Quinta-feira,
10 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Debates contribuem para elaboração de norma s ...
10/09/2026 (00:00) As discussões das oficinas de inovação voltadas para as soluções de demandas complexas e de grande impacto social vão subsidiar a construção de uma normativa que possa dar diretrizes às questões dos processos estruturais. Conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as oficinas debateram espe ...CNJ anuncia vencedores do 2º Prêmio Eficiênci ...
10/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, nessa quarta-feira (9/9), os vencedores do 2º Prêmio Eficiência Tributária. A iniciativa reconhece, valoriza e dissemina ações, projetos e programas inovadores que mostram diferentes caminhos para lidar com cobranças e conflitos tributários, com propostas ...MTE altera Portaria que dispõe sobre recadast ...
10/09/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10-9, a Portaria 1.599 MTE, de 9-9-2026, queReceita Federal lança novos indicadores mensa ...
10/09/2026 (00:00) Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, estado, região e país.A Receita Federal anuncia a criação de um novo serviço no Painel Receita, plataforma gratuita que transforma informações declaradas pelas empresas em indic ...STF rejeita ação contra perícias do INSS por ...
10/09/2026 (00:00) Entendimento foi de que a falta de questionamento de todas as normas sobre o tema inviabiliza a análise da ação.Por maioria de votos, o Plenário do STF - Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação que questionava a validade das regras que permitem a realização de perícias médicas do INSS - Institu ...Feriado estadual altera o funcionamento da Ju ...
10/09/2026 (00:00) Feriado estadual altera o funcionamento da Justiça Federal em AlagoasQuinta, 10 de setembro de 2026 às 12:59Apenas o plantão judiciário irá funcionar no feriado do próximo dia 16Crédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) terá o expediente suspenso noSEFAZ/RN divulga Agenda Fiscal de Outubro/202 ...
10/09/2026 (00:00) Calendário abrange os recolhimentos tributários e obrigações acessórias referentes ao mês de apuração setembro/2026. Primeiro vencimento ocorre já no dia 5 de outubro. NATAL/RN - A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN), por meio da Coordenadoria de Arrecadação, Control ...Projeto de Lei prevê novas regras para revend ...
10/09/2026 (00:00) O Projeto de Lei 6.558/25, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Câmeras, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (08/09), considera associações de proteção veicular todas as pessoas j ...Gerente sequestrado com a família para abrir ...
10/09/2026 (00:00) Resumo A 2ª Turma do TST aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização devida pelo Bradesco a um gerente sequestrado com sua família durante um assalto em Sergipe. Laudos periciais comprovaram que a vítima desenvolveu depressão e estresse pós-traumático decorrentes do crime e da falta de ...Indústria consegue validade de contrato de ex ...
10/09/2026 (00:00) Resumo: O TST considerou válido o contrato de experiência de um analista de compliance que durou 89 dias, embora o contrato inicial previsse 45 dias e não houvesse um documento específico formalizando a prorrogação. Para a 4ª Turma, a prorrogação pode ocorrer sem novo documento, desde que essa p ...Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre trá ...
10/09/2026 (00:00) Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.259 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado à aplicação do princípio da consunção entre os crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.O episódio apresenta a tese fixada p ...MetrôRio terá de reintegrar médica do trabalh ...
10/09/2026 (00:00) Ela escorregou em água de ar-condicionado e sofreu lesão no joelho.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a MetrôRio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., a reintegrar uma médica do trabalho demitida quando se recuperava de um acidente. Ficou comprov ...Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-apo ...
10/09/2026 (00:00) Para a 2ª Turma, dispensa foi uma forma de impedi-lo de conquistar o benefício.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TV O Estado Ltda., afiliada da TV Record em Chapecó (SC), a pagar indenização equivalente ao salário que um gerente receberia no período de garantia de emprego p ...Terceira Turma veda interrupção repentina de ...
10/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça regularmente seu direito de resilição unilateral de contrato coletivo, não é possível a interrupção repentina de cobertura para tratamento multidisciplinar de beneficiário diagnosticad ...Presidente do PT defende apuração de denúncia ...
09/09/2026 (00:00) 1 de 1 Edinho Silva, presidente do PT, discursa em evento do partido — Foto: Anderson Barbosa/PT O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, afirmou nesta terça-feira (8) que o Brasil atravessa uma crise institucional em mPresidente do STF convoca sessão extraordinár ...
09/09/2026 (00:00) Fachin marca sessão extraordinária do STF para analisar troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro Luiz Edson Fachin determinou também que o plenário da Corte analise o relatório daMendonça, Moraes, Dino e Fachin: o STF em rot ...
10/09/2026 (00:00) Na manhã da quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da determinação do também ministro André Mendonça para afastar Andrei Rodrigues da Direção-Geral daFachin suspende liminares de Mendonça e Dino ...
09/09/2026 (00:00) Fachin suspende liminares de Mendonça e Dino e manda Andrei retornar ao comando da PF Em meio a crise inédita na história do Supremo, o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (9) três medidas para restabeFachin tira Moraes da relatoria do inquérito ...
09/09/2026 (00:00) Fachin retira inquérito das fake news de Alexandre de Moraes Ao tirar o inquérito das fake news de Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo abriu caminho para encerrar as investigações que já duram sete anos. AlexandFachin suspende decisão de Mendonça que afast ...
09/09/2026 (00:00) Fachin suspende decisões de Dino e Mendonça; Andrei segue como diretor da PF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministroFachin tira Moraes da relatoria do inquérito ...
09/09/2026 (00:00) Fachin suspende decisões de Dino e Mendonça; Andrei segue como diretor da PF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News. O caso"Zelar pela integridade da Corte": Fachin env ...
10/09/2026 (00:00) Em decisões assinadas nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou o papel institucional da Presidência da Corte e a preservação do funcionamento da Corte. em meio à crise enfrentada pelo SupreJudiciário, executivo e sociedade se unem em ...
10/09/2026 (00:00) Garantia de direito constitucional a crianças e adolescentes. A Constituição Federal assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar, inclusive àqueles afastados de seus lares em razão de medidas prCNI, Fiesp e outras entidades empresariais co ...
09/09/2026 (00:00) Manifesto cobra respostas sobre crise no STF Entidades empresariais pulgaram nesta quarta-feira (9) um manifesto em que cobram que o Supremo Tribunal Federal (STF) examine, em sessão pública e com urgência, os fatos relacionadO afastamento de Andrei Rodrigues da PF e a g ...
09/09/2026 (00:00) Nesta terça-feira (8), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastou dos cargos Andrei Rodrigues, então diretor-geral da Polícia Federal, e o delegado Leandro Almada, que era diretor de Inteligência Policial da instituiReceita Federal intercepta tentativa bilionár ...
09/09/2026 (00:00) Envolvidos estão sujeitos a devolução do dinheiro, pagamento de multas e sanções administrativas e criminais.Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade realizados por empresas de fachada e organizações que podem estar se aproveitando inde ...Justiça autoriza medidas em operação que apur ...
09/09/2026 (00:00) Decisão da Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ. A Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Bauru autorizou medidas cautelares no âmbito da Operação Cavalo de Troia, deflagrada nestaPoder Judiciário tem maior correção das despe ...
09/09/2026 (00:00) Nota das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado aponta ainda que o déficit da Previdência Social terá redução em 2027As despesas com pessoal do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública no projeto do Orçamento de 2027 (Promulgada lei para diminuir filas do INSS
09/09/2026 (00:00) A Presidência do Congresso promulgou lei que altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 d ...Pacto contra o Feminicídio amplia proteção e ...
09/09/2026 (00:00) Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência foram analisadas e deferidas pelo Poder Judiciário no mesmo dia da solicitação. O tempo médio nacional de apreciação dos pedidos também caiu pela metade: de quatro para até dois dias. Os resultados faze ...Curso promovido pelo CNMP sobre atendimento à ...
09/09/2026 (00:00) Em 15 dias, 400 pessoas já se inscreveram na primeira turma do curso "Atendimento às Vítimas: acolhimento e não revitimização", promovido pela Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). Realizada na moda ...OAB-DF aprova encaminhamento de pedidos de im ...
09/09/2026 (00:00) OAB abre processo contra escritório da família de Moraes A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou nesta quarta-feira (9) o encaminhamento ao conselho federal da Ordem de um pedido de impeachment e investigação contra os ministrosFlávio Dino reverte afastamento de cúpula da ...
09/09/2026 (00:00) Dino determina reintegração de diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a imeVeja o que é #FATO e o que é #FAKE nos debate ...
09/09/2026 (00:00) 1 de 12 A partir da esquerda, candidatos ao Senado por MG em 2026: Aécio Neves (PSDB), Arcanjo Pimenta (MDB), Áurea Carolina (PSOL), Carlin Moura (Avante), Domingos Sávio (PL), Manoel Carvalho (MDB) e Marcelo Aro (PP) — Foto: Gledston Tavares/Globo O g1 promoveu, nestaJustiça reconhece paternidade de homem faleci ...
09/09/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo reconheceu a paternidade biológica de um homem já falecido, mesmo diante de um exame de DNA que apontou 98,87% de probabilidade de vínculo genético. A decisão, proferida pela Vara Única do Foro de Guararema, considerou o resultado do exame em conjunto com outras provas que dem ...Tribunal reconhece união estável entre dois h ...
09/09/2026 (00:00) A 1ª Vara da Comarca de Penha, em Santa Catarina, reconheceu a existência de uma união estável homoafetiva entre dois homens que mantiveram relacionamento entre outubro de 2007 e janeiro de 2017. A decisão reconheceu que a convivência foi contínua e duradoura, com características próprias de uma ent ...MPF cobra medidas do Discord para ampliar pro ...
09/09/2026 (00:00) O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar à Justiça que o Discord adote uma série de medidas destinadas a ampliar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A manifestação ocorre em meio às sanções atualmente aplicadas ao serviço no Brasil e estabelece novas exigênc ...Receita Estadual acompanha operações de venda ...
09/09/2026 (00:00) Expositores contam com regime especial que permite envio de notas fiscais no dia seguinteA Receita Estadual do Rio de Janeiro acompanhou, na última sexta-feira (4/9), mais um evento que contou com a utilização do regime especial que permite a emissão consolidada de notas fiscais até o dia seguinte à ...MTE dispõe sobre recadastramento no Novo Sist ...
09/09/2026 (00:00) O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 8-9, a Portaria 1.582, de 4-9-2026, que dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do PAT - Programa de AlimentaçãoSecretaria de Fazenda de Minas Gerais discipl ...
09/09/2026 (00:00) Nova Resolução nº 6.073 estabelece prazo de 30 dias para apresentação de recurso administrativo via Portal de Serviços da SEF; norma vigora com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) publicou no Diário Oficial aFalta de sócio à audiência virtual com atesta ...
09/09/2026 (00:00) Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atestado médico apresentado por empresário sócio da Gomes de Melo Empreendimentos e Participações Ltda. não é suficiente para justificar su ...Governo do Rio Grande do Norte prorroga prazo ...
09/09/2026 (00:00) Alteração trazida pelo Decreto nº 35.875 garante mais tempo para contribuintes regularizarem débitos de ICM e ICMS com condições facilitadas. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Estadual nº 35.875, de 4 deCotação da Bolsa de Valores
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STF rejeita ação contra perícias do INSS por telemedicina e análise documental
Entendimento foi de que a falta de questionamento de todas as normas sobre o tema inviabiliza a análise da ação.Por maioria de votos, o Plenário do STF - Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação que questionava a validade das regras que permitem a realização de perícias médicas do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por meio de telemedicina ou análise documental, sem a obrigatoriedade de exame presencial. A decisão foi tomada na ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade 7949, na sessão virtual encerrada em 4 de setembro.Na ação, a ANMP - Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais questionava dispositivos da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) com redações introduzidas pelas Leis 14.724/2023 e 15.265/2025, que qualificam como "exame médico-pericial" a análise documental de atestados. Para a associação, as normas convertem a perícia em simples verificação da conformidade de documentos produzidos pelo próprio interessado, invadem a competência regulatória do CFM - Conselho Federal de Medicina e violam a autonomia profissional.Complexo normativoEm seu voto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, considerou que a ação não preenche os requisitos para tramitar na Corte. Isso porque a associação não questionou a totalidade das normas sobre a matéria, que também estão previstas na própria Lei 8.213/1991 e na Lei 11.907/2009. Ele assinalou que, dessa forma, mesmo se os dispositivos questionados fossem invalidados, ainda seria possível realizar perícias por análise documental e telemedicina.O relator explicou que, nesses casos, o STF tem entendimento consolidado de que, no âmbito das ações de controle concentrado de constitucionalidade, não é cabível o questionamento fragmentado de um complexo de normas quando isso inviabiliza a utilidade da decisão.Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que admitia a ação para permitir a análise do mérito.
10/09/2026 (00:00)