Quinta-feira,
14 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Comissões aprovam mudanças em projetos do gov ...
12/05/2026 (00:00) As propostas encaminhadas pelo Governo para auxiliar famílias afetadas pelas chuvas do dia 1º de maio, em Pernambuco, foram aprovadas por unanimidade, nesta terça (12), pelas comissões de Justiça,Plenário aprova concessão de auxílio para pes ...
12/05/2026 (00:00) O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (12), em primeira e segunda discussões, as iniciativas encaminhadas pelo Governo do Estado para prestar assistência à população atingida pelas chuvas no início de maio. As proposições foram acatadas por unanimidade. A primeira matéria a ser analisada foi oAlepe Cuida Solidário faz 4.730 atendimentos ...
12/05/2026 (00:00) O programa Alepe Cuida realizou, na segunda (11) e na terça (12), uma edição especial no município de Goiana, na Mata Norte, para atender a população afetada pelas fortes chuvas que atingiram a cidade no início do mês de maio. A ação um total de 4.730 atendimenEproc chega a novas comarcas do Paraná nesta ...
14/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) dá mais um passo na implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc nesta quarta-feira (14/5). A expansão alcança os Juizados Especiais Cíveis e unidades com Competência Delegada em comarcas das regiões norte e noroeste do estado, além da ...CNMP realiza seminário sobre enfrentamento da ...
14/05/2026 (00:00) A aprovação da proposta de recomendação que estabelece a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero foi o destaque da abertura do seminário “O Sistema de Justiça e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero ...Novo guia do CNJ orienta eventos inclusivos e ...
14/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para eventos promovidos pelo Poder Judiciário. O documento reúne orientaçCNMP publica resolução que exige residência d ...
14/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quinta-feira, 14 de maio, a Resolução CNMP nº 331/2026, que disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público estadual na comaAPMP recebe visita institucional de Hugo Nigr ...
14/05/2026 (00:00) Ex-presidente da entidade esteve na Sede Executiva com membros da atual diretoria da APMP Nesta segunda-feira,11, a diretoria da APMP recebeu a visita do Procurador de Justiça aposentado e ex-presidente da APMP (1990), Hugo Nigro Mazzilli, na Sede Executiva da entidade de classe.No encontro estivera ...GMF aborda audiências de custódia em palestra ...
14/05/2026 (00:00) Evento em parceria com EJUS. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) promoveram, nesta quarta-feira (13), a palComissão Temática da Escola de Mediação promo ...
14/05/2026 (00:00) Justiça Digital e Consensualidade: A Era do ODR e dos Tribunais Virtuais. Esse será o tema debatido durante a II Reunião da Comissão Temática: Estudos Comparados em Resoluções de Disputas da Escola de Mediação (Emedi), que será realizada no próximo dia 9 de junho, das 15h às 17h, no Auditório Desemb ...TJRJ destina recursos de penas pecuniárias a ...
14/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou, na última segunda, dia 11, o Aviso Coapp nº 01/2026 com a relação das instituições selecionadas para a segunda fase do edital de recebimento de verbas oriundas das prestações pecuniárias. De 376 inscrições iniciais, 124 instituições sociais fo ...Paraíba atualiza valor da Unidade Fiscal de R ...
14/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) oficializou, nesta quinta-feira, a atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico sob a Portaria nº 90Caixa publica procedimentos técnicos e cronog ...
14/05/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 13-5, a Circular 1.114 CAIXA, de 12-5-2026, que pulga o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola BrasGordofobia é reconhecida como motivo de dispe ...
14/05/2026 (00:00) Resumo: Uma consultora comercial de uma empresa de TI entrou na Justiça alegando que sua dispensa foi discriminatória. Ela tinha obesidade grau II e estava com a cirurgia bariátrica marcada. A 3ª Turma do TST reconheceu que a demissão foi motivada por gordofobia e que a condição de saúde da tr ...Empresas do Paraná afetadas por tarifas dos E ...
14/05/2026 (00:00) As empresas paranaenses afetadas pelas tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos têm até o próximo dia 25 de maio para protocolar a venda de créditos tributários próprios habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). A medida ...Júri condena bombeiro a oito anos de prisão p ...
14/05/2026 (00:00) O 1º Tribunal do Júri de Nova Iguaçu condenou à pena de oito anos, oito meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, o bombeiro David da Silva Silveira, acusado de matar o motociclista Neemias Francisco dos Santos em Mesquita, na Baixada Fluminense, em 21 de maio de 2024. De acordo c ...Prescrição de efeitos financeiros do abono de ...
14/05/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerimento administrativo em que o direito é efetivamente comprovado. O colegiado também estabeleceu que c ...Encontro sobre propriedade industrial na juri ...
14/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Industrial na Visão do STJ. O evento acontece das 9h às 16h45, na Sala de Reuniões Corporativas do tribunal, e será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no Youtube. Clique na imagem para assistir:Prova obtida em ação cível extinta por falta ...
14/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesmo após a extinção do processo de origem sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Par ...Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fianç ...
14/05/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não pode recusar a fiança bancária ou o seguro-garantia ofere ...Produtora de sal não apresenta cartões de pon ...
14/05/2026 (00:00) Resumo: Uma empresa pediu a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras. O Tribunal Regional entendeu que o número de empregados deve ser apurado por unidade ou filial. A 7ª Turma reformou esse entendimento e aplicou a Súmula 338 ao caso. 14/5/2026 - A Sétima Turma do Tribunal Superi ...Indisponibilidade de sistemas SAJ neste final ...
14/05/2026 (00:00) Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (16 e 17/5) paraOAB-CE apresenta requerimentos da advocacia a ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, nesta terça-feira (12/5), o corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Leonardo Resende Martins, para apresentar demandas da advocacia cearense relacionadas à Justiça Federal. O encontro foi rea ...OAB-CE realiza VIII Congresso de Direito Sind ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Sindical, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará – ESA-CE, promoverá o VIII Congresso de Direito Sindical nos dias 28 e 29 de maio, no auditório da Ordem cearense. O momento tem como objetivo pr ...OAB-CE investe em tecnologia e inaugura Labor ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) inaugurou, na tarde desta terça-feira (12/5), o Laboratório de Inovação da Advocacia Digital (LIAD), novo espaço voltado à capacitação, desenvolvimento de soluções tecnológicas e fortalecimento da transformação digital na advocacia cearense. O ...OAB-CE debate impactos das organizações crimi ...
13/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza, nos dias 14 e 15 de maio, o seminário “Organizações criminosas e processo eleitoral brasileiro”. O evento será no auditório da sede da OAB-CE, em Fortaleza, e reunirá representantes do sistema de Justiça, especialistas e estudiosos par ...TRT-MG mantém auto de infração por trabalho e ...
14/05/2026 (00:00) Sentença reconheceu que mais de 100 trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, confirmou a autonomia da fiscalização trabalhista e validou a autuação administrativa."Diversas são as definições do que seria considerado trabalho escravo, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, de modo qu ...Frigorífico é responsabilizado por acidente q ...
14/05/2026 (00:00) Para 3ª Turma, risco da atividade justifica responsabilização.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da BRF S.A. pelo acidente em que um operador de produção teve dois dedos da mão esmagados. Por unanimidade, o colegiado considerou que a atividade exercida no ...PT entra em modo "guerra digital" para eleiçã ...
14/05/2026 (00:00) 1 de 1 Trechos dos vídeo publicados no instagram do PT atacando Flávio Bolsonaro e candidatos da direita — Foto: Divulgação / redes sociais O PT decidiu subir o tom e entrar oficialmente em modo campanha nas redes sociais. A estratégia ganhou impulsSão Paulo sedia XX Encontro do Conselho de Pr ...
13/05/2026 (00:00) Ministro Mauro Campbell proferiu palestra de abertura. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sedia, entre os dias 13 e 15 de maio, o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (ConseOuvidoria: ponte essencial entre a Justiça e ...
14/05/2026 (00:00) Entrevista com a ouvidora do TJSP A trajetória dos ouvidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Rosangela Maria Telles e Marcelo Lopes Theodosio, revelam, acima de tudo, a evolução de uma MagistraturaCejusc do superendividamento ajuda consumidor ...
13/05/2026 (00:00) O consumidor carioca que anda enpidado encontra no Judiciário do Rio um canal direto para renegociar suas pendências de forma virtual e gratuita, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos superenpidados. De forma prática, através de e-mail (superenpidamento@tjrj.jus.br) e do telef ...MP redefine regime tributário e zera “taxa da ...
13/05/2026 (00:00) As compras internacionais de pequeno valor poderão voltar a ficar mais baratas para consumidores brasileiros. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), medida provisória que altera as regras do regime simplificado de importação e autoriza o Ministério da Fazen ...O Manicômio em chamas
13/05/2026 (00:00) R. Junior, Renaldo A Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o tumulto de uma disputa polarizada.Há algo de cruelmente brasileiro em batizar de simplificação o que se traduz, na vida real do contrib ...4º Registre-se bate recorde de documentação p ...
13/05/2026 (00:00) A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. Com dados atualizados até 11 de maio, foram 20.730 documentos emitidos, entre carteiras de identidade, CPFs, certidões de nas ...Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin no STF e ...
13/05/2026 (00:00) Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin no STF O pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (RJ), se reuniu nesta quarta (13) com o presidente dOAB-PR cria comissão para contribuir com deba ...
13/05/2026 (00:00) A OAB Paraná deu um passo concreto no debate sobre a reforma do Poder Judiciário ao constituir uma comissão especial de mobilização dedicada a formular as propostas da seccional paranaense pCSP Presente: nos dias 14 e 15 de maio, comis ...
13/05/2026 (00:00) Nos dias 14 e 15 de maio, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador, a primeira visita de 2026 do projeto CSP Presente. O a ...Inscrições abertas a órgãos externos para con ...
13/05/2026 (00:00) Nos dias 27 e 28 de maio, acontece, em Brasília, a “Conferência Cyber Quantum 2026”, evento estratégico que reunirá autoridades públicas, especialistas e representantes do setor tecnológico para debater os desafios da segurança cibernética na era das tecnologias emergentes, com destaque para a compu ...Plenário do CNMP aprova emenda ao regimento i ...
13/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de emenda regimental para tornar obrigatória a representação por advogado na interposição de recursos em processos que tramitam na instituição. A decisão ocorreu nessa terça-feira, 12 de maio, durante a 7 ...CNMP julga 54 processos na 7ª Sessão Ordinári ...
13/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 54 processos na 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nessa terça-feira, 12 de maio. Além disso, os conselheiros iniciaram o julgamento de dois procedimentos (pedido de vista) e prorrogaram o prazo de dois processos disciplinares. ...Projeto Séries do Conhecimento debaterá inter ...
13/05/2026 (00:00) A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Emedi) promoverá, no dia 2 de junho o Módulo III de seu projeto “Séries do Conhecimento”, iniciativa voltada ao aprofundamento acadêmico e à formação continuada em métodos consensuais de solução de conflitos. Com o tema “Normas ...Ferramenta gratuita para cidadãos facilita co ...
13/05/2026 (00:00) Pessoas físicas podem realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza o recebimento e acompanhamento de citações e notificações de processos enviados pelos triVice-presidente e corregedora participa de re ...
12/05/2026 (00:00) A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargadora-corregedora Filomena Buarque, participou, nesta segunda-feira (11), da 1ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na ocasião, a magistrada representou a Presidência do TRE do Pará. O ...Em Cuiabá, encontro nacional da ESA debate in ...
12/05/2026 (00:00) “A ESA tem sido um grande orgulho da OAB de Mato Grosso. A gente vem trabalhando muito para entregar à advocacia mato-grossense qualificação e atualização de excelência, de forma cada vez mais ampliada. Em um sistema de Justiça que se transforma a todo momento, isso é mais do que necessário, é uma ...Cotação da Bolsa de Valores
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TJRJ atualiza fluxo de cumprimento de decisões judiciais em saúde
O cumprimento de decisões judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos no estado do Rio de Janeiro passa a contar com um novo fluxo mais ágil, integrado e menos burocrático. A partir de agora, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) assume diretamente a aquisição administrativa dos medicamentos determinados judicialmente, reduzindo etapas operacionais e ampliando a efetividade das decisões.
A mudança decorre da assinatura de Protocolo de Intenções entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Comitê Estadual de Saúde (CES) e da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), e a SES/RJ.
A iniciativa nasceu a partir de demandas apresentadas por magistrados com competência em matéria de saúde, especialmente diante das dificuldades operacionais relacionadas à aquisição intermediada de medicamentos e ao cumprimento das decisões judiciais.
Com o novo modelo, quando o Estado do Rio de Janeiro figurar no polo passivo da demanda, o juízo poderá encaminhar diretamente à Central de Recebimento de Mandados Judiciais da SES (CRMJ) solicitação administrativa para aquisição do medicamento.
Caso o item esteja disponível, o paciente será intimado para retirada na unidade responsável, sendo o juízo posteriormente informado do cumprimento da decisão. Na hipótese de indisponibilidade, a solicitação será encaminhada à equipe de aquisição intermediada da Secretaria de Estado de Saúde, responsável pelas verificações técnicas necessárias e pelas providências administrativas para aquisição do fármaco.
O novo fluxo representa importante avanço operacional para a magistratura. A busca por fabricantes, fornecedores e distribuidores, anteriormente realizada no âmbito judicial, passa a ser centralizada pela própria SES/RJ, conforme o procedimento pactuado entre as instituições.
A expectativa é que a nova sistemática reduza o tempo de cumprimento das ordens judiciais e facilite o acesso dos pacientes aos medicamentos determinados pelo Poder Judiciário, fortalecendo a cooperação entre Judiciário e Executivo na judicialização da saúde.
Além da implementação do novo fluxo, as ações desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Saúde incluem a expansão do atendimento técnico especializado para as comarcas do interior, a simplificação das notas técnicas e o aprimoramento das ferramentas de apoio à magistratura no Portal do Direito e Saúde.
Para conferir o fluxo completo, atualizado com as novas diretrizes, acesse o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais nas Demandas Relativas à Saúde Pública.
Fonte: SGCON/DEDIF
Edição: SF/SGCOS
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
14/05/2026 (00:00)