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27 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
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26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Criar grupos de trabalho nos tribunais para implantar medidas antirracistas, através de ações afirmativas; incentivar servidores negros a prestarem concurso da carreira jurídica; facilitar o acesso a pessoas com deficiência (PCJF libera o pagamento de RPVs a mais de 242 ...
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Adoção de meninas: desafio é combater estereótipo feminino
A maioria dos pretendentes habilitados para adoção não aponta preferência para o sexo da criança que aguarda. No entanto, dos que indicam algum perfil, a maior parte espera por uma menina. Essa expectativa em relação ao gênero da criança pode estar vinculada a um estereótipo social, mas que é trabalhada principalmente nos cursos de preparação dos pretendentes, com destaques para os desafios da criação de filhos e filhas; e do papel da mulher na sociedade atual.
Neste ano, no Mês da Mulher, verificou-se que dos mais de 36 mil pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (SNA/CNJ), 68,7% estão dispostos a receber crianças de qualquer gênero. Mas, dos que ainda têm alguma predileção, mais de 24% (8.715) preferem adotar uma menina, contra 7,2% (2.597) que manifestam o desejo por um garoto.
De acordo com a presidente do Colégio de Coordenadores de Varas de Infância e Juventude, a juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques, é preciso questionar o porquê da preferência pelo sexo feminino na adoção. Segundo a magistrada, a escolha pode estar ligada ao estereótipo de que meninas são “mais calmas”, “mais quietas”, “mais fáceis de lidar”. “Estamos em uma sociedade em processo de desconstrução de preconceitos e isso contagia a adoção. Esse contexto recepciona a persidade, que dialoga com o novo feminino que queremos ver surgir”, afirmou.
Para a juíza, que também responde pela Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), as meninas que estão em acolhimento já enfrentam uma vulnerabilidade latente. “Essa criança vai vivenciar situações que envolvem o feminino de forma agravada. Se ela está em acolhimento, provavelmente é porque já passou por uma situação de agressão, um abuso ou outra circunstância que pode ter colocado sua vida em risco. E as questões sociais que o gênero feminino enfrenta são maximizados nesse contexto”. Em Sergipe, há 276 crianças acolhidas, com um equilíbrio de 50% entre meninos e meninas. O mesmo cenário se repete em outros estados.
Iracy Ribeiro destacou que, ao decidir adotar, as pessoas já fazem distinções pelos marcadores sociais – gênero, região, religião, cor de pele e etnia, entre outros. Mas é preciso fazer um reconhecimento de que são seres humanos, com todas as suas complexidades. “O papel da adoção é fundamental para essas crianças. A ruptura de persos paradigmas, com reforço para a inclusão, torna o terreno mais fértil para que as singularidades possam se expressar e marquem a cidadania, a autonomia e o respeito à inpidualidade como ser humano, de forma plena e sem rótulos”.
Perfis
Segundo dados do SNA, a maior parte dos pretendentes são pessoas casadas (73,3%), dos quais 86% são casais hétero, 3% são casais de mulheres e 5%, de homens. Além disso, 4% são mulheres solteiras e 2% são homens solteiros. O estado civil não representa empecilho para a adoção. De acordo com as informações da Corregedoria Nacional de Justiça sobre o passo a passo da adoção, o processo é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima da residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser adotada.
Atualmente, mais de 33 mil crianças estão acolhidas, das quais 50,4% são meninas (16.809). Destas, 5.622 estão acima de 14 anos. Do total de acolhidos, 4.531 estão aptos para adoção, sendo 45,9% de crianças e adolescentes do sexo feminino (2.074).
A juíza Noeli Salete Tavares Reback, da Vara de Infância e Juventude de Ponta Grossa, no Paraná, destacou que, entre os que estão aptos à adoção, o percentual também é de 50% para cada gênero. Para ela, a perspectiva de gênero dos pretendentes representa uma influência direta aos que ficam no aguardo por uma família. “Quando falamos de gênero, ele é estrutural. Mas a ideia geral de querer uma menina porque ela é mais fácil de lidar é predominante”, afirmou. No Paraná, há 435 crianças aptas à adoção, sendo quase metade delas – 49,2% – do sexo feminino. Cerca de 80 meninas já têm mais de 14 anos de idade.
Tanto no TJPR quanto no TJSE, cursos preparatórios para adoção trabalham metodologias ativas para a abertura do perfil escolhido, desconstruindo conceitos e dando uma chance para o encontro com uma nova família. Com esse recorte, os meninos acabam ficando mais tempo em acolhimento.
Para Noeli Reback, as equipes técnicas multidisciplinares devem observar a necessidade do acompanhamento além do estágio de convivência, até mesmo na pós-adoção, a fim de minimizar os problemas de adaptação. “Nossa preocupação nos cursos de preparação é também trabalhamos as questões do empoderamento feminino, da mudança de pensamento na sociedade em relação ao gênero e todas as suas características”, afirmou. Além disso, em crianças com idade acima de dez anos e adolescentes com mais de 14 anos (idade considerada limítrofe para uma possível adoção) devem ser abordadas questões voltadas à autonomia, independência e relação de convivência saudável entre homens e mulheres.
Busca ativa
Na busca por uma família ideal, crianças que não conseguem ser adotadas via SNA ainda têm chances via ferramenta de Busca Ativa. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), 44,6% das 1082 crianças inscritas em Busca Ativa nacional são do sexo feminino, sendo que 281 delas têm acima de 14 anos.
Tanto no programa nacional, coordenado pelo CNJ, quanto nos projetos dos tribunais, crianças e adolescentes podem expressar seus desejos por uma família, contar o que sonham para suas vidas e falar sobre suas expectativas. Tudo isso é feito por meio de vídeos e mensagens que apenas os pretendentes habilitados têm acesso.
No Paraná, o aplicativo A.Dot, um dos primeiros a serem lançados no país com o objetivo de encontrar famílias para essas crianças, tem tido bons resultados. Um exemplo é o caso de Marilyn, que, aos 15 anos, gravou um vídeo de um minuto e meio falando sobre suas expectativas de vida. Ela contou que trabalhava, estudava e tinha o sonho de ter uma família. “O desejo dessa menina, antes de ser adotada, era cursar ensino superior. Se você analisar esse perfil, nunca imaginaria entrar numa faculdade”, lembrou a juíza.
No entanto, um casal de mulheres da região, pesquisando no aplicativo, viu o vídeo e se identificou com a garota. “Fizemos a aproximação, encaminhamos para o estágio de convivência e a adoção se concretizou antes de ela completar 17 anos. Para essa adolescente, a adoção deu tão certo, que ela se adaptou muito bem à nova família e hoje ela estuda biblioteconomia. Pelo tempo, já deve estar para se formar!”, alegra-se a juíza ao se lembrar do caso.
Mesmo assim, há histórias em que, apesar dos esforços da busca ativa e de todas as ferramentas utilizadas pelas varas de infância e juventude e pelo SNA, não é possível encontrar famílias. Por isso, é preciso pensar no futuro e de como elas serão pessoas independentes.
Novos Caminhos
A partir de certa faixa etária, a equipe multidisciplinar já verifica o perfil da pessoa candidata à adoção, faz um levantamento de programas para menor aprendiz, prepara para ter autonomia, insere jovens em programas do governo de distribuição de casas e até em repúblicas mantidas pelo poder público.
Uma dessas ferramentas é o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos/CNJ. A medida faz parte da Resolução CNJ n. 543/2024, que tem por objetivo viabilizar a empregabilidade desses jovens, de forma a oferecer uma perspectiva de vida após o acolhimento.
A norma prevê ainda que os Tribunais de Justiça de todos os estados e do DF devem implantar esses programas – quer de forma independente, que em parceria com o CNJ – com foco na educação profissional, saúde e bem-estar dos jovens, em parceria com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e empresas.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/03/2024 (00:00)