Quinta-feira,
14 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
PT entra em modo "guerra digital" para eleiçã ...
14/05/2026 (00:00) 1 de 1 Trechos dos vídeo publicados no instagram do PT atacando Flávio Bolsonaro e candidatos da direita — Foto: Divulgação / redes sociais O PT decidiu subir o tom e entrar oficialmente em modo campanha nas redes sociais. A estratégia ganhou impulsSão Paulo sedia XX Encontro do Conselho de Pr ...
13/05/2026 (00:00) Ministro Mauro Campbell proferiu palestra de abertura. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sedia, entre os dias 13 e 15 de maio, o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (ConseOuvidoria: ponte essencial entre a Justiça e ...
14/05/2026 (00:00) Entrevista com a ouvidora do TJSP A trajetória dos ouvidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Rosangela Maria Telles e Marcelo Lopes Theodosio, revelam, acima de tudo, a evolução de uma MagistraturaCejusc do superendividamento ajuda consumidor ...
13/05/2026 (00:00) O consumidor carioca que anda enpidado encontra no Judiciário do Rio um canal direto para renegociar suas pendências de forma virtual e gratuita, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos superenpidados. De forma prática, através de e-mail (superenpidamento@tjrj.jus.br) e do telef ...MP redefine regime tributário e zera “taxa da ...
13/05/2026 (00:00) As compras internacionais de pequeno valor poderão voltar a ficar mais baratas para consumidores brasileiros. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), medida provisória que altera as regras do regime simplificado de importação e autoriza o Ministério da Fazen ...O Manicômio em chamas
13/05/2026 (00:00) R. Junior, Renaldo A Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o tumulto de uma disputa polarizada.Há algo de cruelmente brasileiro em batizar de simplificação o que se traduz, na vida real do contrib ...4º Registre-se bate recorde de documentação p ...
13/05/2026 (00:00) A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. Com dados atualizados até 11 de maio, foram 20.730 documentos emitidos, entre carteiras de identidade, CPFs, certidões de nas ...Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin no STF e ...
13/05/2026 (00:00) Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin no STF O pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (RJ), se reuniu nesta quarta (13) com o presidente dOAB-PR cria comissão para contribuir com deba ...
13/05/2026 (00:00) A OAB Paraná deu um passo concreto no debate sobre a reforma do Poder Judiciário ao constituir uma comissão especial de mobilização dedicada a formular as propostas da seccional paranaense pCSP Presente: nos dias 14 e 15 de maio, comis ...
13/05/2026 (00:00) Nos dias 14 e 15 de maio, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador, a primeira visita de 2026 do projeto CSP Presente. O a ...Inscrições abertas a órgãos externos para con ...
13/05/2026 (00:00) Nos dias 27 e 28 de maio, acontece, em Brasília, a “Conferência Cyber Quantum 2026”, evento estratégico que reunirá autoridades públicas, especialistas e representantes do setor tecnológico para debater os desafios da segurança cibernética na era das tecnologias emergentes, com destaque para a compu ...Plenário do CNMP aprova emenda ao regimento i ...
13/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de emenda regimental para tornar obrigatória a representação por advogado na interposição de recursos em processos que tramitam na instituição. A decisão ocorreu nessa terça-feira, 12 de maio, durante a 7 ...CNMP julga 54 processos na 7ª Sessão Ordinári ...
13/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 54 processos na 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nessa terça-feira, 12 de maio. Além disso, os conselheiros iniciaram o julgamento de dois procedimentos (pedido de vista) e prorrogaram o prazo de dois processos disciplinares. ...Projeto Séries do Conhecimento debaterá inter ...
13/05/2026 (00:00) A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Emedi) promoverá, no dia 2 de junho o Módulo III de seu projeto “Séries do Conhecimento”, iniciativa voltada ao aprofundamento acadêmico e à formação continuada em métodos consensuais de solução de conflitos. Com o tema “Normas ...Ferramenta gratuita para cidadãos facilita co ...
13/05/2026 (00:00) Pessoas físicas podem realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza o recebimento e acompanhamento de citações e notificações de processos enviados pelos triVice-presidente e corregedora participa de re ...
12/05/2026 (00:00) A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargadora-corregedora Filomena Buarque, participou, nesta segunda-feira (11), da 1ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na ocasião, a magistrada representou a Presidência do TRE do Pará. O ...Em Cuiabá, encontro nacional da ESA debate in ...
12/05/2026 (00:00) “A ESA tem sido um grande orgulho da OAB de Mato Grosso. A gente vem trabalhando muito para entregar à advocacia mato-grossense qualificação e atualização de excelência, de forma cada vez mais ampliada. Em um sistema de Justiça que se transforma a todo momento, isso é mais do que necessário, é uma ...Sefaz-RS inicia novo período de autorregulari ...
13/05/2026 (00:00) Programa de autorregularização busca recuperar cerca de R$ 6,8 milhões em ICMS devido aos cofres públicos.A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de persos setores econômicos. A iniciativa oportuniza a regularização de i ...Eleitorado de Brejo Alegre volta às urnas em ...
13/05/2026 (00:00) Os eleitores de Brejo Alegre, na região de Araçatuba, interior do estado, voltam às urnas neste domingo (17) para escolher novos representantes para a prefeitura e vice-prefeitura do município. A nova votação foi convocada porque os eleitos em 2024 tiveram seus diplomas4º Registre-se bate recorde de documentação p ...
13/05/2026 (00:00) A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. ComReceita Estadual do Paraná implanta novas mal ...
13/05/2026 (00:00) A Receita Estadual do Paraná implementou novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de maio de 2026. As mudanças passam a valer para todas as EFDs entregues a partir desse período, inclusive as referentes ao mês de abril.As novas malhas fiscais têm caráter preventivo e orient ...Juiz da Corte Eleitoral representa o TRE do P ...
12/05/2026 (00:00) O integrante da Corte Eleitoral, juiz Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, na solenidade de abertura do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamenta ...Corte Especial decide que ação penal contra e ...
13/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo, deve prevalecer mesmo que a ação penal já esteja em fase avançada, com a instrução encerrada na instância de origem. Ao julgar questão de ordem em ação pena ...Operação Faroeste: recebida nova denúncia con ...
13/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de de ...Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio te ...
13/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (20) terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A Corte Especial é composta pelos 15 ministros maiLivro do ministro Ribeiro Dantas sobre confis ...
13/05/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta quarta-feira (13), o lançamento do livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar), n ...Frigorífico é responsabilizado por acidente q ...
13/05/2026 (00:00) Resumo: Um operador de produção da BRF teve dois dedos da mão direita esmagados ao ter seu braço tragado por uma máquina de limpar tripas. O TRT negou seu pedido de indenização, por falta de prova de culpa da empresa pelo acidente. Para a 3ª Turma do TST, porém, a atividade em frigorífico expõe ...Justiça do Trabalho deve julgar ação contra U ...
13/05/2026 (00:00) Resumo: O MPT entrou na Justiça para fazer com que a União garanta recursos para operações de combate ao trabalho análogo à escravidão. Na ação, o órgão alegava que, desde 2017, o governo deixou de enviar recursos para o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Para a 2ª Turma, a Justiça do Trabal ...Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
13/05/2026 (00:00) Versão 12.1.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.4 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e s ...NLFC Notificação de Lançamento do FGTS Conf ...
13/05/2026 (00:00) Empregadores podem utilizar a funcionalidade de "Emissão de Guia de Notificação" para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC.Emissão de Guia de NLFC para débitos confessadosJá existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a Emissão de Guia de Notificação para o recolhimento ...Sem prova de que encerrou atividade, empresa ...
13/05/2026 (00:00) Para 3ª Turma, omissão atinge a coletividade de trabalhadores potencialmente beneficiários da política pública de inclusão.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da RXS Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda, de São Paulo (SP) ao pagamento de R$ 100 mil de ind ...TRT-MG mantém indenização por acesso a mensag ...
13/05/2026 (00:00) Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de uma empresa do ramo hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais em razão do acesso, registro e compartilhamento interno de mensagens pessoais de uma trabalhadora obtidas por me ...Dosimetria: o que se sabe sobre a aplicação d ...
13/05/2026 (00:00) A lei que permite a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai avaliar se ela está de acordo com a Constituição. Caso entre em vigor, a leiDocumentário “A Rebelião dos Jangadeiros” é t ...
12/05/2026 (00:00) Uma conexão entre os anos de 1881 e 2026 com a exibição do documentário “A Rebelião dos Jangadeiros” deu o tom do debate realizado, no último dia 7 de maio, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O momento fez parte da programação da V Semana de Combate ao Asséd ...Inscrições abertas para curso de Justiça Rest ...
12/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Coordenadoria Pedagógica do Centro de Formação de Servidoras(es), está com inscrições abertas para o curso “Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica: abordagens avançadas para facilitadores na p ...Corregedoria-Geral apresenta sistema para o a ...
12/05/2026 (00:00) A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ/TJCE) realizou, nesta terça-feira (12/05), reunião para apresentar ferramenta que vai fazer o acompanhamento de procedimentos disciplinares relacionados às atividades extrajudiciais. O encontro ocorreu na sede da Corregedoria e reuniu juízas(es) correged ...Justiça cearense já tem mais de 200 processos ...
12/05/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense já tem 208 processos agendados para a Semana da Pauta Verde 2026, que ocorrerá de 08 a 12 de junho em todo o país. O objetivo é impulsionar a realização de audiências e o julgamento de processos envolvendo a temática ambiental, com prioridade para os que são relacionados ...Portal do TJCE ganha novas abas para valoriza ...
12/05/2026 (00:00) No mês em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), o Tribunal de Justiça do Ceará reafirma o seu compromisso com a valorização da história passando a dispor, no portal do TJCE, de novas abas dedicadas a enaltecer o legado de quem, com grandes feitos, deixou seu nome marcado ...Semana Estadual do Meio Ambiente do Judiciári ...
12/05/2026 (00:00) Comprometido com a sustentabilidade ambiental, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, por meio do Núcleo Socioambiental (NSA) e da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PSL), a Semana Estadual do Meio Ambiente de 2026. Os detalhes sobre a programação, que ocorrerá de 08 a 12 ...Nunes Marques assume a presidência do TSE; mi ...
12/05/2026 (00:00) Nunes Marques toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse como presidente do Tribunal Superior EleitoPosse de Nunes Marques na presidência do TSE ...
12/05/2026 (00:00) O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomará posse nesta terça-feira (12) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e promoverá um jantar com ingressos vendidos a R$ 800. O evento será em um salão na Asa Sul, em Brasília, a partir das 20h30. O convite indica qu ...Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em a ...
12/05/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) não é devida se o acidente de trânsito ocorreu durante a prática de ilícito penal doloso e envolveu o próprio veículo objeto do crime. Segundo ...Aumento de pena para roubo contra motorista d ...
12/05/2026 (00:00) A atual edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o julgamento no qual a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o aumento da pena por roubo contra motorista de aplicativo em serviço. Ao analisar o caso, o colegiado considerou que a conduta foi mais grave porque o r ...Primeira parte da audiência sobre interesse d ...
12/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública sobre a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para a caracterização do interesse de agir nos processos de natureza prestacional na área de consumo, no âmbit ...Encontro sobre admissibilidade de recursos pa ...
12/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, nesta terça-feira (12), do III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. O evento acontecerá das 9h às 18h, no Salão Nobre do STJ. A abertura será conduzida p ...Ambiente de Produção Restrita é atualizado pa ...
12/05/2026 (00:00) O ambiente de produção restrita foi atualizado hoje, 11-5-2026, para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI.Para facilitar os testes pelas empresas, o ambiente configurado com os seguintes parâmetros:- Competência para início do cálculo do adicional: competência 05/2025.- Quantidade de empre ...Borracheiro receberá adicional de insalubrida ...
12/05/2026 (00:00) Exposição a calor excessivo no trabalho está relacionada às mudanças climáticas.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da COFCO Brasil, de São José do Rio Preto (SP), ao pagamento de adicional de insalubridade a um borracheiro exposto a calor excessivo no ambiente de ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Rio de Jane...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de Janei...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio de Janeiro, RJ
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Portal CNJ de Boas Práticas recebe dezesseis novos projetos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de dezesseis iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As experiências bem-sucedidas abrangem nove eixos temáticos da plataforma e foram desenvolvidas por tribunais de diferentes regiões do país, com foco em gestão documental, acesso à Justiça, sustentabilidade, acessibilidade, gestão de pessoas e sistema carcerário.
O portal reúne projetos e programas considerados modelos de eficiência, eficácia e efetividade na Justiça brasileira, com soluções replicáveis para ampliar o acesso à Justiça e aprimorar a prestação jurisdicional. As novas práticas inseridas foram aprovadas na 5ª Sessão Virtual de 2026, encerrada em 17 de abril.
Acessibilidade
Três práticas foram aprovadas no eixo Acessibilidade. Uma delas é a ferramenta de inteligência artificial Explica aí, Tchê!, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS). A aplicação traduz e resume decisões judiciais para linguagem simples e direta, facilitando a compreensão por parte dos jurisdicionados e cidadãos. A ferramenta é pública, gratuita e está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do CNJ.
Já a iniciativa Feirinha Sustentável e Inclusiva, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), tem edições mensais no saguão do tribunal, com a participação de expositores que comercializam quitutes, artesanato e roupas. Pessoas com deficiência ocupam 20% das vagas de expositores, promovendo inclusão produtiva e geração de renda.
No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), a nova ata de correição acessível mudou a forma de apresentação das atas de correição, com uso de linguagem simples e recursos de acessibilidade, garantindo maior compreensão e transparência nos atos correicionais.
Gestão de Pessoas
O eixo Gestão de Pessoas também tem três novos projetos aprovados, replicáveis por outros tribunais. O projeto TRT 8 Presente, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), busca aproximar a administração do tribunal das unidades do interior, ouvindo demandas locais e promovendo melhorias estruturais e de gestão, com foco no bem-estar do público interno e na eficiência dos serviços prestados.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Jornada do Estagiário Conciliador capacitou mais de duzentos estagiários de nível superior para atuarem como conciliadores nos Núcleos Virtuais de Mediação, fortalecendo a política nacional de solução consensual de conflitos e formando novos profissionais para a cultura da paz.
A plataforma gamificada Sinuca das Competências, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por sua vez, utiliza a metáfora do jogo de sinuca para representar o desenvolvimento profissional de servidores e servidoras, com trilhas personalizadas de capacitação com cursos, e-books, vídeos e podcasts.
Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
A solução Raízes à vista da Justiça, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), buscou viabilizar o julgamento de 75% dos processos relativos aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas até o último dia de 2025, conforme previsto na Meta Nacional do Poder Judiciário 7 do ano passado.
Também integra o mesmo eixo a prática Escuta restaurativa de comunidades indígenas em conflitos fundiários, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ferramenta cria um espaço seguro para escuta e acolhimento dessas pessoas, que historicamente não puderam se expressar adequadamente perante o Judiciário, além de levantar demais necessidades das comunidades. A escuta é feita em pessoa no próprio território indígena, com facilitadores de Justiça Restaurativa, observando-se regras como voluntariedade, confidencialidade e respeito ao modo de vida indígena.
Acesso à Justiça
Para garantir o acesso à justiça, duas práticas foram reconhecidas pelos resultados apresentados. O Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), cria um banco de dados colaborativo com vocabulário de termos jurídicos em linguagem simples e recursos visuais, facilitando a compreensão da comunicação jurídica por toda a sociedade.
Já o projeto Justiça rápida itinerante fluvial – integração nacional, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que realiza operações de Justiça Itinerante por meio de embarcações, levando serviços essenciais de cidadania, Justiça e assistência social às comunidades ribeirinhas da região do Baixo Rio Madeira. A iniciativa atende localidades isoladas com ações de reconhecimento de paternidade, pórcio, guarda de crianças e adolescentes e retificação de documentos, além de atendimentos psicossociais e previdenciários.
Eixo Justiça e Cidadania
No eixo Justiça e Cidadania, foram aprovados dois projetos: Família em Foco, do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família (Nuvimec-FAM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que realiza mediação pré-processual em conflitos de família, evitando o ajuizamento de novas ações. Em janeiro de 2026, o projeto promoveu 83,83% de acordos e evitou a criação de 1.029 novas ações nas varas de Família do DF.
Na biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), o Acervo 2030 disponibiliza um acervo acessível ao público interno e externo, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, para a democratização do acesso à informação e à Justiça.
Sistema Carcerário
Também foram aprovadas duas novas ações na área de Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas. O Plano de Gestão GMF, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas de Rondônia, implementa o Sistema de Alerta e Ocupação Carcerário (SAOC) para mensuração de capacidade e lotação das unidades prisionais, contribuindo para a gestão do fluxo de porta de entrada e saída do sistema prisional.
Os círculos de construção de paz promovidos pelo projeto Diálogos Restaurativos na Execução Penal do Estado do Maranhão, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), se destaca por promover o paradigma restaurativo no ambiente de privação de liberdade e consolidando a justiça restaurativa como perspectiva sistêmica nos contextos penitenciários. As escutas resultaram na elaboração de um livro digital com roteiros sugeridos para cada problemática enfrentada, além da capacitação de pessoas presas e policiais penais para conduzir os círculos.
Gestão Documental, Processual e Sustentabilidade e Meio Ambiente
Uma nova prática foi incluída no Eixo Gestão Documental. O projeto Origens do TRE-PB: Recomposição, Cidadania e Legado de um Acervo Invisibilizado (1932–1937), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O trabalho consiste na recomposição do Fundo Histórico Arquivístico da fase inaugural do tribunal, cujos documentos originais desapareceram após o Estado Novo extinguir a Justiça Eleitoral.
No eixo Gestão Processual, entrou a criação do Núcleo de Expedição de Precatórios da Presidência (Nuep), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Núcleo tem a responsabilidade de emitir os documentos nos processos de competência da Fazenda Pública Estadual, atuando na gestão e expedição de precatórios.
Em prol da sustentabilidade e do meio ambiente, foi incluída a iniciativa Selo Partido Sustentável 2024 – Campanha Recicla, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A campanha visa estimular, conscientizar e sensibilizar os partidos políticos e candidatos a colaborarem na realização de eleições sustentáveis, por meio da destinação adequada de resíduos sólidos. O selo é concedido àqueles que realizarem a maior destinação de recicláveis.
Texto: Lui Ximenes
Supervisão: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 17
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
13/05/2026 (00:00)