Sexta-feira,
24 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Pesquisas mostram a importância da atuação de ...
24/04/2026 (00:00) Juízes e juízas devem ir a campo para que a ausência estrutural do Estado não gere invisibilidade jurídica e negação de direitos. A conclusão consta do estudo “Poder Judiciário na Amazônia e Povos Tradicionais: Governança local e acesso à Justiça”, de autoria do juiz auxiliar da Presidência do Conse ...Terceiro episódio do Diálogos Ambientais abor ...
24/04/2026 (00:00) Nesta quarta-feira, 29 de abril, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Thiago Roberto Diaz, realiza, às 16 horas, o terceiro episódio da 6ª edição do programa Diálogos Ambientais. O encontro terá como tema “Agrotóxicos, saúde ...CNMP participa de reunião do Grupo de Trabalh ...
24/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou, nesta sexta-feira, 24 de abril, da 1ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído no Ministério das Mulheres para a elaboração de estudo técnico, com perspectiva de gênero, sobre a persecução penal no Caso Maria da Penha ...Clóvis de Barros Filho explora aspectos do be ...
24/04/2026 (00:00) Reflexão sobre a busca por felicidade. O Programa Novos Tempos – Preparação à Aposentadoria de Magistrados(as) e Valorização dos(as)Imprensa estadual repercute a FLAP, festa lit ...
24/04/2026 (00:00) A primeira edição da FLAP — Festa Literária do Paraná, iniciativa inédita da OAB-PR, ganhou ampla repercussão na imprensa estadual nos últimos dias. Veículos de diferentes perfis e alcances destacaram o evento, que acontece nos dias 25 e 26 de abril no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, com entrada ...OAB Paraná publica nova Tabela de Honorários ...
24/04/2026 (00:00) Está no ar a nova Tabela de Honorários Advocatícios do Estado do Paraná, que servirá de referência ao longo de 2026. O documento é o principal instrumento de orientação da classe para a precificação dos serviços jurídicos no Estado. Ele estabelece parâmetros de referência de honorários praticados pe ...Presidente do CNJ enfatiza ética e reponsabil ...
24/04/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta sexta-feira (24/4) o IAJus 2026 – Encontro de Integração em Inteligência ArtAtualização do sistema ELO está programada pa ...
24/04/2026 (00:00) Na quarta-feira, 29 de abril, a partir das 20 horas, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público realiza uma atualização no Sistema de Processo Eletrônico ELO. Durante esse período, a plataforma poderá ficar indisponível ou apresentar instabilidades. A manuten ...CNMP realiza 6ª Sessão Ordinária de 2026 na t ...
24/04/2026 (00:00) Na próxima terça-feira, 28 de abril, o Conselho Nacional do Ministério Público realiza a 6ª Sessão Ordinária de 2026. O evento começa às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. AO STJ e a reafirmação da sua jurisprudência d ...
24/04/2026 (00:00) Eduardo Arruda Alvim em co-autoria com Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim e Ígor Martins da CunhaRecentemente, a Corte Especial do STJ afetou para julgamento, na sistemática dos recursos repetitivos, o tema da inadmissibilidade do recurso especial interposto diretamente contra decisão monocrátic ...Previdência complementar e o imperativo da pr ...
24/04/2026 (00:00) Wagner BaleraO debate recentemente reavivado no mercado financeiro brasileiro acerca da utilização de estruturas artificiais de investimento traz à memória um episódio que revelou fragilidades no sistema de alocação de recursos previdenciários. Trata-se da Operação Fundo Fake, conduzida pela Polícia ...O solipsismo judicante das decisões monocromá ...
24/04/2026 (00:00) Adriana Barreto Lossio de SouzaO fenômeno da crescente judicialização, máxime das demandas repetitivas, impôs ao Judiciário a necessidade de reformas, com a finalidade de garantir a eficácia dos direitos, bem como assegurar a eficiência do poder julgador, introduzindo-se o princípio da razoável dura ...Advocacia Empresarial Integrativa: inteligênc ...
24/04/2026 (00:00) Floriano Neto em co-autoria com Erika de Mello e Fabricia Koplin A Advocacia IntegrativaA expressão “advocacia integrativa” é usada em diferentes países e contextos, para designar práticas que partem de uma constatação: o Direito, por si só, nem sempre evita ou encerra o conflito, além de raramente ...Conselheiro do CNMP suspende recomendações do ...
24/04/2026 (00:00) Nesta sexta-feira, 24 de abril, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Edvaldo Nilo (foto) concedeu liminar para suspender recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) para analisar possíveis impactos às comunidades indígenas decorren ...Receita Federal orienta sobre novas formas de ...
24/04/2026 (00:00) Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração.Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na ro ...Cadicrim lança nova edição do “Repertório de ...
24/04/2026 (00:00) Seleção de julgados de Direito Criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente aos julgados do mês de fevereiro doA autocontradição dogmática do Tema 101 do TS ...
24/04/2026 (00:00) Elthon José Gusmão da CostaA fixação de tese no Tema 101 recoloca em pauta uma questão que vai além do adicional de periculosidade dos motociclistas: Quais são os limites hermenêuticos do precedente vinculante?A controvérsia é conhecida. O art. 193, § 4º, da CLT, introduzido pela lei 12.997/14, disp ...Um Código de Ética para o STF
24/04/2026 (00:00) Ives Gandra da Silva MartinsVolto a comentar com os amigos leitores a posição do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) em relação ao Supremo Tribunal Federal. Estamos defendendo um código de ética para a Corte, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transparência a ser aprovada ...Palestra da Coordenadoria da Infância e da Ju ...
24/04/2026 (00:00) Evento virtual. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, ontem (23), a palestra virtual “Do reconhecimenCade abre investigação contra Google por uso ...
24/04/2026 (00:00) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu instaurar processo administrativo para investigar o Google por possível abuso de posição dominante no uso de conteúdos jornalísticos em ferramentas baseadas em inteligência artificial.A decisão foi unânime e seguiu o voto do presidente interino d ...SpaceX desativa função pouco conhecida de loc ...
24/04/2026 (00:00) A SpaceX começou a desativar uma funcionalidade pouco conhecida do Starlink que permitia identificar com alta precisão a localização das antenas dos usuários.A mudança foi comunicada aos clientes na última terça-feira (22), informando o encerramento do suporte a um recurso baseado no framework de có ...STF valida Lei Ferrari e confirma constitucio ...
24/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade da chamada “Lei Ferrari” (Lei 6.729/1979), que regula as relações entre montadoras e concessionárias de veículos no Brasil. O julgamento ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1106.A ...União Europeia exigirá baterias removíveis em ...
24/04/2026 (00:00) A União Europeia avança em sua agenda regulatória voltada à tecnologia e sustentabilidade e agora mira a reparabilidade dos smartphones — especialmente a facilidade de substituição das baterias.De acordo com novas regras que entrarão em vigor em 2027, fabricantes de dispositivos móveis serão obrigad ...Contratação de faxineira por caixa escolar é ...
24/04/2026 (00:00) Resumo: Uma faxineira contratada por uma caixa escolar do Amapá entrou com ação pedindo adicional de insalubridade e a responsabilização do ente público. O estado sustentou que o contrato era inválido, por falta de concurso público. Para a 7ª Turma do TST, porém, o caso se enquadra como terceir ...Jornalista do Sistema S poderá ser demitida s ...
24/04/2026 (00:00) Resumo: Uma jornalista da Apex-Brasil pediu a anulação da dispensa, alegando que deveria ser justificada. O Tribunal Regional do Trabalho considerou a demissão inválida. A 3ª Turma do TST reformou a decisão ao concluir que, por integrar o Sistema S, a Apex não precisa justificar a dispensa de s ...Sefaz-BA alcança 25 mil processos eletrônicos ...
24/04/2026 (00:00) Uma das líderes nacionais em desenvolvimento tecnológico, ao realizar expressivos investimentos em infraestrutura e criar uma série de inovações em transformação digital e modernização da gestão tributária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) segue avançando na implantação dos seus processo ...CNJ publica Provimento nº 220/2026 sobre apur ...
24/04/2026 (00:00) Confira o Provimento completo em:LinkProvimento n. 221/CNJ dispõe sobre o procedim ...
24/04/2026 (00:00) Confira o provimento completo em:Clique aquiOficina de Linguagem Simples reforça importân ...
23/04/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio do Laboratório de Inovação Aldeia iLab, com apoio da Secretaria de Planejamento (Seplan), deu início na manhã desta quinta-feira (23) e seguiu ao longo da tarde, no Auditório Ivan Melo, à Oficina de Capacitação em Linguagem Simples e Reda ...STF recebe novas ações contra lei de combate ...
24/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela Lei 15.358/2026. As ADIs 7956 e 7957 foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, que já ...Advogado é condenado no DF por reter valores ...
24/04/2026 (00:00) A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de um advogado acusado de reter valores pertencentes a um cliente e deixar de efetuar o repasse devido.Segundo os autos, o profissional levantou a quantia em nome do cliente, mas não realizou a entrega ...Desembargadora que criticou “penduricalhos” t ...
24/04/2026 (00:00) A desembargadora Eva do Amaral, integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que recentemente criticou a redução de benefícios conhecidos como “penduricalhos”, conta com um veículo híbrido e motorista exclusivo pagos pela própria Corte.O benefício está previsto em contrato firmado pelo tribu ...Governo federal gasta R$ 2 milhões com benefí ...
24/04/2026 (00:00) O governo federal destinou cerca de R$ 2 milhões, ao longo de 2025, para a contratação da plataforma de bem-estar Wellhub, utilizada por servidores públicos em diferentes órgãos da administração.Os contratos, firmados por pelo menos 11 instituições, subsidiam planos de até R$ 149,99 mensais, permiti ...Tribunal mantém condenação de homem por injúr ...
24/04/2026 (00:00) Ofensas em ambiente familiar. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 8ª Vara Criminal da Barra Funda que condenou homem por injúria racial. A pena, de 3 anosJustiça Itinerante: iniciativa do CNJ amplia ...
24/04/2026 (00:00) O arquipélago do Marajó, no Pará, irá receber o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 18 a 22 de maio. A grande ação envolve mais de 50 entidades parceiras do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. O objet ...CNMP apoia 23ª edição do Prêmio Innovare, que ...
24/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apoia a pulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que reconhece práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As inscrições estão abertas para profissionais e instituições que desenvolvem ações voltadas à eficiência, à ...RFB amplia a participação do contribuinte est ...
24/04/2026 (00:00) Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos.A Receita Federal implementará, a partir de maio de 2026, uma mudança relevante no contencioso administrativo: a possibilidade de realização de sustentação oral também na 1ª instância do contencioso administ ...Aprovadas em concurso público tomam posse no ...
23/04/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) oficializou a posse de três novas servidoras que passam a integrar o quadro permanente da instituição. A cerimônia foi conduzida, de forma online, pelo presidente do Tribunal, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, acompanhado pelo diretor-g ...Aprendizagem é caminho para qualificação e er ...
24/04/2026 (00:00) 24/4/2026 - Hoje, 24 de abril, é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda, uma das principais ferramentas para erradicar o trabalho infantil e garantir trabalho digno a adole ...Atestados médicos de até 90 dias não têm mais ...
24/04/2026 (00:00) Novas regras da Perícia Médica dispensam a presença de segurados nas agências.Ministério da Previdência Social e o INSS modernizaram as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), eliminando a necessidade de o segurado comparecer às agências. Agora, ates ...Justiça mantém reversão de justa causa de ges ...
24/04/2026 (00:00) A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que anulou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de produção com gravidez de risco. No entanto, os magistrados afastaram a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais ao não identificar conduta ofen ...Cerca de 3.400 empresas podem ser excluídas d ...
24/04/2026 (00:00) Contribuintes estão sendo notificados para acertar pendênciasAproximadamente 3,4 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribuintes com pendências es ...Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2 ...
24/04/2026 (00:00) Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu às cortes de segunda instância mais de 11 mil recursos em decorrência da afetação de temas repetitivos. Desse total, quase sete mil correspondem a matérias afetadas no ano passado.A devolução de processos às instâncias de origem, por conta da si ...Corte Especial reafirma que citação por Whats ...
24/04/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado – como aquelas que envolvem o estado civil ou familiar dos envolvidos. O colegiado considerou que, nesses casos, a legislação exige a citação pessoal, c ...Recibo de compra e venda do imóvel pode servi ...
24/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título e viabilizar a modalidade de usucapião prevista no artigo 1.242 do Código Civil (CCDeputados elogiam acordo para votar alteraçõe ...
22/04/2026 (00:00) A reunião plenária desta quarta (22) teve como destaque os elogios de deputados à celebração de um acordo entre o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), e a governadora Raquel Lyra para a votação de mudanças na Lei Orçamentária Anual de 2026.Operador de telemarketing que recebeu e-mail ...
24/04/2026 (00:00) Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de Barueri (SP), a indenizar um operador de telemarketing que recebeu e-mail com imagens de cunho sexual. A reparação é de ...Caso Master: PF conclui que Sicário atentou c ...
23/04/2026 (00:00) A Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais concluiu a investigação sobre a morte de Luiz Philipi Machado de Moraes Mourão, chamado de Sicário por DOAB-CE realiza seminário sobre marcos legais ...
23/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio de suas comissões temáticas, e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) promovem, na próxima terça-feira (28/4), o seminário “Marcos Legais da Inovação Urbana: Do Centro de Dados à Cidade Conectada”. O evento será realizado da ...OAB Subsecção Canindé conquista terreno para ...
23/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) deu mais um passo importante para o fortalecimento da advocacia no interior com a aprovação, no dia 10 de abril, do projeto de lei nº 001/2026 que autoriza a desafetação e doação de um terreno destinado à construção da nova sede da OAB Subsecçã ...Cotação da Bolsa de Valores
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Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração.Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as mesmas formas de acesso atualmente empregadas no Portal e-CAC, que passam a ser adotadas também para a assinatura e transmissão da DCTFWeb.A previsão de implantação da evolução é no decorrer do mês de abril de 2026.Formas de acesso e assinaturaAté então, a DCTFWeb permitia a assinatura e a transmissão da declaração exclusivamente por meio de Certificado Digital tradicional.Com esta nova implementação, as possibilidades foram ampliadas. A partir de agora, a DCTFWeb poderá ser assinada e transmitida mediante:Certificado Digital tradicional;Certificado Digital em Nuvem; eConta gov.br, nos níveis prata ou ouro.A ampliação das formas de acesso reduz a burocracia, amplia o leque de opções disponíveis aos contribuintes e proporciona maior flexibilidade no cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, possibilita a integração com a conta gov.br, já amplamente utilizada nos serviços públicos digitais, e simplifica o processo para usuários que já acessam o e-CAC com essas credenciais.Cabe reforçar que a forma escolhida para acesso ao Portal e-CAC será a mesma utilizada para a assinatura e transmissão da declaração.No caso de acesso com conta gov.br para transmissão em nome de pessoa jurídica, o usuário deverá selecionar o perfil de Responsável Legal pelo CNPJ perante a RFB. Para declarações de pessoa física, não é necessário alterar o perfil de acesso.O novo procedimento reforça a segurança e a padronização do processo de assinatura digital, sem alterar substancialmente a experiência já conhecida pelos contribuintes e usuários da DCTFWeb.Instruções para utilizaçãoO passo a passo completo, com orientações detalhadas e telas ilustrativas sobre cada modalidade de assinatura, está disponível nas Notas Orientativas na página oficial da DCTFWeb no portal da Receita Federal.Caso ocorra algum problema no processo de assinatura com certificado digital tradicional, sugerimos que utilize um outro navegador de internet ou outro método de assinatura (certificado digital em nuvem ou conta gov.br), se disponível.Outras dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos manuais e orientações disponíveis no mesmo endereço eletrônico ou pelos canais de atendimento da Receita Federal, como o serviço “Fale Conosco”.
24/04/2026 (00:00)