Terça-feira,
28 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Fonajus Itinerante: Goiás debaterá judicializ ...
28/07/2026 (00:00) Os juízes e juízas goianos que lidam com os processos de saúde vão se reunir nos dias 29 e 30 de julho nas atividades do Fonajus Itinerante. A edição que abre as atividades do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) no segundo semestre de 2026 vai reforçar o debate sobre a judicialização ...Artigo publicado na Revista CNJ descreve a an ...
28/07/2026 (00:00) Como o garimpo ilegal e as facções criminosas se relacionam no sul do Pará? Essa é a questão central analisada pelo juiz de Direito titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Homero Lamarão Neto, e o mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do ...Prazo de entrega da Escrituração Contábil Fis ...
28/07/2026 (00:00) A ECF – Escrituração Contábil Fiscal com informações relacionadas ao ano de 2025, deve ser entregue, de forma centralizada pela matriz, até a próxima sexta-feira, 31-7-2026.São obrigadas ao preenchimento e apresentação da ECF todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, regist ...Novo episódio de série aborda saúde mental, b ...
28/07/2026 (00:00) As chamadas Condições Especiais de Trabalho garantem a inclusão e o acolhimento à saúde de servidores com necessidades específicas e permite que eles continuem desempenhando suas funções institucionais sem prejuízo à prestação jurisdicional. Para dar visibilidade a esse tema central, o Tribunal de J ...Empresa de call center é condenada por não co ...
28/07/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa de call center ao pagamento de indenização a uma funcionária por ter se omitido diante de episódios de assédio sexual praticados por um colega no ambiente de trabalho. Mesmo após a formalização de 14 denúncias e o registro de um bo ...Escola que esqueceu menina de quatro anos em ...
28/07/2026 (00:00) Reparação por danos morais totaliza R$ 55 mil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro determinando que instituição de ensinMato Grosso descontinua definitivamente a NFP ...
28/07/2026 (00:00) Em continuidade ao processo de modernização e simplificação das obrigações acessórias, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 110/2026-SEFAZ, no Diário Oficial do Estado de 28 de julho de 2026. O ato,Página de Repetitivos publica tese sobre remi ...
28/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.082.712, 2.082.999, 2.072.985, 2.117.779 e 2RFB e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronogr ...
27/07/2026 (00:00) Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deli ...Justiça reverte abandono de emprego de vítima ...
28/07/2026 (00:00) Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP reverteu dispensa por justa causa aplicada a médica que era vítima de violência doméstica. A mulher se ausentou alguns dias do trabalho devido às ameaças de morte praticadas pelo então marido, bem como pelo abalo emocion ...Tocantins proíbe emissão de DARE e GNRE abaix ...
28/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) publicou no Diário Oficial do Estado de 23 de julho de 2026 a Portaria SEFAZ nº 703/2026/GABSEC, assinada pelo Secretário Donizeth A. Silva. O ato altera a Portaria SEFAZ nº 801/2019 para proibir a emissão de guias de arrecadação estadual ...Clínica arca com rescisão indireta por não pa ...
28/07/2026 (00:00) Conduta foi considerada falta grave do empregador.Uma recepcionista poderá se desligar do Cebrom - Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia Ltda e Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., de Goiânia (GO) recebendo todas as verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada. A Segu ...Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ...
28/07/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.408), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "o sDiplomacia em Frangalhos
27/07/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO cenário mundial demonstra que a diplomacia está em frangalhos e o Direito Internacional Público reduzido a cinzas. Explico: não há mais multilateralismo, e os órgãos internacionais de representação nada mais fazem senão promover reuniões desprovidas de qualquer importância ou ...Ricardo Sayeg destaca a independência da magi ...
27/07/2026 (00:00) A magistratura e a advocacia desempenham funções complementares e indispensáveis à concretização do Estado Democrático de Direito, sustentando a garantia da segurança jurídica, da efetividade da jurisdição e da proteção dos direitos fundamentais. Essa é a principal reflexão apresentada pelo jurista ...Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octa ...
27/07/2026 (00:00) O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Octavio Gallotti morreu neste domingo (26), aos 95 anos. A causa da morte não foi pulgada. O magistrado integrou a Suprema Corte brasileira por 16 anos e presidiu o Tribunal entre 1993 e 1995.Natural do Rio de Janeiro, Luiz Octavio Pires e Albuquerqu ...Uso seguro de inteligência artificial exige c ...
27/07/2026 (00:00) O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa, como ChatGPT, Gemini, Claude e outros sistemas semelhantes, exige atenção redobrada dos usuários em relação às informações compartilhadas nas plataformas. Especialistas alertam que dados inseridos em assistentes de IA devem ser tratados com ...TJRJ empossa novos servidores
27/07/2026 (00:00) Presidente do TJRJ e governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, participa da cerimônia de posse dos novos servidores do Judiciário fluminense O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, deu bo ...Visita do CNJ ao TJCE debate desafios do Trib ...
27/07/2026 (00:00) Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pelo Projeto Mapa Nacional do Júri realizaram, na quarta-feira (22/7), visita técnica ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A agenda faz parte do levantamento nacional promovido peloAtuação participativa da Auditoria Interna na ...
27/07/2026 (00:00) A promoção da eficiência administrativa, da gestão de riscos e do aperfeiçoamento contínuo dos serviços que são prestados à sociedade pelo Poder Judiciário traduzem o papel da auditoria interna. O resumo das atividades foi destacado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo ...Clínica arca com rescisão indireta por não pa ...
27/07/2026 (00:00) Resumo: Uma clínica de tomografia de Goiânia (GO) deixou de pagar o adicional de insalubridade a uma recepcionista. O laudo pericial concluiu que ela trabalhava exposta a agentes biológicos e tinha direito à parcela. Para a 2ª Turma do TST, o descumprimento dessa obrigação contratual caracte ...CNJ premiará decisões com base na proteção do ...
27/07/2026 (00:00) Magistrados e magistradas que tenham proferido decisões com base na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado podem inscrevê-las no IIArtigo publicado na Revista CNJ destaca papel ...
27/07/2026 (00:00) A atuação do entrevistador forense é o foco do artigo “O papel do entrevistador forense para além da audiência de depoimento especial”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista CNJ. O estudo destaca que esse profissional exerce funções essenciais em todas as etapas do depoimento especial ...RJ aprova Lei que proíbe a diferenciação de p ...
27/07/2026 (00:00) Está proibida no território fluminense a prática comercial da “Taxa Rosa” ou “Custo Rosa”, que cobra preços diferenciados com base no gênero para produtos ou serviços que sejam substancialmente idênticos ou similares em função.A determinação consta naRoraima simplifica cadastro fazendário para p ...
27/07/2026 (00:00) Com o objetivo de promover a inclusão produtiva e desburocratizar o acesso de pequenos produtores às políticas públicas estaduais, a Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) publicou a Instrução Normativa nº 6/2026/SEFAZ/DEPAR/DITRI/LEGISLAÇÃO, assinada pelo Secretário Kardec Jackson ...STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para u ...
27/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no primeiro semestre deste ano, a habilitação de 891 participantes no uso do STJ Logos, ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa desenvolvida pela corte para dar mais eficiência à análise de processos e à elaboração de minutas de decisões. ...Valor da causa em rescisão de contrato built ...
27/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme prevê a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), e não ao valor integral do c ...Sem regra específica da Susep, é válido prazo ...
27/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista que prevê o prazo de até 90 dias úteis para o pagamento de indenização ao participante. Para o colegiado, embora o Código de Defesa do Consu ...A revolução das máquinas já começou? - O Assu ...
27/07/2026 (00:00) Na última semana, a OpenAI, a dona do ChatGPT e uma das gigantes da tecnologia, revelou que uma de suas inteligências artificiais invadiu a infraestrutura de uma biblioteca digital "por conta própria" durante um teste de segurança – e afirmou que se trata de um ataque virtual "sem precedentes". O a ...Após Milei chamar Moraes de "lixo careca", pr ...
25/07/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Edson Fachin afirmou que as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o ministro Alexandre de Moraes se trataMilei faz discurso contra "socialismo" e recl ...
25/07/2026 (00:00) 1 de 1 Javier Milei discursa em SP durante a convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro — Foto: Reuters/Jean Carniel Javier Milei foi um dos convidados que discursaram na convenção do Partido Liberal (Autorização eletrônica de viagem para criança ...
25/07/2026 (00:00) Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da CorregedMantida indenização à mulher que teve quarto ...
25/07/2026 (00:00) Chave entregue por funcionária do estabelecimento. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto que determinou que empresa administradorNova edição do programa Diálogos Fundamentais ...
25/07/2026 (00:00) A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a segunda edição do programa Diálogos Fundamentais. Com o tema “Bem Viver: democracia, justiça racial e direitos fundamentais”, o programa foi conduzido pela presidente da CDDF, conselheira ...O que Javier Milei vem fazer no lançamento da ...
25/07/2026 (00:00) 1 de 2 Com a popularidade baixa em seu país, presidente argentino faz turnê pela América Latina — Foto: MATIAS MARTIN CAMPAYA/EPA/SHUTTERSTOCK Sem nenhuma aliança política consolidada, o senador Flávio Bolsonaro (PL) oficializa neste sábado (25) sua candidatura à Presidência em um evento ...Morre aos 90 anos a jurista e professora Ther ...
24/07/2026 (00:00) Faleceu, aos 90 anos, a professora, advogada e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, uma das mais respeitadas estudiosas do Direito Processual Civil e do Direito Civil no Brasil. Reconhecida por sua sólida produção acadêmica e por sua atuação na formação de persas gerações de juristas, ela d ...Juristas lança cartilha sobre crimes informát ...
24/07/2026 (00:00) Publicação elaborada por Wilson Furtado Roberto explica os principais crimes cibernéticos, as penas aplicáveis, os direitos das vítimas e as medidas necessárias para evitar golpesO Portal Juristas apresenta a cartilha “Crimes Informáticos no Brasil”, publicação destinada a orientar cidadãos, profiss ...Governo prorroga por mais 30 dias subsídio à ...
24/07/2026 (00:00) O Ministério da Fazenda confirmou a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção concedida à gasolina, mecanismo utilizado pelo governo federal para reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre consumidores e sobre a inflação.A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo ministro d ...Justiça de SP exclui influenciadores de ação ...
24/07/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo excluiu os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia de uma ação de indenização proposta por um apostador que afirma ter desenvolvido transtorno do jogo compulsivo após ser impactado por conteúdos publicitários relacionados a plataformas de apostas esp ...Ministro da Justiça destaca novas estratégias ...
24/07/2026 (00:00) Palestra "Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro" foi apresentada nesta sexta-feira, 24, para 50 juízes de Direito O ministro da Justiça e Segurança Pública , Wellington César Lima e Silva, durante a palestra "Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro", apresentada nesta sexta-feira, 24 de j ...Dia da Mulher Negra e de Tereza de Benguela: ...
24/07/2026 (00:00) A data de 25 de julho, que em 2026 cai neste sábado, reúne duas celebrações que destacam a valorização da mulher negra: o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela. Os marcos ressaltam a importância da luta pela equidade racial e a garantia ...No Colégio em Laranjeiras do Sul, presidente ...
24/07/2026 (00:00) O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Fernando Deneka, apresentou nesta sexta-feira (24), em Laranjeiras do Sul, durante o V Colégio de Presidentes de Subseções, o conjunto de serviços e benefícios oferecidos à advocacia paranaense. Os dados evidenciam o alcance das ...Cotação da Bolsa de Valores
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OAB Paraná discute uniformização de procurações eletrônicas assinadas via Gov.br no Colégio de Presidentes
O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, reunido na última semana em Laranjeiras do Sul, debateu proposição da OAB Francisco Beltrão para uniformizar a aceitação de procurações eletrônicas assinadas pela plataforma Gov.br no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Geovanei Bandeira, abordou o tema durante o encontro, e o presidente da entidade, Luiz Fernando Casagrande Pereira, pediu atenção de todos os presidentes de subseções para a questão, informando que o assunto será levado ao TJPR.A diretora da Jovem Advocacia, Fernanda Valério, lembrou que a matéria já foi enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a validade de assinaturas eletrônicas avançadas, como as emitidas pelo Gov.br, para a prática de atos processuais, dispensando o reconhecimento de firma em cartório. A OAB Paraná reunirá a decisão do STJ sobre o tema para elaborar material de pulgação, que será disponibilizado em todos os canais da OAB Paraná. A instituição atuará como assistente em todos os processos relativos ao tema e envidará todos os esforços para pacificar o entendimento externado pela decisão do STJ. Para tanto, pede que os profissionais que foram atingidos pela matéria acionem a Ordem pelos canais ordinários.Entendimento do STJA discussão no Colégio de Presidentes dialoga com decisão recente da ministra Daniela Teixeira, do STJ, que anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia extinguido uma ação por considerar inválida uma procuração digital assinada via Gov.br. O caso envolvia uma consumidora que ajuizou ação contra o Banco Bradesco e empresas de recuperação de crédito; o juízo de primeira instância, sob justificativa de combate à “litigância predatória”, havia exigido procuração com firma reconhecida, ignorando o documento assinado digitalmente.Em sua decisão, a ministra afastou a exigência, ressaltando que a Lei nº 14.063/2020 e o Código de Processo Civil equiparam a assinatura eletrônica avançada à manuscrita, garantindo autenticidade e integridade sem necessidade de intervenção cartorária. Para a relatora, exigir ratificação presencial ou firma reconhecida sem apontar vício concreto na assinatura digital caracteriza excesso de formalismo e viola o direito de ação. Com a decisão, o processo retornou à primeira instância para regular processamento, com reconhecimento da validade da procuração eletrônica.
Fonte:
OAB Paraná
28/07/2026 (00:00)