Quarta-feira,
05 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Encontro nacional reafirma compromisso do Pro ...
05/08/2026 (00:00) O fortalecimento da rede nacional de parceiros para oferecer oportunidades de educação, qualificação profissional, aprendizagem e inserção no mercado de trabalho a adolescentes e jovens acolhidos em instituições foi destacada na abertura doPesquisas discutem como decisões judiciais in ...
05/08/2026 (00:00) Como decisões judiciais influenciaram a abertura de leitos de UTI e a implementação de política pública durante a pandemia de Covid-19? A resposta é um dos temas que estarão em debate durante oVisita da Defensoria Pública da União trata d ...
03/08/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, se reuniu nesta quinta-feira (30) com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), no Gabinete da Presidência. O desembargador iniciou o encontro dando as boas-vindas aos represen ...OAB Acre entrega minuta de Projeto de Lei par ...
05/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre), realizou nesta terça-feira, 4, a entrega da minuta de um Projeto de Lei ao vereador Felipe Tchê, na Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta busca ampliar a proteção e garantir melhores condições para o exercício da advocacia por gestant ...Desistência de parcelamentos previdenciários ...
05/08/2026 (00:00) Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos ...Eleições 2026: prestação de contas eleitorais ...
05/08/2026 (00:00) Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações devem fazer a prestação de contas das Eleições 2026 por meio do novo sistema da Justiça Eleitoral, o Conta+JE. Com interface similar ao antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a novaTribunal do Júri em Boituva condena homem por ...
05/08/2026 (00:00) Pena de 103 anos e 8 meses de reclusão. Tribunal do Júri realizado ontem (4) na Comarca de Boituva condenou homem por feminicídio da esposa e da filha de cinco anos. A pena foi fixada em 103 anos, 8 meses e 12 dias deIndisponibilidade de sistemas SAJ neste final ...
05/08/2026 (00:00) Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (8 e 9/8) paraCNMP e MPCE promovem II Encontro Nacional de ...
05/08/2026 (00:00) Nos dias 17 e 18 de setembro, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Márcio Barra Lima, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, promove o “II Encontro Nacional de Gestão Orçamentária do Conselho Naci ...Notas Fiscais sem o preenchimento do IBS e da ...
05/08/2026 (00:00) Foi publicada, no site da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2025.002, versão 1.51, a qual exclui do detalhamento do cronograma o preenchimento obrigatório dos campos IBS/CBS nas Notas Fiscais Eletrônicas, modelos 55 e 65, ou seja, a indicação do IBS e da CBS será exigida, para efeitos de valida ...Moraes pede que PGR se manifeste sobre recurs ...
04/08/2026 (00:00) Moraes aciona PGR sobre recursos da defesa de Bolsonaro contra proibição de visitas de Flávio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre oParticipantes do Congresso STJ Brasil-Japão d ...
03/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça deu sequência, na tarde desta segunda-feira (3), ao 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. Especialistas, magistrados e autoridades governamentais participaram de painéis sobre tendências no direito privado e os desafios jurídicos relacionados ao comércio, aos inve ...2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios ...
03/08/2026 (00:00) A segunda edição do Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, realizada nesta segunda-feira (3), na sede do Superior Tribunal de Justiça, reuniu autoridades e especialistas dos dois países para uma ampla discussão sobre os principais desafios do direito privado na atualidade. O evento foi transmitido ...Maceió institui o PREFIS 2026 com descontos d ...
05/08/2026 (00:00) O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, sancionou a Lei nº 7.766, de 4 de agosto de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 5 de agosto de 2026), que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS). A medida visa à regularização de débitos tributários e não tributários devidos à Fazenda ...Nota Fiscal Gaúcha: prazo para resgatar valor ...
05/08/2026 (00:00) O dia 11 de agosto é o último para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 163 do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em abril. Depois dessa data, o prazo expira, e não será mais possível fazer a solicitação.No total, estão pendentes R$ 28 mil. O período para resgate é semp ...Presidente Lula sanciona projeto de lei que r ...
04/08/2026 (00:00) Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto foi convertido naPodcast STJ No Seu Dia discute remição de pen ...
05/08/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério válido para a remição de pena, mesmo nos casos em que o detento já tinha diploma de ensino superior antes do início do cump ...Quarta Turma reconhece validade de tarifa de ...
05/08/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante quando há previsão contratual, transparência na informação ao cliente e efetiva prestação do serviço. Para o colegiado, a cobrança tem respaldo naFalência do devedor não devolve a seu patrimô ...
05/08/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência do devedor não faz retornar ao seu patrimônio o bem que havia sido alienado anteriormente em fraude à execução, razão pela qual a execução pode prosseguir no juízo singular contra o bem que permanece em nome ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
05/08/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989. Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em 2015 para pedir indenização por danos morais. A 7ª Turma afastou a prescrição declarada nas instâncias anteriores, por entender ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
05/08/2026 (00:00) Resumo: Uma greve de 36 dias levou empresas e sindicato a discutir na Justiça a compensação dos dias de paralisação. O TRT havia determinado o pagamento integral do período, e as empresas recorreram ao TST. A SDC aplicou sua jurisprudência para greves de longa duração, autorizando o desco ...Trabalhador rural que se atrasou cinco minuto ...
05/08/2026 (00:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Vara do Trabalho de Uberaba (MG) julgue novamente a reclamação trabalhista de um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para entrar na audiência de instrução por videoconferência e, com isso, não pôde prestar seu depoimento. Seg ...Eletricista aposentado poderá manter plano de ...
05/08/2026 (00:00) 5ª Turma do TST confirmou competência da Justiça do Trabalho para decidir o caso.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e da Fundação Cesp contra a condenação a manter o plano de saúde de um eletricista aposentado nos mesmos padrõ ...TJRJ leva Justiça Itinerante e Projeto Pai Pr ...
04/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio participa, a partir de amanhã, 5 de agosto, até sexta-feira, dia 7 de agosto, da 5ª edição do PopRuaJud-Rio, um mutirão de serviços interinstitucional voltado para o atendimento de pessoas em situação de rua. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Re ...STJ registra aumento de 8% no número de proce ...
03/08/2026 (00:00) Na sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que marcou o reinício do ano forense de 2026, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, alertou para o crescimento de cerca de 8% no número de processos recebidos pelo tribunal durante o ##pla ...Inscrições abertas para o 2º Seminário de Pre ...
04/08/2026 (00:00) 04/08/2026 - Estão abertas as inscrições para o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho, que será realizado presencialmente nos dias 2 e 3 de setembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O evento integra a programação da Semana Nacional dos Precedentes Trabalh ...Palestra abre ciclo de oficinas para auxiliar ...
04/08/2026 (00:00) Da esquerda para direita: diretor do DIGEP, Ricardo Alves dos Reis; analista administrativa da DIGEP, Priscila da Silva Bezerra; psicóloga e diretora da DIORI, Patricia Glycerio Rodrigues Pinho; assistente de orientação da APORI, Renata de Almeida palmeira Rouxinol Diálogo, interconexão e escuta fo ...Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e ...
04/08/2026 (00:00) Como parte da programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogens 1º e 2º Graus) lançaram um material informativo de bolso sobre o seu Canal de Acolhimento. ...Novo episódio do #FalaJFAL conversa com a juí ...
04/08/2026 (00:00) Novo episódio do #FalaJFAL conversa com a juíza federal Carolyne NáthalyTerça, 04 de agosto de 2026 às 17:16O primeiro episódio de agosto do podcast FalaJFAL recebe a juíza federal Carolyne NáthalyCrédito da foto: Secom JFALNo episódio 118, o podcast #FalaJFAL conversa cTRF3 mantém condenação de ex-servidora do INS ...
04/08/2026 (00:00) Esquema utilizava documentos falsos para obtenção indevida de benefícios previdenciáriosA Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa em esquema de concessão frau ...Informativo traz decisões sobre importunação ...
04/08/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 33ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.No primeiro deles, que tramitou sob segredo de justiça, a QuintaEletricista aposentado poderá manter plano de ...
04/08/2026 (00:00) Resumo: Ao ser demitido da CPFL, um eletricista aposentado soube que seu plano de saúde sofreria aumento de 5.000% e entrou na Justiça; O TRT afastou a alegação da empresa de que a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar o caso e determinou a manutenção das condições anteriores. A ...Trabalhador rural que se atrasou cinco minuto ...
04/08/2026 (00:00) Resumo: A 6ª Turma do TST anulou a pena de confissão aplicada a um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos em uma audiência telepresencial em razão de problemas de internet. O relator do caso destacou que o atraso foi mínimo, justificado por dificuldades técnicas, e não gerou nenhum pr ...Homem suspeito de matar vizinho a facadas pas ...
04/08/2026 (00:00) A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal da Capital, presidiu, na noite desta segunda-feira, dia 3 de agosto, audiência de instrução e julgamento do processo em que Cláudio Anderson Mariano responde pelo homicídio do vizinho Hervison Paulo Ferreira Galvão. O crime aconteceu em ju ...Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria d ...
04/08/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 18 de agosto, do lançamento do livro Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei 11.340/2006. O evento acontecerá no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, das 18h30 às 21h.Com organização executiva d ...Valor de indenização por dano moral deve cons ...
04/08/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a demonstração de dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares que pedem ...Execução de sentença coletiva no domicílio do ...
04/08/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.175, 2.231.453 e 2.231.452, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoSegundo dia do Congresso STJ Brasil-Japão aco ...
04/08/2026 (00:00) Discussões sobre o direito do consumidor e o futuro da profissão jurídica estão na programação do segundo e último dia do 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça. O evento será transmitido ao vivo no canal do tribunal noEmpresa jornalística deve indenizar auxiliar ...
04/08/2026 (00:00) Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta.A Sétima Turma do TST condenou a Editora Jornalística Alberto Ltda. e a News Technology Gráfica Editora Ltda., grupo econômico responsável pelo Jornal O Fluminense, de Niterói (RJ), a indenizar uma auxiliar ...Empresas com 100 ou mais empregados devem atu ...
04/08/2026 (00:00) Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações ...Sem prova de falsificação de assinatura, TST ...
04/08/2026 (00:00) Segundo a SDI-2, obrigação de comprovar fraude é do trabalhador.A SDI-2 - ubseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um motorista de Osasco (SP) que pretendia anular decisão que homologou um acordo firmado por ele e pela VB Transportes de ...Orquestra Sinfônica Brasileira leva música de ...
04/08/2026 (00:00) Orquestra Sinfônica Brasileira Jovem, com violinos e violoncelos, percorreu 250 anos de música durante sua apresentação O conceito de "música de câmara" surgiu a partir de apresentações feitas por um grupo reduzido de músicos, como trios ou quartetos, que se reuniam em pequenos espaços para ...STF derruba restrição da reforma tributária e ...
04/08/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta segunda-feira (3) que pessoas com deficiência mental leve e pessoas com transtorno do espectro autista nível 1 possam comprar veículos com benefícios fiscais. O STF considerou inconstCaso Master: BRB quer ir à Justiça contra ao ...
04/08/2026 (00:00) 1 de 2 Foto de 19 de novembro de 2025 mostra a fachada do prédio do Banco de Brasília (BRB) — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O Banco de Brasília (BRB) deve levar ainda este mês, a seus acionistas, a proposta de entrar com ações cFachin entrega ao CNJ proposta com regras par ...
03/08/2026 (00:00) Fachin entrega ao CNJ proposta com regras para evitar conflito de interesses de juízes A partir de terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça começa a discutir regras para evitar conflito de interesses de juízes.CNJ analisa nesta terça proposta de Fachin so ...
04/08/2026 (00:00) Fachin propõe regras contra conflitos de interesse no Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai começar a analisar a proposta de uma política de prevenção a conflitos de interesse no Poder Judiciário nesta terça-feira (4). AAdvogado acreano toma posse como membro subst ...
04/08/2026 (00:00) O advogado Emerson Silva Costa tomou posse, nesta segunda-feira, 3, como membro substituto da classe de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), para o biênio 2026-2028. A solenidade foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, e ...Comitiva do CNJ chega ao RJ para visita técni ...
03/08/2026 (00:00) Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (3/8), uma visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para conhecer projetos de prevenção à violência contra as mulheres. A agenda incluiu a participação no Segundo Ato da Campanha Judiciário pelo Fim ...Mães de Acari recebem certidões de óbito por ...
03/08/2026 (00:00) As famílias das 11 vítimas da Chacina de Acari receberam, na segunda-feira (27/7), as certidões de óbito lavradas ou retificadas em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Leite de Souza e outros vs. Brasil. Os documentos foram entregues durante cerimôn ...Cotação da Bolsa de Valores
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OAB Acre entrega minuta de Projeto de Lei para fortalecer direitos de advogadas gestantes e lactantes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre), realizou nesta terça-feira, 4, a entrega da minuta de um Projeto de Lei ao vereador Felipe Tchê, na Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta busca ampliar a proteção e garantir melhores condições para o exercício da advocacia por gestantes, lactantes e mães de crianças de colo.A iniciativa foi construída pela OAB Acre, por meio da Comissão da Mulher Advogada, presidida por Caruline Simão, e prevê a criação de mecanismos que assegurem atendimento prioritário e outras condições especiais para que advogadas possam desempenhar suas atividades profissionais com mais dignidade, respeitando as necessidades decorrentes da maternidade.Durante o encontro, o vereador Felipe Tchê destacou a importância da proposta e reafirmou o compromisso de encaminhá-la ao Legislativo Municipal. “Recebemos essa minuta de Projeto de Lei assinada pelo presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache, com muita gratidão. É uma proposta que busca garantir condições especiais para que mulheres gestantes e mães advogadas possam exercer sua profissão com mais prioridade e respeito às suas necessidades. Na próxima semana, vamos apresentar esse projeto na Câmara Municipal e contar com o apoio dos vereadores para sua aprovação e, posteriormente, para a sanção do prefeito”, afirmou.A vice-presidente da OAB Acre, Thaís Moura, ressaltou que a proposta representa um avanço na promoção de condições mais igualitárias para o exercício da advocacia. “A maternidade não pode representar um obstáculo ao exercício profissional. A OAB Acre tem atuado para que as advogadas encontrem um ambiente mais acolhedor, com respeito às suas necessidades e às suas prerrogativas. Essa iniciativa reafirma o compromisso da instituição com a valorização da mulher advogada”, destacou.A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Acre, Caruline Simão, enfatizou que a proposta nasceu da escuta das demandas da advocacia feminina e do compromisso da Ordem em transformá-las em ações concretas. “Essa minuta representa um importante avanço na garantia de direitos para as advogadas que vivenciam a maternidade. Nosso objetivo é assegurar que essas profissionais possam exercer a advocacia com mais dignidade, acessibilidade e respeito às suas necessidades, fortalecendo uma atuação cada vez mais inclusiva e igualitária”, afirmou.A entrega da proposta integra a agenda institucional da OAB Acre voltada ao fortalecimento das prerrogativas da advocacia e à construção de políticas públicas que promovam mais inclusão, igualdade e valorização da classe.
Fonte:
CAAAC
05/08/2026 (00:00)