Terça-feira,
23 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Marcello Perino alerta produtores em entrevis ...
23/06/2026 (00:00) A recuperação judicial tem se consolidado como instrumento relevante para produtores rurais e empresas do agronegócio que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em cenários de restrição de crédito, instabilidade climática e oscilação dos custos de produção. O tema foi abordado pelo advoga ...Ex-presidente do BRB pede ao STF revogação de ...
23/06/2026 (00:00) 1 de 1 Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa — Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, pediu ao Supremo Tribunal Federal (OAB Responde: entenda a MP que altera tributa ...
23/06/2026 (00:00) O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União de 12 de maio, uma Medida Provisória que altera as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e zera o imposto de importação para compras online de até US$50. O tema ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinha ...Agenda institucional_TJSP
23/06/2026 (00:00) Reuniões internas e externas no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, ontem (22), no Gabinete da Presidência, com integrantes da MicroOAB Paraná acompanha implantação do eproc no ...
23/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Paraná deu início, no final de abril, à implantação do sistema eproc, e a transição já avançou por grande parte do estado. Das oito etapas previstas, cinco já foram concluídas. Outras três estão programadas para as próximas semanas. A OAB Paraná acompanha cada etapa do proce ...Conselheira anuncia lançamento da Estratégia ...
23/06/2026 (00:00) Durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 23 de junho, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa (foto), anunciou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançará, em 3 de julho, a Estratégia Nacional de Enfrentament ...CNMP julga 60 processos durante a 10ª Sessão ...
23/06/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 60 processos nesta terça-feira, 23 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Além disso, os conselheiros aprovaram propostas de resolução e prorrogaram o prazo de cinco procedimentos disciplinares. No início da sessão, o Pl ...Nova resolução do CNMP aperfeiçoa a fiscaliza ...
23/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026, resolução que amplia a atuação do Ministério Público na fiscalização das Centrais de Monitoração Eletrônica de pessoas. A medida estabelece diretrizes nacionais para o acompanhamento ...Plenário do CNMP aplica penalidade de 20 dias ...
23/06/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por unanimidade, a penalidade de 20 dias de suspensão a promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) por ter manuseado arma de fogo contra outro promotor na sede da Promotoria de Justiça do município de ...Acusação e cancelamento: livro e debate discu ...
23/06/2026 (00:00) Da esquerda para direita: professor Agostinho Ramalho Marques Neto; professora Allana Marques; professor Luã Nogueira Jung; juiz Rubens Roberto Rebello Casara; e professor Giuseppe Pietro Buono Nardelli Dellova O Observatório de Pesquisas Felippe de Miranda Rosa (OPFMR), do Centro Cultural do Poder ...OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado ...
23/06/2026 (00:00) A OAB Paraná compartilha, com profundo pesar, a notícia do falecimento do advogado Miguel Hilú Neto, 55 anos, ocorrido nesta terça-feira, 23 de junho, em Curitiba. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), era também mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ...OAB Paraná ajusta horário de atendimento nest ...
23/06/2026 (00:00) Em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026, o atendimento da OAB Paraná na quarta-feira, 24 de junho, será das 8h às 17h.Lançamento de livro sobre moradia digna, enve ...
22/06/2026 (00:00) Na próxima sexta-feira (26/06), às 11h, será lançado o livro “Moradia Digna e Envelhecimento: Justiça Social e Direitos Humanos – Diálogo Brasil/Portugal”. A obra é organizada pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Judiciário cearen ...Oitavo Núcleo de Combate à Violência Doméstic ...
22/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira (22/06), o oitavo Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid). A nova unidade fica no Fórum Dr. Gerôncio Brígido Neto, em Canindé, e vai oferecer um acolhimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, além de um melh ...OAB-CE terá expediente até as 17h no dia 24 d ...
22/06/2026 (00:00) A OAB-CE, a CAACE e a ESA-CE informam que o expediente administrativo será encerrado às 17h da próxima quarta-feira, 24 de junho, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026 contra a Escócia, marcada para as 19h. A alteração foi oficializada por meio da Portaria ...Reunião entre OAB-CE e Corregedoria trata de ...
22/06/2026 (00:00) A OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito Notarial e Registral, participou de reunião com representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará para apresentar demandas da advocacia relacionadas à atividade notarial e registral. O encontro ocorreu na última terça-feira (16/06) e teve ...OAB-CE apoia o II Fórum de Gestão da Fauna Si ...
22/06/2026 (00:00) A OAB Ceará apoiará o II Fórum de Gestão da Fauna Silvestre do Estado do Ceará. O acordo foi firmado durante reunião realizada na última quinta-feira (18/06), na sede da Ordem cearense. Com o tema “Das Diretrizes ao Fortalecimento Interinstitucional”, o evento será realizado nos dias 23, 24 e 25 de ...Levantamento do TST aponta que motoristas de ...
22/06/2026 (00:00) 22/6/2026 - O modelo de trabalho mediado por plataformas digitais se expandiu por todo o mundo nos últimos anos e continua a crescer. No Brasil, mais de 1,7 milhão de pessoas trabalham a partir de plataformas e aplicativos de serviços, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geogr ...Tribunal abre seleção para cadastro de reserv ...
22/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, nesta segunda-feira (22), novo processo de seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas até o dia 3 de julho no site do CentInteligência Artificial no Judiciário é tema ...
22/06/2026 (00:00) Juíza Fabiana Marini debate o assunto. O episódio mais recente do podcast “Juridiquês Não Tem Vez”, lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 28, trata sobre tema de interesse crescente por parte deFachin reafirma fortalecimento de direitos hu ...
22/06/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (22/6) que a Justiça brasileira vive um período de consolidação e fortalecimento da proteção dos direitos humanos. Segundo o ministro, esse avanço é impulsi ...Bolsa Família continuará sendo pago durante a ...
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22/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, na próxima quinta-feira (25), das 10h30 às 18h30, o XIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XIII SPES).Promovido anualmente, desde 2014, pela Assessoria de Gestão Sustentável do tribunal, o seminário se consolido ...Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jo ...
22/06/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL:Revista do TST seleciona artigos sobre direit ...
22/06/2026 (00:00) 22/6/2026 - A Comissão de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe, até 15/7, artigos para publicação na edição de abril a junho de 2026 da Revista do TST (volume 92, número 2). Os trabalhos devem abordar temas relacionados ao direito do trabalho e ao mundo digital e s ...TJSP declara do inexistente contrato de locaç ...
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20/06/2026 (00:00) Evento aconteceu nesta quarta (17/06) na livraria Martins Fontes, da Avenida Paulista Nesta quarta-feira (17/06), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por Fernando Pereira da Silva (1º Secretário), Fausto Junqueira de Paula (Relações Públicas) e Arthur Pinto ...Congresso consolida Mato Grosso no debate nac ...
19/06/2026 (00:00) Com auditório lotado, participação de cerca de 500 pessoas em dois dias e a presença de alguns dos principais nomes do Direito da Insolvência no país, o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso encerrou nesta sexta-feira (19.06) mais uma edição consolidado como um ...Entenda como funcionam as bancas que avaliam ...
20/06/2026 (00:00) Itamaraty exonera mulher por reprovar em banca racial As bancas de heteroidentificação, conhecidas como bancas raciais, são comissões que validam a autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos. Elas ga ...Ministra Carmen Lúcia diverge sobre decisão q ...
19/06/2026 (00:00) 1 de 1 Processo é julgado pela Primeira Turma do STF — Foto: STF/Divulgação A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia pergiu no voto em julgamento sobre manter a decisão que anulou a norma do Tribunal Regional Eleitor"PF está no papel dela de investigar", diz Ha ...
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19/06/2026 (00:00) A sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) foi palco de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 6.018/2025, pauta de interesse do setor condominial e jurídico. O evento, organizado pela Comissão de Direito Condominial da Ordem cearense, por meio de seu presidente Said Gadel ...Projeto “OAB Solidária” reafirma compromisso ...
19/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), por meio da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos, realizaram a entrega de mais de 600 cestas básicas a entidades filantrópicas de Fortaleza. A iniciativa faz parte do projeto “ ...Ouvidoria e comitê do TRE-SP reforçam canais ...
19/06/2026 (00:00) A Justiça Eleitoral paulista reforça a pulgação dos canais dedicados aos direitos da pessoa idosa em ano de eleições gerais. A página sobre o tema foi atualizada no site institucionAgenda institucional_TJSP
19/06/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (19), no Gabinete da Presidência, com o presidente da Companhia de DeTrabalho impulsiona a integração de migrantes ...
19/06/2026 (00:00) 19/6/2026 - No Dia Nacional do Migrante, celebrado nesta sexta-feira (19), a data norteia a reflexão sobre os desafios enfrentados por quem deixa o país de origem em busca de segurança e trabalho. Embora o Brasil tenha ampliado a absorção de trabalhadores migrantes no mercado formal, obstáculos com ...Projeto 60 Minutos de Empoderamento debate co ...
19/06/2026 (00:00) Este foi o segundo encontro do projeto 60 Minutos de Empoderamento “O homem é visto como o padrão humano, e esse padrão não abarca as mulheres”, foi assim que a advogada e especialista em Violência de Gênero e Criminologia Crítica, ...CCPJ discute os desafios enfrentados pelas mu ...
19/06/2026 (00:00) Juíza Vanessa Mateus e desembargador Wagner Cinelli debatem participação feminina no Judiciário Da invisibilidade histórica aos obstáculos que ainda persistem. O encontro "Mulheres Ocupando Espaços de Poder", nesta quinta-feira, 18 de junho, no Espaço Cu ...“Limite” é exibido no Centro Cultural em home ...
19/06/2026 (00:00) Espaço Cultura na Justiça recebe sessão cinema com o filme Limite O Espaço Cultura na Justiça, do Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), virou uma sessão cinema com o filme Limite, um sucesso da produção cinematográfica bra ...Inscrições para audiência sobre fortaleciment ...
19/06/2026 (00:00) Termina nesta sexta-feira (19) o prazo de inscrições para a audiência pública que vai discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade no Poder Judiciário.As inscrições devem ser feitas por meio deObtenção de novo emprego não afasta direito d ...
19/06/2026 (00:00) Resumo: A 4ª Turma do TST reconheceu o direito de uma trabalhadora dispensada sem justa causa à indenização substitutiva da estabilidade gestacional O colegiado entendeu que a obtenção de novo emprego durante o período de estabilidade não afasta a garantia constitucional 19/6/2026 - ADispensa de motorista de ônibus que se desvio ...
19/06/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de ônibus foi demitido por justa causa após um desvio de rota no centro do Rio de Janeiro. Ele alegou que a mudança de itinerário foi determinada pela autoridade de trânsito, em razão de um engarrafamento. Para a 2ª Turma do TST, a falta não foi grave, e a punição foi de ...Prorrogadas as inscrições para a 6ª edição do ...
19/06/2026 (00:00) Foram prorrogadas até o dia 11 de julho as inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação reconhece ações efetivas de proteção às mulheres vítimas de vioTRE do Pará se reúne com representantes da Se ...
18/06/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, se reuniu com o titular da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), Ricardo Nasser Sefer, e equipes técnicas das duas instituições para alinhar a logística das Eleições Gerais de ...X Conferência Estadual da Advocacia Cearense ...
19/06/2026 (00:00) A advocacia cearense tem encontro marcado no Centro de Eventos nos dias 27 e 28 de agosto para mais uma edição da Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com o Grupo Ser Educacional, por meio da Uninassau e da Uni7, ...Manutenção pode afetar sistemas do tribunal n ...
19/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido a ações de manutenção que serão realizadas em seu ambiente computacional no sábado (20) e no domingo (21), alguns serviços poderão apresentar oscilações momentâneas de desempenho ou intermitência.O objetivo da manutenção é aprimorar a seguranç ...Cotação da Bolsa de Valores
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CNMP julga 60 processos durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 23 de junho
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 60 processos nesta terça-feira, 23 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Além disso, os conselheiros aprovaram propostas de resolução e prorrogaram o prazo de cinco procedimentos disciplinares.
No início da sessão, o Plenário aprovou uma proposta que altera a Resolução CNMP nº 277/2023 para disciplinar a fiscalização das centrais de monitoração eletrônica. O texto, apresentado por Gonet, considera as atribuições do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização da execução penal.
O Plenário aprovou, ainda, uma proposta de resolução que estabelece que servidoras que tenham condições especiais de trabalho concedidas em razão da gestação ou da amamentação não serão contabilizadas nos limites percentuais de teletrabalho fixados pelas unidades e pelos ramos do Ministério Público. A proposição foi apresentada pela conselheira Karen Luise de Souza.
Os textos foram aprovados por unanimidade, com dispensa dos prazos previstos no Regimento Interno do CNMP e seguirão para publicação no Diário Eletrônico do Conselho.
Sessão extraordinária virtual
Ainda durante a 10ª Sessão Ordinária, Paulo Gonet anunciou a realização da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, que ocorrerá entre 30 de julho e 3 de agosto. Farão parte da pauta a proposta orçamentária do CNMP para 2027 e os processos indicados pelos relatores cujos julgamentos ainda não tenham sido iniciados.
Processo disciplinar
Em relação à questão disciplinar, o Plenário aplicou, por unanimidade, uma penalidade de 20 dias de suspensão a um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Lançamento
Na parte dos comunicados, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa, anunciou que o CNMP lançará, em 3 de julho, a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e de Raça. A iniciativa busca fortalecer a atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento dessa forma de violência e contribuir para a ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão.
Na sequência, o conselheiro Márcio Barra Lima anunciou o lançamento da 14ª edição do painel de Business Intelligence (BI) “Ministério Público: Um Retrato”. A publicação reúne dados da atuação finalística e administrativa referentes ao exercício de 2025 dos Ministérios Públicos dos Estados, dos ramos do Ministério Público da União e do próprio CNMP.
Em seguida, o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia, apresentou ao Plenário um balanço das atividades da Ouvidoria Nacional do MP nos últimos meses. Entre 10 de fevereiro e 22 de junho, o órgão recebeu 2.450 manifestações, com média de 136 registros por semana. Do total, 82% das demandas foram concluídas, 11,6% permanecem em tramitação e 6,4% aguardam resposta das unidades demandadas. O ouvidor destacou, também, avanços implementados no Sistema Ouvidoria Cidadã, utilizado para o recebimento e o tratamento das manifestações.
Eventos
Na parte final dos comunicados, os conselheiros convidaram a sociedade para participar ou assistir a eventos promovidos pelo CNMP, em Brasília. Na próxima quinta-feira, 25 de junho, a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) promove o seminário “Prática do Ministério Público na Nova Lei de Improbidade Administrativa com Foco no Ano Eleitoral”.
Já nos dias 25 e 26 de junho, será realizado o 2º Fórum Estratégia Nacional de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo e Segurança Pública (CSP).
Por sua vez, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) promoverá, nos dias 16 e 17 de setembro, o seminário “Mercado de Carbono no Brasil e o Papel do MP: Regulação, Integridade e Perspectivas Internacionais”. Informações detalhadas sobre esse evento serão pulgadas oportunamente.
Arquivos da 10ª Sessão Ordinária
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23/06/2026 (00:00)