Quarta-feira,
21 de Outubro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Inovação e atuação integrada: CNJ e TST debat ...
21/10/2026 (00:00) Um momento de “diálogo, interação e construção coletiva”. Assim, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda, caracterizou o IV Encontro Nacional de Gestores de Pessoas, aberto nesta quarta-feira (21/10), na sede do CNJ, em Bras ...Agronegócio recebe destaque durante reunião p ...
14/10/2026 (00:00) A defesa do agronegócio pernambucano marcou a reunião plenária da Alepe nesta quarta (14). Na ocasião, foram apresentadas propostas para fortalecer o setor rural. Os deputados também voltaram a agradecer os votos que garantiram a renovação de seus mandatos – e assumiram compromissos com demandas da ...TRF5 define lista tríplice para promoção de j ...
21/10/2026 (00:00) TRF5 define lista tríplice para promoção de juízas federaisQuarta, 21 de outubro de 2026 às 16:53O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) definiu, nesta quarta-feira (21/10), a lista tríplice destinada exclusivamente à promoção de juízas federais ao cargo de desembargBiblioteca da Escola da Magistratura do Ceará ...
20/10/2026 (00:00) A Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho, da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), possui em seu acervo uma seleção de publicações voltadas ao resgate histórico do Poder Judiciário nacional. Entre os exemplares para consulta e empréstimo, destaca-se a obra comemorativa dos 13 ...Pelo oitavo ano consecutivo, Conselho Pleno d ...
21/10/2026 (00:00) O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, na sessão da última quinta-feira (15/10), a proposta de manutenção da anuidade sem reajuste pelo oitavo ano consecutivo. Para 2027, o valor permanece em R$ 883,29, resultado de uma política que busca conciliar a valor ...TRF5 prorroga prazo de validade do concurso p ...
21/10/2026 (00:00) TRF5 prorroga prazo de validade do concurso público de 2024Quarta, 21 de outubro de 2026 às 16:45O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) prorrogou, por mais dois anos, a contar do dia 23 de dezembro de 2026, o prazo de validade do concurso público para formação de cadastro reAssista na íntegra à reunião plenária desta q ...
14/10/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta quarta (14): ▶" title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/vNOApz2-h-U?si=TMpWZ9YwJzdsIByl" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allCNJ determina promoção de juiz mais antigo a ...
21/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promova e dê posse, no prazo de 48 horas, ao juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos no cargo de desembargador. A decisão, tomada por unanimidade durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2026, anulou ...TJCE divulga resultados da segunda etapa do p ...
21/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará pulgou os resultados da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2026.2) e do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.2). Também estão disponíveis as informações sobre como apresentar recurso contra a negati ...Feira Kids transforma o Fórum Criminal em esp ...
21/10/2026 (00:00) A criatividade, o espírito empreendedor e a alegria das crianças marcaram a Feira Kids, realizada no dia 9 de outubro, no Fórum Criminal, em alusão ao Dia das Crianças. A iniciativa reuniu pequenos empreendedores da comunidade, que aproveitaram a oportunidade para apresentar e vender produtos feitos ...Ação de saúde e cidadania leva atendimento a ...
21/10/2026 (00:00) Programação do GMF/TJRR reúne consultas, cuidados preventivos e orientações para o retorno ao convívio social.O acesso à saúde e a preparação para o retorno ao convívio social estão no centro da ação “Renascer com Dignidade – Saúde e Cidadania no Trabalho Prisional”, que começou nesta quarta-feira ( ...Plano Pena Justa é tema de encontro entre TJR ...
21/10/2026 (00:00) O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR), desembargador Almiro Padilha, recebeu o governador eleito de Roraima, Arthur Henrique, para uma reunião institucional destinada à aprese ...Tribunais abrem as portas para ensinar cidada ...
21/10/2026 (00:00) O que é democracia? Qual é a importância da Justiça para a vida das pessoas? Quando e como podemos protestar? O que diz a Constituição do nosso país? Essas e outras questões fizeram parte de uma programação especial que levou centenas de crianças a conhecer de perto o Poder Judiciário brasileiro. Re ...STJ multa advogados por tentativa de manipula ...
21/10/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou advogados constituídos em um processo ao pagamento de multa de R$ 20 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça, após identificar o uso de prompt injection em uma petição recursal. A técnica consiste na inserção de comandos ocultos ...Judiciário e Defensoria discutem ações para f ...
21/10/2026 (00:00) Com o objetivo de reforçar a importância da cooperação interinstitucional para a defesa dos direitos de adolescentes, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou, nessa terça-feira ...Crateús recebe 12ª unidade de núcleo para for ...
21/10/2026 (00:00) A rede de proteção às mulheres da região de Crateús ganha um reforço significativo com a instalação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A implantação ..."Um tribunal que pretende substituir o debate ...
21/10/2026 (00:00) Fachin: Um tribunal que pretende substituir o debate político trai sua missão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nestJuíza nega pedido para facilitar acesso de in ...
21/10/2026 (00:00) A juíza Dálethe Borges Messias, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), negou nesta terça-feira (20) um pedido de transporte fluvial gratuito, água potável e alimentação para indígenas de 43 aldeias do Vale do Javari, no Amazonas, durante o segundo turno das eleições, previsto para domingo (25). ...Advogado é condenado a indenizar cliente por ...
21/10/2026 (00:00) 2ª Vara Cível da comarca de Joinville (SC) condenou um advogado ao pagamento de indenização por danos morais e à restituição de valores a um cliente após receber quantia decorrente de uma ação judicial, deixar de prestar contas e demorar cerca de dois anos e meio para repassar o dinheiro. A decisão ...DeepSeek fica impedida de fornecer serviços a ...
21/10/2026 (00:00) O governo do presidente Donald Trump proibiu agências civis federais dos Estados Unidos de utilizar produtos e serviços da empresa chinesa de inteligência artificial DeepSeek, segundo informações pulgadas pela Bloomberg. A determinação prevê a retirada das ferramentas da companhia dos sistemas gover ...Crianças de projeto social da Associação dos ...
21/10/2026 (00:00) Crianças de projeto social da Associação dos Servidores visitam prédio da Justiça Federal em AlagoasQuarta, 21 de outubro de 2026 às 14:21Crianças foram recebidas no Laboratório de Inovação, iLab, pelo juiz federal Felini Wanderley e servidores da JFALCrédito da foto: Secom JFALSTF derruba cobrança maior de ICMS sobre ener ...
21/10/2026 (00:00) STF barra cobrança de ICMS acima da alíquota geral no Maranhão O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre enConsulta sobre enunciados para mediação e con ...
21/10/2026 (00:00) Especialistas e profissionais que lidam com conciliação e mediação no Judiciário poderão se manifestar, até 25 de outubro, sobre as propostas de enunciado que serão discutidas durante o XX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), em novembro deste ano. A consulta pública é coordenada pelo ...CNJ vai quantificar e mapear os processos de ...
21/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai passar a quantificar os processos relacionados a crimes e atos infracionais praticados contra pessoas defensoras de direitos humanos. O órgão criou dois códigos na Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), qConfirme sua presença neste lançamento especi ...
21/10/2026 (00:00) A Editora Mizuno e o Ministro do TST Mauricio Godinho Delgado convidam você para o lançamento da obra “O Modelo Brasileiro de Políticas Públicas Referenciadas no Trabalho e Emprego”. Será um momento especial de encontro, celebração e troca, marcando mais um importante lançamento. 22 de outubro de 2 ...Advogado é preso em SP após jogar notebook e ...
21/10/2026 (00:00) O advogado foi preso em flagrante em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, após, segundo a Polícia Militar, arremessar um notebook e um celular pela janela durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O caso ocorreu em 20 de outubro de 2026, no âmbito da Operação Libelo, que investi ...TJSP mantém regras de transparência com QR Co ...
21/10/2026 (00:00) A transparência dos gastos públicos foi tema de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve regras municipais de pulgação de informações por QR Code em Mineiros do Tietê. O Tribunal invalidou apenas a sanção que restringia a contratação de shows e eventos com recursos públicos. A ...STJ multa advogados em R$ 20 mil por uso de p ...
21/10/2026 (00:00) O prompt injection levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a aplicar multa de R$ 20 mil a advogados após a identificação de comandos ocultos em uma petição de recurso especial. A Primeira Turma considerou a prática um ato atentatório à dignidade da Justiça. A decisão foi tomada em 20 de outubro d ...Fazenda do Pará esclarece sobre a emissão de ...
21/10/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Pará informa que, com a publicação do Decreto 5.490/2026, que alterou o Regulamento do ICMS do Estado do Pará (Decreto 4.676/2001), o Microempreendedor Inpidual (MEI) passará a utilizar o aplicativo Nota Fiscal FáciEleições 2026: qual é a ordem de votação no s ...
21/10/2026 (00:00) 1 de 1 Urna eletrônica completa 30 anos — Foto: Reprodução/TV Globo No dia 25 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2026, os eleitores terão menos cargos para escolher na urna eletrônica do que no primeiro turno.Relatório da PF sobre envolvimento de ministr ...
14/10/2026 (00:00) Em busca de evitar mais turbulência durante o período eleitoral, o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será entregue ao presidente da Corte, EdDonos de veículos com placas de finais 7 e 8 ...
21/10/2026 (00:00) Para as placas de finais 9 e 0, vence neste mês a quarta parcela do imposto.Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 29 e 30 de outubro, respectivamente, para quitar a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou realizar o p ...PF pede para prorrogar inquéritos que investi ...
20/10/2026 (00:00) PF pede para prorrogar inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por tráfico de influência A Polícia Federal pediu a prorrogação de inquéritos que investigam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por trShopping é condenado a pagar R$ 5 milhões por ...
21/10/2026 (00:00) Em quatro anos, foram registrados 38 acidentes, a maioria envolvendo quedas.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Condomínio Manaíra (Shopping Manaíra), de João Pessoa (PB), a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos. O motivo são erros recorre ...Voto no segundo turno também vale como Prova ...
21/10/2026 (00:00) Beneficiários que comparecerem às urnas em 25 de outubro podem ter a Prova de Vida atualizada automaticamente, sem precisar fazer outro procedimento.Os beneficiários do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que comparecerem às urnas no segundo turno das Eleições 2026, em 25 de outubro, podem t ...Indústria farmacêutica pode fracionar interva ...
21/10/2026 (00:00) Para a 6ª Turma, a matéria pode ser objeto de negociação coletiva.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. (Johnson & Johnson) de pagar horas extras a um auxiliar por suposta irregularidade no intervalo para descanso e alimentação (intrajornada). Para ...‘Justiça de Olhos Abertos’ leva júri simulado ...
20/10/2026 (00:00) Francivânia Torres perdeu praticamente toda a visão ainda na adolescência e, morando em Boa Viagem, no Interior do Ceará, acabou saindo da escola quando tinha apenas 13 anos. Com diagnóstico de retinose pigmentar, doença genética que causa a degeneração progressiva das células fotorreceptoras da ret ...Estudantes do DF discutem acesso à Justiça e ...
20/10/2026 (00:00) A maneira como uma estudante de 18 anos imaginava a Justiça era bem diferente da representação que ela encontrou no auditório da sua escola, o Centro Educacional São Francisco, em São Sebastião (DF). Acostumada a enxergar a magistratura na figura de um homem branco, de terno e gravata, ela se surpre ...Gestores do Pacto da Linguagem Simples se reú ...
20/10/2026 (00:00) Setenta e cinco órgãos da Justiça brasileira que se destacaram na implementação da linguagem simples em suas comunicações serão homenageados no dia 18 de novembro, em solenidade a partir das 14h, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Na mesma ocasião, será realizada a 3ª R ...Salão de beleza indenizará cliente que sofreu ...
19/10/2026 (00:00) Reparação fixada em R$ 15 mil. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital determinou que um salão de beleza indenize cliente que sofreu discriminação racial. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil. STJSP realiza 9ª edição do Corte Solidário
19/10/2026 (00:00) Evento aberto ao público acontece amanhã (20). Em alusão à campanha Outubro Rosa, que reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, amanhãComissão Regional de Soluções Fundiárias conq ...
20/10/2026 (00:00) Busca de soluções pacíficas. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo conquistou, nas últimas semanas, acordos para a desocupação de imóveis na Capital. As reuniões contaram com aTJSP na Mídia: imprensa repercute premiação d ...
19/10/2026 (00:00) 37 crianças e adolescentes acolhidos lançaram livro. A solenidade de premiação do Programa Leitura Amiga – Jovens Escritores, inOE mantém regras de transparência com QR Code ...
20/10/2026 (00:00) Trecho que estabelece sanção é inconstitucional. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade relativa às Leis nº 2.343/25, 2.344/25 e 2.345/STF extingue mandado de segurança que buscava ...
20/10/2026 (00:00) 1 de 1 Aava Santiago (PSB) — Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu acabar de forma permanente com oNovo caso de prompt injection: STJ multa advo ...
20/10/2026 (00:00) A detecção de um novo caso de prompt injection – técnica maliciosa utilizada para inserir comandos ocultos em petições com a finalidade de burlar sistemas de inteligência artificial (IA) – levou a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (20), ...Visita de crianças ao STJ valoriza a renovaçã ...
20/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta terça-feira (20), filhas e filhos de servidores para uma manhã de histórias, brincadeiras e descobertas em celebração do Dia das Crianças. Antes de as atividades começarem, o presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, deu as boas-vindas ...Cotação da Bolsa de Valores
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Justiça Federal em Alagoas determina liberação de acesso à Praia do Marceneiro e recuperação de área degradada
Justiça Federal em Alagoas determina liberação de acesso à Praia do Marceneiro e recuperação de área degradadaQuarta, 21 de outubro de 2026 às 21:10Decisão da Justiça Federal em Alagoas atende pedido formulado pelo MPF em ação civil públicaCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) determinou que um hotel e seu sócio-administrador adotem medidas para reparar danos ambientais e liberar o acesso da população a uma área pública na Praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, no Litoral Norte de Alagoas. A sentença do juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, da 13ª Vara Federal, acolhe integralmente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública. A decisão ainda está sujeita a recurso e não representa, necessariamente, o desfecho definitivo do processo.Entre as medidas estabelecidas, os réus deverão apresentar, no prazo de 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), com ações para recompor a vegetação de restinga e recuperar a faixa de areia afetada. Também deverão recuar em pelo menos dois metros a cerca instalada sobre o muro de contenção e construir rampas perpendiculares à praia para facilitar a circulação de pedestres.A sentença prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações e determina o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.Na sentença, o magistrado destacou que a regularização administrativa posterior não elimina as irregularidades anteriores nem afasta a obrigação de reparar os danos ambientais. A decisão também considera que a cerca restringe a passagem de banhistas e demais frequentadores da orla, especialmente nos períodos de maré alta.Secom JFAL
Fonte:
Consultor Jurídico
21/10/2026 (00:00)