Quarta-feira,
17 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
OAB-CE, ESA-CE e AASP firmam parceria estraté ...
16/06/2026 (00:00) Com o objetivo de fortalecer a capacitação e a atuação da Jovem Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), formalizou a assinatura de novos convênios de cooperação com a AASP – Associação dos Advogados. A celebração da parceri ...OAB-CE acompanha nova operação contra golpe d ...
16/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) está acompanhando a operação deflagrada nesta terça-feira (16) pelas forças de segurança do Ceará e de Santa Catarina contra um grupo suspeito de praticar o chamado golpe do falso advogado. Estão sendo cumpridos 15 mandados judiciais, sendo set ...Magistrados do TJRJ participam da VIII Jornad ...
16/06/2026 (00:00) Os desembargadores Mauro Martins e Maria Paula Galhardo com os juízes Isabela Lobão, Wladimir Hungria, Maria Izabel Sant’Anna e Eunice Haddad Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estiveram presentes nesta terça-feira,16 de junho, da abertura da VIII Jornada de Dire ...Relatório da PF tem imagens que mostram proxi ...
16/06/2026 (00:00) PF aponta que Vorcaro pagava despesas de Ciro Nogueira A Polícia Federal enviou uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que o ex-dono doPGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por ...
16/06/2026 (00:00) PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (16) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do procesSTF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 me ...
16/06/2026 (00:00) STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassadoBolsonaro pode manter armas, mesmo em prisão ...
16/06/2026 (00:00) Arma atribuída a Bolsonaro é apreendida com militar em blitz no DF Uma arma registrada no nome de Jair Bolsonaro, que cumpreNão é função de deputado fazer "lobby" no ext ...
16/06/2026 (00:00) Moraes: Não é função de deputado fazer lobby no exterior contra o Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terçaPresidente Gisela e conselheiros federais de ...
16/06/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou da sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, realizada em João Pessoa (PB), acompanhando os conselheiros federais de Mato Grosso, Adriana Tanssini, Breno Miranda, Kamila Michiko e Eduardo Mar ...Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre ...
16/06/2026 (00:00) As perspectivas e o impacto da implementação do filtro do recurso especial criado pela Emenda Constitucional 125/2022 são alguns dos temas do livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios, lançaSTJ mantém ações penais contra engenheiros da ...
16/06/2026 (00:00) Em julgamento concluído nesta terça-feira (16), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os pedidos apresentados por engenheiros da Vale e da TÜV SÜD para trancar as ações penais relacionadas ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho ...Inscrições abertas para programa voltado à fo ...
16/06/2026 (00:00) Estão abertas, até 30 de junho, as inscrições para o programa “Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça”, iniciativa que visa fortalecer a presença feminina em cargos de poder e gestão no sistema de justiça. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capa ...AGU vai pedir à Justiça americana para defend ...
15/06/2026 (00:00) A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça americana para defender os interesses do Brasil no processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes devolve processo e Segunda Turm ...
16/06/2026 (00:00) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento nesta terça-feira (16) os processos sobre as prisões do empresário Felipe Cançado Vorcaro e de HCampanha de Valorização da Jovem Advocacia é ...
16/06/2026 (00:00) A OAB Nacional lançou na última segunda-feira (15/6) a Campanha Nacional de Valorização da Jovem Advocacia. A iniciativa é conduzida pela Comissão Nacional da Advocacia Jovem, pelo Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia e pela Ouvidoria da Jovem Advocacia. Est ...Atuação dos Juizados Especiais aproxima a Jus ...
16/06/2026 (00:00) Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais está sendo realizada em todo o país entre os dias 15 e 19 de junho. Na Justiça Federal da 2ª Região (JF-2), os temas cíveis e previdenciários da Turma Nacional de Uniformização (TNU) fo ...Cuidadora terá direito a vantagens previstas ...
16/06/2026 (00:00) Resumo: Uma cuidadora pediu na Justiça a aplicação das normas previstas em convenção coletiva da categoria dos trabalhadores domésticos ao seu contrato de trabalho. As instâncias inferiores negaram o pedido, por entender que o empregador doméstico não exerce atividade lucrativa. A 2ª Turma d ...Deputados repercutem dados sobre a saúde apre ...
11/06/2026 (00:00) A apresentação do relatório sobre a gestão estadual na área de saúde pela secretária Zilda Cavalcanti, realizada em audiência pública na quarta (10), gerou também um debatJudiciário fluminense ganha dois novos desemb ...
16/06/2026 (00:00) Cerimônia de posse da desembargadora Daniela Ferro Affonso e do desembargador Marcos Borba Caruggi foi realizada na última segunda-feira, dia 15 Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio, advogados e servidores do Poder Judiciário fluminense lotaram o plenário do Ó ...Moraes rejeita pedido de adiamento e mantém j ...
15/06/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União, e manteve o julgamento da ação penal contra o deputado fedSTF julga nesta terça acusação contra Eduardo ...
16/06/2026 (00:00) 1ª Turma do STF julga Eduardo Bolsonaro nesta terça (16) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (16) se condena ou absolve o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do crime de coação no curso do processo. Caso seja condenado, Eduardo – qu ...STJ Notícias apresenta decisão que anulou emp ...
16/06/2026 (00:00) O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que invalidou um empréstimo contratado por pessoa analfabeta em caixa eletrônico. Ao analisar o caso, os ministros entenderam que o uso de cartão e senha, bem ...Banco é condenado por divulgação continuada d ...
16/06/2026 (00:00) Resumo: O Itaú Unibanco foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização a uma gerente por pulgar rankings de produtividade que causaram constrangimento. As listas, pulgadas por e-mail, mostravam um quadro geral, com a colocação de cada empregado. Para a 6ª Turma do TST, a exposição pública ul ...CNMP publica pauta da 10ª Sessão Ordinária de ...
16/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta terça-feira, 16 de junho, a pauta de julgamentos da 10ª Sessão OrdinExposição de fotos de Araquém Alcântara no ST ...
16/06/2026 (00:00) A exposição O Brasil de Araquém Alcântara estará aberta para visitação pública até o dia 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A mostra reúne registros de um dos maiores fotógrafos-documentaristas ...Primeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira ...
15/06/2026 (00:00) Os participantes do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprovaram 31 enunciados durante os trabalhos do primeiro dia do evento, que acontece no Superior Tribunal de Justiça. Inaugurado na manhã desta segunda-feira (15) e com uma programação que vai até quarta (17), o encontro s ...Espólio e herdeiros de aposentado com doença ...
16/06/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição do Imposto de Renda (IR) indevidamente recolhido por contribuinte aposentado que sofria de doença grave, quando tais valores não tenham sido recebidos p ...Primeira Turma revoga liminar que mantinha a ...
16/06/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre o arrendamento das linhas interestaduais operadas pela massa falida do Grupo Itapemirim. Prevaleceu o voto-vista do ministro Gurgel de ...Obra coletiva sobre filtro de relevância no S ...
16/06/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (16), o lançamento do livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios. O evento será realizado das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal.Coordenada pe ...Em seminário, ministro anuncia que governo ap ...
16/06/2026 (00:00) Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo BrasilO ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para ...Comissão aprova obrigação de empregador divul ...
16/06/2026 (00:00) Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3566/23, que obriga o empregador a dar ampla publicidade ao direito de a gestante de se ausentar do serviço para realizar exames durante a gravidez.O texto inclui a medida ...Secretaria da Fazenda atualiza valor da UFR-P ...
16/06/2026 (00:00) A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado e reflete a variação mensal do IPCA. A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16), a Portaria nº 119/2026, queGestantes não poderão trabalhar expostas a ru ...
16/06/2026 (00:00) Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido da empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis.A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso da Seara Alimentos Ltda. contra uma decisão que obriga a empres ...Hospital é condenado por não fornecer dosímet ...
16/06/2026 (00:00) Equipamento é obrigatório para monitorar exposição à radiação.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o a Yuge Serviços Hospitalares, de Ceilândia (DF), a indenizar uma técnica em radiologia que trabalhou quatro anos no Hospital São Francisco sem receber o dosímetro radiológico, equi ...Celeridade judicial e solução de conflitos sã ...
15/06/2026 (00:00) Acelerar o julgamento de processos ambientais e buscar soluções consensuais para conflitos de alto impacto socioambiental foram o objetivo da II Semana da Pauta Verde, mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo os 26 Tribunais de Justiça estaduais e os seis Tri ...Acordo entre CNJ e TRF4 aprimora automatizaçã ...
15/06/2026 (00:00) O aperfeiçoamento da automatização dos julgamentos administrativos em colegiados, como fóruns, comitês e grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está no centro do acordo de cooperação técnica firmado nesta segunda-feira (15/6) entre o presidente do órgão, ministro Edson Fachin, e o ...Publicidade em transmissões da Copa reacende ...
15/06/2026 (00:00) A decisão da Fifa de não punir a Fox por uma falha na volta de um intervalo comercial durante a abertura da Copa do Mundo de 2026 trouxe para o centro do debate um tema que vai além da transmissão esportiva: a relação entre publicidade, regra contratual e atenção do consumidor em eventos ao vivo.Seg ...OAB Acre promove adesivaço educativo e reforç ...
15/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB Acre), por meio da Comissão da Pessoa Idosa, realizou nesta segunda-feira, 15, um adesivaço educativo em Rio Branco com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito, da proteção e da garantia dos direitos das pessoas idos ...TV Alepe e Rede Legislativa expandirão cobert ...
11/06/2026 (00:00) Mais nove municípios pernambucanos, além do distrito de Fernando de Noronha, passarão a contar com o sinal aberto da TV Alepe e demais emissoras públicas de televisão a partir do segundo semestre de 2026. Com isso, cerca de 7 milhões de pernambucanos, em 143 municípios, terão acesso ao sinal grat ...Estudantes visitam nova exposição no Museu da ...
15/06/2026 (00:00) Alunos exploraram o histórico Edifício Desembargador Caetano Pinto de Miranda Montenegro Resistência é... “lutar pelo que você tem e nunca desistir". "Se defender e não ceder às dificuldades". "Proteger o seu território, sua vida e sua cultura”. As def ...Revisitando a Crise do Setor Aéreo
15/06/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoAs companhias aéreas nacionais abraçaram o modelo de recuperação previsto na legislação norte-americana e conseguiram impulsionar seus respectivos objetivos de evitar a perda de aeronaves, de clientela e de passageiros, mantendo a malha aérea e também todos os equipamentos. Agor ...OAB Acre participa do lançamento da Campanha ...
15/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB Acre) participou, nesta segunda-feira, 15, em João Pessoa (PB), do lançamento da Campanha Nacional de Valorização da Jovem Advocacia. A iniciativa, promovida pelo Conselho Federal da OAB, busca fortalecer a atuação dos jovens profissionais, ampliar ...Acesse a Tabela de Honorários 2026 com ferram ...
15/06/2026 (00:00) A advocacia pode consultar no site da seccional a nova Tabela de Honorários Advocatícios para 2026 com uma inovação inédita no país: uma ferramenta de inteligência artificial integrada, desenvolvida para auxiliar advogCorregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exa ...
15/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), em todos os estados e no Distrito Federal. O Exame, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, é pré-requisito para que candidatos e candidatas possam participar de concursos para ...Cotação da Bolsa de Valores
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Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar por que mantinha arma de fogo em casa durante prisão domiciliar
Moraes dá 24 horas para Bolsonaro esclarecer arma apreendida com militar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimento em 24 horas sobre uma arma de fogo de propriedade do ex-presidente apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O episódio ocorreu na noite desta segunda (15), por volta das 23h30, quando policiais relataram ter abordado um militar em um Honda Civic em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, região de Taguatinga, no Distrito Federal. O veículo era conduzido por um servidor identificado como Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente. Ainda segundo o boletim, inicialmente, quando os policiais militares avistaram a pistola Glock 9mm no assoalho do carro, o condutor afirmou que o armamento estava registrado em sua carteira funcional, mas a fiscalização constatou que não havia registro. Apenas em um segundo momento, Silva Filho teria admitido que a arma pertencia a Bolsonaro. A propriedade da arma foi confirmada por meio de consulta ao sistema Sigma do Exército Brasileiro. 🔎 Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia. Em nota, a Polícia Militar afirmou que o homem estava com duas armas, uma institucional e outra que estava sem a documentação no local. Por não estar com o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), a conduta foi considerada, pela Polícia Civil, como irregular, conforme a Lei 10.826/2003. Por que Bolsonaro tinha arma em casa? O ministro quer saber por que o ex-presidente mantinha pistola em casa durante prisão domiciliar e por que solicitou reparo no armamento. "Diante do exposto, (...) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento", diz o documento. ➡️ No despacho de Moraes, contudo, não há informação sobre a proibição de manutenção do armamento em casa ou se Bolsonaro teria violado alguma medida imposta nesse âmbito. O advogado Gustavo Sampaio explicou ao g1 que, em tese, Bolsonaro pode ter arma de fogo em casa. Ele mencionou que não há expressa vedação em lei, desde que a arma seja legalizada e de posse permitida ao particular. Ponderou, contudo, que o órgão judicial pode vedar por determinação autônoma. Veículos estão sendo revistados? No documento, Moraes ainda determinou esclarecimentos por parte do comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar. Aparelhos celulares dos agentes ficam fora da residência? Moraes acrescentou querer informações sobre os aparelhos celulares dos agentes do GSI. O ministro quer saber se eles ficam armazenados fora da residência do ex-presidente. 1 de 1
O ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à sua casa em Brasília (DF) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo O que diz a PM "A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo. A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação." O que diz o GSI "Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro. Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008. Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)."
Fonte:
Globo.com
16/06/2026 (00:00)