Quinta-feira,
20 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
X Conferência Estadual da Advocacia Cearense ...
19/08/2026 (00:00) A advocacia cearense tem encontro marcado no Centro de Eventos nos dias 27 e 28 de agosto para mais uma edição da Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com o Grupo Ser Educacional, por meio da Uninassau e da Uni7, ...OAB Vale do Salgado celebrou Dia da Advocacia ...
19/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Subseção Vale do Salgado, promoveu, no dia 11 de agosto, na sede da subseccional, em Icó, uma programação especial em celebração ao Dia da Advocacia. A agenda reuniu uma série de iniciativas voltadas à valorização da classe, ao for ...OAB Ceará entrega Medalha Advogado Padrão a 4 ...
18/08/2026 (00:00) Solenidade será realizada no dia 19 de agosto, às 18h, no Auditório da OAB-CE, em Fortaleza A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza, nesta quarta-feira (19/8), a Solenidade de Entrega da Medalha Advogado Padrão – Edgar Cavalcante Arruda 2026, uma das mais importantes homenage ...OAB Acre participa de ação de conscientização ...
20/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista, participou de atividade do Projeto CER III nas Instituições, promovido pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER III), da Secretaria de Estado de Saúde do Acre, junto à Funda ...Maria da Penha: lei poderá ser aplicada mesmo ...
19/08/2026 (00:00) Por unanimidade, o STF - Supremo Tribunal Federal ampliou a proteção da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência de gênero. Agora, a lei poderá ser aplicada mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva com o agreProcurador-geral da República e presidente da ...
19/08/2026 (00:00) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, discursaram na cerimônia de posse dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiç ...TJSP é patrimônio!
20/08/2026 (00:00) Tribunal abre suas portas em evento na capital Pela 11ª vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo participa da Jornada do Patrimônio, iniciativa municipal que propõe uma imersão nas inúmeras camadas históricas, sociaisMinistro Francisco Falcão enaltece qualificaç ...
19/08/2026 (00:00) Na cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (19), o ministro Francisco Falcão enalteceu a escolha de Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques para o comando da corte no próximo biênio.Discursando em nome dos demais colega ...Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ ...
19/08/2026 (00:00) Sob a inspiração do vitral escultural A Mão de Deus, obra da artista plástica Marianne Peretti instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão tomou posse cInventário extrajudicial não exigirá mais pag ...
19/08/2026 (00:00) As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório, para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para concluir a escritura pública. A de ...Primeira Turma do STF tem unanimidade para to ...
19/08/2026 (00:00) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar; o ex-deputado estadual TH Joias; e o desembargador federal Macário Ramos JúdiceSTF tira de pauta julgamento sobre eleição pa ...
19/08/2026 (00:00) 1 de 2 Entrada do STF — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou daMoraes determina retirada de tornozeleira ele ...
19/08/2026 (00:00) 1 de 1 Regina Aparecida Silva, conhecida como Regina Tio Ivo, candidata ao Senado por Roraima. — Foto: Reprodução/Instagram/Arquivo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleEm Rondonópolis, Aline Luciana destaca ações ...
19/08/2026 (00:00) A secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Aline Luciana, apresentou, na Faculdade de Direito Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), ações concretas e projetos da OAB-MT, que contribuem, diariamente, com o enfrentamento à violência contra a m ...19 de agosto: Dia Nacional de Luta da Populaç ...
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19/08/2026 (00:00) O encontro aconteceu na Sede Executiva da entidade paulista Ontem (18), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu, em sua Sede Executiva, uma visita institucional das assessoras da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) Priscila Parisi e Mariana Ferrer, sendo a última também ...OAB-MT lamenta a morte de Lydia Barbosa, avó ...
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19/08/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Poder Judiciário pode analisar não apenas os aspectos formais, como também o conteúdo dos acordos de não persecução civil (ANPC) firmados pelo Ministério Público em ações de improbidade administrativa. No julgamento, o colegiado t ...Precedentes históricos e ampla atuação no Jud ...
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19/08/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no âmbito da previdência complementar, é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de valores de benefícios recebidos por força de tutela provisória posteriormente revogada.O colegiad ...Novos dirigentes da corte tomam posse nesta q ...
19/08/2026 (00:00) Está marcada para esta quarta-feira (19), às 18h, a cerimônia de posse do ministro Luis Felipe Salomão como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele conduzirá o tribunal na gestão 2026-2028, ao lado do ministro Mauro Campbell Marques, que será empossado como vice-presidente.A sessão so ...Madeireira e frigoríficos são condenados por ...
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19/08/2026 (00:00) Contribuintes devem ficar atentos às mudanças e à necessidade de regularização de pendênciasEmpresas que pretendem ingressar ou reingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas à mudança no prazo para solicitar a opção pelo regime. Para o ano-calendário de 2027, o pedido deverá ser realiz ...Advogado de banco consegue restabelecer salár ...
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19/08/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (19) o julgamento que discute o modelo da eleição para um mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro, se a escolha deve ser pelo voto popular ou por votação pela AssembleiaJuiz que consumiu bebida alcóolica durante au ...
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Ouvidoria Nacional do MP reúne especialistas e lança cartilha para tratar do enfrentamento da desinformação nas eleições de 2026
“Que este encontro fortaleça nosso compromisso comum com a verdade, com a liberdade de escolha do cidadão e com a integridade do processo eleitoral. Combater a desinformação é proteger a democracia.” A afirmação é do ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia (foto), feita durante a abertura do evento "Combate à desinformação eleitoral: orientações da Ouvidoria Nacional do Ministério Público", realizado de forma híbrida e na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, nesta quarta-feira, 19 de agosto, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube.
Promovida pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, a iniciativa integra as ações da Campanha Nacional de Combate à Desinformação Eleitoral. Na ocasião, especialistas abordaram estratégias de prevenção, orientação e atuação institucional diante dos desafios impostos pela desinformação no ambiente digital.
Ainda durante a abertura, o ouvidor nacional complementou que “em tempos de intensa circulação de informações pela internet e pelas redes sociais, torna-se essencial combater práticas de desinformação capazes de influenciar indevidamente a vontade popular e comprometer a legitimidade do processo eleitoral”.
Sabóia citou, também, o lançamento, em maio, da Campanha Nacional de Combate à Desinformação Eleitoral. “O presente evento é um dos desdobramentos dessa campanha, que conta, ainda, com a publicação da cartilha digital ‘Combate à desinformação eleitoral na era inteligência artificial’. A cartilha possui caráter educativo e preventivo e busca orientar cidadãos, instituições e plataformas digitais sobre os principais mecanismos de desinformação eleitoral e os limites estabelecidos na legislação brasileira”.
Na sequência, o secretário-geral do CNMP, Michel Romano, destacou a atuação do MP e do CNMP no combate à desinformação eleitoral. “A velocidade da circulação de conteúdos no ambiente digital e o avanço da inteligência artificial ampliaram a capacidade de produzir e disseminar informações falsas, manipuladas ou descontextualizadas. Esse cenário exige atenção e respostas institucionais qualificadas sempre em equilíbrio com a proteção da liberdade de expressão, de manifestação pública, da crítica legítima e do pluralismo democrático”.
Romano complementou que, “diante desses desafios, a atuação do MP brasileiro como instituição constitucionalmente incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático tem especial destaque na prevenção, na orientação e na resposta a práticas que possam comprometer a liberdade do voto e a confiança nas instituições. Ao CNMP cabe contribuir, em âmbito nacional, para a orientação e o fortalecimento dessa atuação, promovendo iniciativas que ampliem a capacidade institucional do MP para enfrentar a desinformação de forma coordenada e qualificada como a feita nesta data”.
Também participou da abertura do evento o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do MP, Túlio César Neves. Os trabalhos foram acompanhados, de forma virtual e presencial, por ouvidores-gerais do Ministério Público.
Programação
Após a abertura, o evento prosseguiu com a realização de painéis (foto), mediados pelo membro auxiliar Túlio César Neves. Na ocasião, o advogado e professor Fabrício da Mota Alves ministrou a palestra “Governança da desinformação eleitoral: uma perspectiva de direito digital sobre a iniciativa do CNMP”.
O procurador regional eleitoral no Estado da Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra, de forma remota, fez exposição sobre o tema “Consequências jurídicas da desinformação no processo eleitoral”. Já a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco e membra colaboradora do CNMP, Bianca Stella Azevedo, abordou a “Atuação do MP no combate à violência política de gênero: orientações do CNMP”.
Veja a programação completa. Campanha Nacional No dia 7 de maio, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público lançou a Campanha Nacional de Combate à Desinformação Eleitoral, durante a 1ª Reunião da Rede de Ouvidorias do Ministério Público e 79ª Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), em Belo Horizonte/MG. Na ocasião, foi apresentado o Protocolo de Combate à Desinformação Eleitoral, que estabelece uma atuação coordenada e padronizada das ouvidorias do Ministério Público durante o período eleitoral. O protocolo prevê que as ouvidorias pulguem materiais educativos, promovam ações de conscientização da população, fortaleçam os canais de recebimento de denúncias e compartilhem boas práticas com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Caberá à Ouvidoria Nacional coordenar a campanha em âmbito nacional, produzir materiais de comunicação e acompanhar a adesão e os resultados da iniciativa. Cartilha Ainda como parte das ações da campanha, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público publicou a cartilha digital de “Combate à desinformação eleitoral na era da inteligência artificial”. Organizada em nove tópicos, a cartilha aborda conceitos sobre desinformação eleitoral, principais modalidades de fake news, uso da inteligência artificial e de deepfakes nas eleições, responsabilidades no ambiente digital, atuação das ouvidorias e os canais disponíveis para denúncias.
Leia a cartilha
Assista ao evento
Fotos: Rafael (Secom/CNMP)
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19/08/2026 (00:00)