciliar. O que diz a defesa Segundo a defesa, a arma é devidamente registrada e estava com o ex-presidente antes da condenação e da prisão. Os advogados argumentam ainda que Bolsonaro "nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto" e que, portanto, "a manutenção da arma era legítima". "Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo peticionário [Bolsonaro]. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período", afirmaram os advogados. 1 de 1
Jair Bolsonaro — Foto: EPA via BBC A Polícia Civil do DF abriu um inquérito para apurar o caso e tomou depoimento do ex-presidente. Na oitiva, Bolsonaro admitiu que a pistola Glock 9mm é sua, e que a arma já estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar, tendo pedido que o militar fizesse apenas um conserto na pistola. Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado”. A Procuradoria-Geral da República defendeu aguardar a conclusão do inquérito pela Polícia Civil do DF para avaliar se todos os elementos reunidos na apuração configuram falta grave.
Fonte:
Globo.com
29/06/2026 (00:00)