Sexta-feira,
24 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2 ...
24/04/2026 (00:00) Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu às cortes de segunda instância mais de 11 mil recursos em decorrência da afetação de temas repetitivos. Desse total, quase sete mil correspondem a matérias afetadas no ano passado.A devolução de processos às instâncias de origem, por conta da si ...Corte Especial reafirma que citação por Whats ...
24/04/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado – como aquelas que envolvem o estado civil ou familiar dos envolvidos. O colegiado considerou que, nesses casos, a legislação exige a citação pessoal, c ...Recibo de compra e venda do imóvel pode servi ...
24/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título e viabilizar a modalidade de usucapião prevista no artigo 1.242 do Código Civil (CCDeputados elogiam acordo para votar alteraçõe ...
22/04/2026 (00:00) A reunião plenária desta quarta (22) teve como destaque os elogios de deputados à celebração de um acordo entre o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), e a governadora Raquel Lyra para a votação de mudanças na Lei Orçamentária Anual de 2026.Operador de telemarketing que recebeu e-mail ...
24/04/2026 (00:00) Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de Barueri (SP), a indenizar um operador de telemarketing que recebeu e-mail com imagens de cunho sexual. A reparação é de ...Caso Master: PF conclui que Sicário atentou c ...
23/04/2026 (00:00) A Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais concluiu a investigação sobre a morte de Luiz Philipi Machado de Moraes Mourão, chamado de Sicário por DOAB-CE realiza seminário sobre marcos legais ...
23/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio de suas comissões temáticas, e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) promovem, na próxima terça-feira (28/4), o seminário “Marcos Legais da Inovação Urbana: Do Centro de Dados à Cidade Conectada”. O evento será realizado da ...OAB Subsecção Canindé conquista terreno para ...
23/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) deu mais um passo importante para o fortalecimento da advocacia no interior com a aprovação, no dia 10 de abril, do projeto de lei nº 001/2026 que autoriza a desafetação e doação de um terreno destinado à construção da nova sede da OAB Subsecçã ...OAB-CE e ESA-CE realizam workshop sobre Contr ...
23/04/2026 (00:00) A Comissão de Gestão Jurídica e Estratégica da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (CGJE) e a Escola Superior de Advocacia – ESA-CE, promoveram, nos dias 22 e 23 de abril, o workshop “Controladoria Jurídica na Prática – Organização, indicadores e inteligência na gestão da advocacia”. A inic ...OAB-CE abre I Congresso de Licitações e Contr ...
23/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) iniciou, nesta quinta-feira (23/4), o I Congresso de Licitações e Contratações Públicas, reunindo advogados, gestores públicos, especialistas e representantes de instituições para discutir os principais desafios e avanços na aplicação da Lei nº ...Comitê Estadual de Saúde do TJCE promove ativ ...
22/04/2026 (00:00) Uma ação educativa para estudantes da Escola Municipal Professor Francisco Maurício de Mattos Dourado, no bairro Edson Queiroz, foi realizada nesta quarta-feira (23/04). A iniciativa foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Estadual da Saúde, em parceria com a Unive ...Justiça Itinerante estará no Vapt Vupt de Mes ...
22/04/2026 (00:00) O projeto “Justiça Itinerante”, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário estadual, estará nos dias 28 e 29 de abril, das 8h às 16h, no Vapt Vupt Messejana. A iniciativa visa facilitar o acesso a serviços judiciais para quem tem int ...Mês da Infância Protegida: pauta concentrada ...
23/04/2026 (00:00) Em consonância com o Ofício Circular nº 82/2025/SEP do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, em maio deste ano, o “Mês da Infância Protegida”, conjunto de ações destinado à proteção e defesa da infância e juventude. Além disso, a iniciativa promove a paut ...Judiciário cearense se prepara para Semana da ...
23/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está engajado nos preparativos para a Semana da Pauta Verde 2026, que ocorrerá de 08 a 12 de junho em todo o país. A iniciativa visa impulsionar a pauta ambiental, priorizando o julgamento de processos estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, espec ...Acervo de obras literárias do Judiciário está ...
22/04/2026 (00:00) As obras literárias do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão disponíveis em um ambiente completamente virtual, podendo ser acessadas no Portal do TJCE. Dentro da aba é possível encontrar produções científicas, administrativas e artísticas de acesso aberto e produzida pelos profissionais que atua ...Tribunal de Justiça do Ceará abre consulta pú ...
22/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), lançou Edital de Chamamento de Consulta Pública com o objetivo de coletar sugestões e propostas para a elaboração de um Protocolo de Saída de ...André Mendonça suspende julgamento de ação de ...
22/04/2026 (00:00) O ministro André Mendonça pediu vista nesta quarta-feira (22) e suspendeu o julgamento de uma aDouglas Ruas pede ao STF para assumir imediat ...
23/04/2026 (00:00) Alerj pede ao STF que Douglas Ruas assuma o governo do RJ O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (OAB Nacional cria comissão para defender nova ...
23/04/2026 (00:00) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para mobilizar a sociedade em torno de promover uma reforma do JuMendonça autoriza ida de Vorcaro a hospital p ...
22/04/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou nesta quarta-feira (22) que o banqueiro Daniel Vorcaro faça exames no hospital. A previsão é que o Vorcaro seja levado ao hospital nesta quinta-feira (23).Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre ...
23/04/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (23) à Procuradoria-Geral da República (PGR) umSTF retoma julgamento de ações que tratam do ...
22/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento de ações que discutem o chamado "mínimo existencial" – um percentual da renda de uma pessoa que não pode ser comprometido para o pagamento de dívidas. O cTST promove primeira visita integralmente em ...
23/04/2026 (00:00) 23/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho recebeu nesta quinta-feira (23) um grupo de alunos surdos do Distrito Federal, na primeira visita integralmente em Libras promovida pelo TST, em comemoração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além de conhecerem espaços históricos e cu ...Repórter Justiça desta quinta (23/4) destaca ...
23/04/2026 (00:00) O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, aborda, nesta quinta-feira (23/4), um problema estrutural que reflete diretamente na organização das cidades e no acesso a direitos: o abandono de imóveis no Brasil. Atualmente, mais de 11 milhões ...APMP entrega mais de 400 certidões de tempo d ...
23/04/2026 (00:00) Entidade de classe paulista abriu canal de comunicação com a OAB para agilizar trâmites administrativos Nas últimas semanas, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) entregou mais de 400 certidões de contagem de tempo de advocacia e estágio aos seus associados. A iniciativa é fruto de um c ...Cuidado com golpes em falsos leilões, telefon ...
23/04/2026 (00:00) Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públiOAB/AC avança na transparência e lança Alvarô ...
23/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) segue avançando na modernização dos serviços voltados à advocacia com o lançamento do Alvarômetro, uma nova ferramenta que amplia a transparência e o acompanhamento dos dados relacionados à Central de Alvarás.Já consolidada como um importante s ...Tribunal recebe estudantes de Direito para si ...
23/04/2026 (00:00) Atividades no Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na última semana, estudantes de Direito para simulações de julgamento. Asatividades integram iniciativa do Judiciário paulMantida condenação de duas pessoas por maus-t ...
23/04/2026 (00:00) Indenização de R$ 276 mil por danos morais difusos. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Limeira que responsabilizou duas pessoas por maus-tratCNMP estimula MPs a avaliarem a adesão de est ...
23/04/2026 (00:00) Na quarta-feira, 22 de abril, a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhou ofício aos procuradores-gerais de Justiça para que avaliem a adesão de estados e municípios à Prova Nacional Docente (PND) e a situação dos vínculos de profe ...Finanças: emenda sobre remanejamento gera deb ...
22/04/2026 (00:00) A tentativa de retomada da autorização para remanejamento de 20% do orçamento pelo Poder Executivo, por meio de emenda a um projeto que destina recursos para o Poder Judiciário, teve sua legitimidade questionada por membros da ComissãoCorte Eleitoral aprova política de linguagem ...
23/04/2026 (00:00) A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 0600092-22.2026.6.14.0000, que institui a política de linguagem simples no âmbito da Justiça Eleitoral paraense. A decisão ocorreu durante a 24ª sessão administrativa, realizada na quarta- ...Violência contra a mulher: CNJ realiza visita ...
23/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quarta-feira (22/4), visita técnica à comarca de Blumenau (SC), para ouvir relatos de mudança, de histórias de transformação e colher informações que irão subsidiar as diretrizes nacionais sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autore ...Inscrições para Encontro Nacional das Ouvidor ...
23/04/2026 (00:00) As inscrições para participar do Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres terminam nesta quarta-feira, 29 de abril, dia em que será realizado o evento. Com foco no fortalecimento das Ouvidorias do Ministério Público como espaços de escuta e proteção às mulheres, o Conselho Nacional do Ministéri ...Presidente da Alepe Álvaro Porto e governador ...
22/04/2026 (00:00) O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), informou nesta quarta (22), em reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas e prefeitos de persas regiões do estado, que, após telefonema para a governPresidente apresenta Relatório de Gestão 2025
22/04/2026 (00:00) Durante a 24ª sessão administrativa, realizada na quarta-feira (22), no Plenário Antônio Koury, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, apresentou o Relatório de Gestão 2025 do Tribunal.De forma tempestiva, o documento foi disp ...TJSP na Mídia: Registre-se e Pop Rua Jud são ...
23/04/2026 (00:00) Mutirões realizados na Praça da Sé. A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se – e o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – Pop Rua Jud Sampa –, realizados entre 13Estado indenizará por divulgação nas redes so ...
23/04/2026 (00:00) Filmagem realizada no IML. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem por veiculação, nas redes sociais, do corpo da mãe dele, que estava no InNota fiscal em papel não pode mais ser usada ...
23/04/2026 (00:00) Esta é a etapa final do processo que vem acontecendo desde 2021, quando começou a substituição da nota em papel pela eletrônicaProdutores rurais do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às novas alterações na documentação fiscal. A partir de 1º de maio, a nota fiscal em papel, conhecida como “talão ...STF suspende julgamento sobre mínimo existenc ...
23/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento que discute a validade de decretos do Poder Executivo que fixaram o valor do chamado “mínimo existencial” nas negociações de dívidas de consumidores superenpidados. A análise será retomada com o voto do ministro Nunes Marque ...Facebook é condenado a indenizar advogados po ...
23/04/2026 (00:00) Advogados que tiveram seus nomes, imagens e identidade profissional utilizados por golpistas em contas falsas no WhatsApp deverão ser indenizados por danos morais. A decisão fixou o valor de R$ 4 mil para cada profissional afetado.O caso foi analisado pelo juiz de Direito Ricardo Augusto Salge, da 1 ...Hospital Sírio-Libanês é condenado por cobran ...
23/04/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo condenou o Hospital Sírio-Libanês ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer a cobrança abusiva em uma conta hospitalar decorrente de procedimento cirúrgico realizado em 2025.De acordo com a ação, o paciente foi submetido a uma cirurgia de correção de pálpebr ...Reino Unido avança em saúde pública e aprova ...
23/04/2026 (00:00) O Parlamento do Reino Unido aprovou um projeto que proíbe, de forma permanente, a compra de cigarros e dispositivos eletrônicos para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. A medida integra uma estratégia ampla de combate ao tabagismo e busca impedir que novas gerações iniciem o consumo. ...Em 2026, emissão de registros civis aumenta 5 ...
23/04/2026 (00:00) A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, alcançou a marca de 225,3 mil solicitações de certidões em todoCotação da Bolsa de Valores
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OAB-CE realiza seminário sobre marcos legais da inovação urbana no dia 28 de abril
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio de suas comissões temáticas, e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) promovem, na próxima terça-feira (28/4), o seminário “Marcos Legais da Inovação Urbana: Do Centro de Dados à Cidade Conectada”. O evento será realizado das 18h às 21h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, com inscrições gratuitas.
A iniciativa reúne especialistas e representantes do setor público e privado para discutir os impactos jurídicos, regulatórios e econômicos da transformação digital nas cidades, com foco em infraestrutura tecnológica, conectividade e segurança jurídica para investimentos.
A programação contempla painéis que abordam desde a implantação de grandes infraestruturas digitais até os desafios da regulação da inovação urbana. Entre os temas em destaque estão o papel dos data centers, a conectividade das cidades e a posição estratégica do Ceará como hub internacional de cabos submarinos.
O presidente da Comissão de Data Centers e Cidades Inteligentes da OAB-CE, Machidovel Trigueiro Filho, destaca que é fundamental discutir os marcos legais da inovação urbana porque a infraestrutura digital e energética hoje representa o eixo estratégico de um novo ciclo de desenvolvimento nacional.
“Para a advocacia, esse cenário inaugura mercados de alta densidade técnica que superam o contencioso tradicional, abrindo frentes na estruturação de contratos complexos de energia (PPAs), no licenciamento ambiental e imobiliário de grandes centros de dados, na governança regulatória de ZPEs e na modelagem de Parcerias Público-Privadas para cidades inteligentes. O evento, portanto, prepara o profissional para atuar na fronteira da competitividade global, transformando a segurança jurídica em ativo fundamental que permite ao Ceará converter conectividade e energia em desenvolvimento real”, afirma.
O evento contará com a participação de nomes como o diretor de implantação do Omnia Data Center Pecém, Wellysson Costa; o ex-conselheiro da Anatel Vicente Aquino Neto; o CEO da TelCables no Brasil, Rafael Lozano; e o diretor-presidente da ZPE Ceará, Fábio Feijó.
O seminário é realização da OAB-CE, por meio de suas comissões de Data Centers e Cidades Inteligentes; Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups; Estudo e Defesa da Concorrência; Sustentabilidade, ESG e Empreendedorismo; e Direito Ambiental, em parceria com a ESA-CE, e conta com apoio do Centro de Referência em Inteligência Artificial e da Universidade Federal do Ceará.
Serviço
Seminário: Marcos Legais da Inovação Urbana: Do Centro de Dados à Cidade Conectada
Data: 28 de abril de 2026
Horário: 18h às 21h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFC – Fortaleza
Inscrições: gratuitas no site da ESA-CE
Fonte:
OAB Ceará
23/04/2026 (00:00)